MPPB quer reduzir quantidade de vereadores em 7 cidades da PB na próxima eleição

Economia por mês será de R$ 86 mil com salários de vereadores (Foto: Reprodução)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai pedir a redução do número de vereadores em sete municípios do estado fez as contas de quanto isso deve gerar de economia aos cofres públicos. A expectativa é de que as cidades em questão saiam de onze para nove parlamentares e, conforme levantamento feito pela reportagem, a diminuição dos custos somente com os salários deles deve ultrapassar o valor de R$ 1 milhão.

O Censo mostrou que Barra de Santa Rosa, Taperoá, Santa Luzia, Uiraúna, Teixeira, Soledade e Coremas tiveram redução no número de moradores e precisam diminuir a quantidade de vereadores de onze para nove.

A verificação constatou que os salários dos legisladores nessas cidades variam de R$ 5,5 mim até R$ 7 mil. O valor salarial mais baixo fica em Barra de Santa Rosa onde é pago R$ 5.500,00 a cada parlamentar. O maior valor é encontrado em Coremas, onde o honorário é de R$ 7 mil.

As Câmaras Municipais de Taperoá, Santa Luzia, Uiraúna e Soledade pagam R$ R$ 6 mil a cada vereador. Já a de Teixeira paga R$ 6,5 mil.

Juntando todos os valores, por mês, essas Casas Legislativas desembolsam R$ 86 mil somente com os salários dos vereadores, o que dá um total de R$ 1.032.000,00 por ano.

Os dados são do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo levantamento feito a economia apenas com o pagamento de salários, mas a redução dos custos deve ser ainda maior, já que os parlamentares têm gastos com assessores e verbas de gabinetes.

Advogado Solon Benevides encontra solução jurídica para evitar que bancada federal da Pb seja reduzida

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura, impactou diretamente nos atuais eleitos e até mesmo nos futuros pretendentes a disputar uma vaga no pleito de 2026, aqui na Paraíba.

O nosso Estado deverá perder duas das 12 vagas de que dispõe hoje na Casa Legislativa Baixa, em Brasília-DF, já a partir da próxima eleição para cargos proporcionais.

Os ministros do Supremo estabeleceram que os congressistas devem aprovar uma Lei sobre a normatização dessa regra, se o quadro permanecer do jeito que está, até o dia 30 de junho de 2025.

Para o advogado Solon Henriques de Sá e Benevides, ainda existem outros caminhos legislativos para evitar essa possível perda, uma vez que o prazo de validade só se inicia com os futuros eleitos para mandato na legislatura que começa a partir de 2027 (pleito previsto para acontecer em outubro de 2026).

Aumenta-se o número de cadeiras no Legislativo e ninguém sai perdendo nada, no final da história.
E a decisão do Supremo será respeitada.
Da última vez, o STF disse que o Tribunal Superior Eleitoral não poderia legislar por resolução.
Então, o Congresso Nacional resolveu essa questão por meio de uma Lei Complementar.

Agora é diferente! O Supremo disse que tem que se obedecer ao Censo de 2022, feito pelo IBGE.

Tem o problema político do quórum, mas quem tem interesse em crescer e quem quer manter sua bancada atual pode muito bem fazer uma construção legislativa e resolver esse impasse.

“Depende do momento”, esclarece Benevides.

Nos EUA, isto é feito de forma muito natural na câmara dos representantes, que funciona no prédio do Capitólio, localizado na cidade de Washington D.C., ou seja, na capital norte-americana.

O cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística somente no ano passado, depois da Pandemia de Covid-19.

Na opinião de Solon, os deputados podem procurar encontrar um caminho que atenda à decisão do STF e, ao mesmo tempo, garanta uma distribuição justa das vagas por cada Estado e evite perdas na representatividade parlamentar, pelo Brasil afora.

Este caminho, segundo ele, pode ser uma Emenda Constitucional que aumente o número de deputados na Câmara.

E isso pode ser feito, porque a Constituição de 1988 não estabeleceu o número final de deputados, dizendo somente que nenhuma Unidade da Federação pode ter mais do que 70 e nem menos do que 8 parlamentares.

“Daí, tem que se buscar uma solução estatística dentro da nossa própria Carta Magna”, avalia Solon.

FPM deve ser reduzido para 14 municípios da Paraíba em 2024

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pelo menos 14 cidades da Paraíba vão ter redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir de janeiro de 2024. De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 102 municípios da Paraíba encolheram em relação ao número de habitantes, o que corresponde a 46% das cidades paraibanas.

Não houve mudança no índice que define o repasse, mesmo perdendo habitantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Serra Branca e Sumé, que, na prévia do IBGE, estavam entre os que poderiam ter menos recursos, mas vão receber o mesmo valor. Isto é, o dinheiro não deixará de vir para Paraíba, mas será redividido no aumento de FPM, para o restante de outros municípios.

A perda dos municípios que tiveram redução no índice, no entanto, será gradual: 10% ao ano, de acordo com nova lei sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira (28), que impede a redução imediata de repasses aos municípios. Na lista estão:

Água Branca
Arara
Araçagi
Barra de Santa Rosa
Bayeux
Belém
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Dentro
Itabaiana
Juripiranga
Natuba
Nova Floresta
Pirpirituba
Tacima

Reduções de população

A maior redução populacional foi registrada em São José de Princesa, no Sertão. Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, é um dos municípios com índice negativo (-10,40%). A população registrada em 2022 pelo Censo foi de 82.742 pessoas, uma redução de 9.608 em relação à população observada em 2010 (92.350).

No estado, as cidades com a menor taxa de crescimento populacional estão localizadas no Sertão e Agreste. São elas: São José de Princesa (-21,72%), Tacima (-21,695), Serraria (-21,69%), São José de Caiana (-17,39%) e Borborema (-15,07%).

Santa Rita aumenta população

A população da cidade de Santa Rita chegou a 149.910 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 17,41% em comparação com o Censo de 2010.

No ranking de população dos municípios, Santa Rita está:

na 3ª colocação no estado;
na 41ª colocação na região Nordeste; e na
201ª colocação no Brasil.

Por causa da mudança de patamar (índice), Santa Rita vai receber o mesmo valor de FPM que Campina Grande, que chegou a 419.379 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 9% em comparação com o Censo de 2010.

Este ano, Campina recebeu de FPM R$ 65 milhões, uma média (pode variar a cada mês) de R$ 10,8 milhões por mês. Já Santa Rita recebeu até hoje, segundo portal Tesouro Transparente/Governo Federal, R$ 38,4 milhões. Uma média de R$ 6,4 milhões.

Formação do FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado pela receita proveniente do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPM, por sua vez, redistribui o dinheiro da seguinte forma:

10% são destinados para as capitais;
86,4% são transferidos para os demais municípios, os chamados municípios “de interior”;
3,6% respondem pela chamada “reserva” para municípios interioranos com mais de 142.633 habitantes.

STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios para adequar despesas

Redução salarial temporária está na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas previsão está suspensa desde 2002 pelo STF. Ministros analisaram ações que questionavam a lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.

A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo próprio Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, a Corte retomou a análise de ações que questionavam diversos dispositivos da lei.

Os ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e de salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal.

A maioria dos ministros seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Celso de Mello, que também acompanhou o relator.

Para Moraes, a redução salarial conforme a LRF é uma “fórmula temporária” para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo.

“A temporariedade da medida e a finalidade maior de preservação do cargo estão a meu ver em absoluta consonância com o princípio da razoabilidade e da eficiência”, afirmou o relator.

Fachin, contudo, entendeu que não se pode flexibilizar a previsão da Constituição somente para gerar efeitos menos danosos ao governante, que também tem a possibilidade de demitir servidores estáveis se não conseguir cumprir o teto previsto em lei.

Votaram nesse sentido Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Quando o comprometimento de gasto com pessoal atinge 54% da receita corrente líquida, o estado já está em limite de alerta – e deveria tomar medidas para conter o crescimento dessa despesa.

Limite

O Supremo decidiu também que o Poder Executivo não pode limitar o orçamento de outros poderes (Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria Pública) quando a arrecadação não atingir as expectativas.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu que essa interferência do Executivo é inconstitucional e que a norma fere a autonomia das instituições e a separação de poderes. “Essas autonomias são instrumentos para a perpetuidade independente e harmônica dos poderes de estado”, afirmou.

Votaram com Alexandre de Moraes os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Celso de Mello.