CRM explica arquivamento de processo contra médico flagrado agredindo mulher

O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Bruno Leandro de Souza, explicou que o arquivamento do processo disciplinar instaurado para cassar o registro do médico João Paulo Casado, flagrado agredindo a esposa, ocorreu pelo fato da entidade não ter competência para julgar o caso.

“Significa dizer que nós não temos a competência legal par fazer o julgamento, mas não significa dizer que compactuamos com este tipo de atitude”, afirmou o presidente.

Ele afirmou ainda que o CRM condena e repudia qualquer tipo de violência e que a polícia deverá fazer a investigação necessária e, a justiça o julgamento civil, penal e criminal, considerando todas as atribuições.

“O Conselho Regional age no médico quando ele está na sua profissão, exercendo a medicina, ou seja, dentro do hospital, do seu consultório ou então quando ele se vale da sua profissão para obter algum tipo de vantagem. Embora repudiamos qualquer tipo de violência doméstica, o Conselho Regional de Medicina não é o fórum para fazer qualquer tipo de julgamento sobre esse ano”, disse o presidente.

Assista

O caso

O processo criminal contra o médico João Paulo Casado prossegue no Juizado de Violência Doméstica e Familiar de João Pessoa.

Em um vídeo, gravado em abril do ano passado, o médico está em um elevador e puxa o cabelo da mulher e a empurra várias vezes, na frente de uma criança. Já em outras imagens, de setembro de 2022, a vítima é agredida com socos dentro de um carro.

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EXCLUSIVO: desembargador rejeita pedido de liminar feito pela defesa do Padre Egídio

A decisão foi divulgada no sistema do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta segunda-feira (06). O caso tramita em segredo de justiça.

Em outubro, o padre Egídio de Carvalho foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão da Operação Indignus (Foto: Reprodução)

O desembargador Ricardo Vital negou nesta segunda-feira (06) o pedido de liminar feito pela defesa do Padre Egídio no âmbito da investigação da Operação Indignus. Na última sexta-feira (03) a defesa do Padre Egídio, representada por Rawlinson Ferraz e sua banca de advogados de Recife, entrou com um pedido de habeas corpus para anular as provas obtidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba sobre a denúncia de desvios de recursos do Hospital Padre Zé, como acompanhou o ClickPB.

A decisão foi divulgada no sistema do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta segunda-feira (06). O caso tramita na Câmara Criminal, mas em segredo de justiça.

O pedido da defesa é para a total anulação de provas sob alegação de que a investigação do Gaeco partiu de uma denúncia anônima. Os advogados de defesa, do escritório em Pernambuco, José Rawlinson Ferraz, José Gaia Torres Ferraz e José Rawlinson Ferraz Filho, entenderam que deveriam ter sido coletadas provas mais robustas para embasar o processo.

Relembre o caso

O escândalo no Hospital Padre Zé veio à tona no mês de setembro, após uma denúncia de furto de celulares no local. Os equipamentos haviam sido doados pela Receita Federal para o hospital e deveriam ter sido vendidos em um bazar beneficente para angariar recursos para o hospital.

Porém, os celulares foram furtados e vendidos e as investigações apontam para o envolvimento do Padre Egídio de Carvalho, que era diretor-presidente da unidade, e do ex-funcionário Samuel Segundo.

Em meio ao escândalo do furto dos celulares, o padre Egídio de Carvalho Neto, renunciou ao cargo de presidente do Hospital Padre Zé.  O pedido foi aceito pelo arcebispo Dom Manoel Delson. Padre Egídio estava há mais de cinco anos à frente do hospital, fundado há quase 90 anos. Além de estar na gerência da unidade, ele também atuava como pároco da Igreja Santo Antônio, cargo do qual também renunciou.

Operação do Gaeco

No dia 5 de outubro, o padre Egídio de Carvalho foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão da operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco). Conforme apurou o ClickPB com exclusividade, além do pároco outras pessoas da administração do hospital também foram alvos.

Entre estas pessoas está a diretora administrativa do hospital, Jannyne Dantas e a tesoureira da unidade hospitalar filantrópica, Amanda Duarte, na ocasião, a operação tem como objetivo apurar os fatos que indicam possíveis condutas criminosas ocorridas no âmbito do Instituto São José, do Hospital Padre Zé e da Ação Social Arquidiocesana (ASA).

Vinhos e imóveis de luxo

Durante a operação Indignus, do Gaeco, os agentes localizaram ao menos três caixas com vinhos internacionais. Segundo apurou a reportagem, cada caixa teria ao menos seis exemplares da bebida. O que chama atenção é que o vinho, ano 2015, é vendido em média por até R$ 1.660 na internet, com isso os valores de bens apreendidos, apenas em vinhos, pode chegar a quase R$ 30 mil (R$ 29.916).

Também na operação, se observou que imóveis em residenciais e condomínios de luxo eram mantidos com recursos de origem duvidosa pelo Padre Egídio de Carvalho.

De acordo com a força-tarefa, a investigação “aponta para uma absoluta e completa confusão patrimonial entre os bens e valores de propriedade das referidas pessoas jurídicas com um dos investigados, com uma considerável relação de imóveis atribuídos, aparentemente sem forma lícita de custeio, quase todos de elevado padrão, adornados e reformados com produtos de excelentes marcas de valores agregados altos”.

Ostentação e empréstimos

O alto padrão de luxo encontrado nos imóveis de propriedade do Padre Egídio de Carvalho, durante operação Indignus, deixou os agentes do Gaeco e policiais civis surpresos.

As propriedades contam com projetos de iluminação do ambiente interno com designs futuristas em LED, além de lustres de alto padrão de luxo. Os projetos de iluminação dos ambientes deixaram os representantes da justiça boquiabertos durante as incursões policiais.

Nos imóveis de propriedade do clérigo, os investigadores encontram fogão no valor de R$ 80 mil e 30 cachorros da raça Lulu da Pomerânia, sendo cada animal avaliado em até R$ 15 mil.

Um empréstimo de R$ 13 milhões foi feito pelo padre Egídio de Carvalho em nome do Hospital Padre Zé, em João Pessoa. O valor foi revelado pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson, e pelo novo diretor, Padre George Batista, durante entrevista à imprensa

Conforme as informações repassadas, os empréstimos foram feitos em duas instituições bancárias, um no Santander e outro na Caixa Econômica Federal.

www.reporteriedoferreira.com.br. com  clickpb




Bolsonaro é intimado a depor à PF sobre empresários que tramaram golpe

Defesa do ex-presidente quer ter acesso aos autos do processo antes do depoimento, que está marcado para o dia 31 deste mês

Por

iG Último Segundo

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Valter Campanato/Agência Brasil – 12/07/2023

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

A Polícia Federal (PF) intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a depor sobre o caso de empresários que discutiram um golpe de Estado via WhatsApp. O depoimento está marcado para o dia 31 deste mês, mas a defesa do ex-chefe de Estado quer ver os autos da investigação antes de ele ser ouvido.

  • O ex-presidente já depôs à Polícia Federal em pelo menos outras quatro ocasiões:
  • Investigação sobre a venda de joias sauditas — 5 de abril;
  • Inquérito dos altos golpistas de 8 de janeiro — 8 de janeiro;
  • Suposta fraude em cartões de vacina — 16 de maio;
  • Suposta trama golpista, após denúncia do aliado do ex-presidente, o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira (21) que seja arquivada a investigação contra seis dos empresários envolvidos na trama. Eles foram alvos de mandado em agosto do ano passado, após revelação do caso pelo portal Metrópoles .

Nas conversas dos empresários, apoiadores de Bolsonaro defenderal um golpe de Estado caso Lula (PT) vencesse as eleições à Presidênte




 Processo contra Prefeita de Bayeux Luciene Gomes só será julgado em setembro

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O juiz José Ferreira Ramos, do Tribunal Rgional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), pediu vistas e adiou mais uma vez o julgamento do processo que pede a cassação da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT). Como o relator do processo, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, entra de férias em agosto, a ação só será julgada em setembro.

Única a votar hoje, a desembargadora Agamenilde Dias acompanhou em parte o voto do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha e votou manter a multa de R$ 10 mil à gestora. A magistrada, no entanto, disse não reconhecer a conduta vedada na questão da distribuição de cestas.

Voto do relator 

O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), votou, no dia 13 de julho, pela cassação dos mandatos da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), e do vice-prefeito, Clecitoni de Albuquerque. Os dois são acusados de abuso poder político nas eleições de 2020.

No voto, o magistrado opinou pela realização de novas eleições e comunicado imediato à Câmara de Bayeux para que o presidente do legislativo municipal assuma o Poder Executivo. O julgamento, no entanto, foi suspenso até o dia 27 de julho, após pedido de vista da desembargadora Agamenilde Dias.

Na sentença de Primeira Instância, Luciene Gomes e Clecitoni de Albuquerque teriam se beneficiado durante o processo eleitoral com a distribuição de cestas básicas e nomeação de servidores públicos em período vedado pela legislação eleitoral.

A procuradora-regional Eleitoral, Acácia Suassuna, defendeu a cassação pela inexistência de programa oficial com previsão de distribuição de cestas básicas. “É claro que ela se utilizou dessa distribuição para fim eleitoral. O Ministério Público entende e pede a manutenção da sentença”, sustentou.

Decisão da Primeira Instância

Em 15 de agosto de 2022, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Bayeux. Na época, o juiz eleitoral Antônio Rudimacy Firmino de Sousa apontou que foram nomeados mais de 300 funcionários no período vedado, ou seja, nos últimos três meses que antecederam as Eleições 2020.

O magistrado também apontou a distribuição de cestas básicas e ações sociais, entendendo a ação como abuso de poder político. Para Antônio, na época, essas pessoas se tornaram cabos eleitorais e multiplicadores de votos.




Ao sair da presidência do TRE-PB, Leandro dos Santos comenta demora para conclusão de processos

Desembargador Leandro dos Santos. Foto: TRE-PB

Por Daniel Lustosa

A disputa pelo Senado na Paraíba teve parte das atenções voltada à Justiça Eleitoral. Com um dos candidatos inelegível, coube ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferir a candidatura.

Mesmo assim, o eleitor paraibano se deparou com o nome de Ricardo Coutinho (PT) nas urnas e sem respostas conclusivas em relação aos recursos acionados pelo então candidato nas instâncias superiores. E essa demora, que jogou contra o eleitor, é um dos desafios da Justiça Eleitoral.

O desembargador Leandro dos Santos, em entrevista ao Jornal da Manhã na Jovem Pan João Pessoa, comentou a dificuldade para atingir a celeridade necessária nos processos. Ao concluir o mandato na presidência do TRE-PB na quinta-feira (17), o desembargador, que assume a vice-presidência e corregedoria da Corte, justificou esse cenário devido as inúmeras possibilidades de recursos.

“A boa vontade do juiz ou da Corte Eleitoral não é suficiente para determinar o fim de um processo. Os mecanismos processuais favorecem muito aquela parte que não tem interesse no término do processo. São inúmeros recursos. Ele vai utilizar de uma excelente banca de advocacia que vai praticar os atos necessários, dentro de um exercício natural, aquilo que interessa aquela parte. Então, por isso, a gente fica naquela dificuldade de conseguir concluir”, afirmou.

Entrevista

Ainda durante a entrevista, o desembargador fez um balanço do processo eleitoral na Paraíba, comentou as manifestações contra o resultado das eleições no país, atestou a segurança das urnas eletrônicas e falou sobre a posse na vice-presidência do TRE-PB a partir da quinta-feira (17).

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Processo seletivo do Mestrado em Letras e Cultura foi prorrogado até o dia 27 de junho.

🚨MESTRADO🚨
LETRAS E CULTURA
Inscrições prorrogadas

O prazo de inscrição no processo seletivo do MESTRADO EM LETRAS E CULTURA foi prorrogado até o dia 27 de junho.

Trata-se de um mestrado ofertado pela Universidade de Caxias do Sul/RS, em parceria com o Centro de Educação e Pesquisa Almeida & Aguiar-CESAA, e possui os seguintes diferenciais:

1. Curso credenciado e bem recomendada pela CAPES/MEC;
2. Processo seletivo simplificado.
3. Método hídrido de aulas (presenciais e virtuais), de forma concentrada e intercalada;
4. Turma ÚNICA;
5. Diploma reconhecido e válido, sem necessidade de revalidação.

Quer saber mais entre em contato agora mesmo via direct no Instagram @cesaapb ou pelo whatsapp (83) 98118-2604.

VOCÊ NÃO PODE PERDER ESSA OPORTUNIDADE ÚNICA.

#vemprocesaa

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Processo contra Lula foi “armação desde o começo”, diz deputado Anísio Maia

O deputado estadual Anísio Maia declarou em nota que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve assumir que o processo contra Luiz Inácio Lula da Silva “foi uma armação”. A opinião do parlamentar foi expressa depois que o STF anulou as condenações contra Lula, dentro da Operação Lava Jato.

Veja a nota na integra:

“A defesa de Lula passou anos afirmando e cobrando do STF que a Vara de Curitiba era incompetente para julgar as acusações contra ele. Enquanto isso, o juiz Sérgio Moro e seus cúmplices, Deltan Dallagnol e companhia, fizeram o que queriam com o processo. Massacraram Lula como desejaram. O prenderam por mais de um ano, constrangeram seus familiares, bloquearam seus bens e agora, depois que o mundo conheceu os autos com as patifarias de Moro, acordaram para fazer valer a legislação.

Provando que o STF mistura política com justiça, só agora, depois que Moro foi desmoralizado até no exterior, tomaram a decisão certa.

A pergunta que fica é: Anularam os processos. E quem vai restituir os direitos perdidos, os constrangimentos e, finalmente, por que só quando viram a casa caindo é que decidiram fazer justiça?

Essa decisão é para conceder o direito de defesa que Lula não teve em Curitiba ou para não admitir a parcialidade de Moro e seus aliados?

Esse processo contra Lula foi uma armação. É isso que o STF tem que declarar.”




Senado aprova convocação de testemunhas em processo de impeachment contra Trump

 

Senado aprova convocação de testemunhas em processo de impeachment contra Trump
Brendan Smialowski/Reprodução

Senado aprova convocação de testemunhas em processo de impeachment contra Trump

Por 55 votos a 45, o Senado dos Estados Unidos aprovou neste sábado (13) a convocação de testemunhas e a possibilidade de recolher novos documentos no processo de impeachment contra o ex-presidente Donald Trump.

A medida foi aprovada com todos os votos democratas e mais cinco de republicanos, incluindo uma das principais aliadas do ex-mandatário Lindsey Graham, além de Susan Collins, Lisa Murkowski, Mitt Romney e Ben Sasse. Todos os cinco já haviam votado a favor da constitucionalidade do processo

www.reporteriedoferreira.com.br     Por Ansa




Witzel decide não ir à Alerj se defender pessoalmente em processo de impeachment

 

Governador afastado havia confirmado presença no plenário da Alerj nesta quarta-feira

Witzel decide não fazer mais sua defesa pessoalmente no processo de votação do impeachtment

Presença esperada no plenário da Alerj na tarde desta quarta-feira, o governador afastado  Wilson Witzel desistiu de fazer sua defesa presencialmente no plenário.

A decisão foi anunciada de última hora, quando seguranças da Casa já aguardavam a chegada do ex-juiz no Palácio Tiradentes com forte esquema de segurança.

Witzel fará sua defesa por meio de videoconferência. A sessão de votação do impeachment do governador eleito acontece de forma semipresencial por conta da pandemia.

Opositor de Witzel, o deputado Felipe Poubel (PSL) lamentou a ausência.

A votação do processo de impeachment está em andamento no momento. Witzel é suspeito de corrupção na área da Saúde do estado. Para o processo contra o atual governador continuar, é necessário 47 votos dos deputados (2/3 dos 70 deputados).

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Ig