CCJ da Câmara aprova parecer pela prisão de Brazão e Lira promete votação no plenário ainda nesta quarta-feira,10
Chiquinho Brazão foi afastado do cargo na Câmara por decisão de Alexandre de Moraes. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
RELACIONADAS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável a manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A manutenção da prisão ainda precisa ser decidida pelo Plenário, o que deve ocorrer ainda nesta quarta, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O resultado acabou gerando surpresa, pela grande vantagem dos votos a favor da prisão. Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
O parecer de Darci de Matos concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal de que a prisão era necessária por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”. Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
Matos ressaltou que o que está em análise não é o assassinato de Marielle. “A situação que a Polícia Federal coloca como flagrância não decorre do homicídio, nós não estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou não. A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável”, explicou.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante. “A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?”, indagou.
Aspectos legais Deputados favoráveis ao relaxamento da prisão de Brazão argumentaram que a CCJ não julga o crime em si, mas os aspectos legais da prisão. O deputado José Medeiros (PL-MT), por exemplo, afirmou que a Câmara tem uma instância para o julgamento político da questão, que é o Conselho de Ética. “Nós não podemos aqui endossar qualquer decisão que relativize a lei, como foi feito com o deputado Daniel Silveira, que está hoje preso. A corte deste País pode muito, mas pode dentro dos limites constitucionais estabelecidos. Nós não podemos fazer qualquer decisão aqui sobre achismos, e eu li esse material todo. Nós não temos elementos que corroborem o arcabouço, o roteiro”, afirmou.
Juíza que livrou dono de Porsche manteve ladrão de desodorante preso
Juíza que negou prisão de dono de Porsche por batida que matou motorista já manteve preso homem acusado de roubar desodorante e bebidas
Ser rico no Brasil é bom demais, tem nem que soprar bafômetro: “Lugar de rico que mata é solto, o de pobre que rouba desodorante é na cadeia”
São Paulo — A juíza Fernanda Helena Benevides Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que rejeitou o pedido de prisão contra o dono do Porsche indiciado pela morte de um motorista de aplicativo, já decidiu manter na cadeia um homem que tentou roubar dois desodorantes e três garrafas de bebida de um supermercado.
O caso aconteceu em agosto de 2022, no Supermercado Peri, no Jardim Peri, zona norte da capital paulista. Na ocasião, seguranças do estabelecimento flagraram um homem de 21 anos tentando levar um litro de conhaque, que custava R$ 16,99, duas garrafas de vodka (R$ 16,99, cada) e dois desodorantes (R$ 18,99, cada) escondidos sob sua camisa.
Ao ser abordado, o ladrão reagiu. Ele teria feito ameaças e atirado uma garrafa contra um segurança. Imobilizado, foi conduzido para a delegacia. Ninguém sofreu ferimentos graves, e os itens foram recuperados. Lá, o preso declarou que trabalhava como lavador, tinha endereço fixo, mas estava desempregado e era usuário de crack.
Contra o homem, pesava o fato de já ter antecedente. Em março de 2022, ele havia sido condenado a 1 ano e 11 meses de prisão por tráfico de drogas e cumpria a pena em regime aberto. Esse foi o motivo alegado por outra juíza do TJSP, durante a audiência de custódia, para converter o flagrante em prisão preventiva.
Motorista chegou à delegacia na tarde desta segunda, mais de 38 horas após o acidente (1º/4) Reprodução
Fernando Sastre de Andrade Filho, acusado de homicídio após provocar um acidente com seu Porsche em alta velocidade Reprodução
Motorista do Renault Sandero morreu durante atendimento hospitalar Divulgação/Polícia Civil
Prisão mantida
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusou o preso por roubo, crime com pena mais grave do que furto, e o processo do caso do supermercado foi distribuído para a 14ª Vara Criminal, do Foro da Barra Funda, do TJSP, onde a juíza Fernanda Helena Benevides Dias atuava.
Na audiência de instrução, realizada em novembro de 2022, o réu foi representado pela Defensoria Pública, que alegou inocência.
Já a magistrada entendeu que havia indícios suficientes para que ele respondesse à ação penal e decidiu por mantê-lo na cadeia enquanto não houvesse sentença.
“No que tange ao tempo em que o réu se encontra preso, há prazos e atos processuais pendentes e peculiares ao deslinde da ação, devendo se aguardar em especial a juntada do laudo de exame de corpo de delito”, justificou. “Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva.”
Sentença dura
Nas alegações finais, a Defensoria tentou convencer a juíza de que o homem havia cometido uma tentativa de furto – e não um roubo –, uma vez que o emprego de violência não teria sido comprovado. Vítima do ladrão, o segurança do supermercado não fez exame de corpo de delito, e as supostas lesões ficaram sem confirmação.
“[O réu] negou que tenha agredido o vigilante ou jogado uma garrafa. O segurança era grande, enquanto ele é franzino. Machucou a boca, o braço, a perna, a barriga. O vigilante machucou o braço, quando estava o esmurrando. Negou também que o tenha ameaçado”, argumentou a Defensoria Pública.
Com base em depoimentos de funcionários do mercado, a magistrada rejeitou a versão da defesa e decidiu condenar o homem a 5 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado.
“Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, eis que presentes os requisitos da custódia cautelar, tendo-se em vista que o fato apresenta gravidade concreta, pois praticado o delito mediante grave ameaça e violência”, registrou. A sentença foi proferida em 27 de janeiro de 2023.
Empresário livre
Na segunda-feira (1º/4), caiu para a apreciação da juíza Fernanda Helena Benevides Dias o pedido de prisão contra o empresário Fernando Sastre Filho, de 24 anos, que bateu com seu Porsche, em alta velocidade, e causou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52, no Tatuapé, na zona leste.
Como deixou o local do acidente, o motorista do carro de luxo não foi autuado em flagrante, não fez exame toxicológico e também não passou por audiência de custódia. Acompanhado de advogados, ele se apresentou na delegacia mais de 36 horas depois da colisão.
A Polícia Civil decidiu representar pela sua prisão temporária após indiciá-lo por homicídio com dolo eventual, lesão corporal e fuga do local do acidente. Ao analisar o pedido, no entanto, a magistrada entendeu que a detenção do empresário não cumpria os requisitos legais necessários e o manteve em liberdade.
Na decisão, a juíza alegou que a Polícia Civil não conseguiu demonstrar pelo menos dois dos requisitos: o acusado não ter endereço conhecido, atrapalhar a investigação e responder a crime grave.
“Ocorre que, no caso em tela, a autoridade policial nem sequer narrou a necessidade da prisão pela qual representou, limitando-se a sustentar a gravidade dos fatos e o clamor público por Justiça”, justificou.
Independência funcional
A investigação do caso ainda está em andamento, faltando resultados de perícias e oitiva de testemunhas consideradas chave, como um amigo que estava com Fernando Filho no Porsche e está hospitalizado. À polícia a namorada deste amigo, que esteve com Fernando antes do acidente, disse que ele bebeu drinks no jantar e que estava “um pouco alterado” antes de dirigir o Porsche.
Em nota, o TJSP afirma que não se posiciona “sobre questão jurisdicional”. “Os juízes têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos processos e seu livre convencimento. Essa independência é uma garantia do próprio Estado de Direito.”
O tribunal também diz que, quando há discordância da decisão, “cabe às partes a interposição dos recursos previstos na legislação vigente”.
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da PB parabeniza policiais pela prisão de bandido
A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SINDSPOL-PB parabeniza os Policiais Civis paraibanos por efetuarem a prisão do bandido, fugitivo da penitenciária máxima da Paraíba, Eduardo dos Santos, mentor intelectual do crime que ficou conhecido como “Barbárie de Queimadas”. A prisão foi realizada no Rio de Janeiro.
Mais um trabalho desses guerreiros anônimos da nossa Instituição Polícia Civil, que há mais de 10 anos vem se destacando nacionalmente como a melhor Polícia do Norte/Nordeste, reconhecida pelos Institutos de Pesquisas e a Imprensa Nacional.
Temos a melhor Polícia Cidadã a serviço da cidadania sem receber o reconhecimento e a valorização devida pelo poder público.
Hoje esses heróis recebem o menor e pior salário do Brasil, segundo o Ranking Nacional dos salários divulgado pela COBRAPOL.
Pacheco diz que vitória de Lula salvou democracia e evitou sua prisão
Presidente Lula chamou Pacheco de “governador de Minas Gerais”
Presidente Lula e o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma declaração impactante ao afirmar que a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 foi fundamental para evitar sua própria prisão, juntamente com a do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o jornalista Valdor Cruz, em um evento que reuniu juristas e senadores, Pacheco destacou que investigações da Polícia Federal revelaram uma tentativa de golpe de Estado durante e após o término da última corrida eleitoral.
De acordo com Pacheco, a Polícia Federal encontrou uma minuta que mencionava a prisão não só dele, mas também de Moraes e do ministro Gilmar Mendes. As investigações indicam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) tinha conhecimento desse documento e solicitou que os nomes de Pacheco e Gilmar fossem retirados, enquanto o de Moraes permanecesse.
Diante desse contexto, Pacheco enfatizou que a vitória de Lula nas eleições foi crucial para preservar a democracia no Brasil.
Em resposta, Lula reconheceu a importância de Pacheco para a manutenção do processo democrático e realização das eleições.
“O governo tem a plena consciência da importância que o senhor (Pacheco) teve para a manutenção do processo democrático brasileiro, para a realização das eleições. E aí está o nosso governador de Minas Gerais”, afirmou o petista.
Desembargador mantém prisão de pastor acusado de golpe milionário em fiéis de João Pessoa
O desembargador Saulo Benevides, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu manter, na manhã desta quarta-feira (21), a prisão preventiva do pastor Péricles Cardoso, acusado de aplicar um golpe superior a R$ 2 milhões em fiéis da igreja Assembleia de Deus localizada no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Péricles está preso desde novembro do ano passado.
A defesa do religioso levantou, junto ao desembargador, a tese de que há constrangimento ilegal na prisão decretada pela Justiça comum, além da ausência de requisitos mínimos para decretação da prisão, e que não ficou “demonstrado de forma clara de que forma o acusado se solto irá ameaçar a ordem pública ou à futura aplicação da lei penal”.
Na decisão, que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, o magistrado disse não observar “robustez nas alegações da parte impetrante, por conseguinte, não vislumbro a fumaça do bom direito necessária para a concessão da liminar”.
STJ só julgará recurso de Padre Egídio Carvalho contra prisão em fevereiro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o dia 20 de fevereiro o agravo regimental – nome jurídico para recurso – impetrado pela defesa do Padre Egídio de Carvalho contra a decisão do ministro Teodoro Silva Santos que manteve o religioso preso.
Segundo movimentação processual na tarde desta terça-feira (12), o julgamento colegiado deverá acontecer durante a sessão virtual da corte.
Recentemente, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Indignus no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), também rejeitou o pleito para que o sacerdote fosse solto.
Egídio está preso desde o dia 17 de novembro. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 140 milhões do Hospital Padre Zé, unidade de saúde filantrópica que era administrada pelo padre há mais de 10 anos, até o seu afastamento do cargo em setembro.
No mês passado, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou as primeiras denúncias sobre o caso. Além de Egídio, o Geaco acusa Jannyne Dantas e Amanda Duarte – ex-diretoras do Hospital – de irregularidades e desvio de recursos públicos.
TJPB mantém prisão de pastor acusado de aplicar golpe milionário em fiéis
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta terça-feira (5), manter a prisão preventiva do pastor Péricles Cardoso de Melo. A decisão foi no julgamento do habeas corpus relatado pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O pastor se encontra preso por ordem do Juízo da 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, na Capital.
Segundo a polícia, ele teria praticado crime de estelionato contra diversas vítimas, utilizando-se da influência que tinha como pastor da Igreja Assembleia de Deus em Mangabeira I. De acordo com a investigação, o pastor pedia contribuição para o pagamento de uma casa para a igreja, sendo que as prestações seriam pagas pela Igreja Central.
As vítimas emprestavam seus cartões de crédito e estes eram utilizados para pagamento de dívidas do pastor. Geralmente ele pagava as dívidas contraídas com o cartão de crédito emprestado por terceiros, mas em tempos recentes deixou de honrar o compromisso. Uma das vítimas chegou a dizer que estava com uma dívida de R$ 400 mil reais no cartão de crédito.
Ao julgar o habeas corpus, a Câmara Criminal, acompanhando o voto do relator, entendeu que o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado. “A fundamentação utilizada pelo juiz primevo é legítima, porquanto ancorada em elementos concretos que indicam o grau de periculosidade do paciente e a alta gravidade dos delitos em tela”, frisou o desembargador Joás de Brito Pereira em seu voto.
www.reporteriedoferreira.com.br/MaisPB
Justiça mantém prisão de Pe. Egídio que é conduzido a presídio especial em João Pessoa
O Padre Egídio Carvalho, acusado de desviar cerca de R$ 140 milhões do Hospital e Fundação Padre Zé, teve sua prisão mantida após audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira (17) no Fórum Criminal de João Pessoa. Ele foi encaminhado para o Presídio Especial, localizado na região do 5º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Valentina Figueiredo, destinado a presos com curso superior e direito a cela especial.
Amanda Duarte e Jannyne Dantas, também investigadas pelos desvios no hospital, tiveram suas situações definidas pelo juiz. Duarte será mantida em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, enquanto Dantas será encaminhada ao Presídio Feminino Júlia Maranhão em João Pessoa. As investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) apontam que o religioso liderava um esquema criminoso que ocorreu entre 2013 e setembro deste ano.
Justiça nega pedido de prisão contra Padre Egídio, suspeito de desvio milionário
Padre Egídio Carvalho é centro de uma investigação sobre desvios no Hospital Padre Zé, em João Pessoa
O juiz José Guedes, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, negou o pedido de prisão do Padre Egídio Carvalho. A informação foi inicialmente divulgada pelo comunicador Emerson Machado, da Rádio Correio FM, e confirmada pela reportagem do Portal MaisPB. O religioso é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Polícia Civil por suspeita de desvio de recursos destinados ao Hospital Padre Zé, na Capital.
Egídio foi alvo de uma operação no início do mês após vir à tona o escândalo envolvendo o padre. A investigação que embasou a Operação Indignus mostra que o Padre Egídio Carvalho, ex-diretor do Hospital Padre Zé, em João Pessoa, é o verdadeiro proprietário de imóveis de luxo. A suspeita é que Carvalho seja dono de 10 apartamentos, alguns considerados de elevadíssimo alto padrão.
As primeiras provas apontam possíveis desvios de recursos públicos destinados a fins específicos, por meio da falsificação de documentos e pagamento de propinas a funcionários vinculados às referidas entidades.
As condutas indicam aprática, em princípio, dos delitos de organização criminosa, lavagem de capitais, peculato e falsificação de documentos públicos e privados.
Empréstimo de R$ 13 milhões também é investigado
A Força-Tarefa que apura as suspeitas de desvios no Hospital Padre Zé, em João Pessoa, deve investigar onde foram investidos os mais de R$ 13 milhões solicitados por meio de empréstimos em nome da instituição durante a gestão do Padre Egídio Carvalho junto ao Banco Santander e a Caixa Econômica.
A informação foi repassada pelo novo diretor do hospital, Padre George Batista, durante coletiva de imprensa realizada ao lado do arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Manoel Delson, no dia 10 de outubro.
“Existem dois empréstimos na Caixa e no Santander feitos entre o ano passado e esse ano. No Santander, é de R$ 600 mil e na Caixa aproximadamente R$ 12,4 milhões. O empréstimo foi feito na antiga gestão [Padre Egídio]. Somando tudo dá cerca de R$ 13 milhões. Para onde foi esse dinheiro? A Força-Tarefa está investigando e no período certo vai revelar”, disse George.
Por conta do crédito, a unidade de saúde perde mensalmente cerca de R$ 250 mil que são transferidos através do recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a unidade precisa de cerca de R$ 1,3 milhão para se manter, sendo cerca de R$ 1 milhão de verbas enviadas pelo SUS e o restante através de doações.
www.reporteriedoferreira.com.br/Maispb
Polícia Civil pede prisão preventiva de médico flagrado agredindo ex-companheira
CASO JOÃO PAULO CASADO
A delegada da Mulher de João Pessoa, Cláudia Germano, protocolou na tarde desta segunda-feira (11) o pedido de prisão preventiva do médico João Paulo Souto Casado, ex-diretor do Ortotrauma de Mangabeira, acusado de agredir a ex-companheira.
Em entrevista ao Portal MaisPB, a delegada explicou que a Polícia Civil tentou localizar o médico, mas não conseguiu e por isso ele é considerado foragido.
“Nós estamos representando pela prisão preventiva tendo em vista que o acusado está foragido. Diligências foram feitas para interrogar ele, mas ele não se encontrava mais no local onde mora. Pedimos a prisão para que a gente possa garantir o cumprido da lei”, disse Cláudia.
O pleito ainda vai ser analisado junto à Justiça da Paraíba.
Entenda o caso
A delegada Cláudia Germano pediu a prisão do médico João Paulo Casado por agressões a esposa. Os vídeos da violência vazaram nas redes sociais nesse final de semana.
O diretor técnico do Hospital Ortotrauma de Mangabeira, João Paulo Casado, foi afastado das funções na noite desse domingo (10). Nesta segunda-feira (11), a Secretaria de Estado da Saúde também anunciou o afastamento dele da função que exercia na rede estadual de saúde.
A penalidade aconteceu após a divulgação de imagens do profissional de saúde agredindo fortemente uma mulher dentro de um elevador e do carro. A violência foi registrada no ano passado, mas tornada público pelo portal Paraíba Feminina.
Em nota, a secretária de Saúde de João Pessoa, Janine Lucena, disse que as cenas são inadmissíveis e ao tomar conhecimento da ocorrência acionou de imediato o prefeito Cícero Lucena (PP) para que o servidor fosse afastado.
O governador João Azevêdo (PSB) e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), exoneraram o médico dos cargos.
O que diz a defesa
A defesa do médico João Paulo Casado, gravado agredindo a ex-companheira dentro do elevador no ano passado, disse, na manhã desta segunda-feira (11), estranhar a divulgação do vídeo que mostra a agressão logo após cortar o pagamento da mensalidade do curso de medicina da vítima.
Em nota assinada pelo advogado Aécio Farias, o médico afirma que “após não mais ceder às extorsões para a manutenção do pagamento de mensalidade da faculdade de medicina de sua ex-esposa, no valor de R$ 10.670,00, e ajuizar ação de divórcio, são exibidos vídeos cujas origem e autenticidade são contestadas”.
Chiquinho Brazão foi afastado do cargo na Câmara por decisão de Alexandre de Moraes. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A delegada Cláudia Germano pediu a prisão do médico João Paulo Casado por agressões a esposa. Os vídeos da violência vazaram nas redes sociais nesse final de semana.