Crítica de Lira a Padilha é pressão em Lula por reforma ministerial

Presidente da Câmara defende que o presidente Lula faça mudanças de ministros

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Presidente Lula com Arthur Lira

A crítica pública feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), está sendo interpretada como uma forma de pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma reforma ministerial.

Uma fonte próxima das lideranças do PP revelou à reportagem que Lira e seus aliados estão buscando uma reestruturação ministerial, começando pela substituição de Padilha e de Nísia Trindade, ministra da Saúde.

Nos bastidores, Lira tentou persuadir Lula para que as mudanças ministeriais ocorressem. No entanto, a articulação do governo para manter Chiquinho Brazão (RJ) preso foi um ponto de discordância entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto. Diante disso, o deputado optou por expressar seu descontentamento publicamente, chamando Padilha de “desafeto pessoal”.

Desde o final do ano passado, Lira tem defendido a necessidade de uma reforma ministerial. Embora Lula tenha considerado fazer alterações em janeiro, ele acabou mudando de ideia e não há previsão de mudanças nos ministérios do governo.

A relação entre o deputado e Padilha está estremecida desde o final do ano passado, com o presidente da Câmara acusando o ministro petista de não cumprir acordos e de plantar notícias negativas sobre ele.

Além disso, Lira defende a substituição de Nísia Trindade por um nome mais alinhado ao Centrão na Saúde.

Padilha também não conta com prestígio por parte do governo Lula, havendo sugestões para que outro nome assuma o Ministério das Relações Institucionais, com a possibilidade de Padilha retornar ao Congresso ou ser deslocado para o Ministério da Saúde.

Apesar da pressão pública de Lira, Lula não demonstrou interesse em realizar a reforma ministerial no momento. O presidente petista sinalizou que poderá considerar mudanças pontuais nos ministérios entre setembro e outubro, caso surjam situações que justifiquem tal medida.

Ele também ficou surpreso com as críticas pessoais de Lira a Padilha, percebendo o ministro como uma “vítima” nesse contexto, o que pode gerar apoio de parlamentares e colegas de governo a Padilha.

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Cícero Lucena adia reforma administrativa na Prefeitura de João Pessoa para final de janeiro de 2024

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), afirmou nesta quinta-feira (21) que vai adiar o prazo para realizar a reforma administrativa na Prefeitura. A previsão inicial era que a reforma fosse concluída até o final do ano, mas o prefeito agora disse que ela deve ser finalizada até o final de janeiro.

O adiamento da reforma administrativa é devido ao fato de que alguns auxiliares do governo de Cícero Lucena pretendem disputar as eleições de 2024. O prefeito disse que está conversando com esses auxiliares e espera definir os novos nomes que irão ocupar os cargos até o final de janeiro.

“Estou conversando com eles (auxiliares que vão disputar as eleições de 2024) e acredito que logo mais a gente tenha uma definição. Espero que seja até o final de janeiro”, disse Cícero em entrevista ao Portal PautaPB.

www.reporteriedoferreira.com.br/PB Agora

Policias do Brasil todo entrarão em greve contra a Reforma Administrativa

Servidores públicos de todo o país, exceto da Saúde, devem paralisar atividades na próxima quarta-feira (23)

Reprodução: ACidade ON

As manifestações vão envolver a polícia civil, militar e federal

Policias do Brasil inteiro estão organizando uma manifestação contra a reforma administrativa . Liderados pela União de Policiais do Brasil (UPB), mais de 20 entidades que representam carreiras da segurança pública apoiam o movimento.

A reforma era uma das principais promessas da equipe econômica de Paulo Guedes, mas recentemente tem gerado dissabor entre as bases governistas no Congresso. Dentre elas, a bancada da bala , composta majoritariamente de agentes policiais.

Serviços públicos em todo o país irão paralisar na próxima quarta-feira (23), exceto os da área da saúde, para chamar atenção para os prejuízos e riscos que a Reforma Administrativa poderá trazer.

Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório da proposta. Agora a votação será levada para a Câmara e, depois, ao Senado.

www.repoteriedoferreira.com.br Por Brasil Econômico

Relator da reforma administrativa apresenta roteiro de trabalho

Os trabalhos da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa começaram hoje (16) com a apresentação de um roteiro de trabalho do relator Arthur Maia (DEM-BA), que propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema.

Os deputados aprovaram ainda uma série de requerimentos com convites a autoridades para debater a proposta, entre elas o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Inicialmente, dois requerimentos, apresentados por deputados da oposição queriam a convocação de Guedes, mas foi firmado um acordo e a convocação, cuja presença é obrigatória, foi transformada em convite, em que a presença é opcional.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que Guedes vai comparecer ao colegiado, possivelmente na próxima semana. “O ministro virá à comissão. Virá com prazer e ele fez já esse debate na CCJ”, disse.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que havia subscrito um dos requerimentos de convocação, disse que o partido ia aceitar o acordo, desde que Guedes se comprometesse a responder todas as dúvidas dos parlamentares. “Nós, por ora, topamos transformar a convocação em convite, tendo em vista que o líder do governo se prontificou a garantir uma data da vinda do ministro nessa comissão. Mas é importante registrar que o ministro precisa cumprir com o compromisso de responder as perguntas de todos os deputados e ficar até o final da reunião. Vimos em outras vezes ele se levantar e não responder ao conjunto das perguntas”, disse a parlamentar.

Além de Guedes, os deputados pretendem realizar diversas audiência públicas para debater o impacto da reforma sobre os serviços públicos federais, inclusive na educação pública e também sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia de covid-19.

Também serão chamados representantes de diversas categorias, a exemplo da segurança pública, Receita Federal, Judiciário, profissionais da educação, entre outros, além de representantes sindicais. A comissão também aprovou o pedido de informações sobre a reforma a órgãos do governo e deve realizar ainda seminários estaduais para debater o tema.

O relator tem o prazo mínimo, de dez sessões, e máximo, de 40 sessões, contadas a partir da data de instalação do colegiado, para proferir seu parecer. A comissão foi instalada na quarta-feira (9) da semana passada. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões, contado a partir de quinta-feira (10) passada. Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

www.reporteriedoferreira.com.br Agência Brasil

O lado oculto da reforma administrativa (*) Por Paulo César Régis de Souza

O lado oculto da reforma administrativa

(*) Por Paulo César Régis de Souza

Desde o envio da proposta de reforma administrativa pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, estão tentando vender a ideia de que as mudanças propostas são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. Mas o objetivo central e oculto é reduzir a presença do Estado, além de implantar o Estado mínimo e virtual, impedir que servidores tenham aposentadorias integrais, apesar de contribuírem para isso, favorecer a terceirização favorecendo os apadrinhados, que não terão compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.

Com a diminuição na realização de concurso público, a “nova administração” abre caminho para que a mão de obra humana seja substituída pela tecnologia. Devido a pandemia da COVID-19, muitos servidores estão realizando suas atividades de forma remota. Essa novidade já mostrou que veio para ficar, muitos órgãos já se adequaram ao novo normal e implantaram o sistema de forma permanente, o que significa a extinção do serviço presencial.

Mas se engana quem acredita que a modernidade vai facilitar a vida de quem precisa do serviço público ou diminuir a morosidade em efetivar algumas tarefas, as filas continuam, mas agora, são filas virtuais, sem contato humano, sem o cidadão ter ao menos a quem recorrer. Puro delírio de quem acredita em mudanças fantasiosas e sem embasamento.

Nós da previdência/INSS, estamos com déficit de mais de 15 mil servidores. Esse número aumenta a cada dia em virtude de aposentadorias, falecimentos, afastamento por doenças graves e pela absoluta falta de reposição de pessoal através de concurso público.

O déficit de servidores faz com que os órgãos tenham dificuldade para cumprir sua missão legal. Sem quadro de pessoal, os profissionais precisam acumular funções e dispõem de menos tempo para aplicar a cada tarefa.

Durante esses 98 anos, concedemos mais de 200 mil benefícios, todos pagos em dia. Através de muito trabalho e dedicação, construímos uma cultura que está sendo esfacelada de maneira cruel.

Não podemos permitir que a PEC da maldade destrua o serviço público e acabe com a maior distribuidora de renda do país.

O Estado brasileiro, como o de muitas outras nações, para manter a ordem e a perfeita funcionalidade do país, precisam de uma sólida cultura administrativa, que perpasse gerações, que responda pelas entidades prestadoras de serviços à comunidade a que sirva o povo. Servidor público não é servidor do governo e sim servidor do Estado.

Nosso leque de preocupações é amplo, são mais de 450 dias de pandemia, vividos com apreensão e medo por todos nós e, foi pensando em minimizar esse sofrimento e na intenção de proteger nossos servidores, que fornecemos máscaras e totens de álcool em gel distribuídos nas agências do INSS, em âmbito nacional. Enviamos ao ministro da Economia, secretário de Previdência, presidente do INSS, Butantan e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) ofícios propondo a compra de vacina da COVID-19, para em conjunto aplicarmos em nossos servidores. Tudo isso na tentativa de trazer mais tranquilidade nesse momento de tanta incerteza.

Às vésperas dessa famigerada reforma que só tira direitos adquiridos com muito trabalho, apresentamos na Câmara dos Deputados, uma emenda protocolada pelo deputado Federal, Isnaldo Bulhões (MDB/AL), na qual transforma a atual carreira de servidores previdenciários em Carreira Típica de Estado.

O pleito é considerado justo, uma vez que as carreiras típicas de Estado são atividades que não tenham correlação com a rede privada, a execução de políticas públicas de transferência de renda, seu controle e sua fiscalização, realizados pela Carreira do Seguro Social, instituída na Lei Nº 10.855, de 1º de abril de 2004, são atividades exclusivas do Estado.

A intenção do governo federal é ganhar a “disputa da narrativa”, junto ao fajuto discurso de que a reforma administrativa é essencial para controlar gastos e colocar o país nos trilhos. Trata-se de mais uma grande mentira.

É preciso que todos conheçam, antes que seja tarde, o real conteúdo da PEC 32/2020 e reconheçam a inadequação do nome “reforma”.

Infelizmente estamos no momento mais crítico da pandemia, mas estamos fazendo a nossa parte para mudar e proteger nossos servidores e o Brasil.

Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social – Anasps.

Att,

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Gervásio trata com servidores públicos sobre estratégias contra Reforma Administrativa

O deputado federal Gervásio Maia (PSB) se reuniu nessa sexta-feira (4), com representantes dos servidores públicos da Paraíba para debater os impactos da Reforma Administrativa. O parlamentar ouviu as críticas levantadas pelas associações e sindicatos sobre o texto da PEC 32/2020 e explicou sobre a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Gervásio pontuou que a reforma administrativa muda completamente o papel do Estado e concentra poder nas mãos do Executivo. “As mudanças propostas na PEC 32 trarão vulnerabilidade aos atuais e aos futuros servidores”, alertou o parlamentar.

A reunião virtual contou com a participação de Suana Melo (ASPOL), Manoel Isidro (Fisco), Gustavo Terto (Sintespb/UEPB), Beethoven Silva (ASPOL), José Helber (ADUEPB), Altamir (servidores judiciário), Tião (CUT), Humberto Pontes (Sindicato dos Peritos), Josean Calixto (Ascal) e Joselito Bandeira Vicente (oficiais de justiça).

Ainda durante o encontro, os representantes dos servidores agradeceram o posicionamento do deputado Gervásio Maia na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O parlamentar, que votou contra a admissibilidade PEC 32 na CCJ, tem feito uma forte defesa dos servidores públicos no Congresso Nacional.

Para Manoel Isidro, presidente do Sindifisco-PB, é preciso ampliar o debate sobre PEC e mostrar aos servidores e sociedade o quanto ela é prejudicial. Suana Melo, da ASPOL, reafirmou a fala do presidente do Fisco, ressaltando que a reforma administrativa é mais uma das “falácias do governo Bolsonaro”, assim como foi a reforma da previdência.

Sobre a tramitação da PEC32

Na última quarta-feira (2), O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), anunciou a criação da comissão especial que vai analisar a reforma administrativa. O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.

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Reforma administrativa não atinge militares, juízes, promotores e parlamentares: servidores comuns pagarão a conta

A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. Restará aos servidores comuns pagarem a conta

Bolsonaro e Guedes participam de cerimônia no Palácio do Planalto (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 – A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. Restará aos servidores comuns pagarem a conta. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns. A reforma também não valerá para militares, que também seguem normas distintas. A informação é o portal G1.

“No Judiciário, os membros do poder são os que integram a magistratura, juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores. No Ministério Público, são os promotores, procuradores. No Legislativo, são os parlamentares. Esses são membros do poder que são regidos por estatuto próprio. O que estamos apresentado na PEC é o que é aplicado a servidores dos poderes executivos, legislativos, judiciário da União, estados e municípios”, afirmou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

A reportagem também informa que a reforma administrativa foi enviada ao Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

www.reporteriedoferreira.com.br /Brasil 247

Reforma administrativa deve atingir o Judiciário, defende Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ainda disse que vai trabalhar para aprovar a reforma até o fim do ano e elogiou a proposta encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro

Rodrigo Maia (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que o Judiciário precisa se participar do debate sobre reforma administrativa.

“O Judiciário também precisa de reforma administrativa para os seus novos servidores. Estamos em 2020, e as regras são de 1988”, afirmou Maia, após encontro com secretários estaduais da Fazenda, nesta quinta-feira, 3, em Recife (PE).

“Na nossa jurisprudência, há entendimento de que, por emenda constitucional, o Congresso poderia tratar de outros poderes. Então, o governo poderia encaminhar proposta para os três poderes”, afirmou.

Maia lembrou, porém, que existe uma liminar, do ex-magistrado Joaquim Barbosa, definindo que a criação de quatro tribunais regionais federais, apresentada por um deputado, não poderia ter partido do parlamento.

Maia ainda disse que vai trabalhar para aprovar a reforma até o fim do ano e elogiou a proposta encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro.

A proposta

De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, a proposta proíbe a redução de jornada sem redução da remuneração. Também veda promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço.

A matéria destacou a incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente. Outra proposta é que não haverá aposentadoria compulsória como modalidade de punição.O texto veda, ainda, mais de trinta dias de férias por ano.

Outra medida sugerida no texto foi a exigência de dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado.

O projeto trouxe mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral.

Também houve na proposta banimento de parcelas indenizatórias sem a caracterização de gastos diretamente decorrentes do desempenho da atividade.

www.reporteriedoferreira.com.br / Brasil 247