Proposta de deputado torna obrigatório curso de direitos humanos para policiais e seguranças

Caso seja aprovada, disciplina será ministrada nos cursos de formação para policiais civis, militares e seguranças civis

O filósofo grego Platão dizia que a sabedoria é um bem e a ignorância é um mal”. A prova disso vimos na abordagem sanguinária ocorrida em uma das lojas do Carrefour de Porto Alegre (RS), na última quinta-feira (19), resultando na morte de um homem negro – fato ocorrido na véspera do Dia da Consciência Negra. Esta última data, por isso, foi marcada pela apresentação, na Assembleia Legislativa, de um projeto que visa tornar mais humanas as abordagens policiais e de seguranças civis.

O projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Wilson Filho (PTB) surge na esteira deste caso lamentável do Rio Grande do Sul, que se transformou em bandeira de luta contra o racismo estrutural no Dia da Consciência Negra, nesta sexta-feira. A proposta vista tornar obrigatória nos cursos de formação de policiais civis, militares e agentes de segurança privada a disciplina de Direitos Humanos. É um mínimo a se esperar das forças de segurança.

“O racismo estrutural é um problema que precisa ser enfrentado de maneira enérgica e estratégica, incluindo a formação e educação dos agentes – que é o principal objetivo do nosso projeto. Não podemos mais assistir passivos que forças do Estado, ou mesmo privadas, que deveriam atuar como guardiãs das leis, se tornem vetores da violação da nossa Constituição”, comentou Wilson Filho.

O parlamentar frisou que o PL serve, ainda, para evitar crimes de ódio cometidos por agentes em razão de gênero, orientação sexual e intolerância religiosa, transformando as polícias e a segurança privada em unidades de garantia dos direitos individuais e de preservação da diversidade do tecido social.

O Projeto prevê o mínimo 60 horas/aula para a administração da disciplina nos cursos de formação de policiais. Os seguranças privados terão o prazo de um ano para realizarem o curso e deverão fazer atualização a cada cinco anos. As empresas de segurança que contratarem agentes sem a formação em Direitos Humanos poderão pagar multas de R$ 5.265,00 a R$ 10.530,00, assim como as contratantes que terceirizam a segurança em seus estabelecimentos.

Talvez assim, os casos atrozes cometidos por uma minoria desprovida de valores humanos sejam amenizados.

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