Governo vai trabalhar para barrar PEC das praias, diz Padilha

Proposta prevê a retirada do domínio da União sobre os terrenos à beira-mar e o repasse deles para a iniciativa privada

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iG Último Segundo

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Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garante que governo é contra a PEC das Praias
ula Marques/ Agência Brasil – 25/03/2024

Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garante que governo é contra a PEC das Praias

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse nesta segunda-feira (3) que o governo vai trabalhar para impedir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode viabilizar a privatização de praias .

“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse o ministro a jornalistas.

De autoria do  senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC das Praias, como ficou conhecida, prevê a retirada do domínio da União sobre os terrenos à beira-mar. Estes lotes seriam privatizados, ou seja, vendidos para empresas e pessoas que já ocupam a área. Com isso, deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes e teriam apenas um proprietário, como um hotel ou resort.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 voltou a ser discutida no Senado Federal na última semana, por meio de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A PEC ainda precisa passar em votação na CCJ e depois no plenário do Senado para ser aprovada.

“Foi bom ter tido essa audiência pública [na semana passada]. Teve o debate, pode ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. Vamos trabalhar [contrariamente] na Comissão de Constituição e Justiça. Tem muito tempo para discutir na CCJ”, disse Padilha.

Polêmica

A PEC já era alvo de polêmicas no Senado, mas ganhou notoriedade nas redes sociais após as trocas de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar .

No Senado, os parlamentares contrários à proposta reforçam estudos de organizações do meio ambiente que apontam que a privatização pode significar riscos para a biodiversidade brasileira, pois dificultaria a preservação dessas regiões.

“A extinção dos terrenos de marinha e a transferência de propriedade podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças”, alertou a senadora Leila Barros (PDT-DF) , presidente da Comissão de Meio Ambiente.



Em votação apertada, Senado aprova texto que prevê privatização da Eletrobras

Relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) faz uma série de mudanças em busca de apoio à medida; texto voltará à Câmara dos Deputados

Relator da proposta, senado Marcos Rogério fez diversas alterações no texto principal
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados 14.06.2016

Relator da proposta, senado Marcos Rogério fez diversas alterações no texto principal

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), o texto principal da medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras . Ainda será necessário analisar propostas de alterações na medida, que voltará para votação da Câmara pois sofreu uma série de alterações. O governo precisa aprovar a MP até a próxima terça-feira (22) para ela não perder validade.

A medida foi aprovada por 42 votos a favor e 37 contra.

A MP aprovada no Senado apresenta uma série de modificações em relação ao texto original e até mesmo em relação à proposta aprovada na Câmara. As mudanças são polêmicas, desagradam a parte da indústria e foram feitas para angariar votos a favor da medida .

Entre as mudanças do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), está a retirada da exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural como condição para a desestatização , a remoção do incentivo a usinas a carvão e o esvaziamento do Ibama e da Funai no licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

O recuo na contração prévia de termelétricas foi um pedido do governo, pois a avaliação de técnicos era que essa obrigação poderia inviabilizar a venda da Eletrobras.

Sem carvão

O relatório de Marcos Rogério também retirou a previsão de estender até 2035 um programa de subsídios para a geração de energia elétrica por usinas termelétricas movidas a carvão mineral, após críticas até da base aliada ao governo. A extensão do benefício havia sido um pedido de empresas desse segmento e da bancada de Santa Catarina, que tem cidades com economia baseada na extração de carvão.

Além disso, para aumentar o apoio político ao texto, Rogério subiu de 6 megawatts (MW) para 8 mil MW a obrigação de contratar térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Serão outros 2 mil MW de pequenas as centrais hidrelétricas (PCHs).

O problema é que a maioria dessas térmicas serão instaladas em regiões onde não há suprimento de gás, o que obriga investimentos bilionários na construção de gasodutos. Quem defende a medida afirma que ela favorece a economia regional e que não haverá aumento na tarifa, pois haverá um preço-teto para a contratação das termelétricas.

Rogério havia apresentado uma versão nesta quarta que exigia a contratação das térmicas a gás antes da privatização.

Construção de térmicas

O relator estabeleceu que deverão ser construídos 1.000 MW na região Nordeste, 2.500 MW no Norte onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional existentes na Amazônia e 2.500 MW no Centro-Oeste. Nos três casos, será necessário instalar as térmicas onde não há suprimento de gás, o que obrigará a construção de extensos gasodutos.

Também será necessário construir 2.000 MW na região Sudeste, sendo 750 MW onde não há fornecimento de gás. O restante poderá ser construído em regiões com fornecimento de gás, abrindo a possibilidade de uma térmica no Rio de Janeiro.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Agência O Globo