Presidente da Câmara reforça segurança nas atividades legislativas que começaram hoje,23

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), comandou a sessão de abertura dos trabalhos legislativos na manhã desta terça-feira (23). Ele ressaltou que todas as atividades serão realizadas seguindo todos os protocolos sanitários para combater a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). A sessão contou com a presença do prefeito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas) de forma remota.

Dinho explicou que as sessões ordinárias acontecerão de forma híbrida. “O vereador que não se sentir seguro, pode participar de sua residência, de forma remota. Todos os vereadores terão seu espaço regimental”, garantiu acrescentando que as sessões acontecerão às terças e quintas-feiras, com rodízio de vereadores, e as reuniões de comissão às segundas e quartas-feiras.

A duração da sessão será de 2h30, podendo ser prorrogada por mais 30min. “Precisamos ter cautela. Não podemos ficar seis, sete horas em um ambiente fechado como antigamente. Precisamos poupar nossos servidores. Não haverá problemas na funcionalidade da Casa”, destacou Dinho lembrando a troca de piso e a sanitização da Casa realizadas para receber com segurança os vereadores e servidores.

O presidente destacou que, apesar da pandemia, vai trabalhar para garantir a proximidade da Casa com o pessoense. “A marca da gestão será se aproximar da população. A CMJP infelizmente não pode receber a população na Câmara como antes, mas vai criar ferramentas para a participação do povo, a fim de que a população tenha voz inclusive em período de pandemia. Essa será a nossa marca, além da construção de nossa nova sede”, enfatizou.

Todos os parlamentares da Casa Napoleão Laureano participaram da sessão de abertura dos trabalhos, seja de forma presencial ou remota.



Maia rompe com Guedes e indica que agora quer derrubá-lo

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu romper relações com Paulo Guedes e dá sinais que de quer derrubá-lo. “Foi encerrada a interlocução”, afirmou Maia nesta quinta.

Rodrigo Maia e Paulo Guedes (Foto: Abr)

 

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rompeu de vez com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e indicou que tentará derrubá-lo. “Foi encerrada a interlocução”, afirmou Maia nesta quinta-feira (3). Não está claro ainda se ele tentará assumir o controle da área econômica do governo Bolsonaro.

Maia afirmou também que passará a negociar com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Ele afirmou que Guedes proibiu o diálogo do parlamentar com os secretários da área econômica.

“Eu não tenho conversado com o ministro Paulo Guedes, ele tem proibido a equipe econômica de conversar comigo. Ontem, a gente tinha um almoço com o Esteves e com o secretário do Tesouro para tratar do Plano Mansueto, e os secretários foram proibidos de ir à reunião”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.

“Então, decidi que a relação da presidência da Câmara será com o ministro Ramos, e o ministro Ramos conversa com a equipe econômica, para não criar constrangimento mais para ninguém. Mas isso não vai atrapalhar os nossos trabalhos, de forma nenhuma”, acrescentou.

Questionado, então, se está encerrada a interlocução com Guedes, Maia respondeu: “Foi encerrada a interlocução”.

Com a sua narrativa ultraneoliberal perdendo força, Guedes vê dois membros do primeiro escalão do governo ganharem mais poder. Além de Luiz Eduardo Ramos, o ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, tem ficado mais próximo de Bolsonaro.

Uma das principais divergências de Guedes com Bolsonaro foi a sugestão de um pagamento que gira em torno de R$ 250 para os beneficiários do programa Renda Brasil, ainda não implementado. Bolsonaro estaria querendo algo próximo dos R$ 300, para deixar um valor mais distante dos R$ 190 pagos, em média, por família no programa Bolsa Família, uma das principais marcas dos governos do PT.

Guedes, no entanto, pretende cortar dinheiro de outros setores para alavancar o programa, medida que pode aprofundar ainda mais a precariedade de serviços públicos, que já sofrem os efeitos da PEC do Teto dos Gastos.

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Reforma de Guedes reduz imposto de bancos e mantém isenção dos templos

Novo imposto sugerido pelo governo Bolsonaro terá alíquota menor para bancos, enquanto templos religiosos continuam isentos. Apresentada como se fosse a expressão de entendimento entre o Executivo e o Legislativo, a reforma tributária de Guedes não terá tramitação fácil, pois pode se chocar com projetos que já estão sendo apreciados pela Câmara e o Senado

Guedes leva proposta de reforma tributária ao Congresso
Guedes leva proposta de reforma tributária ao Congresso (Foto: Pedro França)

247 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O setor financeiro será beneficiado com alíquota menor da nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) proposta pela equipe econômica.

O projeto apresentado nesta terça-feira (21) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes ao Congresso prevê uma cobrança de 12% sobre produtos e serviços, e uma alíquota de menos da metade (5,9%) para bancos, informa O Estado de S.Paulo.

Receitas não operacionais – como dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado), rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio – não serão atingidas pelo novo tributo que deve substituir PIS/Cofins.

Os templos religiosos e empresas que não realizam atividade econômica ficarão isentos. As entidades beneficentes continuam imunes à tributação e também não será cobrada CBS sobre as receitas recebidas do SUS por hospitais particulares.

Segundo anunciado pelo ministério, essa primeira proposta trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. Temas mais complexos, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto único, mudanças no Imposto de Renda e alteração da carga tributária devem ficar para uma segunda fase, ainda sem data para ser protocolada.

Alcolumbre afirmou que a proposta do governo federal para a reforma tributária será aperfeiçoada no Congresso. Segundo ele, as mudanças serão discutidas na comissão mista formada por deputados e senadores no Legislativo.

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General Ramos nega golpe, mas faz alerta para a oposição “não esticar a corda”

Ministro da Secretaria de Governo diz que presenciou ato contra o governo “disfarçado” e não vê chance de processo de impeachment de Bolsonaro

Por Agência O Globo | 

General Luiz Eduardo Ramos%2C ministro da Secretaria de Governo

Anderson Riedel/PR

General Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos , rechaçou qualquer possibilidade de um golpe militar no país e afirmou não haver motivos para se cogitar um processo de impeachment ou afastamento do presidente Jair Bolsonaro , seja no Congresso ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ramos, que é general da ativa, afirmou em entrevista à Veja publicada nesta sexta-feira (12) que esteve “disfarçado” na manifestação contra o racismo e o governo, em Brasília, no último domingo, e afirmou que depois de ter sido criticado por outros militares de alta patente por sua participação em um ato ao lado de Bolsonaro no mês passado, vai pedir a aposentadoria das Forças Armadas.

“É ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”, disse. O ministro se mostrou assustado com as faixas de protesto na manifestação com acusações de fascismo ao governo Bolsonaro.

Confira outros trechos da entrevista:

Sobre impugnação da chapa Bolsonaro-Mourão

“Acho que não vai acontecer, porque não é pertinente para o momento que estamos vivendo. O Rodrigo Maia (presidente da Câmara) já disse que não tem nenhuma ideia de pôr para votar os pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Se o Congresso não cogita essa possibilidade, o TSE que vai julgar a chapa irregular? Não é uma hipótese plausível”.

Atos contra o governo

“Só há uma coisa que me incomoda e me desperta atenção. Um movimento democrático usando roupa preta. Isso me lembra muito autoritarismo e black blocs. Quando falo em democracia, a primeira coisa que me vem à mente é usar as cores da minha bandeira, verde e amarelo. No domingo, fiquei disfarçado no gramado em frente ao Congresso observando o pessoal. Eles não usavam vermelho para não pegar mal. Mas me pareceu que eram petistas”.

Participação em ato pró-governo e reserva

“Fui muito criticado no dia seguinte pelos meus companheiros de farda. Não me sinto bem. Não tenho direito de estar aqui como ministro e haver qualquer leitura equivocada de que estou aqui como Exército ou como general. Por isso, já conversei com o ministro da Defesa e com o comandante do Exército. Devo pedir para ir para a reserva”.

Depoimento por ordem do STF

“Não precisava (ir depor à Polícia Federal no caso da reunião ministerial com Sergio Moro por decisão do ministro Celso de Mello). Da mesma forma ocorreu com o pedido de apreensão do aparelho celular do presidente da República. Isso gerou um calor desnecessário entre as instituições. Além disso, vazou a mensagem de WhatsApp em que o ministro do Supremo comparou o presidente Bolsonaro ao Hitler e os seus seguidores a nazistas. Isso contribui para o clima de diálogo e para buscar uma harmonia entre os poderes? Acredito que não.”

Aliança com o centrão e indicação política

“Todo cargo do governo federal serve para implantar políticas públicas. Por isso, precisamos preenchê-los com pessoas que estejam alinhadas com o governo, que tenham projetos convergentes. Há mais de 11 000 cargos que têm uma indicação política em sua origem (…). Temos um quadro de quem vota e de quem não vota com o governo. É o que eu digo: quer fazer parte do governo? Tem de fazer parte do governo de fato. Agora, a negociação é com os partidos. A fidelidade é uma responsabilidade dos partidos. O senador Ciro Nogueira, presidente do PP, tem sessenta votos. Por isso, ele tem espaço no governo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele assumiu o compromisso de ser governo. Exijo um nível de fidelidade de ao menos 80%”.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig



Deputados aprovam reforma da PBPREV e suspende atividades por 14 dias

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão realizada nesta terça-feira (17), aprovou a Projeto de Lei Complementar 12/2019, do Governo do Estado, que disciplina o regime de previdência social dos servidores estaduais. Os parlamentares também aprovaram um Projeto de Resolução seguindo determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS) suspendendo as atividades legislativas e administrativas com o objetivo de prevenir a propagação do coronavírus.

O projeto, que dispõe sobre a previdência foi aprovada por maioria em plenário. Segundo o texto, as mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada com seis emendas aglutinativas. “Nos reunimos e discutimos com as categorias e incluímos essas seis emendas para não haver prejuízos”, destacou o líder do Governo na Casa, Ricardo Barbosa. A líder da bancada de oposição, Camila Toscano, ressaltou que as mudanças foram realizadas em comum acordo. “Percebemos que conseguimos incluir benefícios, como por exemplo a questão do servidor deixar pensão para a sua viúva”, disse.

As emendas que foram propostas pelas categorias terminaram sendo acatadas e já incluídas no relatório, por isso houve consenso na votação. O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.

Os parlamentares explicaram que, com a lei aprovada e implementada, o estado e os municípios ficam com o “certificado de regularidade previdenciária” e, consequentemente, terão as transferências voluntárias de recursos pela União. Com este certificado, estados e municípios também vão conseguir aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos.

Os deputados também aprovaram textos encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e vetos a emendas destinadas ao orçamento deste ano. Eles votaram favoráveis à Mensagem 06/2020, autorizando o Governo do Estado a efetivar remanejamento de dotação orçamentária para despesas com pessoal, investimentos, além de outras despesas correntes. Com a aprovação do texto, o Poder Executivo está autorizado a executar a transferência de dotações de um órgão para outro.

A Casa também aprovou o PL 1537/2020, do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituindo a gratificação anual de produtividade para premiar servidores. A medida visa premiar funcionários efetivos e comissionados que se destacarem no desempenho de suas atribuições ou no cumprimento das metas de gestão estratégica do Poder Judiciário. Ainda na sessão, foram apreciados os vetos às emendas incorporadas ao PL 1.071/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano atual.

Suspensão das atividades – No final da sessão ordinária, A Casa aprovou um Projeto de Resolução para seguir a determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e suspender todas as atividades legislativas e administrativas no Poder Legislativo Paraibano com o objetivo de prevenir e conter a propagação da pandemia do coronavírus.

Segundo a matéria, “ficam suspensas todas as atividades legislativas e administrativas desta Casa por 14 (quatorze) dias, a partir do dia 19 de março de 2020, retornando suas atividades no dia 02 de abril de 2020”. O projeto diz ainda que esse prazo pode ser prorrogado a depender do controle da pandemia no Estado.

Para o presidente Adriano Galdino, neste momento em que o mundo enfrenta uma pandemia, é necessário a união de todos em prol do bem coletivo. “Sabemos que este vírus se espalha facilmente e afeta mais idosos e pessoas com imunidade baixe. Então, seguindo o que tem ocorrido em várias assembleias legislativas e instituições do país, vamos suspender as atividades para contribuir que esse vírus possa desaparecer o quanto antes e preservar nossos servidores, deputados e todos aqueles que frequentam a Casa de Epitácio Pessoa”, resumiu.

Caso haja necessidade de realizar reuniões extraordinárias, a Casa de Epitácio Pessoa convocará os servidores e prestadores de serviço estritamente necessários. Todos os prazos de processos administrativos também estão suspensos, exceto as licitações. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Comissão Permanente de Licitação vão trabalhar em regime de plantão e teletrabalho.

A iniciativa de suspender as atividades legislativas já estão em vigor nos estados de Goiás, Tocantins, Espírito Santo e Santa Catarina e outras assembleias estão analisando a possibilidade perante a necessidade de evitar grandes concentrações de pessoas.