Câmara Municipal de João Pessoa aprova criação de três novas secretarias

Câmara Municipal de João Pessoa. – Foto: Divulgação/CMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou três Medidas Provisórias que criam três novas secretarias na estrutura da Prefeitura da capital paraibana. A votação aconteceu neste quinta-feira (20), durante sessão ordinária.

A MP 60/25 cria a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro). O objetivo da pasta será de coordenar, planejar e implementar políticas públicas voltadas à preservação, revitalização urbana, desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e valorização da região do Centro Histórico da cidade.

A MP 61/2025 estabelece a criação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria (Sesuz). A finalidade é modernizar e estruturar os serviços urbanos essenciais, para ter mais eficácia na manutenção, recuperação e conservação dos bens e espaços públicos, equipamentos urbanos, infraestrutura viária e paisagismo urbano.

Já a MP 64/2025 origina a Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal, que será responsável por articular políticas públicas integradas e supervisionar ações de proteção animal e de conscientização, além de garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal.

Por conta da criação das novas três secretarias, também foi um aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 50/2025, para que possa ser feita a reestruturação interna da estrutura dos órgãos do município.



Cícero Lucena cria três novas secretarias em João Pessoa

O Diário Oficial do Município de João Pessoa traz na edição desta segunda-feira (3), os atos de criação de novas secretarias, com estruturas desmembradas de outras já existentes. Os primeiros gestores das novas Pastas serão conhecidos nos próximos dias, com nomeação pelo prefeito Cícero Lucena.

Os novos órgãos são a Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal; a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro).

A reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura vai permitir um ajuste na prestação de serviços em áreas importantes para a cidade, conforme necessidades identificadas nos últimos anos para receberem atenção diferenciada, promovendo mudanças com agilidade e direcionadas para demandas específicas.

O prefeito Cícero Lucena deu início à reforma administrativa com a exoneração de todos os secretários e executivos, como medida preparatória da nomeação da nova equipe de governo estabelecer as bases para reestruturar a gestão. A medida adotada pelo prefeito Cícero Lucena também se deve ao fato do Município passar a exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.

Lista de secretários já nomeados para a nova gestão:
América Castro (Sedec) e Luciana Ataíde Dias (executiva da Educação – Sedec);
Ariosvaldo Alves (Sead) e Ricardo Diniz (executivo da Sead);
Brunno Sitônio (Sefin);
Bruno Nóbrega (Progem);
Caroline Agra (IPM-JP);
Diego Tavares (Gestão Governamental);
Janildo Silva (Secom);
Juliana Dantas (executiva das Mulheres);
Kaio Márcio Almeida (presidente da Fundação Campeões do Amanhã);
Kelson Chaves (Defesa Civil);
Lucas Henriques de Queiroz (executivo da Transparência Pública);
Luis Ferreira Filho (Saúde);
Marcílio do HBE (Semob-JP) e Expedito Leite Filho (adjunto da Semob-JP);
Maristela Viana (executiva de Mudanças Climáticas-Semam);
Rubens Falcão (Seinfra) e Luciano Pereira (executivo da Seinfra);
Sebastião Feitosa (Serem) e Adenilson de Oliveira (executivo da Serem);
Socorro Gadelha (Habitação Social) e Beto Pirulito (executivo da Habitação);
Ubaldo Pequeno (executivo da Sedurb);
Victor Hugo Castelliano (Setur) e Daniel Rodrigues (executivo da Setur);
Zezinho do Botafogo (Sejer) e Juliano Sucupira (executivo da Sejer);
Ricardo Veloso (Emlur).



Daniella Bandeira e Socorro Gadelha retornam à PMJP e Edilma é escolhida como pre-candidata à prefeitura da Capital.,

Após o anúncio de Edilma Freire como pré-candidata do PV à prefeita de João Pessoa, o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, dá posse à Daniella Bandeira e Socorro Gadelha, nas secretarias de Planejamento e Habitação Social, nesta sexta-feira (31). As secretárias retornam à gestão já que haviam sido exoneradas, pois também eram cotadas como possíveis nomes para a disputa.

Daniella Bandeira esteve à frente de projetos como as obras de proteção da Barreira do Cabo Branco e no planejamento e execução de outras intervenções como Largo de Tambaú e Avenida Passeio Epitácio Pessoa, bem como do João Pessoa Sustentável, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Já Socorro Gadelha é responsável pela execução dos programas habitacionais, com mais de 10 mil casas até o final deste ano, e ainda da entrega de títulos de regularização fundiária em diversos bairros da cidade, realizando o sonho da casa própria a milhares de pessoas.

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