Ex-secretário de Princesa Isabel é transferido para o presídio do Roger após audiência de custódia em João Pessoa

Ex-secretário de Princesa Isabel teve a prisão preventiva mantida pela justiça após audiência de custódia realizada na manhã desta terça-feira (20). Givaldo Rodrigues de Morais foi preso acusado de tentativa de estupro contra uma jovem de 21 anos na madrugada desta terça-feira (20) no bairro de Tambaú. Givaldo Rodrigues de Morais foi transferido para o presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega.

Givaldo Rodrigues de Morais foi preso na madrugada desta terça-feira (20) em um hotel no bairro de Tambaú acusado de tentativa de estupro contra uma jovem de 21 anos. De acordo com informações da polícia, a vítima afirmou que o administrador chegou a dopá-la e tentar estuprá-la.

A vítima estaria com o pai na capital para realizar uma cirurgia, quando teria parado em um estabelecimento para lanchar. Após se alimentar, ela e o pai teriam ficados sonolentos e então retornaram ao hotel, que fica na região da orla da capital.

Ao acordar, a jovem teria se deparado com o secretário Gilvado em cima dela, seminu. Após o fato, a jovem e o pai teriam sido transferidos para um outro quarto, onde ela acionou a Polícia Militar. Os envolvidos e o suspeito foram ouvidos, ele acabou sendo detido e levado para a Cidade da Polícia Civil, no bairro do Geisel.

A prefeitura de Princesa Isabel exonerou Givaldo Rodrigues de Morais do cargo o secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura. A decisão da demissão foi publica nas redes sociais da prefeitura, na manhã desta terça-feira (20), após o ex-secretário ser preso pela acusação de tentativa de estupro em João Pessoa

Princesa Isabel e Santa Luzia sediam audiências públicas do Orçamento Democrático nesta sexta e sábado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, realiza nesta sexta-feira (18), em Princesa Isabel (11ª Região Geoadministrativa), e no sábado (19), em Santa Luzia (6ª Região), as audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual para eleição das prioridades que subsidiarão o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos locais, também irão acontecer as eleições para conselheiros e a oferta de serviços para a população.

A audiência em Princesa Isabel acontece, a partir das 19h, no ginásio da Escola Municipal Carlos Alberto Medeiros Duarte Sobreira e deve reunir a população dos sete municípios que compõem a região. Já a de Santa Luzia será realizada a partir das 17h, no ginásio poliesportivo “O Biscoitão”, com a participação de representantes dos 22 municípios integrantes da região.

A população dessas regiões deve eleger as três prioridades de investimentos que gostaria que fossem implantadas em suas respectivas regiões e a votação acontece no site votacaoode.pb.gov.br, assim como presencialmente no local e nos dias das audiências.

A população também é convidada a participar do processo de eleição para conselheiros das respectivas regiões e do “Cidadania Democrática”, que é a oferta de serviços com a participação de várias secretarias e órgãos do governo.

As audiências do Orçamento Democrático Estadual tiveram início em 6 de julho e seguem até o dia 16 de setembro, com a presença do governador João Azevêdo e auxiliares de governo, ouvindo as reivindicações da população e prestando contas das ações governamentais.

Justiça mantém bloqueio de bens de prefeito e empresário acusados de irregularidades na compra de testes de covid

A Justiça da Paraíba manteve o bloqueio dos bens do prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, bem como a secretária municipal de saúde, empresário e a empresa Everton Barbosa Falcão. Eles são acusados de irregularidades na aquisição de testes rápidos contra a covid-19 e máscaras.

Os réus recorreram ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, por meio de agravo de instrumento, mas o relator do caso negou a liminar. Com isso, foi mantido o bloqueio de valores dos réus, conforme decisão da 11ª Vara da Justiça Federal no mês passado.

De acordo com ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, o município comprou 5 mil testes rápidos e 40 mil máscaras descartáveis à empresa Everton Barbosa Falcão (CNPJ 34.132.697/0001-76), no valor de R$ 420 mil, com dispensa de licitação. A empresa é alvo da Operação Select, deflagrada no mês passado.

Segundo o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), há indícios de sobrepreço no valor de R$ 268,5 mil nas aquisições. Já a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que supostamente a empresa contratada não forneceu os materiais adquiridos em sua integralidade, de maneira a potencializar o dano ao erário causado.

“Isso porque há um evidente descompasso entre a aquisição dos produtos, aferida a partir de notas fiscais de entrada e saída do estoque da empresa Everton Barbosa Falcão, e a venda aos entes públicos que com ela firmaram avença”, destaca a Justiça na decisão de primeira instância.

Ainda de acordo com a decisão da 11ª Vara Federal da Paraíba, “chama a atenção a ausência de especificidade mercadológica da empresa para fornecer material médico quando do início da crise pandêmica. Isso porque, da análise do manancial probatório, a empresa cuidou de acrescentar a especificidade acima apenas para o fim de firmar o acordo com o município de Princesa Isabel”.

Conforme a decisão da 11ª Vara, as impropriedades em evidência na empresa Everton Barbosa Falcão eram de conhecimento dos agentes públicos. “Com efeito, a própria Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município de Princesa Isabel indicou cautela na contratação, realçando, na ocasião, que sua especificidade mercadológica basicamente se limitava ao fornecimento de materiais e serviços para construção”.

“A despeito desse cenário, a secretária de saúde, de um lado, optou por concluir pela boa reputação da empresa, e o prefeito, de outro, decidiu por homologar a contratação. Desta feita, a probabilidade do direito está demonstrada nas provas que acompanham a presente ação, tendo em vista que há fortes indícios de que os demandados causaram lesão ao erário”, acrescentou o juiz de primeira instância.

Assim, em análise preliminar, o prefeito, na condição de gestor do município de Princesa Isabel e autoridade responsável pela ratificação do certame licitatório, a então secretária de saúde e autoridade responsável por atestar a contratação, além da empresa Everton Barbosa Falcão e seu proprietário, beneficiários de verbas federais, incorreram, em tese, na conduta prevista no inciso I, artigo 10, da Lei 8.429/92 (improbidade administrativa).