Saiba como funciona canal para denunciar mentiras sobre as Eleições 2024

Já está disponível para a população o SOS Voto, disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta pode ser acessada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491.

O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as denúncias.

A iniciativa inédita no TSE, idealizada pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, promove maior transparência e agilidade no combate às mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.

O número 1491 foi criado para o TSE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado na internet.

Orientação e denúncia

O SOS Voto oferece serviços de registro e orientação dos fatos denunciados. Ele recebe e encaminha as informações feitas por telefone. Além disso, orienta as cidadãs e os cidadãos sobre como registrar suas denúncias diretamente pela internet, por meio do Siade. Se consideradas válidas, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.

Guia básico

De acordo com o Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a desinformação compreende todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou. Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulações de conteúdo ou contexto, com o objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais.

Na internet, a desinformação pode ser transmitida por diversos meios, incluindo redes sociais, sites de notícias falsas, entre outros. Seus efeitos podem impactar negativamente o processo eleitoral.

TSE

Empresários rebatem Bolsonaro e lançam manifesto de apoio ao processo eleitoral

Documento diz que Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados; afirma ainda que sociedade não aceitará aventuras autoritárias

O Antagonista

Luiza Trajano é uma das signatárias do manifesto

Um grupo de mais de 200 empresários, economistas e intelectuais divulgará um manifesto de apoio ao processo eleitoral brasileiro em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro à urna eletrônica e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso .

O texto diz que o “Brasil terá eleições e os seus resultados serão respeitados”. Afirma também que a “sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias”. Assinam o documento, entre outros, os empresários Luiza Trajano (Magazine Luiza), Guilherme Leal (Natura) e Roberto Setúbal (Itaú); os economistas Armínio Fraga, Pérsio Arida e André Lara Resende; os líderes religiosos Dom Odilo Sherer (cardeal arcebispo de São Paulo) e Monja Coen; os médicos Raul Cutait, Drauzio Varella e Margareth Dalcomo; os ex-ministros José Carlos Dias, Pedro Malan, Paulo Vanuchi e Nelson Jobim; e os professores universitários Luiz Felipe de Alencastro e Candidato Mendes de Almeida.

“Apesar do momento difícil, acreditamos no Brasil. Nossos mais de 200 milhões de habitantes têm sonhos, aspirações e capacidades para transformar nossa sociedade e construir um futuro mais próspero e justo. Esse futuro só será possível com base na estabilidade democrática”, afirma o manifesto.

O texto ainda ressalta que “o princípio chave de uma democracia saudável é a realização de eleições e a aceitação de seus resultados por todos os envolvidos”. “A Justiça Eleitoral brasileira é uma das mais modernas e respeitadas do mundo. Confiamos nela e no atual sistema de votação eletrônico”, afirma.

Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-Direito São Paulo e um dos idealizadores do manifesto, diz que o documento é uma resposta após a fala de Bolsonaro na segunda-feira em que o presidente atacou o presidente do TSE e o acusou de prestar um desserviço ao país. Por meio de grupos de diálogo já existentes, os signatários decidiram pela elaboração do manifesto.

www.repoteriedoferreira.com.br Por Agência O Globo

Fachin: ‘Diluir o processo eleitoral está criando um novo tipo de desertor

Ministro do STF, que presidirá TSE em 2022, manifestou preocupação com movimentos que buscam deslegitimar sistema eleitoral brasileiro

BRASÍLIA — O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação com movimentos que buscam deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. As declarações do ministro foram feitas em um evento organizado pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), na noite desta quinta-feira.

— Eleições periódicas não constituem por si só o remédio para a bula democrática, mas são imprescindíveis. E, portanto, diluir o processo eleitoral, diluir o sistema eleitoral está criando um novo tipo de desertor no Brasil, que são os desertores da democracia —, disse Fachin, ao se referir a”recursos discursivos e práticas autoritárias no Brasil do presente”, mas sem citar nomes.

Para o ministro, esse tipo de desertor se acha “acima da Constituição” e “contra Constituição e atuam fora da Constituição. Essa deserção precisa ser apontada e deve merecer a reação de todas as instituições, quer seja dentro do Estado quer estejam na sociedade civil”.

— Eu estou entre aqueles que manifestam uma grande preocupação por aquilo que se avizinha no horizonte. Não é hora de silenciar. Calar agora é cumplicidade. E como magistrado não vou cruzar os braços diante da violência contra a Constituição —, destacou Fachin, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de fevereiro de 2022.

Nesta quinta-feira, em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que, sem a adoção do voto impresso nas eleições do ano que vem, o Brasil poderá ter “um problema seríssimo”, uma “convulsão”.

Bolsonaro, que defende o “voto auditável impresso”, também disse mais uma vez, sem provas, que houve fraude nas eleições de 2014, vencida por Dilma Rousseff (PT) sobre Aécio Neves (PSDB), e de 2018, quando o próprio Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno.

— Mais que desconfio, eu tenho convicção [de] que realmente tem fraude. As informações que nós tivemos aqui é que, em 2014, o Aécio ganhou as eleições, em 2018, eu ganhei em primeiro turno —, declarou.