Coligação entra com ação para Queiroz devolver dinheiro recebido indevidamente

A Coligação ‘João Pessoa no Caminho Certo’ protocolou uma notícia de ilícito disciplinar contra o candidato a vice-prefeito Sérgio Queiroz (PL) para que ele devolva honorários advocatícios recebidos durante licença do cargo de procurador da Fazenda Nacional para disputar as Eleições 2024. Os valores somariam mais de R$ 28 mil.

A denúncia foi apresentada à Corregedoria do Ministério da Fazenda, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), e alega que o servidor, vinculado à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), está enriquecendo ilicitamente às custas dos cofres públicos federais.

De acordo com o documento protocolado na segunda-feira (21), o servidor entrou em licença em 6 de junho de 2024 para concorrer ao cargo de vice-prefeito de João Pessoa, na chapa do candidato Marcelo Queiroga. No entanto, a coligação afirma que, conforme a Lei 13.327/2016, “o Denunciado ficaria impedido de receber honorários após sua desincompatibilização para o exercício de atividade política”. Apesar disso, Queiroz continuou a receber honorários integrais mesmo após seu afastamento.

A denúncia destaca que, em pesquisa realizada no Portal da Transparência do Governo Federal, foi possível verificar que “o servidor JAMAIS deixou de receber os referidos valores no período sucessivo ao seu afastamento”. O contracheque de julho de 2024, que se refere à remuneração de junho, mostra que ele recebeu a totalidade dos honorários, e o mesmo ocorreu no contracheque de agosto de 2024.

A coligação argumenta que essa conduta configura “evidente lesão ao erário federal e enriquecimento ilícito”, em desacordo com o artigo 10 da Lei 8.249/1992, que trata da improbidade administrativa. Além disso, a denúncia aponta que o servidor violou diversos deveres previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, como “zelar pelo patrimônio público” e “agir de acordo com a moralidade administrativa”.

O documento também menciona que a situação pode acarretar em “implicações criminais e de improbidade”, ressaltando que o recebimento de quantias indevidas e a falta de ação diante desse fato são inaceitáveis. A coligação pede, portanto, a abertura de um procedimento sancionatório, conforme as previsões da Lei 8.112/90 e do Decreto nº 11.907/2024, que confere à Corregedoria do Ministério da Fazenda a competência para instaurar e conduzir sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

PortalSorrentino

Michele Bolsonaro participa de encontro no Busto de Tamandaré com Marcelo Queiroga e Sérgio Queiroz

Michele Bolsonaro em João Pessoa. (foto: reprodução/redes sociais)

A esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Michele Bolsonaro, participou ontem a noite (22) de um evento de campanha de Marcelo Queiroga (PL), ex-ministro e candidato a prefeito de João Pessoa. Como observou o ClickPB, o encontro ocorreu no início da noite no Busto de Tamandaré, um dos principais pontos turísticos da capital paraibana.

O evento, intitulado de “encontro com as famílias de João Pessoa” ocorreu com a participação de Queiroga e de Sérgio Queiroz, candidato a vice, além de outras lideranças do PL, como os deputados Wallber Virgolino e Cabo Gilberto.

“Estamos percorrendo todas as cidades fortalecendo as nossas candidaturas. E não seria diferente não estarmos aqui com vocês, pois nós conseguimos chegar no segundo turno. Isso já é uma vitória muito grande”, citou Michele em trecho de sua fala no Busto de Tamandaré.

Michele também ressaltou parcerias realizadas ao longo do governo, por meio da pasta do Ministério da Saúde, que era comandada por Queiroga.

Encontro pela manhã

Poucas horas antes do encontro, a ex-primeira-dama, a ex-ministra Damares Alves, Queiroga, Queiroz e outras personalidades do PL participaram de outro evento com mulheres, crianças e pessoas com deficiência, no auditório da Associação dos Plantadores de Cana (Asplan), no Centro da cidade.

Bolsonaro da esporro em Queiroga e no pastor Queiroz, Cabo Gilberto foi empurrado e humilhado e passa vergonha, confira

Cabo-Gilberto

Vida de bolsominion não é fácil. Tem que defender miliciano, rachadinha e ainda levar esporro e empurão do Mito. O esporro foi em Queiroga e no pastor Queiroz que abanaram o rabinho e ficaram em silencio. Depois de passar horas queimando a careca num sol de 40°, o deputado federal Cabo Gilberto foi humilhado pelo ex-presidente Bolsonaro, levando um esporro e um empurrão.

Bem feito. Todo castigo pra babão é pouco.

Por AK

About Author

STF envia notícia-crime contra Bolsonaro por envolver governo em defesa do filho

STF envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por ajuda na defesa de filho

Defesa do senador levou uma denúncia ao pai, à Abin e ao Gabinete de Segurança Institucional que anularia o caso Queiroz

Jair Bolsonaro teria se envolvido na defesa de Flávio

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (10) à Procuradoria-geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo envolvimento do governo federal na defesa do filho dele, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação é da coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época .

No dia 25 de agosto, Flávio Bolsonaro levou ao pai, a Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, e a Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) uma denúncia que, se provada, anularia o caso envolvendo o ex-assessor de Flávio Fabrício Queiroz.

A notícia-crime foi protocolada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e cita possíveis crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e improbidade administrativa de Bolsonaro, Flávio, Heleno e Ramagem.

“Estamos diante do possível uso de instituições de Estado para produção de provas em favor do filho do presidente da República. Tamanha subversão das instituições não pode ficar sem a devida apuração e sem a responsabilização cabível”, escreveu Bonavides.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Gilmar Mendes mantém Queiroz em prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que Fabrício Queiroz e sua companheira Márcia Aguiar permaneçam em prisão domiciliar. Segundo o despacho de Gilmar, os fatos narrados não justificariam o cárcere do operador financeiro do clã Bolsonaro

Ministro Gilmar Mendes (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O ex-PM permanecerá em prisão domiciliar.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “um dos argumentos centrais do magistrado é o de que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019, não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere. Com isso, a decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na quinta (13) determinou que Queiroz deixasse a prisão domiciliar e voltasse para o regime fechado, fica anulada.”

A matéria ainda acrescenta que “o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia emitido mandado de prisão para o ex-assessor de Bolsonaro. Ele perde a validade.”

www.reporteriedoferreira.com.br Brasil 247

PGR pede ao STJ que Queiroz volte para cadeia

O subprocurador Roberto Luís Oppermann Thomé pediu ao Superior Tribunal de Justiça para mandar de volta para a cadeia Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia de Oliveira Aguiar

PGR pede nova prisão de Queiroz ao STJ

O subprocurador Roberto Luís Oppermann Thomé pediu ao ministro Félix Fischer e à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça para mandar de volta para a cadeia Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia de Oliveira Aguiar.

No recesso de julho, durante o plantão, o presidente da Corte, João Otávio de Noronha, concedeu a ambos prisão domiciliar , mesmo com Márcia foragida à época. No recurso, Thomé afirmou não haver ilegalidade na decisão que determinou a prisão preventiva.

“Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça”, diz o recurso.

Ele pede a reconsideração da decisão de Noronha por Fischer, relator do caso, ou uma decisão colegiada pela Quinta Turma, formada também pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Como revelamos, Fischer teve de voltar ao hospital ontem após um sangramento pela via oral. Por isso, dificilmente despachará no caso nesta semana, seja para reconsiderar a decisão de Noronha ou para pautar o caso na Quinta Turma.

Queiroz e Márcia ganharam a prisão domiciliar no início de julho. Na decisão liminar, Noronha alegou risco de contágio pela Covid-19 do ex-assessor de Flávio Bolsonaro na prisão. Márcia, que estava foragida , também conseguiu o benefício, para cuidar do marido em casa.