A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.  

“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.

A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.

O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos.

“Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.

Agência Brasil

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo na Paraíba (Sindipetro-PB) revelou, em nota, que as companhias distribuidoras ainda não fizeram o repasse integral da redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, que desde a última sexta-feira (dia 1º de julho), passou de 29% para 18% sobre a gasolina, por exemplo. A entidade alega que não pode ser penalizada pela não efetivação dos novos parâmetros tributários, e cobrou transparência por parte das distribuidoras em relação aos valores com base nos atuais índices praticados pelos governos federal e estadual.

Na nota, assinada por Omar Hamad Filho,, o sindicato lembra que a não efetivação até o momento como deveria tem gerado muitas cobranças aos postos revendedores, que são o último e o mais visível elo da cadeia de abastecimento.

Por outro lado, registra que no Brasil o mercado é livre, bem como os preços praticados em todos os elos da cadeia, produtores, distribuidores e postos revendedores, mas registra o compromisso social que todos precisam ter com a sociedade, sobretudo diante dos esforços dos governos federal e estadual na redução da alta carga tributária sobre o setor.

O Sindipetro-PB lembra que são as distribuidoras responsáveis pelo repasse das reduções dos impostos federais e estaduais, a exemplo do ICMS. “Em virtude disso, a entidade apela aos órgãos fiscalizadores, para que cobrem com urgência dessas companhias o repasse aos postos essas reduções, para assim chegar ao consumidor”, diz a nota.

Confira íntegra da nota:

Prezados Revendedores, Revendedoras e a Sociedade em Geral,

Temos acompanhado os esforços dos governos Federal estadual na equalização da alta carga tributária sobre os combustíveis. Da parte dos postos, por intermédio do seu sindicato, temos orientado à revenda, para que o empresário varejista, que representa o último e o mais visível elo da cadeia de abastecimento, possa tomar suas decisões de forma rápida, assertiva e segura, fazendo com que todo este esforço governamental vire realidade, nas bombas de combustíveis de todo o estado da Paraíba.

Desde a última sexta-feira, dia 1º de julho, o Sindipetro-PB tem acompanhado as compahias distribuidoras repassado, de forma gradativa, as referidas reduções aos seus revendedores, contudo esta demora no repasse tem gerado muitas cobranças e desconforto enorme aos postos, já que os consumidores, na expectativa de pagar por um combustível a preço mais razoável, ainda não conseguiram até aqui sentir todo esse esforço na prática.

O Sindipetro-PB lembra que são as distribuidoras responsáveis pelo repasse das reduções dos impostos federais e estaduais, a exemplo do ICMS. Em virtude disso, a entidade apela aos órgãos fiscalizadores, para que cobrem com urgência dessas companhias o repasse aos postos essas reduções, para assim chegar ao consumidor.

João Pessoa, 05 de julho de 2022.

Omar Hamad Filho
Presidente

governador João Azevêdo, assinou nesta quarta-feira (29), em solenidade no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o decreto para a redução da alíquota de ICMS do gás natural para a indústria, promovendo uma redução de 18% para 12%, beneficiando 40 indústrias em todos os segmentos cerâmica, têxtil, metalúrgico, bebidas, alimentos, calçados e mineração.

A desoneração do tributo atende a um pedido da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) e do Centro das Indústrias da Paraíba (Ciep), diante dos impactos econômicos ainda provocados pela pandemia da Covid-19.  De acordo com dados da Companhia Paraibana de Gás (PBGás), a medida provocará uma redução média de 8% na tarifa de gás da indústria.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a medida do governo é resultado da eficiência da gestão fiscal e econômica do estado e permite a redução do custo de produção. “Com isso, as empresas poderão reinvestir essa economia na contratação de pessoas, trazendo um benefício importante para a indústria e fortalecendo a PBGás, a partir do ambiente favorável de negócios instaurado na Paraíba, da nossa segurança jurídica e do respeito que temos no Brasil”, frisou.

O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que o benefício já entrará em vigor a partir de janeiro. “O governo está abrindo mão de uma receita de R$ 5 milhões por ano, mas nós consideramos isso como investimento porque estamos melhorando o ambiente de negócios na Paraíba, reconhecendo a dificuldade que as empresas passaram na pandemia, o que vai fazer com que a gente mantenha e gere novos empregos e atraia mais empresas para o nosso estado”, comentou.

O diretor-presidente da PBGás, Jailson Galvão, destacou que a redução na alíquota do ICMS do gás natural representa um importante incentivo do Governo do Estado

ao setor industrial, contribuindo para a melhoria da competitividade. “Essa é uma iniciativa muito valiosa nesse momento de aumento de combustíveis, e o governo estadual tem a sensibilidade de fazer esse esforço com uma redução bastante significativa, fortalecendo o produto da Paraíba e gerando uma perspectiva de negócios para o futuro”, disse.

“O governo escuta e interage com o setor produtivo e com o povo da Paraíba, fazendo pelo nosso estado e pelos empresários, graças ao equilíbrio fiscal e das contas públicas, fazendo com que os nossos produtos  cheguem ao Brasil e ao mundo”, enalteceu o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.

A presidente do Ciep, Maria do Socorro Brito, agradeceu a atenção do governo com o setor. “Esse é um momento de alegria para nós porque encaminhamos esse pleito em um trabalho conjunto das indústrias e representa um alívio para o fluxo de caixas das empresas, o que vai fomentar o segmento, dando emprego e queremos elastecer esse elo com o estado para ampliar as oportunidades de aumento da renda”, falou.

O conselheiro da Fiep e presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool na Paraíba (Sindalcool), Edmundo Barbosa, afirmou que o governo demonstra a intenção de ter uma economia cada vez mais pujante a partir do fortalecimento do setor industrial. “Essa ação representa melhores condições para as empresas que dependem do gás natural, da sua produção, gerando uma maior competitividade para o nosso produto e garantia de geração de empregos e eu cumprimento o governador João Azevêdo e sua equipe econômica por isso”, declarou.

Os deputados estaduais João Gonçalves e Doda de Tião e auxiliares da gestão estadual estiveram presentes.

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A Paraíba registrou uma queda de 65% em ataques a instituições bancárias em um ano. Pesquisa divulgada esta semana pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social revela que de janeiro a agosto de 2020 foram registradas nove ocorrências de ataques a bancos enquanto que em 2019 foram 26 ataques no mesmo período.

Para o secretário da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, o resultado representa o empenho dos policiais que estão na ponta e de todos os servidores das forças de segurança do Estado. “Estamos vivendo um momento de mudanças e, ao mesmo tempo, de união de forças na área da segurança na Paraíba. Temos feito um trabalho que une as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar para garantir mais segurança à população. Todos os servidores, desde o planejamento até aqueles que vão para as ruas em uma operação policial estão de parabéns pelos resultados alcançados”, destacou.

Esse resultado é apenas uma parte da pesquisa elaborada pelo Núcleo de Estatística da Secretaria de Segurança. A análise de outros números revela que a redução nos ataques a bancos não é apenas pontual, mas vem acontecendo ao longo dos anos.

“A redução acumulada de 2016 até agora chega a 88%, o que aponta que estamos no caminho certo. A Paraíba está no caminho certo. Estamos unindo as forças de segurança em prol da sociedade, como fizemos com a força-tarefa em Catolé do Rocha e agora para combater os crimes contra instituições financeiras. É um processo lento, mas que apresenta bons indicadores”, concluiu o secretário.

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