Oficiais da PM e bombeiros beneficiados com o pagamento preferencial do precatório (I) do processo judicial da bolsa desempenho já poderão confirmar se seus nomes estão na lista para recebimento de até R$ 60 mil no prazo médio entre os próximos 40 a 60 dias.
A informação foi dada nesta segunda-feira, dia 20, pelo coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba.
“Concluímos o trabalho de identificação dos oficiais beneficiados , de acordo com os processos que o Clube como parte, tem acesso , então nossos oficiais , que fizeram seus cadastros aqui no Clube, podem ligar para o Clube, podem procurar a funcionaria Carla, que vai poder passar a informação sobre os nomes dos contemplados , isso no horário de manhã e a tarde até as 16 horas”, afirmou o coronel Francisco.
O trabalho de levantamento dos nomes dos beneficiados com o pagamento preferencial foi necessário devido a imposição do sigilo quando da divulgação da lista pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Mesmo esse processo em segredo de justiça , daí o Clube não pode tá fazendo determinadas divulgações, nós encerramos todo o levantamento de nossos oficiais associados contemplados com esse precatório numero I, que corresponde a janeiro de 2012 a agosto de 2014, o precatório menor. O precatório numero II, esse continua parado por medidas equivocadas por algumas pessoas, isso foi ruim para a categoria”, afirmou o coronel Francisco.
Em relação aos valores que cada beneficiado receberá, o coronel Francisco informou que as tabelas já divulgadas anteriormente são um parâmetro.
“É importante frisar aqueles valores dos precatórios (I) e (II), ali pode ocorrer uma majoração, mas pequena. Aquilo ali está mais ou menos na base. Em cima daquilo os contemplados com o preferencial , aquelas pessoas acima de 60 anos em diante, que tenham alguma doença , esses podem receber agora aquele valor de até 50 salários mínimos ( até R$ 60 mil) e o prazo que a gente trabalho dentro desse nosso planejamento naquela faixa de 40 a 60 dias, conforme a gente vem trabalhando na informação verdadeira, com os devidos cuidados, dentro de um planejamento feito entre a diretorias do Clube e da Caixa, e da assessoria jurídica, para que a gente passe as informações verdadeiras que venham a acontecer”, concluiu o coronel Francisco de Assis.
PROCESSO DA BOLSA DESEMPENHO – O processo iniciou em 2014 através de um mandado de segurança impetrado pelo Clube dos Oficiais e Caixa Beneficente , reivindicando o pagamento da bolsa desempenho aos policiais e bombeiros reformados.
O Clube e a Caixa conseguiram êxito em todas as instâncias, no Tribunal de Justiça da Paraíba e também no Superior Tribunal de Justiça.
A bolsa desempenho chegou a ser implantada no inicio de 2021, mas o Governo publicou um novo Decreto, o que inviabilizou a continuidade do pagamento.
Porém, o processo da Bolsa Desempenho rendeu dois precatórios, um referente ao período de 2012 a 2014, chamado de precatório I, e outro de 2014 a 2021, o precatório II.
O precatório I foi autorizado para pagamento em 2023, mas a diretoria do Clube dos Oficiais e da Caixa Beneficente e a assessoria jurídica, cadastraram os policiais e bombeiros com mais de 60 anos e com doenças graves, que segundo a lei, têm direito a receber antecipadamente, como preferenciais, valores de até 50 salários mínimos, ou seja até R$ 60 mil.
Na ultima segunda-feira, o Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou a lista dos preferenciais, com mais de mil policiais e bombeiros beneficiados, que poderão receber dentro do período de 40 a 60 dias, os valores a que tem direito do precatório I.
O PRECATORIO II – O precatório II se refere ao período de 2014 a 2021 e se trata de um volume de recursos bem maior que o precatório I. Na tramitação do processo, porém, policiais, atravessaram petição, o que ensejou analise e despacho do desembargador relator, retardando o desfecho para autorização de pagamento. Esse precatório ainda aguarda autorização.
O Governo Federal depositou, durante o mês de dezembro, R$ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Distrito Federal. A medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar o estoque da dívida. Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
