CPI encaminha denúncia ao STF de uso de dinheiro público em ato antidemocrático

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), o montante de R$ 505 mil encontrado pela Polícia Federal com o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS) seria para financiar mobilizações do 7 de setembro

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros

No início da sessão da CPI da Covid desta quarta-feira, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia de que o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba, teria desviado R$ 505 mil para financiar atos antidemocráticos no dia 7 de setembro. A declaração partiu inicialmente do senador Humberto Costa (PT-PE), que contou que o prefeito foi pego pela Polícia Federal quando iria pegar um avião fretado com destino à Brasília.

Apesar de não ser objeto da CPI, segundo Omar Aziz, “faz parte de qualquer democrata encaminhar essas denúncias às autoridades de investigação”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) complementou a fala dos senadores ao afirmar que os atos convocados para o 7 de setembro devem estar na mira da CPI. Já Eduardo Girão (Podemos-CE), apesar de concordar com as investigações sobre possíveis investimentos, disse considerar legítimas e constitucionais as mobilizações.

Outros nomes estão sendo investigados quanto à participação na mobilização da próxima terça-feira. Alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de organizar atos antidemocráticos para o dia 7 de setembro, o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, descumpriu ordem do STF e voltou a participar de transmissão em redes sociais para incitar a realização de atos violentos com fechamento de estradas para pressionar o Senado a aceitar pedido de impeachment contra ministros do Supremo.

Nesta segunda-feira, o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) prestou depoimento à Polícia Federal. Na ocasião, ele afirmou que não tem relação com alvos suspeitos de organizar eventos antidemocráticos e disse que não apoia ataques às instituições democráticas.

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Agência O Globo

Pacheco decide rejeitar pedido de impeachment feito por Bolsonaro contra Moraes

Bolsonaro ingressou com a ação contra Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20). Além da destituição do cargo, o presidente pedia o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos

RodrigoPacheco-Presidente-AuxilioEmergencial-SenadoFederal-03Mra2021 — Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – Reprodução

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment formalizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Pacheco deve comentar a decisão em coletiva de imprensa ainda na noite desta quarta-feira (25), após o fim da sessão.

Bolsonaro ingressou com a ação contra Moraes na última sexta-feira (20). Além da destituição do cargo, o presidente pedia o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos.

Nesta semana, o governo começou a trabalhar em outra peça de impeachment de ministro, desta vez contra Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas esbarrou na dificuldade de encontrar embasamento jurídico para o afastamento do ministro.

Por isso, auxiliares palacianos acreditam que Bolsonaro tende a engavetar o pedido de impeachment contra Barroso.

O Planalto não quer repetir o que aconteceu com o pedido de impeachment de Moraes. Mesmo tendo supostamente mais indícios, a peça recebeu uma saraivada de críticas jurídicas.

O principal argumento para o afastamento de Barroso seria de que ele teria pressionado deputados a votarem contra a PEC do Voto Impresso, derrotada no plenário da Câmara.

Mas não há provas dessa pressão. A visita feita por Barroso ao Congresso foi a convite dos parlamentares.

Sem provas, Bolsonaro diz que houve fraude nas eleições. Ele é investigado no STF por suas declarações em ataque ao sistema de urnas eletrônicas.

Bolsonaro chegou a dizer que Barroso “apavorou” parlamentares. A proposta obteve 229 votos favoráveis e 218 contrários, além de uma abstenção. Eram necessários 308 votos para sua aprovação.

Dois dias após a Câmara dos Deputados derrotar a proposta, o presidente do TSE anunciou uma série de medidas para ampliar a transparência da urna eletrônica.

Em reação aos ataques de Bolsonaro, o tribunal decidiu criar uma comissão externa de transparência composta por universidades, entidades da sociedade civil e diversos órgãos públicos, entre eles as Forças Armadas e a Polícia Federal.

O possível recuo também pode ser resposta ao esforço de ministros palacianos, que vinham tentando dissuadi-lo dos pedidos contra Barroso e Alexandre de Morares, do STF, inéditos na história da República.

Para interlocutores do presidente, os apelos para arrefecer a crise também teriam ajudado. Ademais, também teria contribuído para o possível recuo o fato de Bolsonaro já ter dado uma resposta à militância, com o impeachment de Moraes, na semana passada.

O pedido de impeachment de Moraes foi assinado pelo próprio presidente da República, o que é incomum.

Ao justificar a solicitação, o mandatário afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito das fake news, no qual foi incluído por Moraes por ataques ao sistema eleitoral.

Segundo Bolsonaro, os atos praticados pelo ministro “transbordam os limites republicanos aceitáveis” e Moraes não “tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” do presidente da República.

Na peça, o chefe do Executivo ainda diz que o ministro “comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”.

O presidente também reclama do fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal sobre invasão hacker à corte eleitoral em 2018.

“A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, diz em outro trecho.

No mesmo dia em que Bolsonaro ingressou com a ação, Pacheco disse que não via fundamentos para o impeachment de Moraes e afirmou que iria se render a “nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”.

Fake News: Fachin arquiva pedido de Bolsonaro que questiona STF

Ministro disse que discussão sobre regimento interno já foi definida pelo plenário da Corte, que validou inquérito das fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou nesta quarta-feira os pedidos do presidente Jair Bolsonaro e dos partidos que questionavam o artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news .

A ação foi apresentada na última quinta-feira pelo presidente em meio à crise institucional gerada pelas ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes — que se concretizou na última sexta-feira.

“A controvérsia, portanto, já encontrou a devida conformação no âmbito da jurisdição constitucional concentrada no julgamento da ADPF n. 572, de minha relatoria, j. 18.06.2020, não se revelando mais nova ADPF como meio necessário e eficaz para sanar a lesividade alegada”, disse o ministro na decisão, lembrando que o inquérito das fake news foi validado por decisão do plenário.

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Agência O Globo

Senadores pedem ao STF que investigue Aras por prevaricação

Procurador-geral da República, Augusto Aras, é alvo de notícia-crime dirigida ao STF

Augusto Aras, produrador-geral da República, é alvo do pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Eles afirmam que a PGR prevaricou ao se omitir dos ataques contra o sistema eleitoral brasileiro, intermediados por Bolsonaro.

A manifestação é dirigida à ministra Cármen Lúcia, a quem os parlamentares pedem que a encaminhe ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF). Os senadores entendem que além da omição, o procurador teria se recusado a atuar em relação ao “dever de defender o regime democrático brasileiro”.

Outra acusão que pauta a notícia-crime é a suposta omissão do PGR na fiscalização do cumprimento da lei durante o enfrentamento à pandemia. A peça foi dirigida à ministra do STF pelo fato de Cármen Lúcia ser relatora de processo sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral .

“O comportamento desidioso do PGR fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país”, afirmam os senadores.

Para eles, o procurador-geral “procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”.

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Ministros do STF evitam polarizar com Bolsonaro e fazem silêncio sobre ameaças

Integrantes da Corte viram as declarações do presidente como um aceno para sua base política diante da prisão de um aliado e um ato de ‘desespero’

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram, reservadamente, como “desespero” as declarações dadas no sábado pelo presidente Jair Bolsonaro de que irá apresentar um pedido para que o Senado abra processos de impeachment contra Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que além de integrarem a Corte atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), outro alvo de ataques do presidente.

Por isso, os magistrados optaram por permanecer em silêncio diante da série de tuítes de Bolsonaro. A avaliação dentro da Corte, formada principalmente após as manifestações de solidariedade feitas por senadores ainda no sábado, é que há pouca chance de os processos prosperarem no Senado.

De acordo com interlocutores do STF ouvidos pelo GLOBO, as declarações do presidente foram vistas pelos integrantes da Suprema Corte como um aceno político à sua base de apoio bolsonarista, por causa da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) na última sexta-feira, por ordem de Alexandre de Moraes — que acolheu um pedido da Polícia Federal.

Parlamentares repudiaram as ameaças de impeachment feitas por Bolsonaro e apontaram uma tentativa de desviar o foco das investigações contra ele e seus aliados.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, disse que o pedido de impeachment contra os ministros “é só mais uma cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio presidente cometeu”. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) observou que no mesmo artigo da Constituição citado por Bolsonaro, o 52, está o inciso que trata sobre o impeachment de presidente da República.

“Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede pra bater no ‘Chico’, que mora no Inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o ‘Francisco’ habita o Inciso I, do mesmo endereço”, escreveu a senadora.

Segundo Bolsonaro, na mesma série de postagens feitas em uma rede social, o pedido será oficializado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima semana. Pacheco também manteve silêncio e não comentou o assunto.

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PF prende Roberto Jefferson após determinação de Alexandre de Moraes

A Polícia Federal prendeu na manhã desde sexta (13) o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. A autorização da prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado é de prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar).

A prisão foi solicitada pela PF na quarta-feira pela delegada Denisse Ribeiro. Além da prisão, Moraes autorizou o cumprimento de busca e apreensão.

A ação é no âmbito da investigação sobre suposta organização criminosa digital voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir o arquivamento do inquéritos dos atos antidemocráticos.

Jefferson postou numa rede social que a PF chegou a fazer buscas na casa de parentes pela manhã.

“A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu o ex-deputado.

Milícia digital
O inquérito que investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia foi aberto em julho, por decisão de Moraes.

Nessa investigação, a PF apura indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.

Essa organização se dividiria em núcleos: de produção, de publicação, de financiamento e político. Outra suspeita é de que o grupo tenha sido abastecido com verba pública.

Entre os nomes citados pela PF em um pedido para acessar quebras de sigilo, estão os assessores da Presidência da República acusados de integrar o chamado “gabinete do ódio”, que seria encarregado de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família do presidente Bolsonaro e adversários do governo.

Roberto Jefferson
O ex-deputado Roberto Jefferson foi o pivô do escândalo do mensalão, em 2005. Foi a partir de uma entrevista dele ao jornal “Folha de S. Paulo” que o país tomou conhecimento das denúncias de que o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva passava dinheiro a deputados da base.

Em novembro de 2012, no julgamento do mensalão no STF, ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Nos últimos anos, já sem mandato parlamentar, Jefferson se aproximou do presidente Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, começou a postar fotos com armas. O armamento da população é uma das principais causas do presidente.

Determinação foi realizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ataques às instituições democráticas no inquérito sobre organização criminosa digital

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e o cumprimento de busca e apreensão contra ele por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia.

O pedido de prisão partiu da Polícia Federal, que detectou a atuação de Jefferson em uma espécie de milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições. A investigação faz parte do novo inquérito aberto por ordem de Moraes após o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, para apurar uma organização criminosa digital.

A PF cumpre os mandados na manhã desta sexta-feira, mas não localizou Roberto Jefferson no endereço que constava na investigação. Em seu Twitter, o ex-deputado afirmou que a PF estava na casa de sua ex-mulher. “Vamos ver de onde parte essa canalhice”, afirmou na rede social. A Pf acaba de prender Roberto Jefferson

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Agência O Globo

Fux se reúne com Aras, discute crise com Bolsonaro e alerta sobre instituições

Diante de ataques do presidente, chefes do Supremo e da PGR tiveram reunião para reforçar a importância do diálogo entre os Poderes; reunião foi em tom amigável, segundo fontes

Luiz Fux conversa com Aras sobre crise entre poderes — Rosinei Coutinho/SCO/STF

Luiz Fux conversa com Aras sobre crise entre podere

Em meio à mais nova crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) , o presidente da Corte, Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniram nesta sexta-feira e reforçaram a importância do diálogo entre os Poderes.

Interlocutores do STF ouvidos pelo GLOBO afirmam que durante a conversa, Fux teria alertado Aras sobre os papéis de cada uma das instituições e a importância de cada um cumprir o seu papel. A reunião ocorreu em tom amigável.

Ainda de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, a intenção de Fux – que convidou Aras para a reunião – era dizer para Aras que ele deve cumprir sua função e o STF o dele. Aras teria dito a Fux que está comprometido com o seu papel.

Pela Constituição, o procurador-geral da República é quem tem, entre outras atribuições, a competência para processar criminalmente o presidente da República por crime comum, apresentando uma denúncia ao STF, a quem cabe julgar esses casos. Após provocado por uma denúncia da PGR, o Supremo deve encaminhar o caso à Câmara.

Na conversa, que durou 50 minutos no gabinete do presidente do STF, Aras e Fux teriam “reiterado o compromisso com o diálogo institucional”. Ambos foram embora sem dar declarações à imprensa.

Em nota divulgada após o encontro, a PGR informou que na conversa Aras e Fux “renovaram o compromisso da manutenção de um diálogo permanente entre o Ministério Público e o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República”, “considerando o contexto atual”. Também por meio de nota, o STF informou que Fux e Aras reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições.

A conversa entre os chefes da PGR e do Supremo ocorre no momento em que se instalou mais uma crise entre os poderes gerada pelos ataques de Jair Bolsonaro ao STF, à urna eletrônica, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e ao ministro Alexandre de Moraes.

Na segunda-feira, o TSE abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que Bolsonaro vem fazendo ao sistema eletrônico de votação. Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, atendendo a outro pedido feito pela Corte Eleitoral, incluiu o presidente no inquérito das fake news.

Nesta quinta-feira, após Bolsonaro manter os ataques ao STF e ao TSE, Fux, em pronunciamento feito no plenário do Supremo, enviou um duro recado a Bolsonaro a respeito do limite para o diálogo institucional.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Agência O Globo

Presidente do STF diz que Corte está atenta a ‘ataques de inverdades’

Sem citar o presidente da Repúbica, ministro Luiz Fux afirmou que harmonia e independência entre os poderes ‘não implicam impunidade de atos’

Agência Brasil

Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux

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BRASÍLIA — Num momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro , o presidente do STF, Luiz Fux, disse que os ministros da Corte estão atentos a “ataques de inverdades”.

Na abertura do dos trabalhos do segundo semestre de 2021, após o recesso de julho, Fux não citou o nome do presidente da República, mas disse que atitudes assim “corroem sorrateiramente os valores democráticos”.

Em outra crítica, sem citar Bolsonaro diretamente, Fux afirmou que o povo brasileiro não quer polarizações, mas “quer vacina, emprego e comida na mesa”.

— Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições. Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública.

Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país — afirmou Fux.

O discurso de Fux era bastante aguardado em razão dos últimos ataques proferidos por Bolsonaro contra os ministros da TSE. O presidente também disse, na semana passada, que o STF cometeu “crime” ao rebater as afirmações feitas por ele de que a Corte retirou seus poderes ao definir que estados e municípios têm competência concorrente para adotar medidas contra a covid-19.

— O brasileiro clama por saúde, paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos; quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento. Não quer polarizações exageradas; quer vacina, emprego e comida na mesa. Saibamos ouvir a voz das ruas para assimilarmos o verdadeiro diálogo que o Brasil, nesse momento tão sensível, reclama e deseja — disse o ministro.

Além de Fux, compareceram presencialmente à sessão extraordinária a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Barroso, que também é o presidente do TSE e defensor do voto eletrônico, tem sido o principal alvo de Bolsonaro.

O presidente da República vem defendendo o voto impresso e neste domingo voltou a ameaçar não haver eleição caso ele não seja adotado.

Desde o ano passado, Bolsonaro repete que o STF tirou os poderes dele para combater os estragos causados pelo coronavírus. Na realidade, o que o tribunal decidiu, em abril do ano passado, foi que estados e prefeituras também teriam autonomia para tomar decisões relacionadas à Covid-19.

Bolsonaro se opôs a medidas que restringem a circulação de pessoas, recomendadas por especialistas para diminuir a proliferação do novo coronavírus. Ao longo da epidemia, ele também defendeu a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

No discurso, Fux disse que o exercício da presidência do STF nos tempos de “pandemia e dissonâncias” tem sido desafiador, e agradeceu a “colaboração incondicional” dos demais ministros, “que ao meu lado tem unissonamente trabalhado na defesa institucional de nossa democracia e da Suprema Corte do Brasil”.

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Temer diz que ataques de Bolsonaro a TSE e STF são ‘inúteis e inconstitucionais’

Ex-presidente ainda disse que a discussão do voto impresso sequer deveria estar pautada

Agência Brasil

Ex-presidente Michel Temer

O ex-presidente Michel Temer afirmou que os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) são “inúteis e inconstitucionais”. A afirmação foi feita em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste sábado (31).

“Claro que, depois de fazer os ataques, ele os nega. É absolutamente inútil e inconstitucional. A Constituição diz que os Poderes são independentes, mas são harmônicos entre si. Toda vez que há desarmonia há uma inconstitucionalidade”, declarou Temer.

O ex-presidente também afirmou que Bolsonaro chegou ao poder com “uma certa onipotência”, o que fez com que ele demorasse a perceber que precisava do Congresso para governar. “Não existe a possibilidade de o presidente comandar tudo. Só comanda com o apoio do Congresso Nacional, e não é apenas porque o presidente queira trazer o Congresso para governar junto, mas porque a Constituição assim o determina. Ele (Bolsonaro) percebeu e começou a tentar trazer o Congresso, que é fundamental para a governabilidade”, comentou, falando sobre a escolha de Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil.

Na entrevista, Temer ainda disse que acredita que vai haver uma terceira via nas eleições presidenciais de 2022, e que isso seria “uma homenagem ao eleitor”. Para ele, um candidato de centro precisa cumprir a Constituição Federal, ter experiência e trazer a ideia de união dos brasileiros. “O Brasil não pode continuar mais com esta guerra entre brasileiros e entre as próprias instituições”, disse o ex-presidente, que acredita que o país vive a maior crise desde a redemocratização.

Temer ainda declarou que a discussão a respeito do voto impresso é inútil. “O voto eletrônico no Brasil serviu de exemplo para outros países. Tecnicamente, não conheço essa questão, mas não vejo como se possa violar a urna eletrônica. Em face do sucesso que se verificou, tenho a sensação de que essa discussão não deveria ser colocada em pauta”.

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PDT recorre ao Supremo e pede que Lira analise pedidos de impeachment contra Bolsonaro

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação com pedido de liminar que pede ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), a se manifestar sobre os mais de 100 pedidos de impeachment apresentados contra Jair Bolsonaro (sem partido).

Ainda não foi sorteado um relator para o caso, informa o jornalista Ancelmo Gois, no Globo.

“O presidente da Câmara dos Deputados, embora tenha declarado em diversas oportunidades que não acolherá nenhuma das notitia criminis apresentadas em desfavor do Presidente da República, sobre elas não decide, obstando qualquer controle político, jurisdicional ou social do seu proceder”, diz um trecho da petição.

O PDT pede liminar para que Lira “motive suas decisões de indeferimento de denúncias por crime de responsabilidade já apresentadas e pendentes de análise”.