Bolsonaro diz que Fachin, Barroso e Moraes ‘infernizam o Brasil’

Presidente pediu para que a Procuradoria-Geral da República investigue ministro do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos fatos arquivados pela Corte

O presidente Jair Bolsonaro, alvo de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os ministros da Corte Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes “infernizam o Brasil”. A declaração, em tom de campanha, foi dada em entrevista divulgada pelo Correio da Manhã .

“Temos três ministros que infernizam, não é o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo”, afirmou Bolsonaro em trecho da entrevista.

Na terça-feira, Bolsonaro apresentou uma ação no STF contra Moraes . O ministro conduz inquéritos no Supremo que investigam, entre outras pessoas, o presidente por suspeita de espalhar fake news e atacar as instituições.

A investida de Bolsonaro contra Moraes foi arquivada pelo ministro Dias Toffoli , do STF, que negou o prosseguimento da notícia-crime com o argumento de que os fatos descritos na ação não trazem indícios de possíveis delitos cometidos por Moraes.

No mesmo dia, Bolsonaro entrou com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Moraes pelos mesmos fatos arquivados pelo Supremo.

Nessa quinta-feira, Moraes e Bolsonaro ficaram frente a frente durante evento no Tribunal Superior do Trabalho . Os dois trocaram apertos de mão durante a cerimônia. Pouco depois, Moraes foi longamente aplaudido pelo público e convidados, exceto por Bolsonaro.

Antes de cumprimentar Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral tem “vontade de democracia e coragem” para combater quem é contrário aos ideais constitucionais e republicanos.

Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos , o presidente tenta, com os ataques ao STF, mobilizar os seus apoiadores mais fiéis. A última grande aposta do chefe do Executivo foi o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira , condenado pelo STF por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

Bolsonaro também tem apostado em lançar suspeitas, sem provas, sobre as urnas eletrônicas . O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, tem rebatido os ataques do presidente . O magistrado disse recentemente que “quem duvida do processo eleitoral é porque não confia na democracia” e que “quem defende ou incita a intervenção militar está praticando ato de afronta à Constituição e à democracia”.

Na mesma entrevista, o presidente afirmou que “não esperava” que o presidentedo Senado, Rodrigo Pacheco , “fosse ser tão parcial” e disse que o senador protege o Supremo. Bolsonaro foi questionado se havia se arrependido de apoiar a candidatura de Pacheco para a presidência da Casa, mas não respondeu.

“Eu não vou negar que apoiei (Pacheco para presidente do Senado). Eu não esperava que ele fosse ser tão parcial como ele está sendo ultimamente. Não quero atrito com ele, mas uma parcialidade enorme. Eu vejo na mídia e ele diz que está protegendo o Supremo. Não é atribuição nossa proteger o outro Poder, é tratar com dignidade e isenção, como propriamente diz a nossa Constituição. E o Poder mais forte no momento da República é o Supremo”, afirmou Bolsonaro.

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Agência O Globo

STF tem maioria para derrubar outro decreto ambiental de Bolsonaro

Sete dos 11 ministros votaram para invalidar decreto sobre áreas de proteção e empreendimentos de irrigação

Fachada do STF em Brasília Supremo Tribunal Federal

Daniel Ferreira/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em julgamento virtual iniciado na última sexta-feira (13/5), para derrubar a Resolução nº 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que alterou três normas anteriores que tratavam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Em seu voto, a ministra relatora do caso, Rosa Weber, defendeu que a resolução “vulnera princípios basilares da Constituição Federal, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho”.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Com isso, sete dos 11 ministros do tribunal já votaram no julgamento virtual, que será encerrado até a próxima sexta-feira (20/5). Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

A Resolução 500/2020 do Conama, assinada pelo ex-ministro Ricardo Salles, revogava a Resolução 284/2001, que versa sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação; a 302/2002, que dispõe sobre os limites das Áreas de Preservação Permanente e as condições para utilização do entorno desse território; e a 303/2002, que dispõe sobre os parâmetros e limites das APPs.

A ministra Weber defendeu, em seu voto, que a Resolução 284/2001 tem como objetivo proteger os processos ecológicos e o manejo sustentável dos ecossistemas. “A evidenciar graves e imediatos riscos para a preservação dos recursos hídricos, em prejuízo da qualidade de vida das presentes e futuras gerações”, ressaltou a relatora do caso sobre a revogação da medida do Conama.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucionais três decretos ambientais de Bolsonaro. Na ocasião, a Corte entendeu que as medidas violavam a Constituição por favorecer o desmatamento e dificultar a arrecadação de dinheiro para a preservação da Amazônia e do meio ambiente no Brasil. Entenda nesta reportagem.

STF quer resposta ‘firme’ a indulto de Daniel Silveira

Linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado

Reprodução – 22.04.2022

STF durante o julgamento ação sobre o deputado Daniel Silveira

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam ser preciso responder de forma firme ao indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-BJ), mas sem cair no que classificam como “cilada” de Bolsonaro, para evitar uma escalada da crise institucional. Integrantes da Corte discutem a possibilidade de usar as ações movidas por partidos na última sexta-feira para dar uma resposta conjunta e institucional ao ato do presidente, que está previsto na Constituição, mas pode ter seus efeitos limitados.

Embora a corte tenha indicado que não tomará nenhuma decisão até segunda-feira, a linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas apenas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira. O ponto mais importante defendido na Corte é o de manter a inelegibilidade do deputado, evitando a briga de revogar também a pena de prisão.

A tática de Bolsonaro de partir para o enfrentamento com o Judiciário com seu indulto ficou mais clara na última sexta-feira. Integrantes do governo afirmaram, reservadamente, que o presidente e seus aliados mais próximos tinham a medida como opção caso alguma das investigações do STF atingissem seus filhos, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Neste sentido, o indulto não foi pensado pela situação de Silveira, mas como um “recado” para o Judiciário. Nesta sexta-feira, em um evento na Bahia, Bolsonaro deu mostras disso:

“Ontem (quinta-feira, dia do decreto) foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo. Ou por quem foi protagonista desse episódio. Mas o simbolismo de que nós temos, mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, disse o presidente, durante cerimônia em Porto Seguro (BA).

Por isso, ministros do STF avaliam com cuidado quais serão os próximos passos e estão sendo aconselhados a manter cautela, não dar declarações públicas e nem tomar decisões a respeito do decreto agora. A intenção é baixar a fervura e avaliar o cenário com mais calma, na segunda-feira. Silveira foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

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Agência O Globo

SORTEADA: Ministra Rosa Weber será relatora de ação contra indulto a Daniel Silveira

Ação foi protocolada hoje, no STF, pelo partido Rede Sustentabilidade

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para ser relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), ontem (21).

A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi protocolada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade, hoje (21). O partido pede que seja concedida liminar com a suspensão do decreto do presidente e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo.

Nessa quarta-feira (20), Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

A Corte julgou ação penal aberta em abril do ano passado contra o parlamentar, que virou réu e passou a responder ao processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. Silveira chegou a ser preso pela conduta, mas foi solto posteriormente.

Ontem, ao anunciar a decisão de perdoar a pena, Bolsonaro disse que é prerrogativa do presidente conceder indulto e defendeu que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse o presidente, em sua live semanal.

Hoje (22), em Porto Seguro (BA), Bolsonaro comentou a decisão de conceder o indulto a Daniel Silveira. “Ontem foi um dia importante para nosso país. Não pela pessoa que está em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas o simbolismo que temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”,

Decisão do STF: Membros da mesa diretora da ALPB só podem ser reeleitos uma vez

Desde-1973-sede-da-ALPB — Foto: Divulgação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram limitar as eleições sucessivas para o mesmo cargo e dentro da mesma legislatura nas mesas diretoras das Assembleias Legislativas da Paraíba, do Acre e do Amazonas.

O colegiado julgou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema, ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele argumentou que as medidas violam o princípio republicano e o pluralismo político em todas as ações ajuizadas contra leis estaduais e do Distrito Federal sobre eleições sucessivas para o comando de casas legislativas.

Destacou nas ações que deve prevalecer o princípio da simetria para que estados e DF sigam a Constituição Federal, que veda a reeleição de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional dentro de uma mesma legislatura.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin lembrou o julgamento da ADI 6524, quando a Corte, por maioria, decidiu pela impossibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.

Segundo ele, desde então o Tribunal tem recebido uma série de ações voltadas a esclarecer a aplicabilidade desse entendimento do STF no âmbito estadual, municipal e distrital.

STF determina obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes

Decisão contraria portaria editada na última semana, que abria a possibilidade de quarentena para quem não apresentasse comprovante

Divulgação: Governo de São Paulo

Comprovante de vacinação será obrigatório para todos que entrarem no Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para todos os viajantes que vierem ao Brasil vindos do exterior.

A decisão é fruto de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade. Até então, a portaria editada pelo governo Bolsonaro – que só entra em vigor no próximo dia 18 de dezembro – abria a possibilidade para que não vacinados cumprissem cinco dias de quarentena. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha.

Para o ministro, o tema é de extrema urgência em razão do período de alta nas viagens durante as festas de fim de ano e o verão, e pelo risco de, segundo a coluna, o país se tornar um destino antivacina.

Estão isentados da apresentação do comprovante apenas aqueles dispensados por razões médicas, ou que venham de países que comprovadamente não tenham doses disponíveis ou por razão humanitária excepcional.

A decisão deve ser enviada para referendo em sessão extraordinária em Plenário Virtual da Corte.

“EM DEFESA DO STF; Por Rui Leitao

“EM DEFESA DO STF; Por Rui Leitao

Alguns fanáticos da política têm intensificado suas críticas ao STF por estar contrariando seus interesses. São pessoas que têm dificuldade em conviver com a democracia e o fortalecimento de suas instituições. O compromisso maior da Suprema Corte é com as garantias previstas na Constituição de 1988, sem qualquer vinculação política ou ideológica circunstancial. Sua atuação tem que se manter firme e republicana no exercício de sua missão, sem admitir jamais ingerência que a possa desvirtuar, como já aconteceu em tempos pretéritos.

Suas decisões mais recentes têm demonstrado seu reencontro com o nobre papel de guardião da Carta Magna. As reações contra as tentativas de violação do Estado Democrático de Direito, têm incomodado grupos radicais que embarcam na onda do populismo e do autoritarismo. O objetivo desse pessoal é criar um clima de pressão sobre os integrantes da Corte, na expectativa de que se curvem aos seus desejos políticos. Como não estão conseguindo, manifestam-se revoltados nas redes sociais, agredindo de forma virulenta e vulgar os Ministros que os contrariam.

É perfeitamente normal que aconteçam críticas, desde que de maneira civilizada, com as discordâncias sendo apresentadas num ambiente próprio da democracia. Inadmissíveis são os discursos de ódio que estimulam um clima de tensão na sociedade, buscando coloca-la contra o Supremo. Agir dessa forma é defender o retrocesso institucional. O STF é instituição permanente e estável, essencial para que tenhamos um país mais justo e solidário, onde sejam respeitadas as garantias constitucionais. Só assim seremos uma sociedade civil comprometida com o fortalecimento da democracia.

Afinal de contas a Constituição da República é o nosso guia e o STF seu guardião e não pode sujeitar-se a ameaças irresponsáveis de quem quer que seja. O inconformismo com decisões judiciais não justifica atitudes de intimidação com o intuito de constranger magistrados. Para isso o nosso ordenamento jurídico possibilita a utilização de instrumentos recursais.

Neste momento em que vivemos a tragédia da pandemia do covid-19, o STF já analisou inúmeras pautas relativas às questões de saúde pública, procurando adotar decisões em benefício da população, impondo freios a procedimentos direcionados a fragilizar o conceito de federalismo. O STF tem trabalhado no sentido de construir jurisprudência atuante para enfrentamento do grave contexto sanitário atual, ainda que provocando insatisfações de ordem política e ideológica por parte de alguns. O entendimento de que a proteção à vida, à saúde e à própria subsistência dos brasileiros afetados pela pandemia, são direitos fundamentais consagrados constitucionalmente, requer pronta intervenção da Suprema Corte do país. E é, felizmente, o que tem acontecido.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão”- Jornalista, advogado e escritor

2022 não elegerá apenas presidente, mas “renovação” no STF, diz Bolsonaro

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar nesta terça-feira (7/12) que as eleições do próximo ano não serão apenas para eleger o novo chefe do Executivo, mas também a chance de, quem eventualmente for eleito, “renovar” o Supremo Tribunal Federal (STF) com duas novas indicações à Corte.

“Não é apenas eleição para presidente. Quem chegar à Presidência vai renovar mais duas vagas do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2023”, disse o presidente durante encontro com empresários da indústria brasileira.

O atual chefe do Executivo também disse que não sabia “onde estava com a cabeça” quando decidiu disputar à Presidência, em 2018, mas que agora tem uma “missão”. “Aquela minha cadeira, pessoal, tem criptonita, tá? Não queiram aquela cadeira para os senhores.”

20% do governo no STF

Na semana passada, Bolsonaro afirmou que os ministros por ele indicados ao Supremo representam 20% das teses do governo dentro da Corte.

O presidente já fez duas indicações ao STF. A primeira foi Kassio Nunes Marques, que passou a integrar a Corte no ano passado. A segunda indicação foi a de André Mendonça, aprovado pelo Senado na semana passada após quatro meses de espera. Ele deve tomar posse na Corte no dia 16 de dezembro.

“Graças a Deus nós conseguimos enviar não para o Supremo, mas em um primeiro momento para o Senado Federal – e foram aprovados – dois nomes, duas pessoas que marcam também a renovação do Supremo. Renova-se o Executivo, o Legislativo, e o Supremo também é renovável. Ninguém é eterno. Alguns acham que são eternos. Ninguém é eterno e vai aí uma renovação”, declarou o presidente.

agenda presidente jair bolsonaro Evento de lançamento do Programa Nacional de Crescimento Verde no Palácio do Planalto 16

“Hoje em dia, eu não mando nos dois votos no Supremo, mas são dois ministros que representam, em tese, 20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado dentro do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu.

Próximas aposentadorias do STF

O Supremo Tribunal Federal tem a idade de 75 anos como limite para a aposentadoria compulsória do serviço público. A norma está em vigor desde 2015 e tirou as chances da então presidente Dilma Rousseff (PT) de indicar mais quatro ministros que se aposentariam até 2018.

Recentemente, o tema voltou a ser discutido nos corredores do Congresso Nacional. A deputada Bia Kicis (PSL-DF), por exemplo, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que revoga a normal atual e estabelece 70 anos como limite.

Há ainda outros textos que propõem alterar o processo de indicação à Corte, fazendo com que o presidente escolha um nome ao Supremo a partir de uma lista tríplice ou a limitação do mandato dos ministros a 10 anos.

Abaixo, veja as próximas aposentadorias de ministros do STF

Ricardo Lewandowski
Aposentadoria: maio de 2023
Quem indicou: Lula, em 2006
Rosa Weber
Aposentadoria: outubro de 2023
Quem indicou: Dilma, em 2011
Luiz Fux
Aposentadoria: abril de 2028
Quem indicou: Dilma, em 2011
Cármen Lúcia
Aposentadoria: abril de 2029
Quem indicou: Lula, em 2006
Gilmar Mendes
Aposentadoria: dezembro de 2030
Quem indicou: FHC, em 2002
Edson Fachin
Aposentadoria: fevereiro de 2033
Quem indicou: Dilma, em 2015
Luís Roberto Barroso
Aposentadoria: março de 2033
Quem indicou: Dilma, em 2013
Dias Toffoli
Aposentadoria: novembro de 2042
Quem indicou: Lula, em 2009
Alexandre de Moraes
Aposentadoria: dezembro de 2043
Quem indicou: Temer, em 2017
Nunes Marques
Aposentadoria: maio de 2047
Quem indicou: Bolsonaro, em 2020
André Mendonça
Aposentadoria: dezembro de 2047
Quem indicou: Bolsonaro, em 2021

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

Com isso, segue válida decisão do ministro Luís Roberto Barroso que permite a medida

Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

www.reporteriedoferreira.com.br

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Agência O Globo

“Fui traído”: Como Alcolumbre reagiu ao ver Mendonça aprovado para o STF

Alcolumbre STF — Alcolumbre segurou a sabatina de Mendonça ao máximo – Foto: Reprodução

O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre ficou acabado com a aprovação de André Mendonça ao STF. O senador vinha barrando a sabatina do “terrivelmente evangélico”, indicado por Bolsonaro há quase 5 meses.

O plenário do Senado aprovou a indicação nesta quarta-feira (01). O ex-AGU teve os votos favoráveis de 47 senadores, enquanto 32 foram contra. Na CCJ, a nomeação de Mendonça foi aprovada por 18 votos a 9. A sabatina durou 8 horas.

Segundo apurou o DCM, Alcolumbre se sentiu traído. Ele estava confiante que votariam contra o bolsonarismo. “Fui traído. Senadores me garantiram que iriam votar contra. Mas quem perde é o Brasil, não eu”, disse ele a aliados. A declaração foi confirmada ao DCM por um assessor de um deputado próximo ao senador.

Alcolumbre lutou até o fim contra Mendonça

Após travar a sabatina por quase 150 dias, Alcolumbre decidiu agir presencialmente contra Mendonça. Na semana passada, o presidente da CCJ do Senado compareceu ao plenário da Casa e abordou senador por senador, para apresentar argumentos contra o indicado de Bolsonaro.

Senadores relatam que esforço semelhante só foi visto em 2018 e no começo de 2019, quando Alcolumbre preparava o terreno para chegar à presidência da Casa.

Confiante, o senador dizia para aliados que o ex-ministro de Bolsonaro não teria votos suficiente no plenário do Senado. Na opinião dele, quando a pauta for para votação, Mendonça não terá força suficiente para ganhar os votos necessários.

O nome do ex-ministro de Bolsonaro agora será publicado no Diário Oficial da União. Depois, Fux agendará a cerimônia de posse, perspectiva é de que a solenidade ocorra em 16 de dezembro.