TRE-PB adia para próxima semana embargos de, André Coutinho, e Vitor Hugo

De acordo com informações, o julgamento dos embargos que deveria acontecer hoje foi adiado para a próxima segunda-feira (15).

Os embargos impetrados pela defesa do prefeito de CabedeloAndré Coutinho, o ex-prefeito Vitor Hugo, o vereador Marcio Silva e a vice-prefeita Camila Holanda contavam na pauta de hoje (11) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), entretanto o julgamento foi adiado para a próxima semana.

De acordo com informações  o julgamento que deveria acontecer hoje foi adiado para a próxima segunda-feira (15).

O processo cuida de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que resultou em uma representação por captação ilícita de sufrágio, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral da Paraíba.

Com o julgamento dos embargos poderá haver nova decisão que pode impactar o cotidiano da cidade. Existe a expectativa de decisão acerca de novas eleições em Cabedelo. Após o término do julgamento no TRE-PB, o caso poderá seguir para instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).




O prefeito Jackson Alvino, do município de Santa Rita, está sendo alvo de investigação do MPPB

O prefeito Jackson Alvino, do município de Santa Rita, localizado na região metropolitana de João Pessoa, está sendo alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suspeita de improbidade administrativa, envolvendo pagamentos indevidos de diárias e hospedagens sem apresentação de notas fiscais. O fato, que veio a conhecimento público nesta terça-feira, 14, foi devido à denúncia apresentada em março de 2025 pelo jurista Dr. Nicola Lomonaco, então presidente do Partido Trabalhista Cristão (PTC, atual AGIR) e ex-candidato a prefeito do município.

O caso levou à abertura do Inquérito Civil nº 001.2025.026154, instaurado em 9 de agosto pela 3ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, sob condução do promotor Raniere da Silva Dantas. Segundo o Ministério Público, a gestão efetuou pagamentos à empresa P. N. A. Alves Agência de Viagens e Serviços Ltda. nos anos de 2024 e 2025 sem a devida comprovação fiscal. O TCE-PB também notificou o prefeito, concedendo 20 dias para apresentar defesa sobre os gastos com viagens e hospedagens, o que, até o momento, não foi tornado público.

As supostas irregularidades podem configurar dano ao erário, conforme o artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Se comprovadas, as penalidades incluem perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Nicola Lomonaco, conhecido como “a voz do povo”, afirma que as despesas sem transparência violam princípios constitucionais e representam “desperdício de dinheiro público”.

A Prefeitura de Santa Rita ainda não se pronunciou oficialmente. O processo segue em andamento, e o desfecho poderá impactar o futuro político do município.

 




Prefeito sanciona Lei que equipara função de conselheiro tutelar a servidor comissionado

O prefeito Cícero Lucena sancionou, nesta quarta-feira (9), a Lei que assegura aos conselheiros tutelares os mesmos direitos e benefícios garantidos aos ocupantes de cargos comissionados do Município. O ato aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com presença do vice-prefeito Leo Bezerra, do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, e de representantes da categoria.

Na prática, os conselheiros tutelares, em decorrência das peculiaridades de suas funções especiais, no decorrer de seu mandato, terão assegurados os mesmos direitos e benefícios garantidos aos ocupantes de cargos comissionados do Município, previstos na Lei Municipal 2.380/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos de João Pessoa). Dentre os direitos, estão férias, licenças e aposentadoria.

“É essencial cultivar a disposição para aprender e dedicar-se integralmente à missão, tanto nos sucessos quanto nos desafios. Essa postura é particularmente importante nas áreas da saúde e assistência social, onde a competência, eficiência, reconhecimento e valorização são fundamentais, mas também onde a humanização das ações é imprescindível”, destacou Cícero Lucena.

De acordo com o documento, o membro do conselho tutelar que não for servidor público municipal, não adquirirá, sob qualquer forma ou pretexto, vínculo empregatício com o Município pelo exercício de suas funções nos conselhos tutelares. Ainda estipula que não se aplica ao membro do conselho tutelar qualquer direito ou vantagem que contrarie os pré-requisitos, obrigações ou exigências previstas nesta nova norma, ou na Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“Um momento simbólico. Um reconhecimento para nossa categoria, que se dedica para cuidar das nossas crianças e adolescentes todos os dias. Agradecer ao prefeito Cícero Lucena, por sua sensibilidade e atenção a todos nós”, afirmou a conselheira tutelar Verônica Oliveira – da região de Mangabeira.




Fuad Noman, prefeito reeleito de Belo Horizonte, morre aos 77 anos

Político estava internado desde 3 de janeiro, tratando um quadro de pneumonia e faleceu nesta quarta-feira (26)

Da CNN

Nos meses em que passou internado, o prefeito apresentou melhora, chegou a ter alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em 29 de janeiro, e realizava processo de retirada da ventilação mecânica e programa de reabilitação fisioterapêutica motora e respiratória.

Quem foi Fuad Noman?

Fuad Jorge Noman Filho nasceu em 30 de junho de 1947, em Belo Horizonte.

Noman era Bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e pós-graduado em Programação Econômica e Execução Orçamentária.

Seu trabalho no serviço público começou como funcionário de carreira do Banco Central. Posteriormente, trabalhou no Tesouro Nacional.

No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi secretário executivo da Casa Civil, de 1996 a 1997.

Entre 1996 e 2002, foi presidente da Brasilprev Seguros, do Banco do Brasil.

A partir de 2003, assumiu a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, no governo de Aécio Neves (PSDB).

Já no governo de Antônio Anastasia, então no PSDB, assumiu a presidência da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), entre 2011 e 2012.

Além disso, esteve nas secretarias extraordinárias de Copa do Mundo e Coordenação de Investimentos do estado.

Na Prefeitura de Belo Horizonte, foi secretário municipal da Fazenda, na administração de Alexandre Kalil (Republicanos).

Em 2020, concorreu a vice na chapa de Kalil, sendo eleito. Em 2022, com a renúncia do prefeito para disputar o governo mineiro, assumiu o Executivo municipal.

Na eleição do ano passado, foi reeleito em segundo turno, com 670.574 votos (53,73% dos votos válidos), derrotando Bruno Engler (PL).

Entre 2003 e 2017, foi filiado ao PSDB. Em 2020, migrou para o PSD, seu partido até então.

Além de político e economista, Fuad também foi escritor.

Ao longo da vida, escreveu três livros: “O amargo e o doce” (2017), “Cobiça” (2020) e “Marcas do passado” (2022).

Em sua descrição como autor, diz que ingressou na literatura “para não permitir que sua trajetória profissional, ligada à área financeira, dominasse sua paixão pela poesia do cotidiano das pessoas simples, de suas amarguras e de seus amores”.

Câncer linfático

Em julho de 2024, Fuad anunciou que estava em tratamento contra um câncer linfático.

Em novembro, ele foi internado e passou cerca de 15 dias no hospital, após sentir dores nas pernas, que de acordo com a prefeitura, era “efeito colateral do tratamento para o câncer”, encerrado em outubro.

Em 18 de dezembro, o prefeito não compareceu à cerimônia de diplomação da reeleição por questões de saúde. Um dia depois, ele foi internado por um quadro clínico de diarreia e desidratação. Fuad recebeu alta médica em 23 de dezembro.

Além disso, o chefe do Executivo municipal também não esteve presente na cerimônia de posse, realizada em 1º de janeiro.

Ele voltou a ser internado em 3 de janeiro com um quadro de insuficiência respiratória aguda.




Cícero Lucena entrega CMEI Frei Afonso, 43ª unidade de ensino reconstruída pela Prefeitura




Cícero Lucena cria três novas secretarias em João Pessoa

O Diário Oficial do Município de João Pessoa traz na edição desta segunda-feira (3), os atos de criação de novas secretarias, com estruturas desmembradas de outras já existentes. Os primeiros gestores das novas Pastas serão conhecidos nos próximos dias, com nomeação pelo prefeito Cícero Lucena.

Os novos órgãos são a Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal; a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro).

A reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura vai permitir um ajuste na prestação de serviços em áreas importantes para a cidade, conforme necessidades identificadas nos últimos anos para receberem atenção diferenciada, promovendo mudanças com agilidade e direcionadas para demandas específicas.

O prefeito Cícero Lucena deu início à reforma administrativa com a exoneração de todos os secretários e executivos, como medida preparatória da nomeação da nova equipe de governo estabelecer as bases para reestruturar a gestão. A medida adotada pelo prefeito Cícero Lucena também se deve ao fato do Município passar a exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.

Lista de secretários já nomeados para a nova gestão:
América Castro (Sedec) e Luciana Ataíde Dias (executiva da Educação – Sedec);
Ariosvaldo Alves (Sead) e Ricardo Diniz (executivo da Sead);
Brunno Sitônio (Sefin);
Bruno Nóbrega (Progem);
Caroline Agra (IPM-JP);
Diego Tavares (Gestão Governamental);
Janildo Silva (Secom);
Juliana Dantas (executiva das Mulheres);
Kaio Márcio Almeida (presidente da Fundação Campeões do Amanhã);
Kelson Chaves (Defesa Civil);
Lucas Henriques de Queiroz (executivo da Transparência Pública);
Luis Ferreira Filho (Saúde);
Marcílio do HBE (Semob-JP) e Expedito Leite Filho (adjunto da Semob-JP);
Maristela Viana (executiva de Mudanças Climáticas-Semam);
Rubens Falcão (Seinfra) e Luciano Pereira (executivo da Seinfra);
Sebastião Feitosa (Serem) e Adenilson de Oliveira (executivo da Serem);
Socorro Gadelha (Habitação Social) e Beto Pirulito (executivo da Habitação);
Ubaldo Pequeno (executivo da Sedurb);
Victor Hugo Castelliano (Setur) e Daniel Rodrigues (executivo da Setur);
Zezinho do Botafogo (Sejer) e Juliano Sucupira (executivo da Sejer);
Ricardo Veloso (Emlur).




Léo Bandeira é empossado para segundo mandato de prefeito em Lucena

Léo Bandeira é Empossado Para Segundo Mandato De Prefeito Em Lucena
Footo- Lucena PB Política

Leomax Bandeira (Léo Bandeira),foi empossado no cargo de prefeito para comandar o município de Lucena por mais quatro anos. A sessão solene ocorreu na tarde desta quarta-feira, dia 1º, na Câmara de Vereadores.

Fazendo um rápido balanço de prestação de contas do que foi o seu primeiro mandato, Léo Bandeira disse que aumenta sua responsabilidade com a população de LUcena que lhe concedeu mais uma oportunidade de comandar o município.

“Sou o prefeito de todos e temos que dá continuidade ao compromisso assumido que é fazer Lucena crescer cada vez mais. O desenvolvimento do município depende de todos, principalmente de que faz a gestão publica, seja o prefeito, vice-prefeito e a Câmara de Vereadores”, afirmou Léo Bandeira.

Empossado para o segundo mandato à frente da Prefeitura de Lucena e sempre acompanhado da primeira dama. Andreia Karla, Léo Bandeira, assim como o seu vice-prefeito, Netinho de Lando, fizeram “juramento” e se comprometeram em honrar e dignificar o mandato ora assumido.

Léo fez questão de parabenizar sua equipe administrativa, enalteceu a Câmara de Vereadores e afirmou que os próximos quatro anos serão de muito trabalho e que muita coisa boa está para acontecer na cidade, se referindo a melhorias de vida para a população.

Depois da posse, o prefeito Léo Bandeira acompanhou a posse dos nove vereadores eleitos (alguns reeleitos) e também da eleição para a Presidência da Câmara de Vereadores. Em seguida, cumprimentou um a um os novos vereadores empossados e se dirigiu para a sede da Prefeitura, onde uma multidão lhe recebeu.

Em seu gabinete, ao lado e várias pessoas, participou de uma oração comandada por vários pastores evangélicos.

www.reporteriedoferreira.com.br  /Por Marcos Lima




Prefeito Cpicero Lucena participa da 1ª Corrida da Imaculada em João Pessoa 

Fé e esporte estiveram juntos na manhã deste sábado (7), na 1ª Corrida da Imaculada organizada pelo Seminário Arquidiocesano da Paraíba. A largada foi às 6h partindo da Quadra de Manaíra, no bairro de mesmo nome, com percursos de 5km e 10 km. A atividade contou com a presença do prefeito Cícero Lucena, que disputou a prova dos 5km e falou da união entre um ato de fé com a prática esportiva.

“Fé e esporte juntos e fazendo bem a gente. É um o momento de muita alegria. João Pessoa cada vez mais se consolida como a cidade do esporte saudável, e agora também com a fé que nós devemos alimentar e manter todo dia. Então, fico muito feliz em estar participando desse evento, exatamente com esse objetivo de nos fazer bem. Parabéns à Arquidiocese da Paraíba por essa iniciativa e todos aqueles que organizaram. É assim que a gente tem uma melhor condição de vida: correndo, trabalhando e rezando”, disse o prefeito.

A ‘Corrida da Imaculada’ teve como objetivo central reunir a comunidade em um momento de celebração, incentivando a prática esportiva e promovendo a união em preparação para o dia da padroeira que será celebrado neste domingo (8).

O padre Luiz Carlos Machado comemorou o sucesso da realização da primeira corrida e falou o que representa esse momento. “Essa corrida é uma iniciativa do Seminário Arquidiocesano da Paraíba, dos seminaristas, um grupo de jovens que se preparam para o sacerdócio, para serem padres na Igreja Católica Apostólica Romana. Esse evento, diria que é uma expansão do Seminário para a sociedade pessoense, dando visibilidade também a Festa da Imaculada Conceição”, explicou o padre.

Ao final da corrida todos os 300 participantes receberam medalhas e lanches distribuídos pela organização do evento.




Prefeito autoriza obras na Penha, que vai figurar entre bairros com 100% das ruas pavimentadas na Capital




Catolé do Rocha; Prefeito quase dobra o próprio salário na Paraíba

Mudança foi sancionada com assinatura no Sertão do estado. Além dele, vereadores e secretários também foram beneficiados.

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Câmara Municipal de Catolé do Rocha

O prefeito de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, sancionou o projeto em que aumenta o próprio salário, além o do vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. Lauro Maia, atual prefeito, recebe cerca de R$ 14 mil. Ele é candidato à reeleição. Quem assumir a gestão em 2025 terá um salário de R$ 27,5 mil por mês.

Lauro prefeito de catole

Lauro Maia | Foto: Reprodução

Já os vereadores vão passar de R$ 7,5 mil para R$ 10,4 mil. E os secretários municipais, que recebem R$ 4 mil, devem ganhar R$ 8 mil.

Confira o documento:

Salario prefeito