Senado aprova projeto sobre portabilidade de salário

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que agiliza a portabilidade de salários (a transferência de uma instituição bancária para outra) e prevê nova modalidade de crédito com juros menores.

De autoria do ex-deputado federal Carlos Bezerra, o texto estabelece quatro direitos principais para os usuários: portabilidade salarial automática, débito automático entre instituições, direito à informação e contratação de crédito especial com juros reduzidos.

Esse projeto (PL 4.871/2024), cuja votação ocorreu em regime de urgência, segue para a sanção do presidente da República.

Conforme o texto, os clientes poderão solicitar a portabilidade automática de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A instituição de origem não poderá recusar o pedido (a menos que haja justificativa clara e objetiva), devendo aceitá-lo em até dois dias úteis.

A proposta também estabelece que o cliente poderá pagar empréstimos tomados em uma instituição bancária usando recursos que tiver guardados em outra, por meio de débito automático.

Além disso, o texto prevê que uma nova modalidade de crédito será criada, com juros mais baixos do que os praticados no mercado, conforme regulamentação a ser feita pelo Banco Central.

O projeto também amplia os direitos dos clientes em relação a modalidades de crédito pré-contratadas, como o cheque especial:

os limites de crédito somente poderão aumentar com aviso e concordância prévia do cliente;

os bancos não poderão somar o limite do cheque especial ao saldo real e informar esse valor como “saldo disponível”;

deverá haver maior clareza quanto a taxas de juros e ao custo efetivo total de operações de crédito;

os clientes receberão alertas mensais sobre o débito;

deverão ser enviados avisos sobre opções de crédito mais baratas disponíveis;

comunicação prévia obrigatória sobre alterações e taxas de juros do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito, que só poderão incidir sobre o saldo devedor futuro;

deverá ser assegurada a possibilidade de cancelamento facilitado do cheque especial e do cartão em caso de alteração nas taxas de juros.

Fonte: Agência Senado

Lula assina decreto que reajusta salário mínimo a partir de 2025; veja o valor

O reajuste, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, reflete a inflação acumulada em 2024 e o crescimento econômico do país

Por

Naian Lucas Lopes

|30/12/2024 19:10–

Atualizada às 30/12/2024 20:00

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EVARISTO SA

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de setembro de 2023 em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo . Segundo informações do Palácio do Planalto , o montante foi reajustado para R$ 1.518, representando um aumento de 7,5% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.412.

O reajuste, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, reflete a inflação acumulada em 2024 e o crescimento econômico do país, medido pelo PIB (Produto Interno Bruto).

O impacto do novo valor será sentido nos salários pagos aos trabalhadores a partir de fevereiro.

A medida afeta cerca de 54 milhões de brasileiros, incluindo 22,7 milhões de beneficiários da Previdência Social e outros programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A decisão faz parte da política do governo federal para assegurar o poder de compra dos trabalhadores e segue mudanças na fórmula de reajuste do salário mínimo, aprovadas pelo Congresso Nacional em dezembro.

Pela nova regra, os reajustes reais serão limitados a um teto de 2,5% acima da inflação para o período de 2025 a 2030. Essa fórmula substitui o modelo anterior, que não estipulava limites para o aumento real.

Cálculos do governo indicam que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa uma despesa adicional de aproximadamente R$ 392 milhões.

Novo teto de crescimento do piso salarial

O Ministério da Fazenda projetou que o novo teto de crescimento do piso salarial poderá gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.

Além de beneficiar os trabalhadores formais, o reajuste também influencia aposentadorias, pensões e outros benefícios atrelados ao salário mínimo.

Com isso, espera-se uma elevação do poder de compra e impactos indiretos na economia.

Servidores estaduais recebem segunda parcela do 13º salário nesta segunda-feira

Os servidores estaduais recebem, nesta segunda-feira (9), a segunda parcela do 13° salário, seguindo calendário de pagamentos de fim de ano anunciado anteriormente pelo governador João Azevêdo no programa semanal de rádio Conversa com o Governador.

0 deposito referente ao 13º salário do servidor já foi depositado nas respectivas contas dos servidores neste final de semana, estando a disposição daquele que queira fazer saques.

O calendário de pagamentos de fim de ano dos servidores estaduais começou a ser cumprido no último dia 28, com a folha de novembro, quando receberam aposentados, pensionistas e reformados. A programação inclui, ainda, o Abono Natalino, que começa pago na próxima terça-feira (10) para 670 mil famílias até o dia 23 deste mês, e a folha de dezembro, que será efetuada nos dias 26 e 27, além do pagamento do 14º e 15º salários da Educação, referentes às premiações de experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas em escolas da Rede Estadual de Ensino, serão divulgadas nos próximos dias.

Ao fazer o anúncio, o governador João Azevêdo destacou a importância dos salários dos servidores em dia.

“É dessa forma que seguimos gerando emprego e renda, fortalecendo o setor varejista com a circulação de recursos, fazendo a indústria também produzir mais. Essa capacidade financeira é resultado do equilíbrio da nossa gestão fiscal, reconhecida pelo Tesouro Nacional com Capag A pelo quarto ano consecutivo e eu fico muito feliz por ter uma equipe de governo comprometida com a eficácia das políticas públicas, fazendo uma gestão correta, justa e que tem transformado vidas”, afirmou.

Calendário de pagamentos:

09/12 – pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual

10/12 a 23/12 – pagamento do abono natalino

26/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

27/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

Governo Estadual anuncia pagamento dos servidores referente ao mês de setembro

O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de setembro será efetuado na próxima sexta-feira (27) e segunda-feira (30). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e, no segundo dia, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo nesta segunda-feira (23) no programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Mais uma vez, estamos pagando os salários dentro do mês trabalhado, injetando recursos na economia, gerando emprego, renda, movimentação no comércio, fazendo com que o varejo também siga se destacando”, comentou o chefe do Executivo estadual.

Calendário de pagamento:

27/09 – aposentados e pensionistas
30/09 – servidores da ativa das administrações direta e indireta

Comerciários ganham reajuste dos salários acima da inflação, na Paraíba

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Imagem ilustrativa (Foto: reprodução)

Os comerciários conseguiram, nesta quarta-feira (31), fechar o reajuste salarial da categoria em 2024. O valor do novo piso será de 5,03%, chegando aos R$ 1.586,00, com data retroativa ao dia 1º deste mês. o

O Sindicato dos Comerciários da Grande João Pessoa (Sinecom) afirmou que o reajuste ficou acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. Com isso, o novo piso salarial representa um ganho real de 1,33%.

Além do reajuste salarial, o Sinecom informou que foram renovadas cláusulas sociais da categoria, como data base (1º de julho); o dia do Comerciário, o Natal e o Ano Novo.

Confira abaixo como ficaram as cláusulas econômicas dos comerciários:

Piso da categoria de João Pessoa e Região Metropolitana – R$ 1.586,00;
Piso do interior, embaladores e empacotadores – R$ 1.539,00;
Domingos e feriados – R$ 63 + vale transporte + um dia de folga para
cada domingo e feriado trabalhado;
Vale alimentação – R$ 9,80 (líquido).

Catolé do Rocha; Prefeito quase dobra o próprio salário na Paraíba

Mudança foi sancionada com assinatura no Sertão do estado. Além dele, vereadores e secretários também foram beneficiados.

Câmara Municipal de Catolé do Rocha

O prefeito de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, sancionou o projeto em que aumenta o próprio salário, além o do vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. Lauro Maia, atual prefeito, recebe cerca de R$ 14 mil. Ele é candidato à reeleição. Quem assumir a gestão em 2025 terá um salário de R$ 27,5 mil por mês.

Lauro Maia | Foto: Reprodução

Já os vereadores vão passar de R$ 7,5 mil para R$ 10,4 mil. E os secretários municipais, que recebem R$ 4 mil, devem ganhar R$ 8 mil.

Confira o documento:

Prefeito e vereadores de Alhandra aumentam próprios salários e vão receber entre R$ 10 mil e R$ 25 mil

Imagem ilustrativa (Foto: Reprodução)

O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, sancionou uma lei aprovada na Câmara Municipal que concede aumento de remuneração para ele e os vereadores. O reajuste fará com que eles ganhem entre R$ 10 mil e R$ 25 mil a partir de janeiro de 2025.

Atualmente, os vereadores recebem R$ 7,5 mil. Com o reajuste, eles vão ganhar mensalmente R$ 10,2 mil. Já o presidente da Câmara passará a receber R$ 15,3 mil, contra os atuais R$ 10 O próximo gestor da cidade que assumir o comando da Prefeitura vai receber R$ 25 mil. A remuneração atual é de R$ 20 mil.

Confira abaixo o reajuste do prefeito e vereadores

Fórum dos Servidores Estaduais da Paraíba fazem ato no Centro Administrativo

Servidores públicos estaduais da Paraíba realizaram um ato público, no Centro Administrativo, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (17). O movimento, organizado pelo Fórum dos Servidores Estaduais da Paraíba, é para cobrar que o governador João Azevêdo (PSB) cumpra a data-base 2024, que é em janeiro.

Os manifestantes querem que seja cumprida a data-base prevista e em lei e concedido a todos os servidores estaduais, ativos e inativos, um aumento linear de 21%. Um grande numero de Policiais civis, Militares, Corpo de Bombeiros e outras entidades participaram efetivamente do movimento.

Demanda dos servidores

Os manifestantes querem que seja concedido a todos os servidores estaduais, ativos e inativos, um aumento linear de 21%. Esse valor, explicou a imprensa , Antonio Erivaldo de Sousa, Beethoven Silva, representantes do Fórum, ligado às forças de segurança, leva em conta as perdas inflacionárias, decorrente da soma da campanha pela data-base 2023, de 16%, que não foi cumprida pelo governador, mesmo com a previsão em lei, acrescido de 5% da inflação do ano passado.

O Fórum questiona que não há argumentos para não conceder o reajuste, porque o próprio governo estaria declarando a boa situação de equilíbrio fiscal da Paraíba.

A servidora Elizabete Vale, que compõe o Fórum como representante da UEPB, disse que o estado alcançou o montante superior a R$ 17,2 bilhões, em receitas próprias e e transferências constitucionais e que no comparativo entre 2022 e 2023 houve um incremento da ordem de quase R$ 1,2 bilhão, que representa crescimento de 7,27%.

“Diante desse montante de recursos disponíveis em caixa, fica evidente que o Governo Estadual tem margem suficiente para cumprir a data-base, concedendo reajuste salarial de forma linear, inclusive corrigindo perdas inflacionárias dos últimos anos, que são de 22%; manter o equilíbrio fiscal e promover políticas públicas em prol da população paraibana”, enfatizou Vale.

Para o servidor Wagner Falcão, presidente da Associação dos Policiais Penais da Paraíba, diante da boa situação fiscal, o estado tem a obrigação de dar o reajuste não concedido ano passado, atualizada para este ano. “O governo tem que sentar sensibilizar que o patrimônio que o Estado tem de maior valia é o seu servidor e negociar”, comentou.

Outras demandas

Além da data-base, demandas isoladas de outras categorias também estão em debate na mobilização. Os médicos cobram também um aumento da gratificação por insalubridade. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, Tarcísio Campos, atualmente é pago R$ 40, o que considera pouco para o risco que esses trabalhadores estão expostos do ponto de vista dos agentes biológicos.

“Então a gente acha que é necessário que o Governador e os seus secretários entendam que se hoje o Estado se encontra em uma situação financeira é equilibrada, se deve também ao trabalho desses trabalhadores e trabalhadoras. A gente está reiniciando o nosso movimento desde 2023 que a gente está nessa luta tentando fazer com que aconteça a mesa de negociação para que a gente tenha a valorização do trabalhador, da trabalhadora aqui no estado da Paraíba com os seus servidores que são o maior patrimônio do estado”, desabafou.

VÍDEO- ANTONIO ERIVALDO DE SOUSA PRESIDENTE DO SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL

VÍDEO CABO GILBERTO DEPUTADO FEDERAL

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Erro em projeto de lei, servidores da Prefeitura do Conde podem terminar 2023 sem receber 13º salário

Karla Pimentel, prefeita de Conde (Foto: Reprodução)

A Câmara de Conde, município da Grande João Pessoa, apontou falta de valores em reais em um projeto de lei da prefeita Karla Pimentel e deixou para a semana que vem a análise de um pedido para a Prefeitura abrir crédito suplementar e conseguir pagar o 13º salário dos servidores. No entanto, para ser votado, o projeto precisa ter o erro corrigido e há risco dos servidores ficarem sem o pagamento.

A falta de informação de valores dentro do projeto de lei foi descoberta quando parlamentares receberam o documento e o verificaram . Após isso, tomando conhecimento do problema os vereadores confirmaram o erro, adiando a votação.

O vereador Eduardo Cassol classificou o projeto de lei como uma tentativa da prefeita conseguir um “cheque em branco”. Com o erro, o presidente da Câmara, Luzimar Nunes, optou por retirar o projeto de pauta até que a prefeita reenvie o documento.

“Conseguimos tirar de pauta (o projeto) e deve ser votado na segunda-feira. O projeto veio errado, não veio nenhum valor, e também não tinha passado pela Comissão de Finanças da Câmara. Era pra assinar um cheque em branco para ela?”, questionou o vereador

Na reta final deste ano, a Câmara de Conde vai ter mais duas sessões antes do recesso: uma na segunda-feira (18) e outra na terça (19). Esse é o prazo limite citado pelo vereador Eduardo Cassol para que a Prefeitura corrija o documento e tenha tempo para pagar aos servidores.

“Dia 19 é a nossa última sessão neste ano. Se não corrigirem há risco de não pagamento do décimo terceiro aos servidores”, disse o vereador

Saiba mais sobre problemas na Prefeitura de Conde:

Veja abaixo o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Conde à Câmara Municipal:

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OAB-PB divulga edital para concurso com salários iniciais de R$ 4,1 mil

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), publicou edital de processo seletivo para contratação e formação de cadastro de reserva da carreira de procurador de prerrogativas da instituição. São ofertadas duas vagas, além de outras 29 para cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 4.180 com carga horária de 40h/s.

A execução do processo seletivo é de responsabilidade técnica e operacional do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). As inscrições iniciam na próxima sexta-feira (11), a partir das 14h, e poderão ser feitas no site do IDIB até às 23h59 do dia 10 de setembro.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas preferencialmente na cidade de João Pessoa, podendo ser realizada, também, na região metropolitana, na data prevista de 08 de outubro de 2023, em locais que serão divulgados no site da organizadora.

Para se inscrever, os candidatos devem ter bacharelado em direito e registro na OAB-PB ativo e adimplente.

Veja a íntegra do edital