Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

Com isso, segue válida decisão do ministro Luís Roberto Barroso que permite a medida

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Agência O Globo


“Fui traído”: Como Alcolumbre reagiu ao ver Mendonça aprovado para o STF

Alcolumbre STF
Alcolumbre segurou a sabatina de Mendonça ao máximo – Foto: Reprodução

O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre ficou acabado com a aprovação de André Mendonça ao STF. O senador vinha barrando a sabatina do “terrivelmente evangélico”, indicado por Bolsonaro há quase 5 meses.

O plenário do Senado aprovou a indicação nesta quarta-feira (01). O ex-AGU teve os votos favoráveis de 47 senadores, enquanto 32 foram contra. Na CCJ, a nomeação de Mendonça foi aprovada por 18 votos a 9. A sabatina durou 8 horas.

Segundo apurou o DCM, Alcolumbre se sentiu traído. Ele estava confiante que votariam contra o bolsonarismo. “Fui traído. Senadores me garantiram que iriam votar contra. Mas quem perde é o Brasil, não eu”, disse ele a aliados. A declaração foi confirmada ao DCM por um assessor de um deputado próximo ao senador.

Alcolumbre lutou até o fim contra Mendonça

Após travar a sabatina por quase 150 dias, Alcolumbre decidiu agir presencialmente contra Mendonça. Na semana passada, o presidente da CCJ do Senado compareceu ao plenário da Casa e abordou senador por senador, para apresentar argumentos contra o indicado de Bolsonaro.

Senadores relatam que esforço semelhante só foi visto em 2018 e no começo de 2019, quando Alcolumbre preparava o terreno para chegar à presidência da Casa.

Confiante, o senador dizia para aliados que o ex-ministro de Bolsonaro não teria votos suficiente no plenário do Senado. Na opinião dele, quando a pauta for para votação, Mendonça não terá força suficiente para ganhar os votos necessários.

O nome do ex-ministro de Bolsonaro agora será publicado no Diário Oficial da União. Depois, Fux agendará a cerimônia de posse, perspectiva é de que a solenidade ocorra em 16 de dezembro.



STF decide desbloquear bens de Lula após decisão arbitrária de juiz de Curitiba

Ministros do Supremo decidiram que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter mantido o bloqueio após a Corte julgar a Justiça de Curtiba incompetente para julgar o ex-presidente Lula (PT) no caso do tríplex de Guarujá

Por maioria de três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, 26, desbloquear os bens do ex-presidente Lula (PT) após recurso da defesa do petista. Os ministros concordaram que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter mantido o bloqueio após o Supremo, no início do ano, declarar o juízo incompetente para julgar e processar as ações relacionadas ao Tríplex de Guarujá (SP).

À época, foram anuladas as condenações contra Lula, mas a 13ª Vara Federal de Curitiba, com decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, decidiu manter os bens do ex-presidente bloqueados. De acordo com os advogados do ex-presidente, o juiz estava descumprindo decisão do Supremo, que determinou que os autos dos processos fossem enviados para o Distrito Federal.

Apenas o lavajatista Edson Fachin, que contraditoriamente deferiu a liminar tornando a Justiça de Curitiba incompetente para julgar Lula no caso do tríplex, votou a favor de Bonat. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques votaram contra o bloqueio dos bens. A Segunda Turma do STF está sem um ministro desde que Cármen Lúcia foi para a Primeira Turma.

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Parlamentares recorrem ao STF contra decisão que mantém orçamento secreto

Kajuru e Elias Vaz pedem suspensão de ato conjunto assinado pelos presidentes do Congresso Nacional

Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
Waldemir Barreto/Agência Senado

Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolaram uma reclamação contra os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira. Os parlamentares solicitaram a suspensão de um ato conjunto assinado pelos presidentes das duas casas sob alegação de falta de transparência sobre a autoria de emendas parlamentares, descumprindo, inclusive, determinação do próprio STF.

O ato foi assinado por Lira e Pacheco nessa quinta-feira e contraria decisão do STF sobre o chamado orçamento secreto. A decisão do Congresso afirma que não vai divulgar os nomes dos parlamentares que já direcionaram verbas das emendas a estados e municípios.

A ação protocolada por Kajuru e Elias Vaz alega que “sob uma falsa argumentação de dificuldades de indicação dos verdadeiros autores das emendas, sua publicidade só passaria a ocorrer a partir do orçamento de 2022, permanecendo ocultos para execução das ações previstas nos orçamentos de 2020 e 2021”.

O documento também relembra que o ministro Gilmar Mendes, apesar de ter apresentado voto divergente da relatora, na parte da publicidade, destacou que os deputados e senadores autores das emendas do orçamento secreto podem ser acionados pela pasta executora das ações sempre que houver necessidade de detalhamento.

“Os autores não só são identificáveis como são de fácil acesso, jogando por terra a dificuldade apontada pela Mesa da Câmara e do Senado para disponibilização nos sites de consulta”, disse Elias.

“Nesse final de ano querem dar o presente, mas esconder o nome do Papai Noel”, declarou Kajuru que a não divulgação dos nomes dos parlamentares da emenda secreta tem um pano de fundo de liberar as emendas aprovadas, escondendo quem as indicou.

Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber estabeleceu que devem ser garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes aos pedidos de distribuição de emendas de relator. A decisão da ministra do STF diz que “todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator-geral, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica”.

O Legislativo argumenta que a ampla publicidade, exigida pelo Judiciário, só seria colocada em prática no futuro, a partir de novas indicações. Pacheco chegou a afirmar a intenção do Congresso em votar, ainda nesta sexta-feira, em sessão conjunta, o Projeto de Resolução que vai estabelecer novas regras sobre a destinação das emendas do Orçamento.

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Agência O Globo


Ministra dá 15 dias para PGR informar irregularidades na live de Bolsonaro

Em transmissão ao vivo no fim de julho, o chefe do Executivo lançou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, apes

Cármen Lúcia, ministra Do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Cármen Lúcia, ministra Do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareça, em 15 dias, quais medidas adotou na investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades em live do presidente Jair Bolsonaro . O despacho da ministra, com data de 5 de novembro, foi publicado nesta terça-feira.

“Pelo exposto, retornem os autos imediatamente à Procuradoria- Geral da República para, no prazo máximo de quinze dias, juntar o andamento das apurações que tenham sido adotadas, de forma heterodoxa e não baseados em fundamentos jurídicos expressamente declarados, acompanhado de cópia integral do que tenha sido providenciado na apelidada “Notícia de Fato”, esclarecendo-se que eventuais arquivamentos, encaminhamentos, diligências ou apurações preliminares deverão sempre ocorrer nesta Petição e não em documento inaugurado, sem base legal, em “Notícia de Fato” instaurada a partir de cópia destes autos, tudo para que se garanta o controle jurisdicional nos termos da Constituição e das leis da República”, disse a ministra.

Em transmissão ao vivo no fim de julho, o chefe do Executivo lançou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, apesar de ter afirmado que não tinha provas de fraude, apenas indícios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um inquérito administrativo para apurar a conduta, e o Supremo Tribunal Federal incluiu o fato no inquérito que apura disseminação de fake news e ataques a ministros da Corte.

Após ter sido cobrado pela ministra, ainda em agosto, o procurador-geral da República Augusto Aras informou que abriu uma investigação preliminar para apurar as possíveis irregularidades.

Segundo Cármen Lúcia, “qualquer atuação do Ministério Público que exclua, ainda que a título de celeridade procedimental ou cuidado constituído, da supervisão deste Supremo Tribunal Federal apuração paralela a partir ou a propósito deste expediente (mesmo que à guisa de preliminar) não tem respaldo legal e não poderá ser admitida”.

Um grupo de deputados ingressou no STF com uma notícia-crime acusando o presidente de improbidade administrativa por fazer propaganda eleitoral antecipada ao utilizar a TV Brasil para uma transmissão ao vivo, no dia 21 de julho, na qual atacou partidos e o Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com os parlamentares, Bolsonaro teria cometido ainda abuso de poder econômico e abuso de autoridade.

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STF forma maioria para manter suspensão do orçamento secreto

Decisão da ministra Rosa Weber foi referendada no plenário da Corte

Decisão da ministra Rosa Weber foi referendada no plenário da Corte
Luciano Rocha

Decisão da ministra Rosa Weber foi referendada no plenário da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma seis votos a zero para manter a  decisão da ministra Rosa Weber que mandou suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021.

Acompanharam a relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Partidos da oposição questionaram a transparência do mecanismo que mantêm oculto o deputado que indicou a destinação da verba. O dinheiro é repassado na figura do relator do Orçamento, que varia ano a ano.

Os ministros poderão registrar seus votos até as 23h59 de quarta-feira (10).

Antes da votação da PEC dos Precatórios, o governo federal em dois dias R$ 900 milhões em emendas durante negociações. O dispositivo era visto como primordial para aprovação da proposta que está tramitando em 2º turno na Câmara, mas ainda precisa passar pelo Senado.

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PGR se manifesta a favor de decisão que manteve passaporte da vacina no Rio

Em parecer encaminhado ao STF, Augusto Aras diz que suspensão da medida sanitária apresenta ‘potencial risco à saúde pública’

Augusto Aras, procurador-geral da República
Antonio Augusto/ Secom/ PGR

Augusto Aras, procurador-geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que  restabeleceu a “eficácia plena” do decreto municipal que estabelece o passaporte da vacina na cidade do Rio de Janeiro, suspenso por meio de liminares dadas pelo Poder Judiciário fluminense.

No parecer, a PGR afirma que  as decisões que suspenderam o passaporte sanitário apresentam “potencial risco de violação à saúde pública” por possibilitarem “eventual desestruturação das medidas adotadas pelo ente municipal no enfrentamento da epidemia”.

“Tendo o ente municipal demonstrado a necessidade da medida restritiva para a proteção da ordem e da saúde públicas, é de se reconhecer a indevida interferência do Poder Judiciário na esfera de atribuição do Poder Executivo local, a configurar ofensa à ordem pública em sua acepção jurídico-constitucional”, diz o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

No último dia 30, acolhendo a um pedido da Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, cassou a liminar que suspendeu o “passaporte da vacina no Rio”. Segundo a prefeitura, entre os argumentos utilizados é que o decreto municipal está amparado em “evidências relacionadas à eficácia das vacinas e na avaliação dos espaços de potencial transmissão do vírus”.

“Há de se reconhecer, portanto, que a decisão que se pretende suspender, além de contrariar o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6.586/DF, representa potencial risco de violação à saúde pública, ante a possibilidade de eventual desestruturação das medidas adotadas pelo ente municipal no enfrentamento da epidemia”, afirma a PGR.

Desde 15 de setembro, é preciso comprovar ter se vacinado contra a Covid-19 para frequentar estabelecimentos e locais de uso coletivo na cidade do Rio. A medida, no entanto, foi alvo de diversas ações na Justiça e chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça.

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Lamentação e ironia: confira a repercussão sobre o recuo do Bolsonaro

Aliados chegaram a afirmar que não são alienados e mantiveram críticas ao STF

Jair Bolsonaro
Leco Viana/TheNews2/Agência O Globo

Jair Bolsonaro

Logo após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), divulgar uma nota para tentar apaziguar a tensão entre os Poderes , aliados e oposicionistas se pronunciaram nas redes sociais.

Reconhecidamente bolsonarista, o pastor Silas Malafaia afirmou que “continua aliado [ao presidente], mas não alienado” e criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“CONTINUO ALIADO, MAS NÃO ALIENADO ! Bolsonaro pode colocar a nota que quiser , Alexandre de Moraes continua a ser um ditador da toga que rasgou a constituição e prendeu gente inocente . MINHAS CONVICÇÕES SÃO INEGOCIÁVEIS !”.

Na mesma linha, o ex-seador Magno Malta também atacou o STF: “Desse jeito ! Alexandre Morais [sic] , Barroso e companhia continuam ditadores de toga ! Não abro mão do BRASIL , sem medo ..!”.

Oposição

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chamou o presidente de “frouxo e covarde”. Também disse que o “evento de terça foi um desastre pro Bolsonaro, e a nota agora uma humilhação”.

Ex-aliada do presidente, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) ironizou Bolsonaro e seu filho, Carlos Bolsonaro.

“Gente! @jairbolsonaro soltou uma nota oficial agora negando tudo o que disse até hoje. Não tem uma só frase de Jair. Carluxo foi substituído pelo marqueteiro do Temer. Então, que tal trocar Guedes por Meirelles. JB está com muito medo do impeachment. #12SetForaBolsonaro”, disse. “O tigrão virou tchutchuca. Bolsonaro é um calça frouxa mesmo. Vai #temer”, continuou.

Senador da opsição e um dos mais atuantes na CPI da Covid, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também optou pela ironia: “Li a cartinha do Temer que o Bolsonaro assinou. Será que agora o Temer passa a governar também? Será que vai redigir cartinha explicando mansões e rachadinhas? Vai vendo Brasil! Quem votou para “mudar tudo isso aí” faz o que? Espera cartinha para baixar o preço da gasolina?”, postou.

Antes,  o governador paulista João Doria também já havia falado que “o leão virou rato” em alusão ao recuo do presidente.

Presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que o recuo de Bolsonaro vai ao encontro do desejo dos brasileiros.

“A declaração à nação do presidente Jair Bolsonaro, afirmando inclusive que a ‘harmonia entre os Poderes é uma determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar’, vai ao encontro do que a maioria dos brasileiros espera”.

Entenda o caso 

Após  almoçar com o ex-presidente da República, Michel Temer, o atual líder do Executivo brasileiro, Jair Bolsonaro (sem partido), divulgou uma nota para falar sobre a crise entre os Poderes.

Em um texto dividido em dez pontos, Bolsonaro disse que nunca teve a intenção de “agredir quaisquer dos Poderes” –  mesmo com ataques constantes, nos quais, inclusive, chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “canalha” .

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Desrespeitar STF é crime de responsabilidade, diz Fux após ameaças de Bolsonaro

Depois de presidente da República dizer que ‘não cumprirá’ determinações e atacar Alexandre de Moraes, presidente do STF diz que ‘ninguém fechará’ a CortePresidente do STF Luiz Fux

Reprodução: iG Minas Gerais

Presidente do STF Luiz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deu um forte recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura da sessão de julgamentos da Corte nesta quarta-feira, em que alertou sobre o desrespeito a ordens judiciais o Supremo, seja de qual for o ministro. O discurso foi uma resposta aos  ataques desferidos por Bolsonaro contra o STF durante discursos feitos por ocasião do 7 de Setembro.

No discurso, Fux deixou claro que, caso de fato desrespeite ordem judicial do Supremo, seja de qual for o ministro, Bolsonaro vai incorrer em crime de responsabilidade – o que pode ensejar um pedido de impeachment.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou o presidente do STF.

Luiz Fux pediu respeito ao STF e às decisões judiciais, que devem ser questionadas por meio de recursos, e não da “desobediência”.

“Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país”, disse.

Ao falar para seus apoiadores na Avenida Paulista nesta terça-feira, Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”, disse que ele deveria “pegar o chapéu” e deixar a Corte e afirmou que não vai mais cumprir decisões de Moraes. Descumprimento de medidas judiciais é crime, segundo o artigo 330 do Código Penal.

Moraes é o relator de quatro inquéritos que tramitam contra Bolsonaro no STF e tem sido o responsável por decisões contra apoiadores do presidente que ameaçam as instituições e a democracia, alguns atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Ainda segundo Fux, o Supremo “jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”.

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A guerra institucional Por Rui Leitao 

A guerra institucional Por Rui Leitao

Aguerra institucional que estamos assistindo no Brasil vem sendo provocada pelo chefe do poder executivo, que insiste em desrespeitar princípios constitucionais. Desde o início do seu mandato, o presidente da república promove ataques sistemáticos às instituições democráticas, incitando a desobediência civil.

Esquece o chefe da nação que nem o voto, nem a Constituição, lhe conferem poder absoluto. Ele teima em não respeitar os limites impostos por nossa Carta Magna, O cenário dessa crise se agravou nos últimos dias com as acusações, sem provas, de que o atual sistema eleitoral com uso de urnas eletrônicas, é passível de fraudes, responsabilizando, inclusive, ministros do STF e TSE por práticas ilícitas na intenção de prejudicá-lo nas futuras eleições.

Na minha compreensão a reação enérgica e necessária demorou a acontecer. E isso passava a falsa impressão de que as bravatas proclamadas representavam demonstração de que a ele estava garantido o poder de fazer o que quisesse, como se estivéssemos vivendo um regime autocrático. A velha história, já conhecida, de que, pela ameaça, o governante consegue impor suas vontades, mesmo que contrariando as regras que estabelecem o sistema democrático que a Constituição de 1988 nos oferece.

Um país verdadeiramente republicano não pode admitir tal “estado de coisas”. Fazer vista grossa a essa rotineira afronta às instituições, pode ser considerada ato de cumplicidade, covardia e omissão, com graves conseqüências para o Estado Democrático de Direito. Percebe-se uma indisfarçável vocação para o autoritarismo. Revela-se um promotor de discórdias, estimulando a afirmação de um ambiente de guerra fratricida. Enfrenta, de forma agressiva, governadores, prefeitos, ministros, parlamentares, jornalistas, quando não apoiam seus desejos golpistas. Esse espírito desagregador alimenta esse clima de conflito político.

Parece ser algo estratégico, porém extremamente perigoso em todos os sentidos. Tanto pela fragilidade dos seus propósitos (é sabido que não há clima para golpes, até porque não dispõe de força para tanto), quanto para a consolidação da democracia em nosso país, estabelecendo um estado de anarquia. No fim das contas, todos saem perdendo com essa inconsequente disposição em fomentar uma guerra institucional.

Os tribunais superiores afinal decidiram agir como guardiões da nossa Constituição, entendendo que notas de repúdio não bastam. Faz-se necessária uma ação que imprima freios aos arroubos antidemocráticos. Não se trata de uma questão de interesses político-partidários ou ideológicos, mas, sobretudo, de consciência cívica e de responsabilidade nacional comprometida com a democracia e o respeito à Constituição. A nenhum poder deve se dá o direito de ameaçar as instituições democráticas, julgando-se em posição de superioridade perante os demais. Cada um deve agir na conformidade de suas competências determinadas por nossa Carta Magna. Tomara que o presidente, enfim tenha compreendido isso e possamos voltar a viver um clima de harmonia e de paz, sem receio de que os ímpetos golpistas ganhem força. E que ao povo permaneça a autoridade maior de decidir, através de eleições diretas, seus representantes, tanto no poder executivo, quanto no legislativo, sem que arranjos no sistema eleitoral sejam adotados para atender interesses pessoais ou de grupos.

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