Justiça manda desbloquear salários de envolvidos na ” Operação Calvário

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou o imediato desbloqueio dos valores pertinentes a salários, vencimentos, subsídios, inclusive pensões e honorários periciais referentes ao mês de julho de investigados por fraudes na saúde e estadual estadual que tiveram bens bloqueados no âmbito da Operação Calvário.

Foram beneficiados com a decisão as deputadas estaduais Cida Ramos (PSB) e Estela Bezerra (PSB), a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), a ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Veras, e Maurício Rocha Neves.

Em seu despacho, publicado na edição desta quarta-feira (19) do Diário da Justiça, o desembargador afirma que a decisão visa “garantir os meios necessários à subsistência dos requerentes e suas famílias”, conforme pedidos formulados nos autos.

“Tendo em vista o volume de pedidos formulados nos autos e visando garantir os meios necessários à subsistência dos requerentes e de suas famílias, sobretudo enquanto se aguarda a manifestação ministerial acerca dos pleitos, determino o imediato desbloqueio dos valores pertinentes a
salários/vencimentos/subsídios, inclusive pensão e honorários periciais, percebidos pelos requerentes MARIA APARECIDA RAMOS DE MENESES, MAURÍCIO ROCHA NEVES, MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA, CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS e ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA no mês de julho de 2020 (por serem os últimos creditados antes da prolação do decisum), os quais foram objeto de bloqueio por meio da decisão proferida às f. 31/59, observando, para tanto, os valores constantes dos documentos colacionados aos autos”, diz decisão do desembargador Ricardo Vital.

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Servidores do Estado e Prefeitura recebem salários do mês de julho hoje e amanhã

Pagamento referente a julho dos servidores do Estado da Paraíba acontece amanhã dia 30 e 31 de julho. (Foto: Reprodução)

Os servidores do Estado da Paraíba recebem amanhã dia 30 e 31 de julho, quinta-feira e sexta-feira , o salário referente ao mês de julho. O anúncio foi feito pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, durante o programa Fala Governador, da rádio Tabajara, nesta segunda-feira (27).

“Mesmo diante da pandemia, da queda de receita, diante do momento em que a gente vive, que é preocupante, nós pudemos anunciar e manter o compromisso nosso de pagar dentro do mês trabalhado. Então, a folha nossa, no dia 30/07 os aposentados e pensionistas irão receber e no dia 31/07 os servidores da ativa. Isso volto a dizer, é um esforço muito grande de toda a equipe de governo”, afirmou.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Administração (Sead), inicia o pagamento dos servidores referente ao mês de julho, nesta quinta (30) e sexta-feira (31). Apesar da crise provocada pela pandemia do coronavírus, o pagamento segue acontecendo dentro do mês trabalhado, cumprindo o compromisso da gestão com os servidores municipais.

De acordo com a tabela de pagamento preparada pela Sead, o pagamento dos inativos e pensionistas acontece na quinta-feira (30) e, na sexta-feira (31), recebem seus proventos os servidores da ativa.

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STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios para adequar despesas

Redução salarial temporária está na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas previsão está suspensa desde 2002 pelo STF. Ministros analisaram ações que questionavam a lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.

A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo próprio Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, a Corte retomou a análise de ações que questionavam diversos dispositivos da lei.

Os ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e de salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal.

A maioria dos ministros seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Celso de Mello, que também acompanhou o relator.

Para Moraes, a redução salarial conforme a LRF é uma “fórmula temporária” para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo.

“A temporariedade da medida e a finalidade maior de preservação do cargo estão a meu ver em absoluta consonância com o princípio da razoabilidade e da eficiência”, afirmou o relator.

Fachin, contudo, entendeu que não se pode flexibilizar a previsão da Constituição somente para gerar efeitos menos danosos ao governante, que também tem a possibilidade de demitir servidores estáveis se não conseguir cumprir o teto previsto em lei.

Votaram nesse sentido Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Quando o comprometimento de gasto com pessoal atinge 54% da receita corrente líquida, o estado já está em limite de alerta – e deveria tomar medidas para conter o crescimento dessa despesa.

Limite

O Supremo decidiu também que o Poder Executivo não pode limitar o orçamento de outros poderes (Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria Pública) quando a arrecadação não atingir as expectativas.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu que essa interferência do Executivo é inconstitucional e que a norma fere a autonomia das instituições e a separação de poderes. “Essas autonomias são instrumentos para a perpetuidade independente e harmônica dos poderes de estado”, afirmou.

Votaram com Alexandre de Moraes os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Celso de Mello.

www.reporteriedoferreira.com.br Por G1

Câmara Municipal da Capital paga salário aos servidores referente ao mês de maio

Todos os servidores da Câmara Municipal de João Pessoa receberam nessa sexta-feira (22), os salários referentes ao mês de maio. A antecipação do pagamento, que pode se dar até o quinto dia útil, vem sendo uma marca da atual gestão.

Os valores foram depositados nas contas dos servidores no período da tarde. “Temos feito todos os esforços para manter o equilíbrio financeiro da Casa Napoleão Laureano e entendemos que é uma demonstração de respeito com nossos servidores fazer o repasse dos salários antes do fim do mês”, comentou o presidente João Corujinha (PP).

“O repasse dos salários tem sido feito sempre por volta do dia 25 de cada mês e apesar da crise financeira causada pela pandemia, os servidores não foram prejudicados. O equilíbrio financeiro que alcançamos tem possibilitado, inclusive, mais ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Um exemplo disso foram os trezentos mil reais que destinamos à prefeitura para compra de respiradores” completou o presidente.