Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: divulgação/TJPB)

Com o aumento de casos de Covid–19 no Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, por meio do Ato da Presidência nº 61/2022, o retorno ao uso das máscaras nos ambientes internos dos prédios do Poder Judiciário estadual. A medida foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (22).

De acordo com o ato, novas medidas ainda poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico estadual e nacional. Ao assinar o referido documento, o Presidente da Corte, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, levou em consideração a edição do Ato Conjunto TJPB/CGJ Nº 05/2022 que alterou as regras da Retomada das Atividades Presenciais, disciplinou o ingresso nas instalações físicas do Poder Judiciário do Estado e previu a possibilidade de novas medidas, conforme a situação pandêmica.

Outras considerações foram a necessidade de manter o controle das infecções e as notícias de aumento no número de infecções da Covid-19, além da adoção de medidas similares em tribunais de outros Estados da Federação.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em trabalho remoto na maioria desde o início da pandemia da covid-19, em março, os servidores do Poder Executivo Federal civil começarão a retomar gradualmente o trabalho presencial. Segundo instrução normativa do Ministério da Economia publicada hoje (3) no Diário Oficial da União, nesta etapa, cada órgão não poderá ultrapassar 50% do limite da capacidade física e deverá manter distanciamento mínimo de 1 metro entre os servidores.

O limite de 50% representa a capacidade máxima. O percentual de retorno ao trabalho presencial poderá ser inferior caso cada órgão julgue necessário. Os critérios de retomada do trabalho presencial serão definidos pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade ou por chefes de unidades administrativas ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de nível 6 ou superior.

As unidades de trabalho deverão atender a requisitos sanitários mínimos de saúde pública. A distribuição física deverá evitar a concentração e a proximidade de pessoas nos ambientes. Os horários de início e de término de trabalho, inclusive dos intervalos intrajornada, deverão ser flexibilizados, desde que mantida a carga horária diária e semanal prevista em lei para cada atividade. Por fim, as unidades deverão observar os protocolos e as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias e locais.

Atendimento ao público

As atividades de atendimento ao público deverão ser realizadas com distanciamento mínimo de 1 metro entre o atendente e o cidadão. Os órgãos públicos deverão fornecer barreiras e elementos de proteção e evitar aglomerações, devendo estabelecer sistema de agendamento prévio, sempre que possível.

As unidades também deverão seguir as recomendações previstas pela portaria do Ministério da Saúde editada há duas semanas. As orientações incluem medidas de cuidado e proteção individual e procedimentos em relação a casos suspeitos e confirmados da covid-19.

Sempre que possível, a entrada nas dependências dos órgãos e entidades somente será permitida mediante triagem, aferição de temperatura e com a utilização de máscara de proteção facial. Esta será de responsabilidade da pessoa, assim como o cuidado relativo ao seu uso, armazenamento e descarte.

Trabalho remoto

A instrução normativa detalha os servidores e empregados públicos que terão prioridade para continuarem em trabalho remoto. Entre as condições estabelecidas, estão os funcionários com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com doenças crônicas e graves, gestantes e lactantes.

Também terão prioridade para continuarem a trabalhar de casa os servidores e empregados públicos na condição de pais, padrastos ou madrastas, com filhos ou responsáveis que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche. As regras de trabalho remoto, porém, não se aplicam aos servidores das áreas de segurança, saúde ou de outras atividades consideradas essenciais pelo órgão ou pela entidade.

Para reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus, cada órgão poderá estabelecer turnos alternados de revezamento. Os empregados de áreas essenciais não terão direito à flexibilização na jornada de trabalho. O servidor que se encaixar em uma das condições de risco estabelecidas pela instrução normativa, mas não puder executar o trabalho remoto em razão da natureza das atividades, terá a falta abonada.

Viagens

Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão suspender as viagens internacionais a serviço enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da covid-19. Somente o ministro ou autoridade máxima do órgão poderá autorizar viagens internacionais em caráter excepcional, mediante justificativa individualizada. Para viagens domésticas, a instrução normativa recomenda a reavaliação pelos gestores enquanto durar a pandemia.

Quem viajar para o exterior, a serviço ou em caráter particular, e apresentar sintomas associados à covid-19 deverá trabalhar remotamente até o 14º dia depois da data do retorno ao país. Os eventos e as reuniões com elevado número de participantes continuam suspensos. Permanece a recomendação de realizar reuniões por meio de videoconferência ou outro meio eletrônico.

Atestados

Os atestados de afastamento por motivo de saúde deverão ser encaminhados pelos servidores em até cinco dias contados da data da sua emissão. Para receber esses atestados, o dirigente de gestão de pessoas do órgão ou entidade deverá providenciar canal único de comunicação, com o direito ao sigilo das informações pessoais sendo resguardado.

O atestado de afastamento original deverá ser apresentado pelo servidor ou empregado público no momento da perícia oficial ou quando pedido pelo dirigente de gestão de pessoas.

Benefícios

Está vedado o pagamento de horas extras, auxílio-transporte, adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas, nos dias em que o servidor estiver em trabalho remoto. O adicional por trabalho noturno também está suspenso, exceto para aqueles que comprovarem a prestação do serviço noturno das 22h às 5h, mesmo que em trabalho remoto.

A instrução normativa vale não apenas para os servidores efetivos, mas também para o pessoal contratado temporariamente e os estagiários. Os titulares dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal civil poderão expedir atos complementares à instrução normativa.

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Foto: Reprodução/Internet

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgou nesta sexta-feira (28) o protocolo do novo normal para o segmento de educação. O documento traz recomendações e orientações técnicas e legais referentes à prevenção e ao controle da Covid-19 nos estabelecimentos escolares. A existência deste protocolo sanitário dedicado ao setor não determina sua abertura.

O retorno das aulas referentes ao ano letivo de 2020 ainda é um tema de extrema preocupação para as instituições responsáveis pelo enfrentamento direto da Covid-19. De acordo com o secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, o Estado está iniciando um processo de inquérito sorológico em dois mil lares paraibanos que têm crianças e jovens entre 03 e 17 anos convivendo com pessoas com risco. O intuito é estudar o cenário para desenhar de que forma começará esse retorno das atividades.

“Esse é um segmento o qual temos que ter prudência. Após o resultado desse inquérito sorológico, nós teremos uma definição da abertura das aulas presenciais. A Secretaria de Saúde acredita na ciência e acha que este não é o momento ideal para a abertura”, pontua.

Como forma de preparação para um eventual retorno no futuro, foi desenvolvido um protocolo sanitário com recomendações a serem seguidas por estudantes e funcionários dentro das instituições de ensino. As ações básicas do documento são: realizar capacitações com os docentes, técnico-administrativos, prestadores de serviços e colaboradores que estarão em atendimento aos alunos e ao público em geral; compartilhar informações claras, concisas e precisas sobre a Covid-19, normalizar a comunicação sobre medo e ansiedade e promover estratégias de autocuidado não apenas para os alunos e suas famílias, mas também para os professores e outros funcionários da escola; estimular o método de ensino não presencial.

O protocolo do novo normal para o segmento de educação traz orientações de distanciamento social, higiene pessoal, limpeza e higienização de ambientes e o monitoramento das condições de saúde para os estudantes e funcionários. Também traz algumas ações específicas para os subsetores da educação infantil, do ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e do ensino superior, profissional e complementar. Por exemplo, para a educação infantil, uma das recomendações é fazer intervalos intercalados entre as turmas para reduzir a quantidade de crianças em um mesmo espaço. De forma geral, o uso da máscara dentro das instituições de ensino é obrigatório, bem como a higienização das mãos ao entrar no estabelecimento.

Este protocolo sanitário foi elaborado por um Grupo Técnico (GT) formado por representantes da SES, Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), Ministério Público, Tribunal de Contas, escolas particulares, sindicatos e conselhos. O documento pode ser acessado na íntegra em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/arquivos/protocolo-novo-normal-educacao-2.pdf.

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A Federação Paraibana de Futebol (FPF) definiu, na última quinta-feira (18), a data de retorno do Campeonato Paraibano, que será o 18 de julho, com o Clássico Emoção. Entretanto, a decisão não é unanimidade entre os dirigentes paraibanos. Inclusive, alguns alegam que não entrarão em campo se essa data persistir.

Enquanto Atlético de Cajazeiras, Botafogo-PB, Campinense e Treze – que coincidentemente ou não são os clubes que disputam o Campeonato Brasileiro e receberam auxílio financeiro da CBF – são a favor da volta do estadual nesta data, o Nacional de Patos e o Sousa são terminantemente contrários.

Após a reunião, o presidente do Campinense, Paulo Gervany, deu uma declaração afirmando que o encontro tinha sido produtivo e que todos as equipes do Paraibano iriam seguir à risca todos os protocolos médicos.

— Tivemos uma importante e produtiva reunião na sede da Federação Paraibana de Futebol, onde debatemos e decidimos questões importantes para a volta do Campeonato Paraibano 2020. Primeiramente, o mais importante é o protocolo médico que todos os clubes irão seguir à risca. O Campinense Clube seguirá todo o protocolo médico de segurança e prevenção ao Covid-19 — disse.

Entretanto, em entrevistas para a Live do VT e ao Podcast Minutos Finais, os mandatários de Nacional de Patos e Sousa deram relatos bem diferentes do afirmado pelo presidente raposeiro.

Para Cleodon Bezerra, dirigente do Naça, o clube alviverde não tem condições, neste momento, de retornar os treinos e menos ainda para os jogos. O time, inclusive, foi o primeiro a dispensar todo o elenco e não tem jogadores para colocar em campo.

— Quero deixar claro que o Nacional é terminantemente contra o retorno do Campeonato Paraibano. Não há o que se falar hoje em retorno ao futebol, é até desumano. Está pior do que quando parou, não é uma situação lógica de retorno. Acho que a Federação quer agilizar o retorno para evitar o julgamento no STJD dos casos de perda de pontos e querem prejudicar as equipes menores, dando preferência aos times que disputam o Brasileiro. O Nacional só volta com a liberação dos órgãos de saúde e segurança. Vamos pensar primeiro na vida dos jogadores e dirigentes e familiares. Se não houver liberação, não vamos voltar. Fizemos uma proposta para voltar o Campeonato no final do ano, que já serviria de pré-temporada para o do ano que vem, e que seria a possibilidade de todos receberem o dinheiro do Gol de Placa e do programa atual do governo. A FPF deveria assinar um termo de responsabilização para que, caso algum atleta ou membro de comissão contrair o Covid-19, pagar uma UTI particular em João Pessoa, pois em Patos nem leito de UTI tem — afirmou.

Com um tom um pouco mais apaziguador, Aldeone Abrantes, presidente do Sousa, reiterou a opinião de Cleodon, admitindo que o Dinossauro do Sertão também não tem condições de entrar em campo neste momento. Porém, ele crê que essa pauta ainda deve ser mais debatida e, com isso, adiar o reinício da competição.

— Essa pauta não fechou. A pauta não está fechada. Se dissesse: “Aldeone, dê sua opinião sobre a volta do campeonato”. Antes eu diria que tem que jogar, mas hoje, se dependesse de mim, não jogava mais, colocava os outros para jogar, mas respondo pela instituição, não é minha posição. Se eu disser “o Sousa não vai voltar não”, como fica minha reputação na cidade? O único caminho seria não jogar? Tem muito interessado nisso (na volta do Paraibano). Reclamar eu estou reclamando. Acho que a pauta não terminou, tem que se colocar no papel o que é e o que não é, para ver se a gente tem uma situação mínima para ser sparring. O vírus está modificando todas as formas de pensamento. Não podemos analisar como se fossem as condições normais. Eu não queria estar nessa situação. Não posso simplesmente abandonar o campeonato, mas vou resistir até onde eu puder para ficar mais para frente. Vou colocar a situação nas mãos da sociedade. Querem que a gente vá só com juvenil? Vamos conversar para ver se os meninos querem ir, o sub-19, porque não vão jogar de graça. Ou querem um time que possa se classificar, jogar por uma Copa do Brasil? — explicou.

O fato é que os treinos, pelos menos de quatro times, serão retomados no dia 29 de junho. Mas, ainda não se sabe com certeza se a data de 18 de julho, reservada para o duelo entre Botafogo-PB e Campinense, será realmente cumprida.

Com times pró e contra a volta do estadual, a tendência é que a briga nos bastidores ganhe destaque, assim como está acontecendo no Campeonato Carioca, onde a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, ao lado de Flamengo e Vasco, estão em uma quebra de braços com Botafogo e Fluminense, que já garantiram que não entrarão em campo.

www.reporteriedoferreira.com.br  / Voz da Torcida