Mesa da Câmara vota prisão do deputado Daniel Silveira amanhã (18)

“A Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados”, afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Lira convocou reunião para discutir episódio

Integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiram marcar, para amanhã (18), a votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) , feita pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a conduta do parlamentar detido . “Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário. Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a Democracia”, disse Lira por meio das redes sociais.

“Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia , o diálogo e o respeito à opinião majoritária da instituição que represento. Mais do que nunca, o Brasil precisa de seus líderes ponderação, equilíbrio, serenidade e desarmamento de espíritos para que nossa Democracia seja poupada de crises artificiais e possa cumprir sua missão mais fundamental: ajudar o povo brasileiro a superar a maior crise sanitária, social e econômica do último século”, concluiu.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Preso, deputado bolsonarista se nega a usar máscara e bate boca com agente do IML; veja

O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL), preso no fim da noite de terça-feira (16), aparece em um vídeo usando palavrões ao se dirigir a uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML), que pediu que ele colocasse máscara antes de realizar o exame de corpo e delito.

Ele chegou ao local sem máscara e um homem com distintivo entregou o equipamento ao parlamentar, que respondeu que tem “dispensa” de utilizá-lo. As imagens foram gravadas pelo assessoria do parlamentar.

“Aqui dentro não tem dispensa”, responde uma mulher. “Olha só, para a nossa proteção e para a sua, mas aqui dentro tem que usar máscara”, continua ela.

O deputado foi preso em flagrante após divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defender a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

Nas imagens no IML, Daniel Silveira começa a rebater e é interrompido pela mulher. O homem com distintivo que entregou a máscara a Daniel Silveira o interpela e dá a impressão de também pedir o uso da máscara. O deputado insiste que tem dispensa.

– “Não existe dispensa”, diz ela.

– “Não existe? Não? Eu faço o quê? Rasgo?”, rebate o parlamentar. “A senhora não manda em mim não”.

Daniel Silveira caminha no local e volta a se dirigir a ela.

– “Meu irmão, a pior coisa é militante petista. Militante petista é um c*****. Reconhece e fala, “Pô, agora eu vou fazer meu espetáculo’. Não está falando com vagabundo não”.

A mulher volta a dizer que, dentro das dependências da Polícia Civil, ele precisa usar máscara.

– “E se eu não quiser botar?”, ele responde. “Se a senhora falar mais uma vez, eu não boto”, diz o deputado, que é acalmado pelo homem de distintivo. “Se a senhora falar mais uma vez eu tiro essa p***. Respeita que não está falando com vagabundo, não. Não fala mais não que eu não vou usar. A senhora é policial eu também sou polícia e aí. Eu sou deputado federal e aí?”, diz Silveira.

Novamente, o homem de distintivo tenta acalmá-lo. “Deputado, deputado”.

– “A senhora acha que eu não conheço a p*** da lei não? Folgada para c****”.

Após a discussão, o deputado federal é encaminhado para uma sala, para aonde vai usando a máscara, mas ao chegar ao local, as imagens mostram ele com o nariz descoberto.

O uso de máscara é obrigatório no Rio de Janeiro desde abril do ano passado.

Na manhã desta quarta, o advogado do parlamentar explicou que ele possui um laudo médico que dispensa a utilização de máscara.

Deputado foi proibido de entrar em voo

Em janeiro, o deputado foi impedido pela companhia aérea Gol de embarcar em um voo no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, porque estava sem a máscara.

Na ocasião, ele apresentou um atestado médico que indicava a dispensa da máscara por dor de cabeça crônica. A Gol não aceitou a justificativa, houve discussão e a Polícia Federal foi acionada para intermediar a decisão.

No dia seguinte ao caso, ele publicou um vídeo se referindo ao item como “focinheira ideológica”. Também em janeiro, o Twitter marcou postagens antigas dele como publicações de “informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à Covid-19”.

Em junho do ano passado, o parlamentar foi infectado pela Covid-19.

Prisão
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (17) preso na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade. Ele foi preso em flagrante na noite de terça (16). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5 e ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintendência da PF por volta de 1h30.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.

O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.

Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.

Com G1 e UOL

Lava Jato prendeu Lula, apoiou e integrou governo Bolsonaro, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a Operação Lava Jato apoiou a eleição de Jair Bolsonaro, tentou interferir no resultado eleitoral e agiu para perturbar o país no governo Michel Temer. “Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Prestes à eleição, a Lava Jato divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro, portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro”, afirmou o ministro em entrevista à BBC Brasil. “Tudo isso indica uma identidade programática entre o movimento e o bolsonarismo”, acrescentou.

Gilmar está perto de liberar para julgamento a ação em que o ex-presidente Lula pede a anulação da sua condenação no caso do tríplex do Guarujá alegando suspeição de Sergio Moro no caso. Responsável pela primeira condenação de Lula, Moro “fez tudo o que não condiz” do que se espera da relação entre Judiciário e Ministério Público, na avaliação ministro do STF.

O julgamento do recurso de Lula teve início em dezembro de 2018 e foi interrompido por um pedido de vista de Gilmes Mendes. Na época, dois ministros chegaram a votar contra o pedido do ex-presidente: o relator Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia. Segundo o ministro, o caso será liberado para votação neste semestre.

Gilmar diz que uma eventual decisão favorável ao ex-presidente não terá efeito cascata sobre os demais acusados na Lava Jato e que cada caso será analisado individualmente.

“Se nós olharmos, a Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral. E atuou, inclusive, para perturbar o Brasil em termos institucionais. Veja, por exemplo, no caso da Presidência do presidente Temer, aquela operação ligada à JBS e ao procurador Janot. Ali notoriamente se tratava de uma iniciativa para derrubar o governo. Era uma ação política em que se dizia que o presidente da República estava tolerando corrupção do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ali se via que era não só uma ação policial, mas uma ação política”, declarou o ministro à repórter Nathalia Passarinho.

Para o ministro, as intenções eleitorais da Lava Jato são claras: “Então, se existem críticas ao PT, ele parte dos segmentos os mais diversos, mas o lavajatismo o envolve de maneira particular. O lavajatismo pretende se tornar um tipo de corrente política, portanto, de longe, não é o papel que eu desempenhava”.

www.reporteriedoferreira.com.br Congresso em Foco

Ao lado de Bolsonaro, Fux desmente de novo que STF proibiu governo federal de agir em pandemia

Presidente do STF, Luiz Fux, durante cerimônia em Brasília 22/10/2020 REUTERS/Adriano Machado

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aproveitou a abertura do ano do Judiciário para reforçar que a corte nunca retirou do governo federal o poder de agir contra a pandemia de Covid-19, mas delegou a ação a todos os níveis de governo.

Desde a decisão do STF, em abril de 2020, Bolsonaro passou a dizer que foi impedido de agir, em uma tentativa de se esquivar dos resultados ruins da gestão da crise no país, onde mais de 224 mil pessoas morreram em decorrência da doença.

“No auge da conjuntura crítica o STF, em sua feição colegiada, operou escolhas corretas e prudentes para preservação da Constituição e da democracia, impondo responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade a todos os entes federativos, em prol da proteção de todo cidadão brasileiro”, disse Fux.

Há duas semanas, depois de Bolsonaro repetir mais uma vez as afirmações inverídicas, o STF respondeu com uma nota em que deixava claro que a decisão estabelecia que “União, Estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus”.

Sem citar diretamente o Executivo, Fux disse ainda que não se deve “ouvir as vozes isoladas, pessoas que abusam da liberdade de expressão” e que a ciência irá vencer a Covid-19.

Ao criticar “vozes obscurantistas”, que precisam ser combatidas em todos os lados, citou como exemplo de negacionismo o discurso do presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, que chamou de “esquizofrenia e palhaçada midiática fúnebre” as políticas de isolamento social.

Segundo o msn, o vídeo do discurso foi compartilhado por Bolsonaro em todas as suas redes sociais.

“Não tenho dúvidas de que a ciência, que agora conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus; a prudência vencerá a perturbação; e a racionalidade vencerá o obscurantismo. Para tanto, não devemos dar ouvidos às vozes isoladas, algumas inclusive no âmbito do Poder Judiciário, que abusam da liberdade de expressão para propagar ódio, desprezo às vítimas e negacionismo científico. É tempo de valorizarmos as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas públicas e privadas, para juntos vencermos essa batalha”, afirmou Fux.

Bolsonaro não discursou na cerimônia de abertura do ano judiciário e saiu rapidamente do Tribunal após o término da solenidade.

Alcolumbre arquiva pedidos de impeachment contra ministros do STF e Augusto Aras

Alcolumbre arquiva todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF e PGR

Davi Alcolumbre , em 22 de dezembro, último dia do ano legislativo, arquivou todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF, diz o jornalista Lauro Jardim.

Alcolumbre também arquivou todos os pedidos de impeachment contra Augusto Aras.

“Foram rejeitadas 36 denúncias contra os ministros e duas contra o PGR , a maioria oferecida por bolsonaristas. O principal alvo era o ministro Alexandre de Moraes (17 deles), que conduz três inquéritos sensíveis para o Planalto: as fake news sobre os integrantes da Corte, a suposta interferência de Bolsonaro na PF e os atos antidemocráticos”

“O aceno de paz garante aos ministros do Supremo e a Aras que, independentemente de quem assumir o comando do Senado , não haverá na gaveta um único pedido de impeachment que possa ser despachado rapidamente”.

Veto a reeleição de Maia e Alcolumbre expõe críticas a Fux e ‘racha’ no STF

Segundo informações, grupo que votou a favor da medida esperava contar com “margem de segurança” para aprovação e prometeu “dificultar presidência”

Ministros que votaram a favor da reeleição veeem episódio como ‘gota d’água’ na presidência de Fux

Na noite deste domingo (6), os ministros do STF finalizaram a votação sobre a possibilidade de reeleição dos presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , confirmando o veto e seguindo o que prevê a Constituição. Porém, o resultado apertado, de seis votos contrários e cinco favoráveis, expôs o ‘racha’ existente no Supremo e elevou o tom de crítica ao mandato de Luiz Fux na presidência da casa.

Segundo informações do blog da jornalista Bela Megale, o grupo que era favorável ao processo de reeleição de Maia e Alcolumbre esperava contar com uma “margem de segurança” para aprovar a medida, principalmente por conta do posicionamento de alguns colegas, que afirmavam que tal decisão deveria ser tratada no Congresso, o que abriria espaçoa para a reeleição de ambos.

Porém, ao término da votação, não foi isso o que ocorreu, com alguns dos votantes, como o próprio presidente Fux , além de Barroso e Fachin, posicionando-se de forma contrária e vetando a medida, o que foi avaliado como uma forma de traição e exposição daqueles que votaram a favor.

Ainda de acordo com a publicação, o grupo credita a mudança de postura à pressão da imprensa e da opinião pública, que apontou uma possível reeleição como um ataque à Constituição, e vê a situação como a “gota d’água” na relação com Fux , prometendo inclusive dificultar sua estadia na presidência.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Rodrigo Maia; ‘Não digo uma coisa nem outra’,

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Pivô, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da reeleição no comando do Legislativo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem participado de articulações sobre seu sucessor e dito,nos últimos meses, que não será candidato — o que não diminui as especulações sobre uma tentativa de um quarto mandado. Nesta entrevista, concedida ontem, primeiro dia do julgamento no plenário virtual, o deputado pela primeira vez não descartou a possibilidade, preferindo dizer que se pronunciará quando o tribunal encerrar o caso. Ele comentou ainda as perspectivas para 2022, tanto no plano nacional quanto no governo do R

O senhor tem planos de concorrer à Presidência da Câmara, independentemente do julgamento no Supremo?

Eu não acho correto me manifestar sobre esse assunto enquanto o julgamento estiver ocorrendo. A única coisa que eu tenho certeza é que a Câmara precisa ter um presidente com alguma independência dentro da instituição, priorizando as agendas de reforma do país. O próximo presidente terá que ter o perfil de ser liberal na economia.

Mas o senhor descarta a possibilidade de tentar se reeleger mais uma vez, ou mantém algum desejo disso?

No meio de um processo como esse, eu preciso me resguardar, não digo uma coisa nem outra. Gosto de dar resposta para tudo. Mas no meio de um processo como esse, darei minha opinião sobre o assunto depois.

A pauta da Câmara está travada. Quais são as perspectivas?

A questão é que nesse período eleitoral a oposição obstruiu a pauta da Câmara, querendo votar a Medida Provisória do auxílio emergencial. Já a base do governo obstruiu a pauta porque antecipou o processo eleitoral na Câmara. Para desobstruir a pauta eu tinha que votar a Medida Provisória do auxílio emergencial, que, dentro do processo eleitoral, o resultado poderia ser ainda acima dos R$ 600. Minha decisão foi não colocar em risco o processo fiscal do Brasil. Esta semana vamos votar os projetos que resolvem a questão da dívida dos estados. No caso da reforma tributária, vamos nos mexer para ter ao menos no final do ano o primeiro turno aprovado. A única preocupação que tenho é que não vi preocupação do Senado com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que regulamenta os gastos do governo e garantiria o Bolsa Família. Promessa feita há um ano pelo governo.

O senhor foi um aliado do presidente Michel Temer em seu primeiro mandato na Câmara e antagonizou com Bolsonaro nos últimos dois anos…

Talvez a experiência que eu tenha passado no governo do presidente Michel Temer me deu condições para enfrentar um ano de 2019 até meados de 2020 muito radicalizado, com muitas ameaças às instituições, ao Parlamento e ao Judiciário. Talvez essa experiência tenha me dado condições de frear o ímpeto autoritário de pessoas do governo. E de compreender que a Reforma da Previdência não poderia de forma nenhuma ser prejudicada por aquele ambiente: a tentativa de tomada do Parlamento pelo entorno do presidente da República.

A que se refere especificamente?

O que passei acho que ninguém passou na política brasileira. Tive que reforçar a segurança da presidência da Câmara, a minha e a da minha família. Não foram poucas as ameaças de morte que eu e minha família recebemos, inclusive minha filha mais velha no Rio. Não foi pouco o tensionamento da minha filha de 13 anos, que fez 14 agora, a ponto de ela pedir a senha para apagar o número enorme de ameças e ataques pessoais à minha pessoa. Não foram poucas as mobilizações feitas pelos bolsonaristas, na porta do meu apartamento no Rio para me constranger. Em um dia, foram mais de um milhão de tuítes contra a minha pessoa. Eu tinha a convicção de que fazia a coisa certa: estava defendendo a independência da Câmara e fazendo contrapontos aos excessos do próprio presidente.

De zero a dez, qual a chance de se candidatar ao governo do Rio em 2022?

Hoje é zero (risos). Como a eleição não é hoje… No curto prazo não tenho essa certeza. O Rio é fundamental para que o Brasil volte a crescer. O DEM tem que valorizar os melhores quadros. E nunca governou o Rio.

Há chance de o governador Cláudio Castro ir para o DEM?

Não sei. Nunca conversei com ele sobre isso. Não sei o movimento político dele, se será mais ao centro ou de maior proximidade com o presidente Bolsonaro em algumas matérias, até pela dependência do governo estadual. Mas o mais importante é que deixemos 2022 de lado por ora e que ele possa ter o apoio de todos, para tirar o Rio da situação em que está.

Qual o cenário que o senhor vê para 2022?

O caminho de centro continua aberto. O que é necessário é uma grande aliança de centro. Que haja maturidade. Acho que temos nesse campo uma grande convergência em grandes assuntos. O importante é que que consigamos discutir a questão econômica. Há nomes como (João) Doria, (Luciano) Huck, Paulo Câmara (governador de Pernambuco).

E o Moro?

Ele não é mais candidato. É consultor da Odebrecht.

De forma unânime, STF restabelece normas do Conama para proteção de manguezais

Rosa Weber disse que revogar as resoluções sonega a proteção adequada ao meio ambiente equilibrado e desrespeita compromissos internacionais

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a proteção de restingas e manguezais . O órgão colegiado referendou as medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para suspender os efeitos de resolução que revogou três normas anteriores que tratavam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Em seu voto, a relatora reafirmou os fundamentos adotados na concessão das cautelares. Em sua avaliação, a revogação das normas protetivas, sem que se procedesse à sua substituição ou atualização, compromete não apenas o cumprimento da legislação como a observância de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Para a ministra Rosa Weber, a resolução atinge vulnera princípios basilares da Constituição Federal, pois sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Ela observa que seu provável efeito prático, além da sujeição da segurança hídrica de parcelas da população a riscos desproporcionais, é o recrudescimento da supressão de cobertura vegetal em áreas legalmente protegidas.

“O Estado brasileiro tem o dever – imposto tanto pela Constituição da República quanto por tratados internacionais de que signatário – de manter política pública eficiente de defesa e preservação do meio ambiente, bem como de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais”, afirmou.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Voz do Brasil voltará a ter horário fixo, decide STF

Corte atendeu a pedido da AGU

A Advocacia-Geral da União divulgou na noite de hoje (18) em suas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o programa Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), volte a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras.

Segundo a AGU, a motivação da veiculação em horário fixo é “para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível.”

Em 2018, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário do programa, que, até então, era transmitido pelas emissoras, obrigatoriamente, das 19h às 20h. Em agosto deste ano, o governo federal regulamentou as obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do programa, que, via de regra, deve ter início entre as 19h e as 21h, no horário de Brasília.

No dia 23 de outubro, o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União uma portaria em que estabeleceu as condições, critérios e procedimentos para flexibilização de horário ou dispensa da retransmissão obrigatória do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de radiodifusão sonora. Ontem (17), foi publicada uma portaria que autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa além dos horários originalmente previstos no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.

www.reporteriedoferreira.com.br Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

STF envia notícia-crime contra Bolsonaro por envolver governo em defesa do filho

STF envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por ajuda na defesa de filho

Defesa do senador levou uma denúncia ao pai, à Abin e ao Gabinete de Segurança Institucional que anularia o caso Queiroz

Jair Bolsonaro teria se envolvido na defesa de Flávio

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (10) à Procuradoria-geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo envolvimento do governo federal na defesa do filho dele, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação é da coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época .

No dia 25 de agosto, Flávio Bolsonaro levou ao pai, a Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, e a Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) uma denúncia que, se provada, anularia o caso envolvendo o ex-assessor de Flávio Fabrício Queiroz.

A notícia-crime foi protocolada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e cita possíveis crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e improbidade administrativa de Bolsonaro, Flávio, Heleno e Ramagem.

“Estamos diante do possível uso de instituições de Estado para produção de provas em favor do filho do presidente da República. Tamanha subversão das instituições não pode ficar sem a devida apuração e sem a responsabilização cabível”, escreveu Bonavides.