Justiça Eleitoral indefere DRAP do Progressistas, PSB e MDB em Rio Tinto

A Justiça Eleitoral da 055ª Zona Eleitoral de Rio Tinto/PB indeferiu o pedido de registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelo partido Progressistas – Órgão Municipal de Rio Tinto. A decisão foi tomada após o partido não cumprir as exigências legais previstas no Código Eleitoral e na Resolução TSE n. 23.609/2019.

Apesar do edital ter sido publicado e o prazo para impugnações ter expirado sem contestação, o Progressistas não apresentou toda a documentação necessária para o registro do DRAP. Mesmo após ser notificado para corrigir a falha, o partido não forneceu os documentos faltantes.

O juiz eleitoral Judson Kildere Nascimento Faheina destacou que o pedido de registro precisa ser subscrito por pessoas legitimadas, como o presidente do partido ou um delegado registrado no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). No caso do Progressistas de Rio Tinto, o pedido foi assinado por Fábio da Cruz Marques, que não é presidente do partido nem delegado registrado no SGIP, contrariando as normas vigentes.

Além disso, o partido não respondeu à notificação do Cartório Eleitoral para regularizar a situação. Com isso, o pedido foi indeferido, impedindo o Progressistas de participar das Eleições 2024 em Rio Tinto/PB.

Situação semelhante ocorreu com as coligações proporcionais do PSB e MDB. Devido à decisão, os candidatos a vereador desses partidos estão “indeferidos com recurso”. A decisão já foi publicada e as partes envolvidas serão notificadas. Após o trânsito em julgado, os autos serão arquivados.

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 “É tudo especulação”, afirma Cícero sobre rumores de desfiliação do Progressistas

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), em entrevista ao @portaldacapital nesta quarta-feira (05/04), descartou qualquer rumor de desfiliação dele do Partido Progressistas.

“Não existe isso, é tudo especulação”, afirmou o gestor sobre o assunto.

Assim como Cícero, no início da semana, o deputado federal Mersinho Lucena (PP) também afirmou que não existe a possibilidade de deixar o partido. Ainda segundo o parlamentar, os boatos tratam-se de intriga da oposição.

Confira o vídeo:

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Drª Paula comemora sanção de lei federal que garante direitos à mulher em atividade política e parlamentar

 

A deputada doutora Paula (Progressistas) disse ser motivo de alegria e satisfação saber que, agora, o Brasil conta com a Lei Federal nº 14.192, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A menção à lei foi feita pela parlamentar na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizada de forma remota nesta terça-feira (24).

“Hoje, trago aqui uma lei, sancionada no dia 4 agosto de 2021. Falo da Lei nº 14.192, sancionada pelo presidente da República, que garante direitos às mulheres em suas atividades política e parlamentar”, declarou a deputada.

A deputada informou que, no Artigo 1º, que estabelece normas, a Lei reprime e combate a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, como forma de assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais.

Doutora Paula ressaltou que a norma dispõe, também, sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.

De acordo com a Lei, serão garantidos os direitos de participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas.

“Então, que essa lei sirva de exemplo! Vamos, todos, lutar e trabalhar para que sempre exista igualdade de gênero, de raça, e etnia na política nacional e na nossa política estadual”, finalizou.

Lei 14.192
A Lei nº 14.192, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

www.reporteriedoferreira.com.br      Por Valter Nogueira



Cícero Lucena lidera adesões no segundo turno das eleições

O candidato do partido progressistas, Cícero Lucena, lidera as adesões de partidos e ex-candidatos e candidatos eleitos ao seu projeto no segundo turno das eleições municipais de João Pessoa.

Cícero já recebeu o apoio do PSL de Julian Lemos, do Solidariedade de João Almeida. Ainda o Democratas de Efraim Morais declarou apoio à Cicero na última quarta (18).

O PDT de Dr. Damião e da Vice-Governador Lígia Feliciano também optaram por Cícero no segundo turno da eleições.

Cícero também conta com o apoio do partido Rede Sustentabilidade, do ex-candidato Carlos Monteiro e do PT e do PC do B.

Soma-se ainda a corrente de apoio ao candidato do PP, as declarações de neutralidade do prefeito Luciano Cartaxo e a ex-candidata do PV, Edilma Freire, ainda, o Deputado Federal e ex-candidato Ruy Carneiro do PSDB também se declarou neutro.

Com as adesões, o arco de alianças de Cícero Lucena congrega 16 partidos:

PP / PTB / REPUBLICANOS / PTC / PMN / AVANTE / PRTB / CIDADANIA / PMB / PSL / Solidariedade / Democratas / PT / PC do B / Rede Sustentabilidade / PDT

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 Wilson Filho retira pré-candidatura e anuncia apoio a Cícero Lucena

 

O deputado estadual, Wilson Filho (PTB), retirou a pré-candidatura à Prefeitura de João Pessoa e anunciou, nesta quarta-feira (2), apoio à pré-candidata de Cícero Lucena (PP). Coma decisão, o Progressistas já conta com o apoio do Cidadania, Avante, PMB e Podemos.

Leia a nota na íntegra:

Amigos e amigas de João Pessoa,

Estou com o pré-candidato a prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, para anunciar uma importante decisão. Após reunir com o Governador João Azevedo, ficou clara a necessidade do grupo ter uma só candidatura em João Pessoa.

Teremos uma disputa muito difícil. A prioridade será o melhor projeto e com maior convergência. Com base nisso, assumimos o compromisso de apoiar Cícero, que reforçou essa necessidade de união, como também garantiu incorporar em seu programa de governo questões como a melhoria do transporte público, redução do preço das passagens e a necessidade de ampliar a governança digital, com a adoção do aplicativo João Pessoa Já, que garantirá a população acesso a todos os serviços e informações que são de responsabilidade do Município.

Queremos uma prefeitura mais eficiente, mais acessível e transparente. Então, daqui pra frente, a Candidatura de Cícero será a nossa candidatura. Vamos trabalhar pra unir todo o grupo do Governador João Azevedo e, assim, elegermos o próximo prefeito de João Pessoa. Cícero, conte comigo, tenha certeza do nosso empenho e compromisso.