Lei aprovada na Paraíba quer coibir violência sexual contra mulheres em viagens intermunicipais

Rodoviária de João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Mulheres sozinhas que realizem viagens intermunicipais na Paraíba passam a ter direito a viajarem preferencialmente ao lado de outras mulheres, como forma de coibir atos de abuso e violência sexual contra mulheres no interior dos veículos, principalmente em viagens de longa duração. É isso o que determina a Lei nº 13.136 de 3 de abril de 2024, que foi publicada na quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).

O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) é de autoria do deputado estadual Júnior Araújo. Inicialmente, o governador João Azevêdo tinha vetado o projeto, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Poder Legislativo. Como o governador não promulgou a lei no prazo legal, a nova lei foi assinada pelo deputado estadual Adriano Galdino, presidente da ALPB.

De acordo com o texto da lei, sempre que necessário a empresa concessionária deve reunir mulheres desacompanhadas nas mesmas fileiras de poltronas, permitindo que elas sentem juntas. Quando isso não for possível de se fazer no ato da compra da passagem, a empresa deve mediar no momento do embarque, e com a colaboração de outros passageiros, a troca de poltronas para que as passageiras mulheres sejam realocadas e fiquem sentadas juntas.

Os assentos preferenciais já existentes, definidos e regulamentados em leis (como os de idosos, mulheres grávidas e pessoas com deficiência), deverão ser devidamente preservados, de acordo com a sua finalidade, não havendo nenhum desvio em razão da nova legislação.

Caberá às empresas também, antes do início de cada viagem, informar os passageiros sobre a tipificação da importunação sexual como crime. E avisar que haverá a interrupção da viagem e o acionamento de força policial em caso de crime.

A legislação destaca ainda que as regras da lei devem ser fixadas em painéis no interior dos veículos de transporte coletivo e nos guichês de venda de passagens das empresas de transporte.

About Author



Polícia Civil prende pais de criança de três anos que sofrer violências física e sexual em Patos

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Seccional de Patos, ligada à 3ª Superintendência de Polícia Civil, prendeu na última segunda-feira (5) um homem de 25 anos suspeito de ter espancado, além de ter praticado violência sexual contra a enteada, uma criança de apenas 3 anos de idade. O fato aconteceu na cidade de Patos, Sertão do Estado, e criança foi levada ao hospital local, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A mãe da criança sabia de tudo e era conivente com a situação. Ela foi intimada a prestar esclarecimentos nesta terça-feira (6) e, diante das evidências de sua participação nos crimes, também foi presa. O casal foi encaminhado para as unidades prisionais de Patos e ficará à disposição da Justiça.

Segundo o delegado Sylvio Rabelo, da 3ª Superintendência de Polícia Civil, a criança já vinha sendo abusada sexualmente pelo padrasto há algum tempo. “Não foi a primeira vez que isso aconteceu e todo esse abuso era presenciado e acobertado pela mãe da criança. Na manhã de ontem houve um novo episódio de abuso e a menina ficou muito ferida. Por conta disso, o padrasto resolveu estrangular a criança”, revelou.

O caso repercutiu muito na cidade sertaneja de Patos e os vizinhos que já estavam desconfiados das agressões e abusos sofridos pela criança, tentaram linchar o suspeito. Ele chegou a ser agredido pela população, foi levado ao hospital e em seguida para a delegacia, onde foi preso em flagrante.

Ainda segundo o delegado Sylvio Rabelo, o corpo da criança foi levado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) da região de Patos. “Depois dos exames, os peritos confirmaram que ela sofreu violências física e sexual, o que reforçou a prisão em flagrante do casal. A mãe o padrasto já foram para os presídios feminino e masculino de Patos, respectivamente, e aguardam a decisão da Justiça se vão responder pelos crimes em liberdade”, concluiu.

www.reporteriedoferreira.com.br      Polícia Civil da Paraíba
Assessoria de Comunicação