PF encontra contrato de R$ 900 mil para reformar casa de Bolsonaro, avaliada em R$ 98 mil

Documento estava na sede do PL, partido do ex-presidente

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iG Último Segundo

|05/12/2024 07:23

A Polícia Federal (PF) descobriu um contrato de R$ 900 mil para a reforma da casa de Jair Bolsonaro em Angra dos Reis , na Costa Verde do Rio de Janeiro, durante uma operação de busca e apreensão em Brasília. O documento foi encontrado na mesa do ex-presidente, no escritório do Partido Liberal (PL), e foi anexado ao inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. No mesmo inquérito, Bolsonaro foi indiciado por tentar reverter o resultado das eleições.

O contrato chamou a atenção da PF por seu valor elevado. Em um relatório, os agentes destacaram que a reforma estava orçada em R$ 900 mil, enquanto na declaração de bens de Bolsonaro nas eleições de 2022, a casa estava avaliada em apenas R$ 98.500, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O agente responsável pela análise do documento afirmou que o valor da reforma equivale a quase dez vezes o valor declarado do imóvel, gerando questionamentos sobre a discrepância entre os valores.

A prática de declarar valores abaixo dos preços de mercado é comum entre políticos, já que a lei não exige a atualização desses valores ao longo do tempo. Consultada pelo GLOBO, uma corretora da região estimou que o imóvel de Bolsonaro poderia valer cerca de R$ 2,5 milhões, considerando sua localização, tamanho e proximidade da praia.

O contrato, datado de 11 de outubro de 2023, foi assinado apenas pela empresa de engenharia responsável pela obra, não havendo a assinatura de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente não se manifestou sobre o caso.

O documento descreve um pagamento inicial de 30% do valor total (R$ 270 mil), com o saldo sendo pago em quatro parcelas de R$ 135 mil, além de um pagamento final de R$ 90 mil, quando a obra fosse concluída. O prazo de execução da reforma era de cem dias úteis, mas não há detalhes sobre as melhorias realizadas.

Em vídeos divulgados por Bolsonaro e seus apoiadores, é possível observar que, além da pintura geral do imóvel, foram feitas trocas nas janelas, substituindo as de madeira por blindex, reformas no piso e nos portões, além da reconstrução de parte do muro e a construção de uma nova área de churrasqueira.

Em março deste ano, o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, noticiou que a reforma foi acelerada após Bolsonaro decidir concluir as obras rapidamente, possivelmente para evitar que bens fossem bloqueados em razão das investigações em andamento.

Governador entrega reforma e ampliação do Bope e nega saída de secretário

Reforma Tributária: auditores fiscais alertam gestores municipais para a realização de ações efetivas para evitar a perda de até 60% na arrecadação de impostos

Presidentes do Sindicato e da Associação dos Agentes Fiscais de João Pessoa revelam que a Reforma deve prejudicar a arrecadação dos municípios

Os Representantes da categoria de Auditores Fiscais de Tributos do Município de João Pessoa, José Bráulio Nóbrega e Roberval Leite Gouveia de Figueiredo, presidentes do Sindicato dos Agentes Fiscais (SINDIFIM-JP) e Associação dos Agentes Fiscais (AFIM-JP), alertam os gestores públicos municipais para a importância de protegerem seus municípios da perspectiva de atrofiamento de seus recursos em decorrência da vigência de um novo imposto unificado, chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), e seu desdobramento para IBS (Imposto Sobre Bens e Serviço) da competência de Estados e Municípios.

Para os dirigentes da categoria fiscal pessoense, em um eventual quadro de recessão, o que não é nada improvável, dada a conjuntura mundial, do ponto de vista econômico e bélico, ficará muito difícil ou quase impossível reverter uma perda de 60% na alíquota do ISS (imposto Sobre Serviços), apenas com um novo modelo de tributação.
Será preciso um incisivo trabalho de auditoria tributária na direção do crescimento de arrecadação a partir de 2024; e para não perderem o “bonde” torna-se necessário o imediato comprometimento destes gestores, ainda neste exercício de 2023.

Em nota encaminhada à imprensa, os dirigentes fiscais explicam o que pode acontecer com a arrecadação dos municípios a partir da implantação da Reforma Tributária e revelam que será necessário que os gestores invistam no seu próprio sistema tributário, ampliando a base de contribuintes, investindo em tecnologia, aperfeiçoando o sistema de recuperação de ativos e em quadro de auditoria tributária

Leia abaixo a nota na íntegra:

SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – SINDIFIM.
ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – AFIM

REFORMA TRIBUTÁRIA

O futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) será composto pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais sobre o consumo e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal. No melhor cenário, a alíquota do IVA poderá chegar a 25,45%.

Por mais que se explique, fica difícil entender o que realmente vem pela frente na área tributária no Brasil, seja para a população como contribuinte final, seja para o contribuinte legal. A verdade até agora que se tem certeza, é a precaução dos Governadores estaduais em elevar a alíquota de ICMS em seus Estados, visando se proteger de eventual perda de receita no futuro. Exemplo claro da incerteza, assim, a população já começa a pagar a conta da reforma antes mesmo dela entrar em vigor.

Mas e os Municípios? Lugar onde tudo acontece, onde as despesas crescem todos os meses com saúde, educação, assistência social, infraestrutura, limpeza urbana, etc. e os recursos não acompanham esse crescimento, mesmo vegetativo. Como se proteger de eventuais perdas de receita? não tem como elevar sua alíquota de ISS e vislumbra uma drástica redução de 60% sobre o percentual da alíquota atual, em 2029, quando for transformado em IBS, para estes Municípios só resta investir no seu próprio sistema tributário, ampliando a base de contribuintes, investindo em tecnologia, aperfeiçoando o sistema de recuperação de ativos e em quadro de auditoria tributária.

Capitais do porte de João Pessoa terão que elevar suas receitas próprias, bem como, o percentual sobre a parcela a que faz jus a título de ICMS, ao máximo entre o período de 2024 a 2028, para assegurar uma participação melhor no percentual de distribuição do IBS. Isso só poderá ser conquistado com investimentos no trabalho de auditoria, fiscalização e recuperação de ativos, tecnologia e com mais investimentos em pessoal, este último sim, por que só terão suas atribuições definidas nesta reforma em 2029, e certamente, como ocorreu com Simples Nacional criado através de medida provisória e convertido em Lei n° 9.317/1996, arcará com o ônus maior.

A partir de 2029, estará definido a alíquota da participação de nossa Capital no montante arrecadado do IBS e se consolidará também a reforma tributária, neste período em que João Pessoa certamente ultrapassará um milhão de habitantes, poderá haver ganho ou perda de arrecadação, haja vista o modelo tributário atual assegurar uma alíquota de 5% sobre o ISS e apesar do alto percentual de aproximadamente 25,45% do IVA, os Municípios ficarão com apenas aproximadamente 2%, deste montante. ficando o restante para a União e os Estados.

Resumindo o parágrafo anterior, apesar das alíquotas serem definidas por Lei Complementar, segundo os estudos, no cenário local se conclui que: a considerar pelo exercício financeiro de 2028, o Estado da Paraíba sairá de uma alíquota de 20%, de ICMS para uma alíquota aproximada de 14,45%, de IBS em 2029.
Considerando o mesmo cenário local se conclui que: a considerar pelo exercício financeiro de 2028, a Prefeitura Municipal de João Pessoa sairá de uma alíquota de 5%, de ISS, para uma alíquota aproximada de 2% de IBS, em 2029. Ficando para União o restante do valor do percentual, correspondente a aproximadamente 9,00%, de CBS, em 2029.

O que resta aos Municípios é a esperança de que esta perda de 60% sobre a alíquota do ISS seja compensada no montante arrecadado do IBS em 2029, que dependendo do cenário naquela data, esses percentuais acima mencionados poderão sofrer pequenas variações para cima ou para baixo.

Outra certeza que temos é que há uma urgente e urgentíssima necessidade de reação dos Prefeitos das Cidades, notadamente as grandes e médias, eventualmente as mais propensas a perdas de receita que as Cidades menores, de convocarem ainda em 2023, suas administrações tributárias à assumirem o controle de um plano de ações envolvendo as áreas de Receita, Finanças, Planejamento, Procuradoria e até Meio Ambiente, alterar dispositivo do Código Tributário Municipal, delegando atribuições a outras secretarias, simplificando e agilizando expedição de alvará de funcionamento e reduzindo valores de multa, para o enfrentamento a essa corrida pela elevação da arrecadação própria, principalmente depois da aprovação da PEC Nº 45, “parágrafo 2º, do artigo 149-B” pelo Senado Federal, que assegura aos Entes Públicos o bônus arrecadatório decorrente da eficiência de seus investimentos.

É certo que a protelação ou negligência com a administração tributária agora trará efeitos nocivos em longo prazo, tornando os municípios cada vez mais dependentes de repasses até para manterem suas estruturas mínimas de estado.

É evidente que nestes 50 anos de atuação desta reforma tributária haverá diversas alterações, porém nunca na sua espinha dorsal, uma vez consolidada em 2029, perdurará até o final de 2078 e o gestor que não preparar seu Município para esta longa jornada, condenará as gerações futuras a um maior sacrifício para um mesmo nível de serviço público prestado.

AS DIRETORIAS

SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – SINDIFIM.
ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – AFIM

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Senado adia votação da minirreforma e mudanças não valerão para Eleições 2024

BRASIL

O Senado Federal decidiu nesta terça-feira (3) adiar a votação da minirreforma eleitoral, o que impossibilita das novas regras entrarem em vigor no ano que vem. Para que o projeto valesse nas próximas eleições, a matéria teria que ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula (PT) até esta sexta-feira (6).

As normas de uma eleição não podem ser alteradas antes de um ano do pleito — o primeiro turno será em 6 de outubro de 2024. A decisão pelo adiamento foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu em uma rede social.

A minirreforma tem como principais características: compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes, proibição de candidaturas coletivas, obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições, flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos, cotas para candidaturas de negros e mulheres, cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo e menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados.

Reforma tributária é aprovada em 2º turno na Câmara

Houve 375 votos a favor e 113 contra

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Agência Câmara|Brasil Econômico

|07/07/2023 05:21

Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

Proposta recebeu 375 votos favoráveis

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Houve 375 votos a favor e 113 contra. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Agora o texto segue para o Senado.

O Plenário ainda deve votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). São quatro destaques do PL e um da Federação Psol-Rede. A análise será retomada às 10h da manhã de hoje.

Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Cesta básica

Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Governador reeleito João Azevêdo confirma reforma ampla na equipe em janeiro

João Azevêdo (PSB) governador reeleito da Paraíba

Já diplomado para seu segundo mandato como governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) confirmou que fará em janeiro uma reforma administrativa ampla no quadro de auxiliares para o próximo ano. À imprensa, João afirmou que apesar de ter sido reeleito, a partir do próximo ano será iniciado um novo governo.

“Até 31 de dezembro todos os secretários estão nos seus postos e a partir de janeiros vamos iniciar um novo ciclo. As reformas acontecerão, por mais que seja um governo de continuidade, são dois mandatos diferentes. Primeiro esse precisa ser concluído, fechar toda a contabilidade, para que a gente possa iniciar o novo mandato”, explicou.

Os nomes e as pastas, por enquanto, têm sido mantidas em mistério.

Palavrapb

PT pretende reverter reforma trabalhista, privatizações e teto de gastos aprovados por Temer e Bolsonaro

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Após o encontro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Espanha, Pedro Sánchez, em novembro de 2021, a indicação é de que o Partido dos Trabalhadores pode imitar o país e desfazer a reforma trabalhista no Brasil. Para o PT, esta não é a única revisão de medida econômica que a sigla discute adotar caso volte ao poder. Importantes integrantes da legenda também avaliam atuar para reverter outras propostas aprovadas nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, como o programa de privatizações de estatais – que pouco avançou – e o teto de gastos, principal âncora fiscal da economia.

Segundo reportagem do Estadão, Uma ala do partido defende incluir na lista do “revogaço petista” a autonomia do Banco Central, aprovado no ano passado pelo Congresso, mas essa discussão ainda está num estágio menos amadurecido.

Líder nas pesquisas de intenção de votos, Lula já tem dado sinais claros de que pretende mudar a orientação liberal que foi dada pelos governos Temer e Bolsonaro. O primeiro movimento claro foi feito em relação a uma revisão da reforma trabalhista, aproveitando o que vem sendo feito nesse sentido pelo governo da Espanha.

“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, escreveu Lula nas suas redes sociais, colocando na rua o debate em torno da revisão de medidas liberais.

É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores.https://t.co/c4vH9SNXxH

— Lula (@LulaOficial) January 4, 2022

O presidente da Espanha, Pedro Sánchez, agradeceu Lula pela sua postagem nesta quinta-feira, 6. “Obrigado, Lula, por reconhecer este novo modelo de legislação trabalhista que vai garantir os direitos de todos”, declarou Sánchez no Twitter.

Este es un logro colectivo de España, un compromiso del Gobierno y ejemplo de que, con diálogo y acuerdos, podemos construir un país más justo y solidario.
Gracias, @LulaOficial, por reconocer este nuevo modelo de legislación laboral que garantizará los derechos de todos y todas. https://t.co/nw7oxAQ59K

— Pedro Sánchez (@sanchezcastejon) January 6, 2022

A discussão é polêmica e provocou reações contrárias. O deputado licenciado Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que presidiu a Câmara durante a votação da reforma trabalhista, avaliou que o ponto que gera esse interesse de rever a medida está na discussão sobre a volta de financiamento dos sindicatos, que historicamente formam a base de apoio do PT.

“Ao mesmo tempo que defendem revogar a reforma trabalhista daqui, defendem o modelo econômico da China, que não dá direito nenhum aos trabalhadores”, afirmou Maia. “Grande parte da legislação trabalhista antiga gerava uma massa de advogados na Justiça do Trabalho. Isso não resolvia para ninguém”, completou o parlamentar, que atualmente ocupa uma secretaria no governo de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), pré-candidato ao Planalto.

Dentro da campanha do ex-presidente, a dúvida, agora, é a forma e o “timing” como essas discussões sobre a revisão liberal devem ser conduzidas e o quanto poderá ser ampliada sem afastar possíveis apoiadores com visão mais liberal. Ao mesmo tempo em que acena com o cavalo de pau na atual política econômica, o partido negocia a vaga de vice de Lula com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que defendeu essas pautas enquanto esteve nas fileiras do PSDB.

Na discussão sobre a autonomia do Banco Central, a bancada do PT na Câmara defende a revisão da medida. Mas setores importantes do partido avaliam que a discussão pode ser sensível demais. Para o deputado Carlos Zarattini (SP), a aprovação da autonomia do BC foi um erro porque pode deixar o presidente “de mãos amarradas”.

“Sou a favor da revisão. A gente não pode ter o presidente da República de mãos atadas. O Lula nunca interferiu na política do Banco Central nos oito anos que ficou lá, mas o Henrique Meirelles também nunca fez uma política antagônica à política de crescimento econômico. Só que pela forma que o atual presidente do BC atua, vai ser difícil. Porque ele não leva em conta a conjuntura do País e vai ficar no cargo mais dois anos”, disse o parlamentar. Conselheiros econômicos do ex-presidente, como o ex-prefeito Fernando Haddad, também já deram declarações no mesmo sentido.

Na prática, será o próprio Lula que definirá o rumo do discurso econômico da campanha. Até porque o ex-presidente não definiu nenhum nome para liderar a discussão sobre suas propostas na área – e não é certo nem que o faça. Hoje, segundo aliados, a ideia de Lula é ouvir avaliações e receber informações de economistas do PT, como Guido Mantega, Nelson Barbosa e Aloizio Mercadante, mas será ele quem dará a palavra final.

Lula já se manifestou publicamente em março do ano passado contra a autonomia do BC, antes da sua aprovação, mas sem mencionar que poderia rever a medida. “A quem interessa essa autonomia? Não interessa ao trabalhador que foi mandado embora da Ford, o presidente da CUT. Interessa ao sistema financeiro”, disse Lula em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos.

O atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi nomeado segundo as novas regras em abril, e tem mandato até 31 de dezembro de 2024.

Enquanto isso, frear o programa de desestatizações e o fim do teto de gastos são temas consensuais dentro da campanha. Lula já se queixou publicamente da venda da BR Distribuidora e afirmou que pretende fortalecer a Petrobras, por exemplo.

Na revisão do teto de gastos, a discussão também está bastante avançada. Até porque o atual governo já avançou nessa regra no ano passado ao mudar a forma de cálculo, abrindo margem para poder gastar mais neste ano. “O governo deve coordenar um ambicioso plano de investimentos públicos e privados, gerando muitos empregos! Tchau teto dos gastos, totalmente desmoralizado por Bolsonaro. A política fiscal tem de servir aos interesses do país e do povo”, afirmou a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em postagem no Twitter.

Em outra publicação, ela acusa o presidente e o Ministro da Economia Paulo Guedes de beneficiar instituições financeiras em detrimento da população, através da redução da Contribuição Social, que deve ser revertida em lucro líquido neste ano.

Enquanto o povo segue pagando altos impostos, bancos, seguradoras e financeiras foram beneficiadas por Bolsonaro e Guedes e terão redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a partir desse ano. É o governo mais desumano da história, um Robin Hood às avessas.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) January 5, 2022

Nova regra aprovada na Espanha restringe trabalho temporário

Em dezembro passado, presidente da Espanha, Pedro Sánchez, eleito por uma coalizão de esquerda, obteve sucesso em uma articulação para extinguir a legislação que regulamentava o mercado de trabalho no país.

As novas regras trabalhistas aprovadas pelo país desfazem medidas adotadas na reforma de 2012 e que foram apontadas como sem eficácia e responsáveis pela precarização do trabalho. O antigo modelo espanhol foi considerado uma espécie de base para a proposta de reforma trabalhista votada no Brasil em 2017, no governo de Michel Temer.

A principal alteração trata do fim do chamado sistema de modalidade de contrato por obra e serviço. Esse tipo de contrato foi criticado por manter boa parte dos trabalhadores no esquema de temporalidade. Ainda é possível fazer contratos por um tempo específico na Espanha, mas foram definidas várias restrições, como a garantia de aproveitar o trabalhador em outro serviço depois do fim do primeiro. Se isso não for feito, o trabalhador tem direito a uma compensação financeira.

Câmara

Em abril de 2017, após sessão que durou mais de dez horas, deputados aprovaram o texto-base da reforma trabalhista. Foram 296 votos a favor e 177 contra. No PT, a orientação da bancada foi votar contra a proposta.

Senado

Em julho daquele ano, o Senado aprovou reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer – foram 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção.

Sanção

A reforma trabalhista foi sancionada em julho de 2017, pelo então presidente Michel Temer, sem vetos, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, Temer afirmou que, até então, “ninguém tinha a ousadia” de fazer a reforma.

Mudanças

A nova legislação alterou regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e passou a prever pontos que poderiam ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passariam a ter força de lei.

Estadão

Bolsonaro reforça dúvidas sobre Mendonça no STF

O presidente Jair Bolsonaro fez ontem um aceno ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e falou sobre uma hipotética atuação dele no Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenham certeza, se Augusto Nardes fosse ministro do Supremo Tribunal Federal, ele votaria contra (a revisão do) marco temporal”, disse.

A citação a Nardes, em lançamento do projeto de revitalização da bacia de Urucuia, em Arinos (MG), reforça a tese de que o governo desistiu da indicação de André Mendonça para a Corte. Como mostrou o Estadão, apenas os evangélicos têm trabalhado para emplacar o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União no STF.

Bolsonaro encaminhou o nome de Mendonça para o Senado há dois meses. Nesse período, o governo não fez qualquer movimento para convencer o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar a indicação. Mendonça precisa ser sabatinado pelo colegiado. É a primeira vez que uma escolha do presidente aguarda tanto tempo para ser analisada.

Insatisfeito com o governo, Alcolumbre prefere o procurador-geral da República, Augusto Aras, e segura a indicação para tentar forçar a troca. Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também prefere outro nome: o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Bolsonaro, contudo, costuma indicar nomes que estão fora da bolsa de apostas.

No Senado, a defesa de Mendonça ficou restrita a parlamentares evangélicos. O grupo recebeu o compromisso de Bolsonaro de escolher um nome “terrivelmente evangélico” para o STF. Nesta semana, integrantes da bancada evangélica se reuniram com Bolsonaro para cobrar apoio do governo à indicação de Mendonça, que é pastor. Dois dias depois desse encontro, no entanto, Bolsonaro sinalizou para Nardes.

Em Minas, ontem, Bolsonaro elogiou Nardes. “O nosso embaixador das águas, meu velho colega de parlamento, deputado do meu partido na época, o Partido Progressista, hoje, dá um exemplo para todos nós”, afirmou. “Ele é um ministro do Tribunal de Contas da União, mas também um produtor rural e, como tal, se preocupa com a preservação e com o futuro do seu País. O agronegócio nos orgulha”, disse o presidente.

Julgamento

Desde o início do julgamento no Supremo sobre o marco temporal – considerado um dos mais importantes para o futuro das demarcações de terras indígenas no País -, há um mês, Bolsonaro tem dito que a não adoção do marco vai prejudicar o agronegócio. Pela tese, uma terra só pode ser demarcada se for comprovado que indígenas ocupavam o local no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

O julgamento foi paralisado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Se a Corte derrubar a tese, indígenas ficam desobrigados a provar a ocupação de seus territórios em outubro de 1988, o que pode abrir espaço para novas demarcações. Se for validada, indígenas que se encontravam expulsos de suas terras na data não poderão reivindicar a posse.

Formado em Administração e não em Direito, o que não é impeditivo para ser ministro do Supremo, Nardes, de 68 anos, é um frequentador assíduo do Palácio do Planalto. Governista, só não esteve ao lado do governo Dilma Rousseff. Foi ele quem assinou o relatório das pedaladas fiscais, que culminou com o impeachment da petista. Seus adversários dizem que fez isso após seu irmão ser demitido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Nardes foi investigado na Operação Zelotes, num caso já arquivado. E já foi alvo de busca e apreensão em outra investigação sob relatoria do ministro do STF Dias Toffoli.

www.reporteriedoferreira.com.br As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ex-prefeita de Cuité é condenada por reformar prédio da família com verba pública

O juiz Fábio Brito de Faria, titular da 2ª Vara Mista de Cuité, condenou a ex-prefeita do Município de Cuité, Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio, por ato de Improbidade Administrativa. Também foram condenados Osvaldo Venâncio dos Santos Filho (ex-secretário de Finanças da Administração Municipal), Fábio Venâncio dos Santos (ex-procurador-geral do Município) e Vanderlânea de Macêdo Santos (assistente social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos). O magistrado aplicou as sanções de ressarcimento integral do dano ((R$ 162.875,14), de maneira solidária, perda da função pública, pagamento de multa civil equivalente ao dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

De acordo com os autos da ação nº 0800862-82.2019.8.15.0161, em 18/11/2013 o Município de Cuité firmou “Termo de Cessão de Uso” com a Sociedade São Vicente de Paulo, tendo como objeto um imóvel localizado na rua 7 de Setembro, pertencente à sociedade filantrópica. A referida sociedade tem em seus quadros quatro pessoas pertencentes à família Venâncio (Jeremias Venâncio dos Santos, Lindolfo Venâncio dos Santos, João Venâncio da Fonseca e Ezequias Venâncio da Fonseca) e também como presidente Oswaldo Venâncio dos Santos.

Segundo o Termo de Cessão de Uso, a sociedade São Vicente de Paulo cederia o seu prédio de funcionamento ao Município, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos. Segundo as cláusulas do referido contrato, o Município estaria autorizado a realizar toda e qualquer reforma e ampliação para adaptação do local e que as benfeitorias se incorporariam ao patrimônio da sociedade cedente.

Ainda de acordo com os autos, foi firmado contrato para reforma e ampliação do imóvel em 07.06.2015, no valor de R$ 162.875,14, tendo sido os valores efetivamente pagos. Além do mais, em desrespeito às cláusulas do Termo de Cessão de Uso, durante a execução das reformas, por 15 meses, o Município realizou ainda repasses financeiros à sociedade administrada pelo então procurador do município, no importe estimado de R$ 15.000,00.

O Ministério Público estadual salientou o prejuízo causado ao erário pelo contrato de reforma que teria como contrapartida apenas o valor dos aluguéis (R$ 15.000,00), que em arrepio do Termo de Cessão continuou a ser pago pelo Município. Argumentou que as condutas dos réus configuram ato de improbidade que trouxe dano ao erário e que atentou contra os princípios da Administração Pública.

Na sentença, o juiz Fábio Brito afirma que o investimento no montante de RS 162.875,14 em dinheiro público, para reformas em imóvel privado pertencente à pessoa jurídica presidida por familiares dos gestores do município, tendo como contrapartida apenas o recebimento de R$ 15.000,00, demonstra a clara tentativa de auferir vantagem econômica indevida. “Dúvidas não restam que, com o Termo de Cessão de Uso firmado entre a Administração Municipal e a Sociedade São Vicente de Paulo, os promovidos concorreram para que houvesse incorporação ao patrimônio particular da entidade cedente das benfeitorias construídas com verbas públicas municipais. Tal ação, causou prejuízo de R$ 162.875,14 ao erário, estando presentes os elementos necessários a enquadrar a conduta dos promovidos como ato de improbidade”, frisou o magistrado.

Euda Fabiana foi prefeita do Município de Cuité entre os anos de 2008/2016. Seu marido, Osvaldo Venâncio dos Santos Filho (Bado), ocupava o cargo de secretário de Finanças da Administração Municipal. Fábio Venâncio dos Santos, seu cunhado e irmão de Bado, exercia o cargo de procurador-geral do Município e Vanderlânea de Macêdo Santos, casada com Fábio Venâncio, exercia o cargo de Assistente Social e de presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos no ano de 2015.

Mercado Central de João Pessoa é interditado neste domingo para serviços emergências

O Mercado Central de João Pessoa será interditado neste domingo (7) até a segunda-feira (8). A ação é necessária para que a Prefeitura de João Pessoa, por meio de um trabalho integrado entre Secretarias e Corpo de Bombeiro, façam intervenções para garantir a segurança dos comerciantes e consumidores. A previsão é que o Mercado seja reaberto na terça-feira (9).

Para o secretário da Sedurb, Fábio Carneiro, o apoio e integração das secretarias são importantes e vão possibilitar que os serviços atendam à necessidade da população da melhor maneira possível. Ele ressaltou que a iniciativa tem sido fundamental na execução dos serviços, que foram iniciados na semana passada no local. “Estamos atuando de forma integrada, para prestar sempre o melhor serviço à população e cuidar dessa cidade, como tem sido orientado pelo prefeito Cícero”, destacou.

De acordo com o diretor de Paisagismo, Jair Soares, estão previstos serviços de poda, limpeza, vistoria para desativar ligações clandestinas de esgotos e reparos na estrutura do local avariada pelas chuvas. Segundo ele, também serão realizadas ações preventivas para evitar que outras ocorrências voltem a ser registradas no mercado. “Todo o perímetro do Mercado Central será interditado nesses dois dias para evitar riscos à população e otimizar os serviços da Prefeitura”, detalhou.

Além da Sedurb, a ação no Mercado Central vai contar com equipes da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Secretaria Executiva de Defesa Civil, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Guarda Civil Metropolitana e Corpo de Bombeiros, totalizando mais de 100 pessoas. Agentes de mobilidade urbana estarão orientando o trânsito no local.

Trabalho contínuo

Desde o último dia 25, equipes da diretoria de manutenção da Sedurb se revezam para solucionar problemas em algumas partes da estrutura que aconteceram em decorrência das chuvas no local. A demolição de áreas em situação de risco, o isolamento da caixa de água localizado na área afetada pelas chuvas, o desligamento da energia elétrica e a reordenação dos comerciantes que atuam na feira de roupa do mercado foram algumas das ações já realizadas para minimizar os transtornos.

www.reporteriedoferreira.com.br Secom-JP