Redação com assessoria

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, vetou o Projeto de Lei n° 2.292/2020, que fixa o reajuste dos vereadores da Câmara Municipal da Capital (CMJP) para o quadriênio 2021-2024. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (Progem), o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o chefe do Executivo Municipal não pode sancionar lei que resulte no aumento de despesa com pessoal nos 180 dias finais de mandato, sob risco de ser processado por crime e responder por improbidade administrativa. O veto será publicado no Semanário.

“Embora o reajuste tenha previsão de entrar em vigor somente em 2022, está sendo concedido nos últimos 180 dias do mandato do prefeito Luciano Cartaxo. Essa matéria teria que ser aprovada em um período anterior aos 180 dias finais da gestão e a Câmara Municipal teve tempo suficiente para esse trâmite. O veto jurídico se torna agora a única opção adequada para evitar sanções pessoais ao gestor e institucionais ao ente público”, esclareceu o procurador-geral, Adelmar Régis.

O Procurador-Geral também afirmou que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em decisão singular de 19 de dezembro, já havia alertado o prefeito Luciano Cartaxo sobre as potencialidades de irregularidades caso o reajuste dos vereadores se convertesse em lei, em virtude do descumprimento da Lei Complementar 101/2000 e da Lei Complementar 173/2012. De acordo com estas leis, a União, Distrito Federal, Estados e Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.

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No primeiro turno das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, Cícero Lucena (PP) foi o candidato mais votado, ao receber 75.610 votos, representando 20,72% do total.

Cícero Lucena (PP) foi eleito o 45º prefeito de João Pessoa com 53,16%, o que representou 185.055 votos, tendo como vice-prefeito o vereador Léo Bezerra. O segundo colocado, Nilvan Ferreira (MDB), que tinha como candidato a vice-prefeito o Major Milanez, recebeu 46,84%, o que representou 163.030 votos. O segundo turno do pleito ocorreu neste domingo (29).

A apuração em João Pessoa foi totalizada pontualmente às 18h11, sendo a Paraíba, o primeiro estado a concluir o processo eleitoral no país.

Cícero Lucena, empresário do ramo da construção civil e natural da cidade de São José de Piranhas, no Sertão do Estado, tem 63 anos e disputou mais uma vez a Prefeitura de João Pessoa, desta vez, filiado ao Progressistas.

Cícero Lucena (Progressistas) foi eleito prefeito de João Pessoa, neste domingo, 29 de novembro, no segundo turno das Eleições Municipais 2020. Cícero obteve 53,59 (177.275 votos), até às 18h. A apuração continua.

No primeiro turno das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, Cícero Lucena (PP) foi o candidato mais votado, ao receber 75.610 votos, representando 20,72% do total. Nilvan Ferreira (MDB) foi o segundo melhor posicionado entre os 14 candidatos, com 60.615 votos, 16,61%. Os dois mais votados seguiram para disputa em segundo turno, realizado neste domingo (29).

Cícero Lucena, empresário do ramo da construção civil e natural da cidade de São José de Piranhas, no Sertão do Estado, tem 63 anos e disputou mais uma vez a Prefeitura de João Pessoa, desta vez, filiado ao Progressistas (PP). O vice escolhido para as Eleições de 2020 é Léo Bezerra (Cidadania), que já exerceu mandato de vereador na capital.

Ainda muito jovem Cícero Lucena mudou para João Pessoa, onde fixou residência e constituiu família. Ele já exerceu os cargos de vice-governador, governador da Paraíba, prefeito de João Pessoa, senador e ministro do Governo Federal.

Seu primeiro cargo público foi o de vice-governador na chapa encabeçada por Ronaldo Cunha Lima. Em 1994 ele assumiu a chefia do Executivo paraibano após Ronaldo deixar o cargo para concorrer ao Senado. No ano de 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Cícero foi nomeado para a Secretaria Especial de Políticas Regionais, com status de ministro.

Em 1997 Cícero assumiu o cargo de prefeito de João Pessoa, sendo reeleito para novo mandato de 2001 a 2004. Seu último cargo público foi o de Senador da República, tendo tomado posse em 2007.

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Na contagem regressiva para o início da votação que escolherá os próximos prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, em rede social, o atual prefeito e candidato à reeleição de Guarabira, Marcus Diogo compartilhou uma curiosidade sobre a administração pública da cidade.

Nas redes, o gestor lembrou que todos ginásios municipais foram construídos durante as gestões de ex-prefeitos que defendem o nome de Marcus na disputa eleitoral. Segundo ele, apenas na gestão de Léa Toscano, do ex-prefeito Zenóbio e durante a administração dele na Prefeitura Municipal de Guarabira.

“Promover esporte e lazer para a população é um dos compromissos que a nossa gestão tem assumido nos últimos anos e continuaremos assim. É qualidade de vida e bem-estar para todos, e é assim que cuidamos das pessoas da nossa cidade”, escreveu.

Atualmente, Roberto Paulino também disputa a cadeira de prefeito e nas redes sociais eleitores criticam a falta de desenvolvimento que marcou as gestão do pai e da mãe do deputado

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De forma gradual, João Pessoa tem capacidade de liberar funcionamento de mais serviços e garantir a consolidação da retomada econômica ao mesmo tempo que preserva a vida de milhares de pessoenses

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, no final da manhã desta sexta-feira (4), novas medidas do Plano Estratégico de Flexibilização das atividades com relação à pandemia do novo coronavírus. Acontecendo de maneira planejada e gradual desde junho, a estratégia adotada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para a retomada econômica e dos serviços tem garantido a segurança da população e a preservação de milhares de vidas. Dentre as sete novas liberações, está a autorização de realização de test drive em concessionárias de veículos, ampliação do horário de funcionamento de bares e restaurantes e também que eles voltem a oferecer o sistema de rodízio, além de aulas coletivas em academias com 50% da capacidade, autorização para cursos de vigilantes e uso de piscinas para atividades individuais ou grupo familiar.

“Estamos avançando em mais uma etapa do Plano de Flexibilização, mas precisamos continuar nos preservando e contando com o apoio de toda a população nas regras como uso de máscara e isolamento quando necessário. Temos um plano seguro e com resultados que nos mostram que estamos acertando durante todo este período de pandemia, pois tomamos as medidas mais duras quando necessário e estamos podendo retomar nossas atividades, fortalecer nossa economia, gerar empregos, mas sem abrir mão de continuarmos salvando vidas”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

De acordo com o acompanhamento permanente realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), João Pessoa segue em curva decrescente na média diária de óbitos e na pressão nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Assim também como o número diário de casos segue caindo e a média de ocupação dos leitos de UTI está em 32%. Todos os índices seguem as condições estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a flexibilização, o que inclui transmissão controlada, sistema de saúde apto a manejar casos graves e a adoção de medidas de prevenção nos locais de trabalho.

Dessa forma, concessionárias, revendedoras e locadoras de veículos estão agora autorizadas a realizar test-drive, seguindo protocolos de segurança , como o uso obrigatório de máscaras e álcool gel 70%, além da higienização completa dos veículos. O setor de bares e restaurantes poderá funcionar a partir de agora com horário corrido de 11h às 22h, com self service de 11h às 15h e com sistema de rodízio, seguindo protocolos sanitários e de segurança. Os Centros de Formação de Vigilantes têm o funcionamento liberado e as academias de ginástica poderão oferecer aulas coletivas com 50% dos alunos por turno. Outra autorização é para piscinas de clubes,  academias e condomínios, que poderão ter atividades individuais ou em grupo familiar.

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