A saúde do município de João Pessoa vai receber o maior pacote de investimentos de sua história. Foi o que divulgou o prefeito Cícero Lucena durante coletiva de imprensa, realizada na manhã dessa quinta-feira (7). O gestor anunciou a reforma de 100% da Rede de Atenção Básica e a construção de novas Unidades de Saúde e novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Além disso, destacou a ação que vai realizar seis mil procedimentos (entre exames, consultas e cirurgias) e um aumento salarial que vai beneficiar todos os níveis de profissionais assistenciais.

“Este é um momento histórico. Em um ano e seis meses, apesar da pandemia, pudemos nos planejar para resolver os problemas na saúde do nosso município. Estamos nos preocupando desde a estrutura física, a completa cobertura da cidade, tecnologia, procedimentos médicos e a valorização dos nossos profissionais, que é essencial para um atendimento adequado e digno à população”, afirmou Cícero.

Estrutura – O prefeito ainda anunciou uma intervenção estrutural que vai modernizar e ampliar a Rede Municipal de Saúde. A gestão vai reformar todas as Unidades Básicas e construir outras 12. O serviço de urgência também será reforçado com a construção de duas novas UPAs. No total serão investidos mais de R$ 50 milhões, garantindo a cobertura de toda a Capital.

Para o secretário municipal da Saúde, Luís Ferreira, a reforma e modernização da rede já existente é um dos atos mais urgentes. “A estrutura de nossa atenção básica é um dos nossos maiores problemas. Temos unidades sucateadas, que são interditadas recorrentemente por órgãos de classe por falta de condições de trabalho, uma herança que recebemos de gestões anteriores. Reformamos 12 prédios e até o final da gestão todas as unidades receberão os serviços”, afirmou.

No local, o prefeito já assinou a ordem de serviço para a reforma de cinco UBSs: Colinas do Sul, Viver Bem (13 de Maio), Mangabeira Integrada, Nova Conquista (Alto do Mateus) e Ilha do Bispo, além do CAPS AD do Rangel, do CEO Mangabeira e da coberta da enfermaria Filomena do Hospital Santa Isabel.

Aumento salarial – Um dos principais itens da pauta anunciada pelo prefeito Cícero Lucena foi a valorização dos servidores por meio da melhoria salarial. O gestor está concedendo o maior aumento da história para os trabalhadores da saúde, beneficiando diversos níveis e buscando resolver um dos grandes problemas da saúde: a falta de médicos pela ausência de interesse de profissionais em trabalhar na Rede. “Agora se encerra o ciclo onde não se pagava bem e onde não se trabalhava bem. Estamos oferecendo as condições e todos os profissionais serão cobrados para oferecer o melhor atendimento”, assegurou Cícero.

Para acabar com a falta de médicos na Atenção Básica, o prefeito lançou um programa de estímulo que inclui aumento de 33% sobre o salário base, o direito do médico de PSF dar dois plantões semanais de 12h nas UPAs, recebendo R$ 1.185 por plantão, e a implantação de gratificação por zonas de vulnerabilidade e dificuldade de contratação (grupo 1 – R$ 1 mil; grupo 2 – R$ 2 mil; grupo 3 – R$ 3 mil). Profissionais de nível superior médico assistencial recebem aumento de 33% sobre o salário base e aumento de 58% sobre o plantão extra (concursados/prestadores de serviço), cujo valor vai de R$ 750,00 para R$ 1.185.

No caso do nível superior assistencial (enfermeiro, fonoaudiólogo, assistente social, nutricionista, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, bioquímico, biomédico e farmacêutico) foi anunciado um aumento de 33% sobre o salário base e aumento de 58% sobre o plantão (acima da carga horária). O valor do plantão extra para superior (concursados/prestadores de serviço): vai de R$ 154 para R$ 243.

Os benefícios também se estendem para outros profissionais. No caso do nível técnico assistencial (auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, técnico de laboratório e técnico de radiologia), vai haver incorporação da complementação sobre o salário base (transformando o salário base no valor cheio do salário-mínimo), aumento de 33% sobre o salário base (após incorporação da complementação) e aumento de 58% sobre o plantão (acima da carga horária). O valor do plantão extra (prestadores de serviço/concursados) passa de R$ 65 para R$ 103. Servidores administrativos receberão 10% de aumento no salário base.

Cirurgias – Quem vai realizar procedimentos também recebeu boas notícias. “Nós estamos unindo o programa Opera João Pessoa ao Opera Paraíba e aumentando assim a nossa capacidade de atendimento. Serão realizados seis mil procedimentos nos próximos três meses, incluindo cirurgias, exames e consultas”, explicou o secretário municipal da Saúde, Luís Ferreira. Estão inclusas cirurgias ortopédicas, de vesícula, de hérnia e de catarata. Eles serão realizados no Hospital Santa Isabel, no Complexo Hospitalar de Mangabeira e no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

Já os exames e consultas incluem ultrassonografia, mamografia, radiografia, eletrocardiografia, ecocardiografia, exames laboratoriais e consultas em cardiologia, ortopedia, cirurgia geral, oftalmologia e consultas em circulação vascular. Estes procedimentos serão realizados este mês nos bairros Mangabeira (Ginásio Hermes Taurino, dias 9 e 10), em Cruz das Armas (Escola Professor Oscar de Castro, dias 16 e 17), no Costa e Silva (Escola Duque de Caxias, dias 23 e 24) e em Valentina (Escola Dom Helder Câmara, dias 30 e 31). Todas as ações acontecem das 8h às 17h.

Prontuário – Um dos itens anunciados cumpre uma das políticas centrais da gestão municipal, que é o aumento da eficiência do serviço público e a melhoria do atendimento utilizando a tecnologia como aliada. Já a partir de julho toda criança que nascer em João Pessoa terá o seu prontuário eletrônico criado. Da mesma forma, o benefício vai ser aplicado imediatamente a todos os pacientes do Complexo Hospitalar de Mangabeira. O prontuário eletrônico já é uma realidade em 22 Unidades Básicas de Saúde.

Estiveram presentes na coletiva desta quinta-feira os vereadores Toinho Pé de Aço, Bosquinho e Durval Ferreira, além da secretária executiva da Saúde, Janine Lucena.

O novo programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato deve alcançar entre 3,8 milhões e 4 milhões de trabalhadores. Esse é o número máximo de acordos entre empresas e empregados que podem ser abarcados pelo valor estipulado para bancar a medida, que deve ficar em cerca de R$ 9,8 bilhões. Os recursos pagarão o benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial, e os custos operacionais do programa.

As estimativas são maiores do que as iniciais porque o governo quer garantir cobertura e disponibilidade de recursos em caso de necessidade, uma vez que diversos prefeitos e governadores têm adotado medidas mais rígidas de distanciamento social. O setor de serviços é um dos mais afetados e tem assistido a um aumento de demissões nas últimas semanas, segundo representantes do segmento.

Em março, o governo previa inicialmente destinar entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões ao BEm, considerando a realização de 2,7 milhões a 3 milhões de acordos. No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores.

A recriação do programa e a abertura do crédito extraordinário que liberará os recursos, porém, estão travadas porque a área fiscal do Ministério da Economia entende que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 exige uma compensação para os gastos. Um dos artigos diz que proposição legislativa que implique aumento de despesa, ainda que temporário, precisa estar acompanhada de compensação por aumento de receita ou corte de gasto.

Na prática, um crédito extraordinário para programas já existentes (como ações da saúde) não precisa de contrapartida, mas a criação de um novo programa (como o BEm) requer a compensação, segundo a redação atual da LDO.

A equipe econômica ainda discute como resolver o impasse. Uma das alternativas é enviar e aprovar um projeto de lei para alterar a LDO e destravar o crédito. Outra opção, mais difícil, é encontrar uma fonte de compensação.

O obstáculo tem irritado a equipe que trabalhou no desenho do programa, uma vez que até o ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou publicamente que a nova rodada dos acordos será bancada por meio desse tipo de crédito – que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

O impasse tem alimentado rumores sobre um novo decreto de calamidade pública, que destravaria os recursos do BEm. A área econômica do governo, porém, resiste a essa alternativa porque abriria de vez a porteira para outros gastos que não são considerados extremamente necessários para o momento.

A demora tem incomodado empresários. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, lembra que o presidente Jair Bolsonaro disse em 27 de janeiro que em 15 dias daria uma resposta sobre a reedição do BEm. “Se tivesse respondido em 15 dias, teríamos poupado demissões e fechamento de empresas”, alertou Solmucci.

O governo deve reeditar o programa nos mesmos moldes do ano passado, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses. Para ajudar o trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido.

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