TCE-PB aprecia recursos e julga regulares as contas de Secretaria estadual

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (02), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu pareceres pela aprovação das contas dos municípios de Barra de São Miguel, São Francisco e São Domingos, referentes ao exercício de 2023. O TCE apreciou uma pauta de julgamento com 23 processos, entre prestações de contas, recursos, consultas, inspeções e embargos de declaração.

Regulares foram julgadas as contas da Secretaria de Estado da Comunicação, relativas a 2023, tendo como responsável o Sr. Raimundo Nonato Costa Bandeira, em processo relatado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes. Após provimento parcial a recursos interpostos pelos ex-gestores Diego de Franca Medeiros e Fabiano Constâncio do Rego, as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Bayeux foram julgadas regulares com ressalvas (proc. nº 07279/21).

Com pedidos de vistas feitos pelo conselheiro Fernando Catão, foram adiadas as contas das prefeituras de Riachão do Poço e Sobrado, relativas ao exercício de 2023. A Corte deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-secretário de Estado da Educação, Cláudio Benedito Silva Furtado, visando a retirada de multa aplicada ao gestor (proc. nº 04410/22). Ainda respondeu, considerando aspectos técnicos e parecer ministerial, a Consulta formulada pela Assembléia Legislativa, a respeito de limite de repasses aos poderes legislativos municipais (proc. nº 02117/25).

Aplausos – Proposto pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca, também foi aprovado um “Voto de Aplausos” à instituição Corpo de Bombeiros da Paraíba, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. A propositura remete às homenagens que acontecem nesta quarta-feira, 02 de Julho, data comemorativa ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, oficializada em 1954.

O presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, ao acostar-se à iniciativa, destacou a atuação do bombeiro militar na sua missão de proteger vidas, o patrimônio e o meio ambiente. A conselheira Alanna Camilla Galdino enfatizou o trabalho realizado pelos bombeiros em defesa de ações sociais com foco no aleitamento materno de crianças carentes, evidenciando o Pacto Paraibano pela Primeira Infância, programa patrocinado pelo Tribunal de Contas junto aos municípios do Estado.

Composição – O TCE-PB realizou sua 2500ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Ascom/TCE-PB

Prefeito Cícero Lucena busca recursos para João Pessoa em Brasília

Justiça Eleitoral nega recursos e sete candidatos a vereador podem ficar fora das eleições

Sede do TRE-PB (Foto: Divulgação/TRE-PB)

A Justiça Eleitoral negou sete recursos eleitorais pedido por candidatos a vereador que tiveram as candidaturas indeferidas em decisões de primeiro grau. Os recursos foram analisados nesta segunda-feira (9) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Os motivos para o indeferimento dos recursos estão desde a falta de prestação de contas a até condenações por peculato. Como tiveram recursos negados os seguintes candidatos, listados em ordem alfabética e com uso do nome na urna:

Alcir Silva (PL), em Picuí, por condenações criminais por peculato, causando inelegibilidade;
Cícero de Loia (Progressistas), em Boqueirão, por não comprovação de alfabetização;
Cleide de Zezé (PSB), em São José de Piranhas, por falta de quitação eleitoral;
Diego Porquero (MDB), em Rio Tinto, por falta de prestação de contas;
Dija de Inacinho (Republicanos), em Cacimbas, por falta de prestação de contas;
Maria Helena Mocó (PSOL), em Itaporanga, por não comprovação de alfabetização;
Ricardo Leandro (AGIR), em João Pessoa, por falta de prestação de contas.

Ao ClickPB, a assessoria de comunicação do TRE-PB informou que os candidatos listados ainda podem recorrer das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Justiça liberou sete candidaturas

Além de não acatar os recursos eleitorais, a Corte também liberou sete candidaturas que haviam sido indeferidas em decisões de primeiro grau. Confira abaixo quem são os candidatos, listados em ordem alfabética e com uso do nome na urna:

Alzinho (PL) de Santo Antônio;
Antônio Macedo (Republicanos) em Boa Vista;
Eduardo Carrasco (PT) em Mãe D’Água;
Getúlio (PL) de Santo Antônio;
Ítala da Saúde (Republicanos) em Pedras de Fogo;
Orlando Moura (MDB) em Cabaceiras;
Sabrina (PL) em Riacho de Santo Antônio.

Assista abaixo a sessão do TRE-PB:

STJ nega recurso da CBF para manter Ednaldo Rodrigues na presidência

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (13) um recurso por meio do qual a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) buscava reverter o afastamento de presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues.

A apelação foi rejeitada por motivos processuais e não teve o mérito analisado. Assis Moura destacou que a CBF é uma entidade privada, motivo pelo qual não estaria apta a pedir a suspensão de sentenças judiciais.

A ministra destacou que o direito de requerer uma suspensão de liminar ou sentença (SLS) é exclusiva para casos em que o poder público figura como parte. Ela frisou ainda que a CBF recorreu ao STJ por meio de um pedido de SLS paralelamente a outro recurso, ainda não julgado, impetrado pelo próprio Ednaldo Rodrigues e relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Há de se aguardar as vias recursais regulares, não cabendo SLS no caso, ressaltou a presidente do STJ. “Como é cediço, não é viável o emprego deste instituto como sucedâneo recursal apto a propiciar o exame do acerto ou do desacerto da decisão impugnada”, escreveu a ministra.

Entenda

Rodrigues foi afastado da presidência da CBF na semana passada, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou a realização em 30 dias de novas eleições para a direção da entidade.

O afastamento ocorreu depois que a Justiça fluminense arquivou uma ação civil pública aberta em 2017, na qual o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia conseguido anular as eleições daquele ano, abrindo caminho para Rodrigues conseguir se eleger presidente da CBF.

Agora, o TJRJ reconheceu que o MPRJ não poderia ter atuado no caso, o que anula a eleição extraordinária que elegeu Rodrigues.

Ao STJ, os advogados da CBF alegaram que a interferência judicial nos cargos de direção da entidade coloca em risco o interesse público, por ameaçar a exploração econômica e a gestão do futebol no Brasil.

Segundo a CBF, o caso pode levar a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a suspender a entidade brasileira, o que tiraria o Brasil da próxima Copa do Mundo. Isso porque a Fifa, por seu regimento interno, não permite a atuação regular de entidades nacionais que não demonstrem ter autonomia administrativa.

Agência Brasil

Promotores e procuradores em conjunto, querem que Hospital Napoleão Laureano dê mais transparência a recursos recebidos

O documento foi encaminhado aos diretores do Hospital Napoleão Laureano nessa sexta-feira (Foto: arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) expediram uma recomendação conjunta visando dar mais transparência na gestão da Fundação Napoleão Laureano. O documento direcionado ao diretor geral Marcílio Mendes Cartaxo e ao diretor administrativo e financeiro Afro Rocha de Carvalho foi encaminhado nesta sexta-feira (09).

A recomendação é feita em atenção a alguns problemas em relação à transparência da instituição que foram detectados pelos órgãos, tendo em vista a importância de informações sobre a destinação de recursos públicos. Nesta semana, conforme noticiado pelo ClickPB, o promotor Octávio Paulo Neto teceu duras críticas à falta de transparência da gestão. Ele declarou que “estamos diante de uma caixa preta que precisa ser revelada a sociedade” destacando as quantias que chegam ao Napoleão Laureano por meio de doações e emendas ao mesmo tempo em que persistem denúncias de falta de medicamentos.

Ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que os diretores possam fazer a complementação das informações disponibilizadas no site da instituição no que é referente à transparência. A recomendação é feita para que sejam sanadas as leis nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e lei nº 13.0019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias.

Os representantes do Ministério Público alertam especialmente para alguns problemas do site, como:

– na aba licitações só há informações sobre cinco certames;

– na aba dados só há informações de atendimentos de urgência do SUS e procedimentos realizados até o ano de 2019, demonstrativos contábeis dos anos de 2019 e 2020 e relatórios de governança corporativa dos anos de 2019 e 2020;

– os dados relativos ao recebimento de emendas de bancada federal e emendas impositivas de deputados estaduais e vereadores não contam com data dos repasses, o que impossibilita o controle do fluxo financeiro na exata sequência cronológica;

– nos dados relativos aos convênios celebrados com os municípios só constam nas cidades de Cabedelo e Jacaraú;

– na aba relativa à Plataforma Mais Brasil, só há dados de transferências voluntárias realizadas até o ano de 2021;

– na aba relativa às verbas covid, só há dados de recursos recebidos e gastos no ano de 2020.

A recomendação dá um prazo de 10 dias para que os diretores informem se irão acatar ou não o que foi solicitado.

A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, titular da 40ª Promotoria das Fundações de João Pessoa, e Octávio Celso Gondim Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelos procuradores da República José Guilherme Ferraz da Costa e Janaína Andrade de Sousa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas Bradson Tibério Luna Camelo.

Confira a recomendação na íntegra:

www.reporteriedoferreira.com.br/clickpb

João Azevêdo investiu mais de R$ 1,7 bilhão em João Pessoa nos últimos dois anos e meio

João Azevêdo investiu mais de R$ 1,7 bilhão na capital nos últimos dois anos e meio

Neste dia em que João Pessoa comemora mais um aniversário de fundação, nada mais apropriado do que falar das melhorias recentes que a capital paraibana recebeu por parte da gestão pública estadual. Ao longo da administração estadual do governo João Azevêdo, iniciada em janeiro de 2019, foram destinados recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão para a cidade, englobando projetos concluídos, em andamento ou prestes a serem iniciados. Os recursos, distribuídos em diversas áreas, trazem mais qualidade de vida aos pessoenses.

Conforme informações da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), foram destinados R$ 80,2 milhões para a mobilidade urbana; R$ 50,4 milhões para a educação; e R$ 1,1 bilhão para a saúde e desenvolvimento humano dos pessoenses, bem como para combater o novo coronavírus. Já R$ 163 milhões foram reservados para 1.836 novas moradias; R$ 204 milhões para a segurança hídrica; R$ 95,3 milhões para a segurança pública e o Detran; e R$ 18,1 milhões voltados à área cultural da cidade.

Neste momento de desafios para a economia, o Governo do Estado viu na força do empreendedorismo uma opção de trabalho e renda e ofereceu R$ 7,8 milhões em crédito para 983 empreendedores individuais, por meio do Programa Empreender.

Somente no segmento da educação foram nove escolas reformadas (R$ 22,2 milhões), oito ginásios do Programa Bom de Bola construídos (R$ 5,1 milhões), 172.341 cestas básicas distribuídas para os alunos da rede estadual (R$ 10,2 milhões). Vale lembrar da construção da nova Escola de Ensino Médio Integral da Polícia Militar da Paraíba, em Mangabeira, e da Escola Estadual de Educação Especial (R$ 10,4 milhões).

Na mobilidade urbana, trechos que eram verdadeiros gargalos para os motoristas e pedestres foram concluídos, a exemplo das novas ligações Mangabeira/Valentina/Perimetral Sul (R$ 6,2 milhões), Jardim Cidade Universitária/Bancários/Portal do Sol (R$ 4,7 milhões) e a ligação Geisel/Colinas do Sul (R$ 3,6 milhões).

Quem passa por uma das novas vias sente a transformação no acesso a alguns bairros. O ajudante de pedreiro Maurílio Pereira da Silva, 47 anos, trabalha nas proximidades da ligação Jardim Cidade Universitária/Bancários/Portal do Sol e disse que, antes da obra ser realizada, existia um pequeno caminho de terra. “Só passava pedestre, carro de jeito nenhum, era rodeado de mato e à noite era muito escuro”. O colega, Elinaldo Gomes de Andrade, 39 anos, que também trabalha com obras na localidade e mora no Jardim Cidade Universitária, declarou que era difícil o acesso a outros bairros. “Lembro que, quando tinha o caminho de terra, as mulheres passavam para lavar roupa lá embaixo no rio, no meio do mato. A gente não tinha acesso a lugar nenhum. Agora ficou bem mais fácil e rápido chegar às praias, como a Penha e Jacumã. Nem se compara com o que era antes”.

Os benefícios também se destacam na área da moradia. Das 1.836 novas moradias projetadas, 1.552 já foram construídas, sendo 256 apartamentos no Residencial Alvorada do Sul, no Colinas do Sul; 128 apartamentos no Residencial Parque do Sul, no Colinas do Sul; 208 apartamentos no Residencial Pedra do Reino, em Mangabeira VII e 960 apartamentos nos Residenciais Canaã I e II, em Gramame. Mais 284 unidades estão em fase de construção no Cidade Verde e em Mangabeira VII.

A segurança pública e proteção dos moradores da capital paraibana não deixaram de estar entre as prioridades da gestão estadual. Os investimentos foram voltados para a aquisição de 432 novas viaturas policiais; 110 novas viaturas para o Corpo de Bombeiros; e para a compra de equipamentos e materiais bélicos e de resgate. Vale lembrar da construção do Complexo Administrativo Ambiental, em Mangabeira (R$ 2,2 milhões), da reforma do Instituto de Polícia Científica (IPC), no Bairro do Cristo Redentor, do projeto para construção do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), do Distrito Integrado de Segurança Pública de João Pessoa e da construção da 3ª Delegacia Distrital, em Tambauzinho.

Somente de janeiro a julho deste ano, o Governo da Paraíba já entregou 13 obras à cidade de João Pessoa, totalizando cerca de R$ 15 milhões de investimentos, sem contar com os recursos para a compra de equipamento e material humano. São serviços de iluminação, melhorias em escolas, presídios, órgãos públicos de várias áreas, entre outras ações. Além disso, ainda estão em execução 20 trabalhos envolvendo construção, ampliação e reforma de equipamentos, sendo quase R$ 20 milhões em recursos disponibilizados, somando um total aproximado de R$ 35 milhões,conforme dados da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan).

Segundo a diretora-superintendente do órgão, Simone Guimarães, mesmo com a pandemia, o governo não parou a execução dos projetos na capital, nem no Estado. “Em nenhum momento nós paramos. As atividades da construção civil da Suplan estão funcionando, estão totalmente normais, e isso é muito bom porque gera emprego e renda para a população. Você emprega pedreiro, carpinteiro, mestre de obra, engenheiro, quer dizer, todo um setor é movimentado, repercutindo também no comércio”, destacou.

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João Azevêdo viabiliza no Ministério do Turismo parte que faltava dos recursos para o Centro de Convenções de Campina Grande

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (6), em Brasília, com o secretário da Infraestrutura Turística, Vicentinho Alves, e com o secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, ocasião em que discutiu a construção do Centro de Convenções de Campina Grande e do Polo Turístico Cabo Branco.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, no encontro foi assegurada a viabilização de R$ 48 milhões destinados às obras do Centro de Convenções na Rainha da Borborema. “Ao todo, nós vamos investir na construção R$ 120 milhões, dos quais R$ 72 milhões serão de recursos do Governo do Estado, em uma área estratégica, garantindo para a cidade um equipamento moderno e que impulsionará o turismo, o comércio e a atração de novos negócios e eventos, fortalecendo um segmento que já é forte em Campina Grande”, frisou.

O governador também informou que novos empreendedores e representantes do Ministério do Turismo farão uma visita ao Polo Turístico Cabo Branco nos próximos dias. “O nosso objetivo é agilizar mais ainda a execução e o início das obras no Polo Turístico, mais um investimento que irá gerar emprego, renda e impulsionar a economia do nosso estado”, acrescentou.

Também participaram da reunião, o secretário chefe de Governo, Ronaldo Guerra, e o secretário executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes.

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João Azevêdo pleiteia em Brasília obras hídricas e assegura investimentos em habitação

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (13), em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ocasião em que pleiteou investimentos em recursos hídricos para o Sertão da Paraíba. O chefe do Executivo estadual também confirmou agenda com o ministro ainda esta semana no Estado, oportunidade em que serão autorizadas as obras de construção de 856 apartamentos no conjunto habitacional São Judas Tadeu I e II, em Patos.

De acordo com o gestor, os investimentos em recursos hídricos reivindicados pelo Estado são destinados à barragem Espinho Branco e à adutora Extremo Oeste. “São dois projetos importantes para a Paraíba, um que já tem convênio assinado e o outro que está para assinar. A adutora Extremo Oeste, por exemplo, vai levar água da barragem de São Gonçalo até a cidade de São João do Rio do Peixe”, explicou.

Já a autorização para a construção do conjunto habitacional São Judas Tadeu irá viabilizar um investimento superior a R$ 65,4 milhões na área de habitação. “Essa foi uma reunião extremamente produtiva e tivemos a oportunidade de avançar, principalmente, nos pleitos que a Paraíba tem junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Nós confirmamos a ida do ministro esta semana à Paraíba para autorizar o início das obras de 856 apartamentos em Patos e pretendemos que esses convênios também sejam formalizados nessa visita”, comentou o governador.

O chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra, e o secretário executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes, também acompanharam a reunião.