Ala de ministros do STF quer evitar embate com Senado sobre CPI do MEC

Magistrados manifestam receio de de tomar uma decisão política sobre investigação parlamentar

Reprodução

Sessão no Supremo Tribunal Federal (STF)

Com receio de tomar uma decisão política e estimular um choque entre Poderes, uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a Corte não deve antecipar a instalação da CPI do MEC . Na terça-feira, ao citar a vontade da maior parte dos líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a comissão só funcionaria após as eleições. A oposição tenta no Supremo fazer com que a abertura da investigação ocorra no prazo mais breve possível. Parlamentares do grupo alegam que os requisitos constitucionais foram cumpridos no requerimento de criação da comissão. A seu favor, há ainda um precedente de 2005.

O impasse coloca novamente a Corte como mediadora de um conflito político. No ano passado, a CPI da Covid só foi instalada após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Na avaliação de um grupo de magistrados do Supremo, contudo, um pedido para que a Corte se pronuncie novamente pode ter um desfecho distinto. Para esses ministros, uma vez feita a leitura por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a decisão sobre a indicação de líderes para compor a comissão pode ser tratada como questão “interna corporis” do Congresso, não cabendo ao STF dar um veredicto.

Ainda na avaliação de alguns integrantes da Corte, o cenário atual é diferente do enfrentado durante a CPI da Covid, em 2021. Eles ponderam que, neste caso, a comissão não será barrada pela presidência do Senado. Na compreensão desses ministros, uma decisão determinando o início dos trabalhos da CPI do MEC antes das eleições poderia gerar um novo conflito entre os Poderes, o que seria indesejável.

Apesar disso, há um precedente do Supremo que pode mudar o jogo. Em 2005, seguindo o voto do ministro Celso de Mello, o plenário do Supremo determinou, por nove votos a um, que o então presidente do Senado nomeasse os membros da CPI dos Bingos que não foram indicados pelos partidos para compor a comissão. Na época, o governo havia conseguido impedir o funcionamento da CPI, com a negativa dos partidos da base de indicar seus representantes na comissão. Prevaleceu no Supremo a decisão do relator dos seis mandados de segurança, ministro Celso de Mello, que entendeu serem as comissões de investigação um direito das minorias.

“O direito de oposição, especialmente aquele reconhecido às minorias legislativas, para que não se transforme numa prerrogativa constitucional inconsequente, há de ser aparelhado com instrumentos de atuação que viabilizem a sua prática efetiva e concreta no âmbito de cada uma das Casas do Congresso Nacional. A maioria legislativa não pode frustrar o exercício, pelos grupos minoritários que atuam no Congresso Nacional”, diz o precedente de Celso de Mello.

Na decisão de 2021 dada por Barroso, o julgamento da CPI dos Bingos foi apontado como fundamento para que o Supremo determinasse ao Senado a instalação da comissão. O pedido ao Supremo foi feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que queriam a instauração da CPI. Na época, o Brasil vivia um agravamento da pandemia, e Pacheco dizia publicamente que aquele não era o momento apropriado para a investigação. Para Barroso, porém, não caberia omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa sobre quando a comissão deve ser criada.

Por

Agência O Globo

CPI do MEC: se instalada, líder do governo diz que vai recorrer ao STF

Carlos Portinho argumenta que presidente da Casa deve respeitar ordem de comissões que foram apresentadas antes de pedido da oposição

Waldemir Barreto/Agência Senado

Senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ ), admitiu que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a CPI do MEC , apresentada nesta terça-feira pela oposição, seja instalada.

O senador governista argumenta que há outros pedidos de abertura de comissões parlamentar de inquérito que aguardam ser abertas. Mais cedo, Portinho e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram um requerimento solicitando que a ordem cronológica de pedidos de aberturas dos colegiados seja respeitada.

O pedido dos senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi feito minutos após o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolar o pedido de abertura da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção no MEC durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, alvo de operação da Polícia Federal na semana passada.

“Sempre há [possibilidade de recorrer ao STF]. E dessa vez Randolfe não está correndo sozinho, como na CPI da Covid”, disse Portinho ao GLOBO.

No ano passado, para abrir a CPI da Covid, a oposição recorreu ao Supremo para que a Corte obrigasse a abertura da comissão. A decisão do STF foi acatada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que segurava a instalação do colegiado.

Há três CPIs que foram apresentadas antes da oposição protocolar o pedido de comissão hoje: uma do próprio Portinho, que pretende investigar obras paradas do MEC em governos passados; uma de Eduardo Girão, sobre a violência nos estados do Norte e Nordeste do país, e uma de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia.

“Chega de furar fila. Os 27 senadores lá [da oposição] valem igual aos 27 senadores que pediram as outras três CPIs na frente. Duas já lidas e que aguardam instalação desde 2019”, disse Portinho.

O senador afirmou que comunicou a Pacheco sobre o requerimento que iria apresentar, caso a oposição protocolasse o pedido da CPI do MEC. No entanto, apesar da movimentação dos governistas, Pacheco não deve acatar o pedido de Portinho, já que o regimento interno do Senado não obriga que as CPIs sejam instaladas pela ordem que foram apresentadas.

Por

Agência O Globo

Senado aprova projeto que reduz imposto para baixar preço dos combustíveis

Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.

Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas por senadores. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente.

Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis, os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Nos cálculos apresentados por Fernando Bezerra Coelho em plenário, as perdas arrecadatórias de estados e municípios representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos.

— Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações (… ) estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto — afirmou o relator.

Para Fernando Bezerra Coelho seu relatório aperfeiçoou os mecanismos de compensação aos estados previstos no projeto original, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

Líder do PL no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) defendeu a aprovação do projeto por entender que haverá redução nos preços do frete e dos alimentos, além do alívio inflacionário.

— É um passo importante e corajoso a favor dos mais pobres que o Congresso Nacional dará, pois estamos tratando os combustíveis como bens essenciais que são, conforme já o próprio Poder Judiciário vem reiteradamente reconhecendo e formando um conceito majoritário — disse Flávio Bolsonaro.

Também apoiaram a aprovação do projeto os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Reguffe (União-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabio Garcia (União-MT) e outros.

Críticas

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou duramente o PLP. Ele disse que há 100 milhões de brasileiros que vivem em insegurança alimentar e que as mudanças vão “subsidiar o combustível dos carros da classe média”

— Enquanto uma criança passa fome e tem o desenvolvimento mental dos seus neurônios comprometido pela ausência de proteínas e de alimentação básica, é justo que se estabeleça uma política pública de usar dinheiro público para financiar combustível de carro de passeio? Eu jamais colocarei minha impressão digital sobre tamanho absurdo. Isso não faz nenhum sentido! — opinou Oriovisto.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também foi contrária ao PLP. Ela disse que as alterações vão prejudicar os caixas dos estados e diminuir investimentos em saúde e educação. Ela acrescentou não haver garantias que o preço vai diminuir nos postos de combustível.

— Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda. Isso não se pode fazer! — afirmou Zenaide.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Oriovisto Guimarães também disseram duvidar que o projeto vai conseguir diminuir o preço dos combustíveis nos postos. Eles chegaram a pedir o adiamento da votação, mas não obtiveram sucesso.

— A nossa posição como líder da minoria é de ceticismo absoluto em relação a esse projeto por saber que a solução não reside em, mais uma vez, atacar a tributação estadual e zerar impostos sobre combustíveis fósseis, sacrificando a capacidade de atendimento dos estados e municípios ao público — afirmou Jean Paul Prates.

www.reporteriedoferreira.com.br Fonte: Agência Senado

Adriano Galdino diz que Aguinaldo precisa assumir o projeto ao Senado sem transferir responsabilidade

A falta de comprometimento do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) quanto à pré-candidatura ao Senado parece algo cristalino junto à classe política paraibana. Neste sábado (14), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos) disse, em entrevista ao portal WSCOM, que a disputa para o Senado Federal exige que Aguinaldo assuma de vez seu projeto neste campo.

Nesta semana, o assunto veio à tona por meio do deputado estadual Ricardo Barbosa que, em recente entrevista à rádio Arapuan FM, disse que “a postura de Aguinaldo Ribeiro não tem sido de candidato”.

Agora, a tese de Barbosa ganha amplitude com a declaração do chefe do Poder Legislativo estadual. Segundo Adriano Galdino, Aguinaldo precisa assumir suas competências de pré-candidato ao Senado, sem transferir responsabilidades a terceiros, em especial ao governador João Azevêdo.

“Esta é uma matéria que, no Republicanos, é conduzida pelo deputado federal Hugo Motta, mesmo assim entendo que Aguinaldo precisa assumir suas responsabilidades e não transferi-las”, frisou.

Agenda

Adriano Galdino está participando de agendas políticas ao lado do governador João Azevêdo, no Sertão do Estado.

Eleições: Fachin, Lira e Pacheco cogitam punição a Bolsonaro após fala

Presidentes da Câmara, do Senado e do TSE conversam sobre reação relacionada a discurso de que Forças Armadas devem participar do sistema eleitoral

Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Fachin conversou com Lira e Pacheco sobre ataques de Bolsonaro

Antes de os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saírem em defesa do sistema eleitoral nesta quarta-feira, após os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ambos falaram com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, sobre uma reação institucional às declarações.

O GLOBO apurou que a conversa aconteceu por telefone nesta quinta-feira entre Fachin e cada um dos presidentes das Casas. Na véspera, Bolsonaro (PL) voltou a levantar suspeitas infundadas sobre o assunto. Tanto o Senado quanto a Câmara têm trabalhado em conjunto com o TSE na defesa do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas, frequentemente atacadas pelo presidente.

Na quarta-feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que é preciso ter a participação das Forças Armadas para que haja “confiança” no sistema eleitoral.

“Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições. Mas precisamos de ter uma maneira, e ali nessas nove sugestões (do Ministério da Defesa) existe essa maneira, para a gente confiar nas eleições”, disse.

O presidente também afirmou esperar que o TSE “dê uma resposta às sugestões das Forças Armadas”, mencionando especificamente a criação de uma “sala secreta” para que as Forças Armadas possam “contar os votos do Brasil”.

A interlocutores, Fachin tem afirmado que todos os questionamentos feitos pelas Forças Armadas já foram respondidos e que eventuais divergências estão sendo analisadas pelas áreas técnicas do TSE. O GLOBO também apurou que o ministro tem mantido contato com o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa.

Reações
Primeiro a se pronunciar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que “não tem cabimento levantar qualquer dúvida sobre eleições”.

“As instituições e a sociedade podem ter convicção da normalidade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas confiáveis. Ainda assim, o TSE está empenhado em dar toda transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado”, escreveu Pacheco, em sua conta no Twitter.

O presidente do Senado acrescentou que “não tem cabimento levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil” e que “o Congresso Nacional é o guardião da democracia”.

Segundo Lira, posicionamentos contrários ao processo colocam em dúvida a legitimidade de todos os que conquistaram votos através das urnas, o que inclui parlamentares e o próprio presidente da República.

“O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir — sem tensionamentos — para as eleições livres e transparentes”, escreveu Lira, no Twitter.

Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.

Por

Agência O Globo

Cícero Lucena reforça aliança do PP com João Azevêdo visando vaga para disputar Senado em 2022

A aliança entre Cícero Lucena e João Azevêdo foi formada em 2020 durante a eleição para Prefeitura de João Pessoa (Foto: Reprodução)

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) reforçou que o posicionamento do PP para as Eleições de 2022 será o de manter aliança com João Azevêdo, que tem rendido muitos frutos. Além disso, ele reforçou que a intenção do partido é lançar Aguinaldo Ribeiro como candidato a senador na chapa encabeçada por João Azevêdo.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, Cícero ressaltou que “entendemos que estamos oferecendo o melhor nome para representar a Paraíba no Senado”, referindo-se a Aguinaldo.

Ele comentou ainda que “nós temos densidade para oferecer e ocupar esse cargo. Não vejo a mínima possibilidade de Aguinaldo desistir”, conforme acompanhou o ClickPB. Cícero disse ainda que a candidatura na chapa de João Azevêdo ainda não foi definida, mas segue defendendo o nome de Aguinaldo Ribeiro.

Questionado sobre a possibilidade de Lauremília Lucena figurar como possível candidata na chapa majoritária, Cícero disse que não tem “esse projeto. O nosso projeto, em termos de candidatura, já está definido que é a pré-candidatura de Mersinho”. Ele declarou que o posto do PP na chapa, “para mim está resolvido com a candidatura de Aguinaldo”.

Clickpb

Senado aprova PEC dos Precatórios que eleva teto de gastos e viabiliza Auxílio Brasil de R$ 400

WhatsAppMessengerFacebookTwitter

Copy LinkOUTROS

O Senado aprovou nesta quinta-feira, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, decisões finais da Justiça contra a União, por 64 votos a 13. A PEC abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e libera espaço no Orçamento para gastos extras de R$ 106 bilhões.

Como foi modificado, o texto deve voltar à Câmara. Deputados e senadores também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.

Para conseguir aprovar a PEC nesta quinta, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo, fez uma série de concessões até instantes antes da deliberação. Ele acatou várias emendas, principalmente do MDB, PSD e PSDB.

No total, Bezerra apresentou seis versões do parecer até chegar a um entendimento com parlamentares de diferentes correntes políticas, inclusive da oposição. O PT, por exemplo, votou favorável à matéria, enquanto outras legendas mais resistentes, como Podemos e Cidadania, optaram por liberar a bancada.

Apesar da desidratação da proposta, a versão final do relatório mantém a espinha dorsal da PEC, que adia o pagamento de precatórios e revisa o cálculo do teto de gastos.

Aumenta a desconfiança dos investidores. Na foto, o ministro da Economia, Paulo Guedes. A Lei de 2017 manteve a expansão das despesas públicas limitada à inflação. Com sete anos de déficit público, mexer nessa âncora gera desconfiança no mercado. Investidores tendem a evitar alocar recursos em papéis e projetos no país com maior percepção de risco Foto: Washington Costa / Ministério da Economia

Real se desvaloriza perante o dólar: Com a incerteza sobre se o governo vai conseguir equilibrar as contas, investidores estrangeiros evitam o Brasil ou tiram seus investimentos daqui. Aumenta a demanda por dólar em busca de proteção, impulsionando cotação Foto: Arquivo

Inflação sobe: Com mais gastos públicos, aumenta a circulação de dinheiro na economia, um dos fatores que incentivam a inflação. Além disso, a alta do dólar bate direto na inflação ao tornar mais caros produtos importados ou com preços negociados no exterior, como alimentos e combustíveis Foto: Luiza Moraes/Agência O Globo

Juros sobem: Com a inflação subindo, o Banco Central é obrigado a elevar ainda mais a taxa básica de juros, que atualmente está em 6,25%. Isso deixa o crédito mais caro para as famílias — do rotativo do cartão de crédito ao financiamento da casa própria — e para as empresas Foto: Daniel Marenco/ Agência O Globo

Economia gera menos empregos: Com a inflação corroendo renda e crédito mais caro, o consumo cai e as empresas investem menos em novos projetos para abrir mais vagas Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

A principal alteração apresentada hoje por Bezerra reduz o prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dessas despesas. Isso significa que o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação e é a principal âncora fiscal do país, terá que ser rediscutido novamente em 2026 — o que a equipe econômica queria evitar.

“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, afirma o relator, na nova versão.

O líder do governo também atendeu ao pleito para garantir a vinculação de todo o espaço fiscal criado pela proposta para fins sociais, como a ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, previdência e assistência social.

“Todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes nesse momento de crise”, diz Bezerra.

Outra modificação feita pelo relator exclui da PEC as medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias.

Ambulantes no Largo da Concórdia, Brás, na cidade de São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Margarida Ramos vende fantasias infantis no centro de São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Na foto, Adriana da Silva dos santos, trabalha em Copacabana vendendo artesanato Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo

No Rio, pobreza cresce e número de camelôs aumenta nas ruas Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo

Na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, cresce número de ambulantes Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Ambulantes na Praia do Leblon. Trabalho por conta própria atinge recorde Foto: Luiza Moraes / Agência O Globo

“A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, justificou Bezerra.

Na tramitação da matéria na Constituição e Justiça (CCJ), o governo já havia cedido à pressão dos paralmentares e retirou do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundametal e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais.

O espaço aberto com essa medida será destinado ao pagamento de precatórios de natureza alimentícia (salários de servidores). Eles terão prioridade de recebimento, depois das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de até R$ 66 mil, idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.

www.reporteriedoferreira.com.br O Globo

“Fui traído”: Como Alcolumbre reagiu ao ver Mendonça aprovado para o STF

Alcolumbre STF — Alcolumbre segurou a sabatina de Mendonça ao máximo – Foto: Reprodução

O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre ficou acabado com a aprovação de André Mendonça ao STF. O senador vinha barrando a sabatina do “terrivelmente evangélico”, indicado por Bolsonaro há quase 5 meses.

O plenário do Senado aprovou a indicação nesta quarta-feira (01). O ex-AGU teve os votos favoráveis de 47 senadores, enquanto 32 foram contra. Na CCJ, a nomeação de Mendonça foi aprovada por 18 votos a 9. A sabatina durou 8 horas.

Segundo apurou o DCM, Alcolumbre se sentiu traído. Ele estava confiante que votariam contra o bolsonarismo. “Fui traído. Senadores me garantiram que iriam votar contra. Mas quem perde é o Brasil, não eu”, disse ele a aliados. A declaração foi confirmada ao DCM por um assessor de um deputado próximo ao senador.

Alcolumbre lutou até o fim contra Mendonça

Após travar a sabatina por quase 150 dias, Alcolumbre decidiu agir presencialmente contra Mendonça. Na semana passada, o presidente da CCJ do Senado compareceu ao plenário da Casa e abordou senador por senador, para apresentar argumentos contra o indicado de Bolsonaro.

Senadores relatam que esforço semelhante só foi visto em 2018 e no começo de 2019, quando Alcolumbre preparava o terreno para chegar à presidência da Casa.

Confiante, o senador dizia para aliados que o ex-ministro de Bolsonaro não teria votos suficiente no plenário do Senado. Na opinião dele, quando a pauta for para votação, Mendonça não terá força suficiente para ganhar os votos necessários.

O nome do ex-ministro de Bolsonaro agora será publicado no Diário Oficial da União. Depois, Fux agendará a cerimônia de posse, perspectiva é de que a solenidade ocorra em 16 de dezembro.

Pacheco diz que anulação da PEC da Bengala não avançará ‘em hipótese alguma’

CCJ da Câmara aprovou a antecipação da aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal de 75 para 70 anos

Sobre vaga no STF, Aras diz que jamais alguém recusaria 'uma missão tão nobre' — Divulgação/Agência Senado/Jefferson Rudy

Sobre vaga no STF, Aras diz que jamais alguém recusaria ‘uma missão tão nobre’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , afirmou não acreditar que a proposta de revogação da PEC da Bengala avance no Congresso. Para ele, o projeto não passará ”em hipótese alguma”. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na terça-feira a proposta que antecipa a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) , chamada de “PEC da Vingança”.

“Eu não acredito em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso nem na Câmara dos Deputados. Eu acho que foi uma aprovação na CCJ, acho que o presidente Arthur Lira não deve levar a discussão ao plenário e, ainda que houvesse, eu não vejo ambiente algum para essa discussão nesse momento em relação a se acabar com a chamada “PEC da Bengala”, da elevação da idade de 75 anos para a redução para 70. Então não vejo essa perspectiva, acho que isso não vai acontecer”, — disse Pacheco em entrevista à GloboNews.

Por outro lado, o presidente do Senado reconheceu a possibilidade de ser analisada a PEC que aumenta a idade máxima dos indicados a ocupar cadeira no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o texto do deputado federal Cacá Leão (PP-BA), autor da PEC, a proposta prevê o aumento de 65 para 70 anos.

“Essa até vejo alguma possibilidade política, de alguma conveniência jurídica em razão do aumento da expectativa de vida. Então, essa é uma discussão possível, essas atualizações que possam fazer que haja compatibilidade do ordenamento jurídico com o aumento da expectativa de vida, como aconteceu quando da reforma da previdência. É uma discussão possível, obviamente que eu não posso falar em nome de todo Senado Federal, então é um debate muito longo para se ter na Câmara e no Senado”, comentou o presidente.

Promulgada em 2015, a PEC da Bengala determinou 75 anos a idade máxima para aposentadoria compulsória dos ministros da Corte. Na época, a idade era de 70 anos. Caso o texto aprovado pela CCJ avance, a idade de 70 anos voltaria a valer.

Por 35 votos favoráveis contra 24, a revogação da PEC da Bengala foi aprovada com apoio de bolsonaristas e partidos do Centrão. Durante a reunião, parlamentares da oposição acursaram o governo de apoiar o texto com a intenção de indicar mais dois nomes ao STF. Os deputados alegaram também que a votação seria uma espécie de “vingança” diante da suspensão de pagamentos das chamadas “emendas de relator”, determinada pela Corte.

Por

Agência O Globo

Cícero Lucena diz que Aguinaldo é o melhor nome para compor chapa ao Senado Federal

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), afirmou na tarde dessa quinta-feira (7), que o deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP) é o melhor nome como candidato ao Senado e compor chapa com o governador João Azevêdo (Cidadania) nas eleições de 2022.

“Acredito que esse seja o caminho mais natural”, disse o prefeito de João Pessoa durante entrevista ao programa Arapuan Verdade

Ao justificar sua posição, Cícero Lucena destacou que o PP é um dos partidos com maior densidade eleitoral em todo o Estado com deputados, prefeitos, vice e vereadores. Ele citou ainda o histórico político de Aguinaldo para carimbar o favoritismo na disputa.

“Todos conhecem a trajetória política de Aguinaldo ocupando vários cargos públicos e com capacidade e condições para disputar a vaga de senador”, destacou.

Cícero Lucena disse ainda que espera que a mesma coligação que o elegeu prefeito de João Pessoa e João Azevêdo governador em 2018 seja mantida agora para 2022. “Sou dessa máxima de que não se mexe em time que está ganhando”, finalizou o prefeito de João Pessoa.