Bolsonaro nega violar restrições e pede esclarecimentos a Moraes

Defesa alega falta de clareza em decisão que proíbe uso de redes sociais e diz que ex-presidente apenas concedeu entrevistas

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Naian Lucas Lopes

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Atualizada às 

Defesa de Bolsonaro se manifestou dentro do prazo
Reprodução/ Carolina Antunes/PR

Defesa de Bolsonaro se manifestou dentro do prazo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (22) em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes.

O documento, ao qual o Portal iG teve acesso, rebate a acusação de descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal 2668 e pede o esclarecimento do alcance das restrições.

A intimação havia sido expedida após a veiculação de vídeos nos quais Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e concedendo declarações a jornalistas na Câmara dos Deputados, na última segunda (21).

O conteúdo foi replicado em redes sociais por terceiros, o que levou Moraes a considerar possível violação da ordem judicial.

Na manifestação, os advogados sustentam que Bolsonaro não utilizou redes sociais, nem por meio de terceiros.

Argumentam que ele não postou, acessou ou solicitou publicações em seu nome e que os vídeos foram divulgados por veículos de imprensa e apoiadores, fora de seu controle.

Defesa pede esclarecimentos

A defesa ainda afirma que a decisão judicial que proíbe o uso de redes sociais é ambígua quanto à concessão de entrevistas e solicita esclarecimento sobre se essa prática está vedada.

Alega também que Bolsonaro não tinha conhecimento de que conceder entrevistas, eventualmente reproduzidas on-line, configuraria infração.

Os advogados reforçam que o ex-presidente vem cumprindo as demais medidas cautelares, incluindo o recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h e integral nos fins de semana, além do uso da tornozeleira eletrônica.

Restrições

Jair Bolsonaro
www.reporteriedoferreira.com.br/Valter Campanato/Agência Brasil

Jair Bolsonaro



Dino libera parte das emendas de comissão, mas mantém restrições

Medida busca evitar insegurança jurídica para estados e municípios que aguardam os repasses

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iG Último Segundo|Agência Brasil

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Flávio Dino, ministro do STF, liberar parcialmente o pagamento das emendas de comissão
GUSTAVO MORENO/STF

Flávio Dino, ministro do STF, liberar parcialmente o pagamento das emendas de comissão

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada.

Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.

No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.

“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.

Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.

Saúde

Em relação às emendas para a saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, não poderá haver nenhuma movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado pelo Supremo.

Dino também autorizou o empenho imediato, até 31 de dezembro, das emendas impositivas – que excluem as emendas de comissão – para a saúde, mesmo que não haja contas específicas. No entanto, o ministro reiterou que as contas específicas serão exigidas para as fases seguintes de execução das emendas impositivas: a liberação, quando o governo verifica se o serviço foi executado, e o pagamento.

Em agosto, Dino determinou, por sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), a abertura de contas específicas para facilitar a rastreabilidade das emendas de saúde. A medida impede que os recursos dessas emendas fiquem misturados com o orçamento de cada município. Na última sexta-feira (27), Dino deu dez dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecer o rito sobre as emendas para a saúde.

EntendaEm dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.



Pequim impõe novas restrições para conter covid-19

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Vários parques em Pequim foram fechados ontem (9), no momento em que a capital chinesa estabelece mais restrições para conter a propagação do novo coronavírus, à medida que o número de novos casos diários continua a aumentar.

A cidade registrou 49 infecções nas últimas 24 horas, incluindo 16 casos assintomáticos, elevando o total da atual onda para pouco mais de 700.

A China pratica política de ‘zero casos’, que inclui o isolamento de bairros ou cidades inteiras, sempre que um surto é detectado.

Chaoyang e Shunyi – os dois distritos de Pequim no centro das últimas infecções – estão paralisados. Os moradores foram instruídos a ficar em casa e os habitantes de outras áreas da cidade proibidos de entrar nas zonas afetadas.

Todos os serviços de transporte público em Chaoyang – que abriga quase 4 milhões de pessoas e muitos complexos comerciais – foram interrompidos, e os funcionários de escritório estão trabalhando em casa.

O Parque Chaoyang, um dos maiores de Pequim, foi fechado até novo aviso, juntamente com a Floresta Olímpica e os parques de Shunyi.

“O número de novos casos ainda está em níveis altos”, disse o porta-voz do governo municipal de Pequim, Xu Hejian.

“A batalha contra o vírus está num impasse. Devemos intensificar o controlo em áreas-chave”, afirmou.

Os moradores de Pequim passaram por três rodadas de testes em massa desde o início do surto, juntamente com outras medidas de precaução, para impedir a propagação da doença.

No distrito de Dongcheng – o centro cultural da cidade – as pessoas devem apresentar um resultado de teste PCR negativo feito nos sete dias anteriores para ter acesso a locais públicos.

As reclamações sobre a inconveniência causada pelas medidas antiepidêmicas aumentaram.

Um consultor português radicado na capital chinesa, que prefere não ser identificado, disse à Lusa ter recebido ordem para ficar em casa nos próximos 17 dias, após dois moradores no seu condomínio terem testado positivo.

O condomínio, situado na zona oeste de Pequim, é composto por 12 prédios e abriga mais de cinco mil pessoas. Todos os moradores vão ter que cumprir quarentena e serão sujeitos a seis rondas de testes.

Grades foram colocadas em torno dos edifícios, para impedir a saída dos moradores, segundo fotografias partilhadas pelo consultor.

“Todos os prédios foram cercados com barricadas, apesar de apenas em um edifício existirem dois moradores que testaram positivo”, descreveu. “Isso faz algum sentido?”, perguntou.

 

Com Agência  Brasil



Azevêdo não descarta restrições mais duras durante o carnaval em caso de aglomerações

 

Nesta terça-feira (19), em meio à euforia causada pelo início da vacinação contra a covid-19 em toda a Paraíba, o governador João Azevêdo (Cidadania) fez um alerta para que os paraibanos continuem se cuidando e cuidando de seus familiares, já que muito ainda precisa ser feito para que todos fiquem imunes à doença.

João revelou inclusive que caso haja necessidade, as medidas restritivas podem ser endurecidas durante o período de Carnaval em todo o estado.

“Se houver necessidade de tomar medidas mais duras, tomaremos com a maior tranquilidade, porque entendemos que o objetivo maior é continuar salvando vidas”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

O governador disse ainda que o estado vai continuar acompanhando os dados relativos à pandemia e, em função dos resultados que são apresentados, tomará as medidas necessárias.

“Se houver necessidade de tomar medidas complementares, vamos tomar para todo o estado, e apresentar a nossa leitura se assim para a indicação dos números dos próximos dias. Ao longo de um ano inteiro tomamos medidas visando sempre à proteção das vidas e não vai ser diferente no carnaval”, declarou.