Nonato Guedes

Senado Federal e Câmara dos Deputados vão se reunir hoje à tarde, em sessão solene conjunta, para inaugurar a Segunda Sessão Legislativa Ordinária da quinquagésima sétima legislatura. A solenidade assinala a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e conta, tradicionalmente, com a entrega e leitura das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário ao Parlamento. Conforme informa a Agência Senado, o rito de abertura dos trabalhos do ano legislativo no Brasil remonta ao período imperial, quando era conhecido como Fala do Trono, e foi inaugurado por Dom Pedro I, em 1823. Naquele tempo, o monarca comparecia ao Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio de Janeiro, deixando claro o que esperava dos senadores e deputados naquele ano.

No período republicano, a tradição anual de remeter a mensagem presidencial ao Congresso foi iniciada em 1890 pelo marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente da História do Brasil. A tradição é atualmente uma determinação constitucional. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 57, que o Congresso se reunirá anualmente na capital federal, a partir do dia dois de fevereiro, ou no dia útil seguinte, para inaugurar a sessão legislativa. A sessão solene que abrirá o ano legislativo tem um cerimonial específico e é precedida da chegada dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), bem como dos chefes dos Poderes Judiciário e Executivo, ou seus representantes, na entrada principal do Palácio do Congresso Nacional. Na área externa do Palácio do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fará a revista à tropa. Lá estarão 48 Dragões da Independência na rampa, 48 militares da Marinha, 48 do Exército e 48 da Aeronáutica, além de militares da Banda da Guarda Presidencial para executar o Hino Nacional, militares da Guarda à Bandeira e militares da Bateria História Caiena, para execução da salva de 21 tiros de canhão no gramado. Nesse momento, também são hasteadas as bandeiras do Brasil e do Mercosul.

Na sequência da solenidade, os presidentes do Senado e da Câmara serão recepcionados na rampa pelos secretários-gerais e diretores-gerais das duas Casas Legislativas e seguem em direção ao Salão Negro, onde são aguardados pelo portador da mensagem do Poder Executivo, do Supremo Tribunal Federal, integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários e demais parlamentares e convidados. Após os cumprimentos às autoridades, todos seguem para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde Pacheco dará início à sessão solene, com execução do Hino Nacional pela Banda de Fuzileiros Navais. A presença do presidente da República na entrega da mensagem presidencial é opcional. Quando o chefe do Executivo não comparece, o Palácio do Planalto envia o documento por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Rui Costa. A leitura do documento, que  conta com prioridades do Poder Executivo para o ano, é feita pelo parlamentar que ocupa a Primeira-Secretaria da Mesa do Congresso. O deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE) está na função atualmente. A cerimônia conta, também, com a mensagem do Poder Judiciário e as falas dos presidentes do Senado e da Câmara.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que é possível que os vetos do presidente Lula ao Orçamento de 2024 não sejam analisados neste mês de fevereiro. Para ele, como o mês será mais curto por causa do feriado de carnaval é mais adequado deixar a análise para depois. O líder do governo também quer tempo para negociar o tema com os congressistas e evitar uma derrota da gestão petista. “A posição do governo é a manutenção dos dois vetos. O governo tem responsabilidade orçamentária (…) Vamos dialogar ao máximo com o Congresso, entendendo as suas prerrogativas. Podemos discutir eventuais reposições, mas o governo vai trabalhar para a manutenção dos dois vetos”. Lula vetou tanto o calendário para o pagamento de emendas parlamentares quanto R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões – medidas que eram defendidas ardorosamente pelo Congresso. Segundo uma reportagem do “Congresso em Foco”, os congressistas devem ir para o embate com o governo pelos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. O tema é polêmico porque o Orçamento de 2024 contou com recorde de emendas em comparação com anos anteriores. O Congresso definiu um montante de R$ 53 bilhões para as emendas parlamentares.

Na opinião de Randolfe Rodrigues, o calendário de emendas constituía uma medida que ia contra o presidencialismo. O líder do governo defendeu a prerrogativa do Executivo para decidir sobre a execução do Orçamento e, sobre o valor das emendas, repetiu que o corte foi necessário porque a inflação de 2023 foi menor que o esperado. A verdade é que há um ambiente de tensão na relação entre o Parlamento e o Executivo, que repõe na ordem do dia a polêmica sobre competências para legislar. Há emissários políticos do próprio governo Lula operando nos bastidores para amortecer conflitos e tentar produzir consensos que sejam favoráveis “à institucionalidade”, nas palavras de Randolfe Rodrigues, mas sabe-se que a negociação será árdua, diante de intransigências, sobretudo, por parte da direção da Câmara, presidida pelo deputado Arthur Lira. Além desses embates sobre emendas, o ano legislativo se iniciará na perspectiva de uma campanha eleitoral para prefeitos e vereadores que contaminará todo o país. Inúmeros parlamentares, na Câmara e no Senado, vão concorrer a prefeituras de Capitais ou cidades importantes nos seus Estados de origem. O empenho dos dirigentes do Parlamento é o de evitar que a disputa eleitoral atrapalhe o rendimento legislativo, refletido nas votações de matérias urgentes que precisarão ser apreciadas em 2024.