Semob-JP amplia Zona Azul na orla de João Pessoa a partir deste sábado

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) inicia, a partir deste sábado (28), a expansão da Zona Azul Digital na orla de Cabo Branco, Tambaú e Manaíra. A medida passa a valer nas avenidas Almirante de Tamandaré, Cabo Branco e João Maurício. Segundo a Semob, o objetivo é de promover maior rotatividade das vagas, organizar o fluxo de veículos e garantir mais acesso aos frequentadores da região.

Nas ruas perpendiculares às avenidas contempladas nesta etapa, a implantação seguirá em caráter educativo, permitindo que os motoristas se adaptem ao novo sistema antes do início da cobrança efetiva.

Segundo o superintendente de Mobilidade Urbana, Marcilio do HBE, a ampliação é uma medida necessária para assegurar maior organização e democratização do uso das vagas na orla.  “A Zona Azul tem como principal objetivo garantir a rotatividade. A orla é uma das áreas mais procuradas da cidade e precisamos assegurar que mais pessoas tenham acesso às vagas, especialmente nos períodos de maior movimento. Estamos iniciando essa etapa nas avenidas Almirante de Tamandaré, Cabo Branco e João Maurício, com planejamento e diálogo, inclusive com período educativo nas vias perpendiculares”, destacou.

Como funciona – No Setor Orla, o horário do estacionamento rotativo é de 9h às 21h todos os dias, inclusive feriados. A tarifa horária constitui a base de utilização do sistema de estacionamento, sendo permitido o pagamento proporcional por frações de tempo. O tempo mínimo a ser adquirido é de 30 minutos. Após esse período inicial, as aquisições poderão ser feitas em frações de 30 minutos, respeitando o tempo máximo de permanência de até 6 horas por veículo.

A tarifa no Setor Orla será de R$ 3 por hora para automóveis e de R$ 1,50 por hora para motocicletas. A cobrança poderá ser realizada em frações de 30 minutos e 1 hora, com os seguintes valores: R$ 1,50 para 30 minutos e R$ 3 para 1 hora.

Período educativo – O serviço de estacionamento rotativo Zona Azul Digital na orla segue em período de adaptação e orientação aos usuários, sem cobrança para os condutores que estacionarem nas vagas sinalizadas nas seguintes vias: Avenidas Antônio Lira, Cairu, Índio Arabutan, Izidro Gomes, João Maurício, Maria Elizabeth, Monsenhor Odilon Coutinho, Nego, Olinda, Pres. Epitácio Pessoa, Profa. Maria Sales, Sen. Ruy Carneiro, Praça Santo Antônio, as ruas Adolfo Loureiro França, Alice Almeida, Aluísio França, Áurea, Buarque, Carlos Alverga, Coração de Jesus, Elizeu Cândido Viana, Florência de Almeida Barros, Geraldo Costa, Gregório Pessoa de Oliveira, Helena Meira Lima, José Augusto Trindade, José Ramalho Brunet, Luciano Ribeiro de Morais, Major José Eugênio Lins, Marcionila da Conceição, Mirtes Bichara Sobreira, N. Sra. dos Navegantes, Targino Marques e Ver. Antônio Pessoa da Rocha. Durante essa fase, a Semob-JP avalia a operação do sistema no trecho implantado.

Isenção de pagamento – Estão isentos do pagamento da tarifa do sistema de estacionamento rotativo público de João Pessoa, os veículos devidamente identificados de propriedade ou a serviço da União, do Estado e do Município; os veículos de transporte público coletivo, quando estacionados nos locais a eles destinados; os táxis cadastrados no Município de João Pessoa, devidamente identificados, quando estacionados nos pontos específicos; os veículos de emergência e de utilidade pública, quando em serviço e devidamente identificados, conforme o art. 29, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e os veículos de carga e descarga, quando estacionados em locais destinados a essa finalidade.




PEC das Praias vai beneficiar quase 300 políticos; entenda

Entre eles, oito senadores e um governador, além de 116 vereadores, 65 prefeitos, 41 deputados estaduais e 31 federais, 31 vice-prefeitos e 2 vice-governadores

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Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator do texto
Waldemir Barreto/Agência Senado – 16/04/2024

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator do texto

Um levantamento conduzido pelo UOL destaca que ao menos 295 políticos eleitos serão diretamente beneficiados caso a PEC das Praias seja aprovada. A lista compreende oito senadores e um governador, além de 116 vereadores, 65 prefeitos, 41 deputados estaduais e 31 federais, 31 vice-prefeitos e 2 vice-governadores. A possível mudança na legislação também pode favorecer empresas do setor imobiliário, da agricultura e empresários com propriedades em terrenos de marinha.

O levantamento, baseado em dados da Secretaria do Patrimônio da União e do Tribunal Superior Eleitoral, identificou que ao menos 410 imóveis em áreas da União estão sob ocupação de políticos. A proposta, atualmente em discussão no Congresso e sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visa alterar a Constituição para transferir o domínio pleno das áreas a estados, municípios e proprietários privados, o que implicará aumento no valor do patrimônio e possibilidade de exploração econômica desses locais.

Fernanda Fritoli, vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, alerta que uma eventual aprovação da PEC resultaria em um “benefício gigante para políticos e empresas”, com a extinção de obrigações e a valorização das propriedades. Por outro lado, Sérgio Lazarrini, professor do Insper, ressalta a falta de capacidade de fiscalização dos municípios e destaca a preocupação com o impacto ambiental do aumento da movimentação nessas áreas.

No que diz respeito aos senadores favorecidos com a PEC das Praias, Fernando Dueire (MDB-PE) lidera com uma área de 67.669 metros quadrados, seguido por Marcos do Val (Podemos-ES) com 6.681 metros quadrados. No total, os oito senadores listados acumulam uma área de 85.047,35 metros quadrados, equivalente a mais de oito campos de futebol de 8.250 metros quadrados cada.

Número de políticos beneficiados com a PEC das Praias

  • Vereador: 116
  • Prefeito: 65
  • Deputado estadual: 41
  • Deputado federal: 31
  • Vice-prefeito: 31
  • Senador: 8
  • Vice-governador: 2
  • Governador: 1
  • Total: 295

Número de imóveis em terreno de marinha

  • Vereador: 132
  • Prefeito: 93
  • Deputado estadual: 57
  • Deputado federal: 51
  • Vice-prefeito: 65
  • Senador: 9
  • Vice-governador: 2
  • Governador: 1
  • Total: 410

O UOL consultou os oito senadores da lista de 295 políticos que seriam beneficiados pela PEC das Praias, uma vez que o projeto está em discussão no Senado, onde será deliberado.

Alessandro Vieira (MDB-SE) expressou sua oposição à PEC, embora considere a discussão válida. Ele ressaltou que sua situação pessoal não condiciona seu voto, destacando que milhares de sergipanos são proprietários de imóveis em áreas de terrenos de marinha, como é o caso do apartamento onde reside.

Fernando Dueire (MDB-PE) também se posicionou contrário à proposta, criticando a gestão federal das áreas e enfatizando a importância de uma discussão mais ampla sobre o assunto.

Jader Barbalho (MDB-PA) mencionou que em Belém a grande parte da população vive em áreas de terrenos de marinha, ressaltando que apenas as sedes dos municípios não são de propriedade da União.

Laércio Oliveira (PP-SE) criticou interpretações imprecisas sobre a proposta, defendendo mais debates para esclarecer dúvidas.

Marcos do Val (Podemos-ES) não vê conflito de interesses em votar o texto, afirmando que o assunto é de interesse de toda a população que reside nas áreas à beira-mar.

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) se mostrou favorável à proposta, mencionando sua própria situação como exemplo e destacando que qualquer alteração no uso do terreno seria avaliada caso a PEC seja aprovada.

Esperidião Amin (PP-SC) optou por não se manifestar, enquanto Renan Calheiros (MDB-AL) não respondeu à reportagem.




Governo vai trabalhar para barrar PEC das praias, diz Padilha

Proposta prevê a retirada do domínio da União sobre os terrenos à beira-mar e o repasse deles para a iniciativa privada

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Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garante que governo é contra a PEC das Praias
ula Marques/ Agência Brasil – 25/03/2024

Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garante que governo é contra a PEC das Praias

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse nesta segunda-feira (3) que o governo vai trabalhar para impedir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode viabilizar a privatização de praias .

“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse o ministro a jornalistas.

De autoria do  senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC das Praias, como ficou conhecida, prevê a retirada do domínio da União sobre os terrenos à beira-mar. Estes lotes seriam privatizados, ou seja, vendidos para empresas e pessoas que já ocupam a área. Com isso, deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes e teriam apenas um proprietário, como um hotel ou resort.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 voltou a ser discutida no Senado Federal na última semana, por meio de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A PEC ainda precisa passar em votação na CCJ e depois no plenário do Senado para ser aprovada.

“Foi bom ter tido essa audiência pública [na semana passada]. Teve o debate, pode ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. Vamos trabalhar [contrariamente] na Comissão de Constituição e Justiça. Tem muito tempo para discutir na CCJ”, disse Padilha.

Polêmica

A PEC já era alvo de polêmicas no Senado, mas ganhou notoriedade nas redes sociais após as trocas de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar .

No Senado, os parlamentares contrários à proposta reforçam estudos de organizações do meio ambiente que apontam que a privatização pode significar riscos para a biodiversidade brasileira, pois dificultaria a preservação dessas regiões.

“A extinção dos terrenos de marinha e a transferência de propriedade podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças”, alertou a senadora Leila Barros (PDT-DF) , presidente da Comissão de Meio Ambiente.




Cabedelo adere a toque de recolher na cidade e define horários para acesso a praias e praças

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O novo decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Cabedelo traz novas medidas restritivas na cidade até o dia 02 de junho. O documento define limitações de horário para o acesso a praias, parques e calçadinhas da orla, bem como para o funcionamento presencial de bares e restaurantes.

De acordo com o texto do Decreto nº 37, de 19 de maio de 2021, entre 20 de maio e 02 de junho está implantado o toque de recolher na cidade de Cabedelo, das 00h às 5h, conforme determinação do Estado (Decreto 41.269 de 18 de maio de 2021).

Das 17h às 05, fica proibida a visitação ou acesso às praças, praias e calçadinhas da cidade, bem como o estacionamento em toda orla local.

Bares e restaurantes podem funcionar com atendimento dentro de suas instalações das 6h às 22h, com ocupação de 30% da capacidade total e mantendo todos os protocolos de segurança contra a Covid-19.

Quanto ao funcionamento nas repartições públicas municipais, o novo decreto determina que servidores acima de 60 anos ou em condições clínicas para desenvolvimento de complicações da Covid-19 podem solicitar o trabalho de forma remota, através do homeoffice. Já as servidoras gestantes deverão permanecer afastadas de suas atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

O texto atual mantém as ações vigentes para o funcionamento de setores como escolas e comércio, previsto no último Decreto (nº 32 de 03 de maio de 2021).

O uso de máscara em todos os ambientes públicos da cidade, inclusive os espaços abertos, segue sendo obrigatório.

A fiscalização do cumprimento das medidas restritivas, em Cabedelo, ficará a cargo das Secretarias de Saúde, Segurança, Uso e Ocupação do Solo, Semob e Procon.

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