Salário mínimo 2026: quando deve ser definido e qual o valor?

Veja quando a previsão oficial do piso deve ser anunciada e quais fatores podem alterar o valor estimado.

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O Governo Federal prevê um aumento de 7,44% no salário mínimo em 2026. Esse reajuste representa um acréscimo de R$ 106. Ou seja, o valor passa de R$ 1.518 para R$ 1.631 no ano que vem.

O aumento

No projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), a mudança prevista para o próximo ano estabelece um limite de despesas primárias de R$ 2.428 trilhões. O reajuste foi calculado com base na inflação e um acréscimo de 2,5%.

Isso porque o reajuste do salário mínimo é feito anualmente com base em uma fórmula que combina a inflação (INPC) e o crescimento do PIB, com um limite de ganho real.

A definição final do salário mínimo geralmente ocorre no final do ano, quando o governo assina o decreto com o novo valor para o ano seguinte. Por exemplo, o valor para 2025 foi definido no final de dezembro de 2024.

Porém, o INPC só sai na segunda semana de janeiro de 2026, referente aos 12 meses do ano anterior e, se houver diferença, o mínimo é reajustado.

Em entrevista ao Portal iG, o especialista em planejamento, CEO da Great Group e autor do livro Escolha Vencer: Criando o Hábito de Conquistar Sonhos e Objetivos, Julio Amorim, nos conta sobre os impactos do aumento salarial.

Quando perguntado se o valor anunciado seria suficiente para melhorar a renda real dos trabalhadores, Julio diz que necessariamente não melhoraria.

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“Parte desse reajuste se alinha à inflação prevista (medida pelo INPC), o que pode reduzir o impacto real no poder de compra. Além disso, há limite legal para o crescimento real acima da inflação, definido em 2,5%. Ou seja, o aumento ajuda, mas não garante uma melhora expressiva na renda real, sobretudo para quem vive com o mínimo.”

 

Como o aumento acompanha a inflação e pode n ão ser suficiente para os brasileiros, muitos buscam a informalidade, segundo o CEO, “quando a conta não fecha, o empresário não faz matemática emocional: ele corta custo. E o primeiro corte costuma ser posto de trabalho formal. Do outro lado, o trabalhador que perde o emprego precisa sobreviver, então abre um MEI, vende algum serviço, começa a empreender… e grande parte entra na informalidade ou na ‘semi-formalidade’”.

De acordo com Julio, o governo costuma considerar alguns pontos centrais para definir o reajuste do salário mínimo, como a reposição da inflação para manter o poder de compra, o desempenho da economia, que orienta a combinação entre inflação e crescimento do PIB e o impacto fiscal, já que o aumento afeta benefícios previdenciários e assistenciais.

Também avalia as condições do mercado de trabalho para evitar efeitos adversos sobre emprego e custos das empresas, além da sustentabilidade de longo prazo. E, embora muitas vezes pouco explícito, há sempre uma camada de planejamento: o governo usa o salário mínimo como instrumento para organizar expectativas, orientar políticas sociais e alinhar metas econômicas, mostrando que decisões bem estruturadas, assim como no planejamento estratégico empresarial, influenciam diretamente a estabilidade e o crescimento do país.”

A previsão é que as análises orçamentárias sejam finalizadas ainda este ano, caso seja autorizado, os trabalhadores formais começarão a receber o novo salário mínimo a partir de fevereiro de 2026.




Lula deve decretar aumento de salário mínimo em 2025; veja o que muda

Segundo fontes do governo, aumento deve ser 7,5% acima da inflação

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Brasil Econômico

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Cálculo do salário mínimo de 2025 segue a nova fórmula aprovada no pacote fiscal do governo
Reprodução

Cálculo do salário mínimo de 2025 segue a nova fórmula aprovada no pacote fiscal do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende publicar, até 31 de dezembro, um decreto presidencial que elevará o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro. O reajuste de R$ 106 representa um aumento de 7,5%, acima da inflação, segundo fontes do governo.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (2020-2022), o salário mínimo foi corrigido apenas pela inflação, sem ganhos reais. Em 2023, houve um pequeno aumento acima da inflação.

O cálculo do salário mínimo de 2025 segue a nova fórmula aprovada no pacote fiscal do governo, que considera a inflação do INPC até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos antes (3,2%). No entanto, para conter despesas, a regra agora impõe um teto de 2,5% sobre o crescimento do PIB na composição do reajuste.

Com a nova metodologia, o salário mínimo seria de R$ 1.517, mas o governo deve arredondar o valor para R$ 1.518. Caso o teto de 2,5% não fosse aplicado, o valor seria de R$ 1.528, gerando uma diferença de R$ 10 por mês.

Impacto fiscal

A mudança visa limitar o aumento das despesas públicas, já que o salário mínimo serve como base para aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários. Cada R$ 1 de aumento representa um custo de R$ 392 milhões para o governo. Assim, com a nova regra, a economia projetada para 2025 é de cerca de R$ 4 bilhões.

Até 2030, o impacto acumulado da restrição no reajuste deve resultar em uma economia de R$ 110 bilhões, equivalente a um terço da meta total de economia pública no período, estimada em R$ 327,1 bilhões.

O salário mínimo é referência para 59,3 milhões de brasileiros, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Além dos trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas como o BPC também dependem desse valor.

O Dieese alerta que a limitação ao aumento real do salário mínimo pode trazer impactos negativos à economia.

“Na economia, a restrição ao aumento real do salário mínimo pode afetar o consumo, já que a renda das famílias é um dos principais motores econômicos, como é possível observar no resultado do PIB do 3º trimestre de 2024, por exemplo. Com menos dinheiro disponível, o consumo de bens e serviços tende a cair, com consequências negativas sobre o crescimento econômico”, avalia a entidade.

Os efeitos da medida serão sentidos no curto prazo, influenciando a renda disponível das famílias e, consequentemente, o consumo e o poder de compra dos brasileiros.




Salário mínimo pode ser limitado por MP em 2025, diz secretário do governo Lula

O custo adicional para cada real de aumento no salário mínimo é estimado em R$ 392 milhões

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Dario Durigan falou sobre a medida
Diogo Zacarias/MF

Dario Durigan falou sobre a medida

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda , Dario Durigan , afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não descarta a possibilidade de editar uma MP ( Medida Provisória ) para limitar o aumento do salário mínimo em 2025.

A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva, na qual Durigan destacou que o foco principal continua sendo a aprovação de um projeto de lei já enviado ao Congresso Nacional.

“A gente não descarta isso [baixar uma Medida Provisória], mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora [na aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional]. Está indo tudo bem. Estamos indo bem, avançando. E espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível”, afirmou.

O plano inicial prevê que o salário mínimo alcance R$ 1.509 em 2025, representando um aumento de 6,87% em relação ao valor atual, de R$ 1.412.

O reajuste considera a inflação acumulada de 4,84% e uma projeção de ganho real limitado a 2,5% ao ano, em consonância com o limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal.

A proposta do governo busca economizar R$ 110 bilhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 4,4 bilhões em 2025. O custo adicional para cada real de aumento no salário mínimo é estimado em R$ 392 milhões.

Caso aprovado, o novo valor de R$ 1.517,34, abaixo dos R$ 1.527,71 inicialmente previstos, implicará uma perda mensal de R$ 11 para trabalhadores, aposentados e pensionistas, além de uma perda adicional para aqueles que recebem o décimo terceiro salário.

Milhões recebem salário mínimo

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), cerca de 59,3 milhões de brasileiros recebem o salário mínimo, incluindo beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A medida poderá impactar diretamente o poder de compra desses indivíduos e gerar reflexos indiretos na economia, com possível redução no “salário médio” dos brasileiros.




O salário mínimo vai aumentar em 2025?

Regra do governo federal prevê aumento real, ou seja, acima da inflação

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Salário mínimo pode subir além do que já está previsto
Agência Brasil

Salário mínimo pode subir além do que já está previsto

Em 2023, o governo anunciou o retorno da regra de correção automática do salário mínimo, que foi extinta em 2019. Agora, a correção é baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro de 2024, estimado em 3,82%, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi de 2,91%.

No início do mês, o governo brasileiro ajustou suas previsões para o salário mínimo em 2025, levando em consideração os dois indicadores. Com isso, o  valor do salário mínimo subiria para R$ 1.509, conforme o projeto da Lei Orçamentária enviado ao Congresso.

Esse novo valor representa um aumento de R$ 7 em relação aos R$ 1.502 sugeridos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um

crescimento de 6,87% em relação ao valor praticado em 2024.

Vale ressaltar que o valor do salário mínimo pode ser ainda maior, dependendo do desempenho do INPC nos próximos meses. O governo planeja enviar uma mensagem modificativa ao Congresso em dezembro, considerando a inflação acumulada até lá.

O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, ressaltou que a proposta orçamentária para 2025 reflete o esforço do governo para equilibrar receitas e despesas. “Estamos trabalhando para reduzir riscos fiscais e aumentar a credibilidade da política econômica, especialmente a fiscal”, afirmou.

O orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões, incluindo R$ 2,77 trilhões em despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões em despesas primárias, com R$ 166,6 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.




Orçamento 2025 chega ao Congresso com salário mínimo de R$ 1.509




Lula aprova isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos

Presidente sancionou lei durante ato do 1º de maio que acontece hoje em São Paulo (SP)

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iG Último Segundo

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Atualizada às 

Presidente participa de ato com centrais sindicais em São Paulo (SP) neste 1º de maio
Paulo Pinto/Agência Brasil – 1º/05/2024

Presidente participa de ato com centrais sindicais em São Paulo (SP) neste 1º de maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste feriado de 1º de maio a lei que oficializa a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a  R$ 2.824 mensais.

A isenção havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e por isso já estava valendo por meio de medida provisória. Agora, com a sanção, a MP será revogada e a medida se torna lei.

Ato 1º de maio

A sanção presidencial aconteceu em meio ao  ato de 1º de maio organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras lideranças sindicais, na Neo Química Arena, estádio do Corinthians.




INSS: confira o calendário de pagamentos de 2024

Ao todo, 39 milhões de segurados recebem algum benefício

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Brasil Econômico

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INSS: confira calendário de pagamentos de 2024
Wikimedia Commons

INSS: confira calendário de pagamentos de 2024

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou o calendário de pagamentos para 2024 para os segurados que recebem aposentadoria e benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os valores serão pagos com o reajuste do salário mínimo, que ainda não foi definido para o ano que vem.

O INSS realiza o pagamento a mais de 39 milhões de beneficiários mensalmente, conforme dados da folha de pagamento referente a novembro. Desse montante, 5,6 milhões correspondem a benefícios assistenciais, enquanto 33,3 milhões são benefícios previdenciários.

Segundo informações divulgadas pelo próprio INSS, 26,1 milhões de pessoas recebem valores equivalentes a até um salário mínimo , enquanto 12,8 milhões têm rendimentos acima do valor.

Confira o calendário:

INSS: confira calendário de pagamentos de 2024
Divulgação INSS

INSS: confira calendário de pagamentos de 2024

Os pagamentos dos benefícios obedecem a uma ordem específica, conforme os valores estabelecidos pela instituição. Inicialmente, na última semana do mês, são realizados os repasses para os beneficiários que recebem o salário mínimo. Posteriormente, na primeira semana do mês, o INSS inicia as liberações para aqueles com renda superior a um salário mínimo.

Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo, os depósitos correspondentes a dezembro de 2023 serão realizados no período compreendido entre os dias 21 de dezembro e 8 de janeiro.

A distribuição dos pagamentos segue a numeração final do benefício (NB), que possui 10 dígitos e segue o formato: 999.999.999-9. Para determinar a ordem de pagamento, é necessário considerar o penúltimo algarismo, ou seja, aquele que precede o dígito




Veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro

O aumento de 6,97%, ou R$ 92, terá reflexos para assalariados, aposentados e pensionistas do INSS, contribuição de MEI etc.

O salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro. (Foto: Reprodução)

 

O salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro. O novo valor representa um aumento de 6,97%, ou R$ 92, em relação ao piso atual, de R$ 1.320. O aumento tem impacto nas aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada), além de alterar o pagamento de impostos à Receita Federal, entre eles a contribuição mensal do MEI (microempreendedor individual).

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), um quarto da população do país, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactada pelo mínimo.

A valorização acima da inflação constava em uma medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na Lei Orçamentária para 2024, aprovada pelo Parlamento no dia 22 de dezembro.

A nova política de valorização do mínimo prevê o reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado no período de 12 meses até novembro, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.




Salário mínimo para 2022 terá aumento de R$ 47 e pelo 3° ano consecutivo tem previsão abaixo da inflação

De acordo com o anúncio, o valor sairá de R$ 1.100 para R$ 1.147, sem ganho real

O Ministério da Economia divulgou ao Congresso Nacional a projeção do reajuste do salário mínimo para 2022, nessa quinta-feira (15). De acordo com o anúncio, o valor sairá de R$ 1.100 para R$ 1.147, ou seja, terá um aumento de R$ 47.

A quantia, que serve como piso para uma série de benefícios pagos pelo governo, não teve ganho real pelo terceiro ano consecutivo. Isso porque a revisão do salário prevê uma inflação de 4,3% para o ano. No entanto, o índice IPCA se encontra em 8,35% no acumulado de 12 meses.

O reajuste está de acordo com a projeção do Governo Federal, que está presente no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) . O mesmo mantém o plano do governo Bolsonaro , o qual acabou com a política de mudanças no salário mínimo em valores acima da inflação.

O ano de 2022 será o terceiro em que o salário mínimo não terá um reajuste de acordo com a inflação atual. Portanto, sem ganhos reais, o que era uma política nos anos anteriores ao governo Bolsonaro.

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021, sem aumento real

O governo propôs ao Congresso fixar o  salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira (15) ao Legislativo.

O valor do salário mínimo é R$ 21 maior que o proposto em agosto (R$ 1.067), quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem . O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo INPC naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088.

Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.

Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.

Desde 2019, no entanto, o governo de Jair Bolsonaro tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.

Impacto fiscal de R$ 7,4 bilhões

A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões. Um salário R$ 21 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos.

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