ALPB entrega título de cidadão paraibano ao ministro Ricardo Lewandowski

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta sexta-feira (5), o Título de Cidadão Paraibano ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A homenagem foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que destacou a trajetória do homenageado e sua contribuição à Paraíba e todo o país. O deputado lembrou o papel de Lewandowski em decisões marcantes da história do Brasil, a exemplo das cotas raciais, das audiências de custódia, da proibição do nepotismo e do habeas-corpus coletivo para gestantes presas.

Em seu discurso, Adriano Galdino afirmou ainda que o Título de Cidadania concedido ao ministro Ricardo Lewandowski representa a homenagem de um duplo reconhecimento: “Ao jurista de contribuição marcante para a democracia, para o direito, para a defesa da Constituição e dos direitos fundamentais; e ao ministro de um governo defensor dos direitos sociais, promotor da igualdade entre indivíduos, mas também entre regiões”, completou.

Ao agradecer à Assembleia e ao povo paraibano pelo reconhecimento, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que receber a cidadania honorária reforça seus laços com o estado. “Para mim é extremamente honroso essa outorga do Título de Cidadão Paraibano, fico muito agradecido. Isto apenas reforça a nossa parceria com esse estado extraordinário, que está batendo todos os recordes, seja do ponto de vista da economia, da segurança pública, da cultura, da saúde, do turismo, inclusive. Então, me incorporo a essa grande família paraibana de maneira que estou muito feliz, não só eu, como toda a minha família, minha mulher, meus filhos, meus seis netos e netas” afirmou.

A solenidade também contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Harrison Targino. Para ele, a homenagem é oportuna e reflete o reconhecimento à atuação do ministro. “Eu acho que a Assembleia acerta em prestigiar o Ministro da Justiça, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal, que tenta, a seu modo, buscar ajudar a enfrentarmos os graves dilemas relativos à segurança pública e outros temas. A Assembleia em bom momento prestigia o Ministro Lewandowski, que vem à Paraíba para uma série de atividades junto à área de segurança pública do Governo do Estado, junto com municípios”, afirmou.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13), desembargadora Hermenegilda Leite Machado, ressaltou compromisso do ministro com a democracia e os valores republicanos. “Quero apenas dizer que é uma honra muito grande participar desse momento em que a Paraíba concede à Vossa Excelência o título de cidadão paraibano. A um homem que respeita e é comprometido com os valores democráticos e com os princípios republicanos. Por tudo que o senhor já fez por esse país, pela nossa democracia, quero dizer que estou muito honrada em participar desse momento em nome da minha instituição e em meu nome próprio”, declarou.

Aliados de Lula veem Lewandowski com favorito para Ministério da Justiça

Ricardo Lewandowski. Foto: Reprodução

Por Andréia Sadi

Aliados do presidente Lula (PT) veem o ex-ministro Ricardo Lewandowski como o favorito para a vaga do Ministério da Justiça.

Com a saída de Flavio Dino para o STF, Lewandowski passou a ser o nome de consenso na base de Lula para evitar disputas entre alas da esquerda que almejam a vaga.

Nas palavras de um interlocutor de Lula ouvido por esta reportagem, “sem dúvida é o nome mais provável. Mas há muitos detalhes a serem conversados entre eles (Dino e Lewandowski) lá. É cedo”. Entre outras decisões do presidente estão o comando das políticas e a segurança pública no Ministério.

Na semana passada, Lewandowski negou qualquer sondagem ou convite. Ele ainda disse que indicação de Dino ao Supremo Tribunal Federal ter ocorrido enquanto ele viajava à Arábia Saudita — a convite do governo — foi uma “coincidência”.

Quem conhece Lewandowski, no entanto, diz avaliar que um convite feito pelo presidente seria “praticamente irrecusável”.

O Ministério da Justiça, por ser um cargo relevante ao Executivo, seria importante na articulação com os demais poderes. Lula, no entanto, não só não bateu o martelo como pode deixar a decisão para janeiro.

Se Lewandowski assumir, aliados de Dino defendem que Ricardo Cappeli — atual secretário-executivo do Ministério da Justiça — assuma a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O ex-ministro tem experiência em projetos na área do sistema prisional, audiência de custódia, saúde dos presos e sistema de execução unificada —dos tempos de quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Toffoli diz que prisão de Lula foi maior erro jurídico e anula provas

Na decisão, o ministro do STF diz que a Lava Jato produziu “situações estarrecedoras”, e afirma ter sido o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia”

Por Ig

Agência Brasil

Toffoli anulou provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, classificou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Na decisão, divulgada nessa terça (5), mas que se estendeu até esta quarta-feira (6), o magistrado ainda anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht.

Toffoli determinou que sejam apuradas, nas esferas administrativa, cível e criminal, as responsabilidades de agentes públicos que tenham burlado ritos legais no âmbito da Operação Lava Jato e gerado “gravíssimas consequências” para o Estado brasileiro e para centenas de investigados.

A decisão de Dias Toffoli se dá no âmbito de uma reclamação proposta pelo presidente Lula, que apontou que decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato, teriam contrariado a autoridade da Suprema Corte. As provas, assim, foram consideradas “imprestáveis”, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.

Na decisão, o ministro ainda pondera que os atos da Lava Jato, operação liderada pelo então juiz Sergio Moro e pelo ex-procurador e deputado cassado, Deltan Dallagnol, produziram “situações estarrecedoras”, além da prisão de Lula.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, afirma Toffoli.

“Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, argumenta ainda o ministro. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, complementa.

Entenda o caso

A decisão do ministro Dias Toffoli foi tomada em uma ação movida inicialmente pela defesa de Lula em 2020 para obter acesso às mensagens da Operação Spoofing.

Essa ação tinha como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Nesse processo, Lewandowski encerrou as últimas pendências jurídicas do petista originadas na Lava Jato, por entender que as provas usadas contra o petista (baseadas na leniência da Odebrecht) eram imprestáveis.

Zanin assume cadeira no STF na próxima quinta; veja o que esperar

Ex-advogado de Lula assume o posto de Ricardo Lewandowski

Por

iG Último Segundo

|29/07/2023 15:20

O advogado Cristiano Zanin assume como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (3), no lugar do ministro Ricardo Lewandowski.

A sessão está marcada para às 16h e deve durar cerca de 15 minutos. O ritual é ministrado pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, que abre a solenidade. Em seguida, haverá execução do Hino Nacional brasileiro.

A solenidade prevê que o ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes, e o mais novo, André Mendonça, devem conduzir o ministro ao plenário, onde acontece o juramento de cumprir a Constituição.

Em seguida, haverá leitura do Termo de Posse. Depois que a presidente do STF e Zanin assinarem o termo de posse é que ele será efetivamente declarado ministro por Rosa Weber.

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cristiano Zanin Martins ganhou notoriedade por ter participado da defesa do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a Operação Lava Jato .

Aos 47 anos, o piracicabano, hoje, atua em seu escritório, que defende grandes nomes do mercado como a Americanas, por exemplo.

Formado em 1999, Zanin é especialista em direito processual civil e chegou a lecionar na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), em São Paulo.

Advogado da família de Lula desde 2013, o paulista atuou durante as investigações da Lava Jato de forma conjunta com os advogados criminalistas José Roberto Batochio e Luiz Felipe Mallmann de Magalhães na defesa do petista.

Ministro Ricardo Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

Pedido foi feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pediu também que o ex-ministro da Saúde fique imune a algumas medidas, entre as quais a prisão.

Lewandowski concede a Pazuello o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (14) ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores.

O pedido foi feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou também que o ex-ministro da Saúde ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão. Nesta sexta-feira (14) o relator da CPI Renan Calheiros enviou um ofício ao STF em que disse que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido.

Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. No caso da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos cometidos no período em que chefiou o Ministério da Saúde.

Após a decisão, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em uma rede social que “é assim que funciona a democracia”.

“Mas esperamos que ele [Pazuello] tenha ciência de que seu depoimento não é o único meio que buscaremos para elucidar essa tragédia que ocorre no país”, acrescentou.

A decisão

A decisão do ministro está alinhada com a jurisprudência do Supremo em relação ao direito ao silêncio em CPIs para evitar a produção de provas contra si.

Em casos semelhantes ao do ex-ministro, nos últimos 20 anos, o tribunal garantiu, em decisões colegiadas, a pelo menos 12 alvos de CPIs o mesmo direito – as decisões se referem a 10 CPIs distintas.

Pela decisão, Pazuello:

pode não responder a perguntas que possam incriminá-lo;
terá que falar a verdade “relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”;
terá o direito de ser acompanhado por um advogado;
terá o direito de ser ouvido pelos senadores e de ser questionado “com dignidade, urbanidade e respeito”, “não sofrendo quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados”.

Na decisão, Lewandowski afirmou que, em meio a uma “calamidade pública de grandes proporções, decorrente da pandemia causada pela Covid-19”, é “legítima a instalação de uma CPI para apurar eventuais responsabilidades”. Mas, ressaltou, os poderes de investigação da CPI não são absolutos.

“Essa amplíssima prerrogativa de que dispõem às Casas Legislativas, em que pese a sua indiscutível relevância como instrumento de fiscalização e controle da administração pública, não é absoluta, conforme tem afirmado esta Suprema Corte, encontrando limites no catálogo de direitos e garantias fundamentais abrigado na própria Constituição Federal”, completou.

AGU aciona o STF para garantir que Pazuello permaneça em silêncio na CPI

Pedido da AGU

No documento enviado ao Supremo, assinado pelo ministro André Mendonça, a AGU argumentou que há “indicativo” de que Pazuello poderá ser constrangido na CPI, “no sentido de se buscar uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito”.

A AGU disse ainda que Pazuello é alvo de inquérito sobre a crise no Amazonas e, assim, há possibilidade de que uma manifestação dele na comissão possa interferir em sua defesa no processo.

“Qualquer manifestação feita pelo depoente à CPI, independentemente de seu conteúdo, possui o risco de interferência no seu direito de defesa nesses procedimentos”, argumenta a AGU.

Também foi citado o depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Para o ministro do governo Bolsonaro, “foi exigida a emissão de juízo de valor ou opiniões pessoais do depoente”.

Senadores indagaram Queiroga sobre diversos temas por cerca de 8 horas, e o ministro evitou responder a uma parte dos questionamentos.

Natuza: ‘Pazuello tem uma escolha do que é menos pior para ele’

Depoimento de Pazuello

Em 29 de abril, a CPI da Covid aprovou a convocação de Pazuello, o que obriga o ex-ministro a comparecer à comissão. Na ocasião, o depoimento foi marcado para 5 de maio.

No entanto, um dia antes do depoimento, em 4 de maio, Pazuello informou ter tido contato com duas pessoas que contraíram Covid e que, por isso, deveria permanecer de quarentena. Diante disso, pediu para prestar depoimento por videoconferência ou para adiar sua ida à CPI. O depoimento, então, foi remarcado para o próximo dia 19.

General do Exército, Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021 e o depoimento dele é um dos mais aguardados por integrantes da CPI.

A gestão de Pazuello foi marcada por uma série de polêmicas, entre as quais:

recordes sucessivos no número de mortes por Covid;
recomendação de medicamentos e tratamentos ineficazes contra a Covid;
crise no fornecimento de oxigênio para hospitais;
atraso na compra de vacinas.

Além disso, Eduardo Pazuello é investigado por suposta omissão no enfrentamento da pandemia no Amazonas. A apuração tem como foco o colapso da saúde em Manaus. O Ministério Público Federal diz que o então ministro sabia do iminente colapso no abastecimento de oxigênio.

www.reporteriedoferreira.com.br Por G1

Segunda Turma do STF suspendeu a ação penal contra Vital do Rêgo

Com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF suspendeu a ação penal aberta ontem contra o ministro do TCU Vital do Rêgo na Lava Jato.

Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra, mas como Celso de Mello está ausente, em licença médica, o empate favoreceu Vital do Rêgo, tornado réu ontem pelo juiz Luiz Antonio Bonat por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sessão, Gilmar Mendes votou pelo trancamento do processo por entender que a acusação está baseada somente em declarações de delatores.

Os ministros viram constrangimento ilegal e excesso de prazo no fato de a investigação perdurar há mais de 4 anos sem denúncia formalizada. Já o relator e a ministra Cármen Lúcia negaram a concessão de efeito suspensivo para trancar a ação.

Vital do Rêgo Filho foi denunciado pela “lava jato” por suposto recebimento de propina na época em que presidia a CPMI da Petrobras, em 2014. A denúncia foi recebida ontem pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.