UEPB diz que não foi citada em decisão do STF que suspende repasses federais
A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), divulgou, nesta quarta-feira (2), uma nota a respeito da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspende o recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares.
Em nota, a universidade destacou que não foi beneficiada pelas “Emendas PIX”:
“Salientamos ainda que, em nenhum momento do trâmite da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 854/DF a UEPB foi citada e muito menos indicada como responsável por qualquer irregularidade ou má aplicação de recursos”, declarou a universidade.
Segundo a UEPB, todas as Emendas recebidas pela Universidade resultaram de convênios devidamente registrados na Plataforma Transferegov.br.
Confira nota oficial:
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), por meio da Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), vem se manifestar sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender as emendas parlamentares, conhecidas como “Emendas PIX”, para universidades e suas respectivas fundações de apoio.
É importante destacar que a UEPB não foi beneficiada pelas “Emendas PIX”. Todas as Emendas recebidas pela Universidade resultaram de convênios devidamente registrados na Plataforma Transferegov.br. Em tal plataforma são realizadas as respectivas prestações de contas correspondentes aos recursos captados.
Tendo em vista se tratar de recursos federais, as prestações de contas são realizadas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e as informações relativas aos mesmos, em termos de transparência sobre os convênios e Emendas Parlamentares, estão disponíveis no Portal da Transparência da UEPB para consulta.
Salientamos ainda que, em nenhum momento do trâmite da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 854/DF a UEPB foi citada e muito menos indicada como responsável por qualquer irregularidade ou má aplicação de recursos.
A Universidade Estadual da Paraíba tem se notabilizado pela transparência na divulgação de suas ações e execução orçamentária, entendendo que a transparência e o controle social são fundamentais para a boa gestão e o uso adequado dos recursos.
AO VIVO: 1ª Turma do STF julga Bolsonaro por tentativa de golpe
Há outros sete acusados no processo; veja todos os detalhes a cada declaração dada na sessão
Jair Bolsonaro é julgado pela Primeira Turma do STF
O Supremo Tribunal Federal começou, nesta terça-feira (25), o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL-RJ) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso será feita pela Primeira Turma da Corte em três sessões, seguindo as diretrizes do regimento interno.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, o processo entrará na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Se for rejeitada, a ação será arquivada, com possibilidade de recurso.
O Portal iG acompanhará em tempo real o desenrolar do julgamento e os desdobramentos políticos da decisão do STF.
Confira:
9h06 – As acusações
O ex-presidente Bolsonaro é acusado por Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada.
9h07 – Defesa de Bolsonaro
O ex-presidente diz que não participou de qualquer trama golpista. Ele afirmou várias vezes que não discutiu um plano de golpe e até ironizou a “minuta do golpe”, pontuando que era apenas um decreto de Estado de Defesa que precisaria da aprovação do Congresso Nacional. Bolsonaro se diz um “perseguido político”.
9h14 – Os acusados
Jair Bolsonaro – ex-presidente do Brasil;
Alexandre Ramagem – ex-presidente da Abin no governo Bolsonaro, deputado federal e candidato a prefeito do Rio em 2024;
Almir Garnier – Almirante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, preso em 2023 após o 8 de janeiro;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro;
Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro;
Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro;
9h32 – STF mostra o local do julgamento
STF
Primeira Turma ficará neste local
Corte publicou nas redes sociais o espaço onde os ministros da Primeira Turma ficarão durante o julgamento.
9h34 – Jair Bolsonaro chega ao tribunal
TV Justiça
Bolsonaro vai ver o julgamento no STF
O ex-presidente chegou ao local e sentou na primeira fileira para acompanhar o julgamento. Ele não conversou com jornalistas.
9h46 – Sessão é aberta
YouTube
Ministros da Primeira Turma
Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, abriu a sessão de julgamento e explicou o rito que ocorrerá ao longo dos trabalhos.
9h48 – Relator inicia a leitura
Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, iniciou a leitura da denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados.
Assista ao julgamento
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STF forma maioria para condenar Carla Zambelli
Julgamento, no entanto, está suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques
Deputada se tornou ré por ter perseguido, armada, um homem negro apoiador do presidente Lula (PT)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Além disso, a maior parte dos ministros da Corte também foi favorável à cassação do mandato de Zambelli como uma das consequências da condenação, o que só poderia ocorrer no fim do processo, após todos os recursos.
O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que tem até 90 dias para analisar o caso. A votação ocorre no plenário virtual da Corte.
A maioria foi formada a partir do voto do ministro Dias Toffoli, que antecipou sua posição após o pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Relembre o caso
Zambelli se tornou ré no STF por sacar uma arma e perseguir um homem desarmado na véspera das eleições de 2022, em uma rua dos Jardins, bairro nobre de São Paulo. A vítima era apoiadora do então candidato Lula (PT).
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, disse que a ação da deputada teve “elevado grau de reprovabilidade”, por colocar em risco outras pessoas próximas à ocorrência.
Para o ministro, mesmo que a vítima tenha iniciado a discussão e ofendido a deputada, a reação armada não pode ser considerada legítima. “A legislação penal prevê formas específicas para lidar com crimes contra a honra e ameaças, sem legitimar qualquer retaliação armada”, pontuou.
Em sua defesa, Zambelli alegou que foi intimidada e jogada no chão por um grupo de pessoas. Ainda, disse que a arma foi apontada apenas para conter os homens até a chegada da polícia.
STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março
Braga Netto, Augusto Heleno também serão julgados pela Corte
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 13/03/2025 – 19:03
Brasília
Agência Brasil/Arquivo
Versão em áudio
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.
A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.
Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.
>> Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso.
Primeira Turma
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
STF forma maioria para tornar deputados do PL réus por desvio de emendas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste sábado (8) para tornar réus três deputados nordestinos do Partido Liberal (PL) por supostos desvios de recursos de emendas parlamentares. Entre os denunciados estão Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e até o momento, o relator ministro Cristiano Zanin, além dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, já votaram a favor do recebimento da acusação. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos.
O julgamento, que está sendo realizado em plenário virtual, segue até o dia 11 de março.
De acordo com a PGR, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão de recursos públicos federais destinados ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.
STF decide pela validade de penalidades aplicadas por Tribunais de Contas a prefeitos ordenadores de despesas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 982, proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). O relator do caso, ministro Flávio Dino, determinou a invalidação de decisões judiciais que anularam penalidades aplicadas a prefeitos municipais no exercício da função de ordenadores de despesas, ressalvados os efeitos eleitorais.
“Julgo procedente o pedido da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para invalidar as decisões judiciais ainda não transitadas em julgado que anulem atos decisórios de Tribunais de Contas que, em julgamentos de contas de gestão de Prefeitos, imputem débito ou apliquem sanções fora da esfera eleitoral, preservada a competência exclusiva das Câmaras Municipais para os fins do art. 1º, inciso I, g, da Lei Complementar nº 64/1990, conforme decisões anteriores do STF”, destaca o ministro em seu voto.
A ADPF questionava um conjunto de decisões judiciais que afastavam sanções impostas pelos Tribunais de Contas a prefeitos quando atuam como ordenadores de despesas. Segundo a ATRICON, tais decisões violavam princípios fundamentais da Constituição, como o princípio republicano e a separação dos poderes, além de contrariar a competência conferida aos Tribunais de Contas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Federal.
Ao proferir seu voto, o ministro Flávio Dino destacou a necessidade de garantir a fiscalização da gestão dos recursos públicos e a responsabilização dos agentes políticos. Segundo o relator, a Constituição estabelece que os Tribunais de Contas têm competência para julgar as contas de gestores que atuem na qualidade de ordenadores de despesas, independentemente de ratificação pelas Câmaras Municipais, preservando-se, no entanto, a competência exclusiva destas para fins de inelegibilidade eleitoral.
“As decisões tomadas pelas Cortes de Contas devem ser dirigidas à preservação da eficácia, dentre outros, dos princípios norteadores da Administração Pública dispostos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, frisou relator, para quem a consequência prática do afastamento da competência dos Tribunais de Contas para imputar débitos ou multas, em casos de comprovada má gestão de recursos públicos será um inevitável esvaziamento do controle externo sobre os entes políticos cujos Chefes do Poder Executivo assumam pessoalmente a função de ordenar despesas.
Com base nesses argumentos, a Suprema Corte invalidou as decisões judiciais que haviam anulado sanções aplicadas por Tribunais de Contas a prefeitos, desde que tais decisões ainda não tivessem transitado em julgado.
A tese estabelecida pelo STF no julgamento da ADPF 982 ficou assim definida:
1. Prefeitos que ordenam despesas têm o dever de prestar contas, seja por atuarem como responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração, seja na eventualidade de darem causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao erário.
2. Compete aos Tribunais de Contas, nos termos do art. 71, II, da Constituição Federal de 1988, o julgamento das contas de Prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas.
3. A competência dos Tribunais de Contas, quando atestada a irregularidade de contas de gestão prestadas por Prefeitos ordenadores de despesa, se restringe à imputação de débito e à aplicação de sanções fora da esfera eleitoral, independentemente de ratificação pelas Câmaras Municipais, preservada a competência exclusiva destas para os fins do art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/1990.
PGR: Bolsonaro liderou trama golpista e tinha discurso pronto para após o golpe
Foto: Isac Nóbrega/PR
Jair Bolsonaro (PL) liderou a trama golpista, sabia do plano para matar Lula (PT) e tinha até discurso pronto para quando houvesse a efetivação do golpe, concluiu o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, na denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última terça-feira (18).
O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciados sob acusação de estimular e realizar atos contra os três Poderes e o Estado democrático de Direito. As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, e serão julgadas na Primeira Turma da corte.
Bolsonaro nega tanto a articulação por um golpe como o conhecimento do plano de assassinato de autoridades. A defesa dele afirmou que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia e que não há elementos na peça da PGR (Procuradoria-Geral da República) que o conecte à “narrativa construída” no documento.
Abaixo, entenda em sete pontos o papel que, segundo as conclusões de Gonet, o ex-presidente e o entorno dele tiveram na trama golpista.
Bolsonaro sabia e concordou com plano A denúncia coloca o ex-presidente no centro da trama golpista, como líder da suposta organização criminosa que visava à permanência dele no poder.
Segundo a PGR, Bolsonaro concordou com o plano de ataque às instituições levado até ele. O documento teria o STF como alvo a ser “neutralizado” e cogitava o uso de “armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”.
Outros planos encontrados na posse dos denunciados se somaram a este, de acordo com a acusação. “Neles se buscava o controle total sobre os três Poderes; neles se dispunha sobre um gabinete central, que haveria de servir ao intuito de organizar a nova ordem que pretendiam implantar”, diz. Um dos planos terminava com a frase: “Lula não sobe a rampa”.
Cadeia de acontecimentos Gonet sustenta que os crimes não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em uma cadeia de acontecimentos, como ataques ao sistema eletrônico de votação, elaboração de planos golpistas e até manifestações que desembocariam nos atos de 8 de janeiro.
O objetivo, contudo, seria sempre o mesmo: “a organização não deixar o poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida”.
A denúncia afirma que pelo menos desde 2021 o ex-presidente adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus pronunciamentos públicos, mostrando-se descontente com as urnas de votação e decisões de tribunais superiores. A escalada teria ganhado impulso quando Lula se tornou elegível depois da anulação das condenações criminais.
Grupo visou manter militância apaixonada
Ainda segundo a PGR, a organização alimentou falsas narrativas de fraude nas urnas e as repassou a influenciadores para mobilizar a população e sensibilizar as Forças Armadas, especialmente o Exército, a instaurar um regime de exceção no país.
Mesmo após relatório confirmar a integridade do processo, narrativas e distorções de dados teriam sido criadas para manter a “militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência à ordem constitucional”.
Sobre o sistema eleitoral, por exemplo, Gonet afirma que “[os ataques] foram sempre respondidos oficialmente, por autoridades judiciais e com argumentos técnicos. Todos eles, contudo, foram sistematicamente ignorados, inundando-se as redes sociais e meios de comunicação com acusações falsas, mirabolantes, tantas vezes francamente manipuladas nas suas premissas de fato”.
Bolsonaro fez ajustes em minuta do golpe A peça diz que Bolsonaro recebeu a minuta de decreto golpista que alegava interferências do Judiciário no Executivo e propunha novas eleições e a prisão de autoridades, entre elas os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O ex-presidente teria ajustado o documento para focar a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições presidenciais.
Com o decreto concluído, Bolsonaro teria iniciado uma fase de reuniões com os militares de alta patente, a fim de lhes apresentar o documento e de convencê-los a fornecer o suporte necessário.
Ex-presidente já possuía discurso pronto A acusação narra que haveria até um discurso pronto para ser recitado quando o ex-presidente efetivasse o golpe de Estado.
O texto, argumenta-se, “reforça o domínio que este [Bolsonaro] possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados —a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”.
O suposto discurso deturpa o chamado “princípio da moralidade institucional”, definido por um ex-orientando do atual ministro Ricardo Lewandowski em sua tese de doutorado na USP. E usa esse conceito para argumentar que os ministros do STF agem de forma ilegal e que, portanto, seria necessário detê-los.
“Na Antiguidade, ‘Dar a cada um o que é seu’ já era uma ideia defendida por Aristóteles, como definição de justiça e princípio de direito. No Iluminismo, a necessidade de ‘resistência às leis injustas’ já era uma ideia defendida por Tomás de Aquino”, diz um dos trechos do discurso.
Cúpula sabia de eventos prévios ao 8/1 O procurador-geral afirma ainda que a suposta organização criminosa mantinha controle sobre manifestações antidemocráticas no Brasil, que o núcleo central estava em constante interlocução com as lideranças populares, com atos de direcionamento, “mostrando-se plenamente ciente de todos os movimentos que seriam realizados por seus apoiadores”.
Diz ainda que”o grupo aguardava o evento popular como a tentativa derradeira de consumação do golpe, tanto que, uma vez iniciadas as ações de vandalismo, Mauro Cid comentou com a sua mulher: “Se o EB [Exército Brasileiro] sair dos quartéis… é para aderir”.
Organização usava estrutura da Abin O grupo também se valeria de meios digitais para atacar rivais e o sistema eleitoral, criando notícias falsas e utilizando indevidamente a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A denúncia afirma que os “mesmos alvos apontados publicamente pelo então presidente da República eram simultaneamente atingidos de forma virtual, com a criação e multiplicação de notícias falsas”.
A estrutura seria composta por policiais federais cedidos à agência e oficiais que atuavam sob o comando do então diretor-geral Alexandre Ramagem. “O núcleo atuava como central de contrainteligência da organização criminosa.”
Em poder das informações, esse núcleo supostamente realizava ações de campo e armava vínculos falseados com fatos que os constrangesse. Produzia desinformação contra seus opositores por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin.
Com informações da Folha de São Paulo
Jair Bolsonaro é denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado
Ex-presidente é apontado pela PF como líder de uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito; entenda
O ex-presidente Jair Bolsonado (PL) foi denunciado, nesta terça-feira, 18, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A informação é de O Globo.
A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF) que aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito.
O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma “falsa realidade de fraude eleitoral” para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de “fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”.
A investigação aponta ainda que a o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.Foto de arquivo do ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Reuters
Segundo o Estadão, a acusação formal deve ser dividida em núcleos para facilitar o julgamento do processo.
O relatório da PF
O relatório da Polícia Federal que pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro e de mais 36 pessoas próximas a ele concluiu que o ex-presidente “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”.
Segundo a investigação, o golpe não se consumou por “circunstâncias alheias” à vontade de Bolsonaro.
“O arcabouço probatório colhido indica que o grupo investigado, liderado por JAIR BOLSONARO, à época presidente da República, criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do País desde o ano de 2019”. – trecho do relatório da PF
O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma “falsa realidade de fraude eleitoral” para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de “fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”.
Entre os indiciados também estão os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além de integrantes das Forças Armadas e do governo Bolsonaro.
A PF indiciou os acusados pelos crimes de:
associação criminosa;
violência política;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado.
Histórico de Bolsonaro com a Justiça
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por dois julgamentos no ano de 2023 que o deixaram inelegível politicamente por 8 anos. Na ocasião, ele foi acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Agência Brasil / Flipar
A primeira delas foi referente à reunião com embaixadores de outros países. Na ocasião, Bolsonaro fez afirmações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro durante o evento que foi transmitido pelo canal oficial do Governo.
Meses depois, a Corte Eleitoral determinou que ele utilizou os eventos nacionais da comemoração do dia da Independência para fins políticos.
Bolsonaro também não pode ficar próximo a Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do qual ele também é parte. A decisão foi tomada pelo Supremo após ambos terem sido alvos da Operação Tempus Veritatis, a mesma que norteia a denúncia de hoje.
O ex-presidente também pode ser denunciado em breve pela PGR por conta do caso de desvio de joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao Brasil, quando ele ainda ocupava o cargo mais alto do Poder Executivo, e por falsificar documentos de vacinação durante a pandemia da covid-19.
www.reporteriedoferreira.com.br Fonte: Redação Terra
Denúncia de Bolsonaro repercute entre políticos; veja reações
Denúncia foi feita nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ao STF
Por
Vinicius Lara
|18/02/2025 21:36–
Redação GPS
Bolsonaro acredita haver quórum na Câmara para aprovar PEC da Anistia aos condenados do 8 de Janeiro
Por Vinicius Lara e Aline Almeida
A denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022 feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) causou repercussão no mundo político. Nas redes sociais, o assunto foi o mais comentado e causou discussões entre a população. ( veja as repercussões abaixo).
A denúncia foi feita nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que endereçou um documento para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre políticos que se posicionaram estão deputados federais, senadores e líderes de partido, além de figuras conhecidas da política nacional. A grande maioria dos comentários comemorando a decisão, compõe a oposição ao ex-presidente.
Bolsonaro denunciado
34 pessoas são acusadas de estimular e realizar atos antidemocráticos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a PGR, os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.
O Portal G1 afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos denunciados. A reportagem do iG tenta confirmar a informação. Veja a íntegra do comunicado no portal oficial da Procuradoria.
Os 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:
organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
golpe de Estado (art. 359-M do CP);
dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.
Veja as repercussões abaixo
Dino libera parte das emendas de comissão, mas mantém restrições
Medida busca evitar insegurança jurídica para estados e municípios que aguardam os repasses
Por
iG Último Segundo|Agência Brasil
|29/12/2024 15:27–
GUSTAVO MORENO/STF
Flávio Dino, ministro do STF, liberar parcialmente o pagamento das emendas de comissão
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada.
Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.
No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.
“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.
Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.
“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.
Saúde
Em relação às emendas para a saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, não poderá haver nenhuma movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado pelo Supremo.
Dino também autorizou o empenho imediato, até 31 de dezembro, das emendas impositivas – que excluem as emendas de comissão – para a saúde, mesmo que não haja contas específicas. No entanto, o ministro reiterou que as contas específicas serão exigidas para as fases seguintes de execução das emendas impositivas: a liberação, quando o governo verifica se o serviço foi executado, e o pagamento.
Em agosto, Dino determinou, por sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), a abertura de contas específicas para facilitar a rastreabilidade das emendas de saúde. A medida impede que os recursos dessas emendas fiquem misturados com o orçamento de cada município. Na última sexta-feira (27), Dino deu dez dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecer o rito sobre as emendas para a saúde.
EntendaEm dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Foto: Reuters
