Eleições 2026; Regularização do título de eleitor deve ser feita até 6 de maio
Eleitores têm até 6 de maio para regularizar o título eleitoral. Quem não votou ou não pagou multas nas últimas eleições pode enfrentar restrições civis, como impedimento para tomar posse em concursos públicos ou tirar passaporte.
As eleições vão ocorrer em 4 de outubro. Segundo o TSE, a orientação também vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados ou transferir o domicílio eleitoral. Brasileiros que moram no exterior também têm esse mesmo prazo.
Como regularizar
O TSE disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.
Normas
O TSE começou a analisar, na quinta-feira (24), as normas que vão orientar as eleições deste ano. A Corte volta a discutir o tema na próxima segunda-feira (2), às 19h.
O relator dos documentos é o ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a Presidência do TSE em 4 de junho e comandará as eleições, em outubro.
Os textos finais ainda não foram divulgados, mas as normas precisam ser aprovadas e publicadas até a próxima quinta-feira (5), como determina a Lei das Eleições.
Justiça Eleitoral cancela títulos de mais de 67 mil eleitores na Paraíba
Neste ano, a Justiça Eleitoral paraibana identificou 71.029 eleitores com títulos passíveis de cancelamento por não terem comparecido às urnas
Por T5Publicado em
A Justiça Eleitoral não enviará notificações individuais sobre o cancelamento dos títulos (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Mais de 67 mil eleitoras e eleitores da Paraíba terão seus títulos cancelados após o fim do prazo para regularização eleitoral, encerrado na última segunda-feira, 19 de maio. A medida segue a Resolução nº 23.737/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Neste ano, a Justiça Eleitoral paraibana identificou 71.029 eleitores com títulos passíveis de cancelamento por não terem comparecido às urnas, nem justificado a ausência ou regularizado as multas referentes às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares. Em âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 5.308.871 eleitores na mesma situação, dos quais 212 mil buscaram regularizar a situação de seus títulos.
As eleitoras e eleitores maiores de 70 anos de idade, os que estão com 16 e 17 anos de idade e os analfabetos, não são passíveis de cancelamento, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses grupos.
A partir desta terça-feira (20), aqueles que tiveram a inscrição cancelada e desejarem regularizar sua situação poderão procurar o cartório eleitoral de sua circunscrição ou utilizar o serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE. Para isso, será necessário apresentar a documentação exigida para análise do pedido.
É fundamental ressaltar que a Justiça Eleitoral não enviará notificações individuais sobre o cancelamento dos títulos. Os eleitores devem consultar sua situação cadastral diretamente no site do TSE. Caso haja pendências, será necessário quitar os débitos, mas o pagamento isolado não evitará o cancelamento do título. Para reativar a inscrição eleitoral, é necessário solicitar a regularização após a quitação das pendências.
Com o título eleitoral em situação irregular, não é possível:
– Inscrever-se e participar de concurso público, e tomar posse no cargo;
– Receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
– Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
– Obter passaporte ou carteira de identidade;
– Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
– Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Título de eleitor: quem está dispensado da regularização?
Voto facultativo e situação cadastral em dia excluem parte dos eleitores do prazo que termina hoje
Por
Naian Lucas Lopes
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Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
O prazo para regularização do título de eleitor termina nesta segunda-feira (19)
O prazo para regularização do título de eleitor termina nesta segunda-feira (19), conforme calendário da Justiça Eleitoral. Apesar da mobilização nacional para atualização dos dados, parte do eleitorado está automaticamente dispensada da obrigatoriedade.
A data é válida para cidadãos com pendências cadastrais, principalmente por ausência em três turnos consecutivos de votação sem justificativa ou quitação de multa.
O voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, adolescentes entre 16 e 17 anos e pessoas analfabetas. Esses grupos não precisam justificar ausências nem regularizar o documento, independentemente de comparecimento às urnas em pleitos anteriores.
Eleitores que participaram dos turnos de votação de 2018 e 2022 ou que apresentaram justificativa nos sistemas oficiais também não precisam realizar nenhuma atualização.
Estão igualmente dispensados os que quitaram multas por ausências anteriores ou já corrigiram irregularidades junto à Justiça Eleitoral antes do encerramento do prazo.
De acordo com as regras em vigor, não há exigência de regularização para quem não foi incluído na lista de eleitores com pendências cadastrais.
A recomendação é que os cidadãos verifiquem sua situação no site do TSE( Tribunal Superior Eleitoral), no aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais.
Casos específicos, como eleitores indígenas e quilombolas em áreas com atendimento diferenciado, também podem ter isenções relacionadas a comprovação de domicílio ou comparecimento, conforme diretrizes regionais da Justiça Eleitoral.
O título de eleitor em situação regular continua válido sem necessidade de nova ação. Segundo o TSE, a verificação do status cadastral pode ser feita a qualquer momento nos canais oficiais, sem custo.
Quem precisa regularizar o título?
Divulgação/TSE
Título eleitoral
A Justiça Eleitoral pode cancelar o documento se o eleitor não comparecer nem justificar a ausência em três pleitos consecutivos — considerando cada turno como uma eleição. Nessa situação, o título é automaticamente suspenso e precisa ser regularizado.
Também devem procurar a regularização os eleitores que mudaram de endereço e desejam transferir o domicílio eleitoral para outro município ou zona. A atualização garante que o cidadão possa votar próximo de sua nova residência e facilita o cumprimento da obrigação eleitoral.
Jovens que completaram 16 anos e desejam tirar o título pela primeira vez também devem procurar a Justiça Eleitoral.
O voto é facultativo para pessoas com 16 e 17 anos, mas se torna obrigatório a partir dos 18 anos.
Quem não estiver com o título em dia nessa faixa etária pode ter dificuldades para emitir documentos, se inscrever em concursos públicos e acessar benefícios sociais.
Outros casos de suspensão ou cancelamento incluem erros cadastrais, duplicidade de registros e outras irregularidades que, quando identificadas, exigem correção.
Além disso, eleitores que mudaram de nome por motivo de casamento, divórcio ou decisão judicial, ou que precisam atualizar dados biométricos, devem solicitar a alteração.
A verificação da situação do título pode ser feita de forma gratuita no site do Tribunal Superior Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título, usando o CPF ou o número do título.
Caso a consulta indique que o documento está “irregular” ou “cancelado”, o eleitor deve buscar atendimento presencial em um cartório eleitoral ou, se disponível na região, realizar a regularização online por meio da plataforma Título Net.
A legislação estabelece que qualquer mudança no cadastro eleitoral deve ser feita até 151 dias antes do pleito. Para as eleições de 2026, esse prazo deve cair no mês de maio, mas a data exata será confirmada e divulgada pelo TSE em seu portal oficial.
O não comparecimento às urnas ou a manutenção do título em situação irregular pode acarretar uma série de impedimentos civis, como dificuldades para obter passaporte, carteira de identidade e inscrição em programas federais.
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