A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu um inquérito da Polícia Federal sobre suspeitas em contratos no Ministério da Saúde por entender que há possíveis indícios do envolvimento do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados .

A investigação tramitava na primeira instância da Justiça Federal do DF, mas, caso haja indícios de envolvimento do parlamentar, deveriam ser remetidas para o Supremo Tribunal Federal (STF). Como mostrou a colunista Bela Megale, Barros é citado pelo menos 200 vezes no processo. A apuração resultou na Operação Pés de Barro, deflagrada em setembro para cumprir mandados de busca e apreensão contra os alvos.

O caso envolve um contrato do Ministério da Saúde, quando Ricardo Barros comandava a pasta, firmado com a Global Gestão em Saúde, que teria dado prejuízo de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos por não terem sido entregues os medicamentos contratados. O dono da Global, Francisco Emerson Maximiano, é o mesmo da Precisa Medicamentos, que entrou na mira da CPI da Covid após intermediar a venda da vacina indiana Covaxin ao ministério. O caso também acabou colocando Ricardo Barros como alvo da CPI.

O habeas corpus foi apresentado pelos advogados de Maximiano, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. Na decisão, a desembargadora determinou a suspensão do inquérito até que o TRF-1 julgue o mérito do habeas corpus. No julgamento, o tribunal decidirá se o caso deve ser remetido ao STF ou se pode continuar na primeira instância.

O inquérito da PF usava elementos de uma ação de improbidade administrativa que havia sido protocolada pelo Ministério Público Federal contra o próprio Ricardo Barros. Nos depoimentos, servidores do ministério relataram pressão da cúpula da pasta para dar o aval ao contrato.

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O  líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse em entrevista à Folha de S. Paulo que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai “pagar o preço” não ter aceitado um diálogo em busca de um “meio termo” sobre a pauta do voto impresso. A PEC foi rejeitada na última terça-feira (10) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“O TSE perdeu a oportunidade de fazer uma mediação, através do presidente [da Câmara, Arthur] Lira ou do senador Ciro [Nogueira, ministro da Casa Civil], para chegar a um meio-termo e encerrar o assunto. Eles quiseram manter o assunto, vão pagar o preço”, disse Barros.

“O governo mostrou força e fez mais votos “sim” do que “não”. Evidentemente não tinha os 308 votos em função da pressão exercida pelo Judiciário nos partidos. Mas deixou o presidente com um discurso que agrega, que tem maioria na opinião pública e que é totalmente racional: dar mais transparência na eleição”, reforçou.

O deputado admitiu a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não aceitar o resultado das eleições do ano que vem. Na avaliação dele, isso seria grave, mas ressaltou que “o TSE deveria ter ponderado quando quis mostrar força, pressionando os partidos para vencer a votação no Congresso Nacional”.

Alvo da CPI da Covid, o líder do governo mostrou alinhamento com Bolsonaro ao criticar, durante a entrevista, o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a Corte invade prerrogativas do Executivo.

Barros afirmou que a CPI não terá nenhum efeito prático e, novamente, negou estar envolvido em irregularidades na compra da vacina Covaxin.

“Quando acabar a CPI da Covid, instalada pelo Supremo, quando todos os brasileiros estiverem vacinados, com a economia voltando em V, a popularidade do presidente estará subindo e ele vai ganhar as eleições. Não apostem que essas provocações vão refletir lá na eleição ano que vem. Estão gastando energia na hora errada.”

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