Com orçamento de R$ 4,2 bilhões e 283 emendas, Câmara Municipal de João Pessoa aprova Lei Orçamentária Anual de 2024

Em votação realizada na manhã desta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. Ao todo, a peça orçamentária recebeu 283 emendas dos parlamentares. Na última sessão ordinária do ano, os vereadores também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024 e outras 25 matérias.

O relator da LOA 2024, vereador Damásio Franca (PP), informou que a receita total para o exercício de 2024, considerando todas as fontes, está estimada em R$ 4.247.719.350,00. Deste montante, R$ 1.008.905.120,00 correspondem às Receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuições). “Considerando as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2024 aumentarão 24,09%, comparando com o ano de 2023”, diz o relatório.

Em relação às despesas fixadas para o exercício financeiro de 2024, o total corresponde ao mesmo montante da receita estimada. Deste valor, R$ R$ 2.057.588.196,00 se referem às despesas com pessoal e encargos sociais; e R$ R$ 649.508.009,00 são de investimentos. Entre as áreas que mais receberão recursos estão Saúde, com R$ 1.072.419.289,00; Educação, com R$ 972.182.000,00; Administração, com R$ 559.523.634,00; e Previdência Social, com R$ Previdência Social 490.016.872,00.

No relatório, Damásio Franca ainda destacou: “O Município tem mantido a responsabilidade com o equilíbrio fiscal, assim como nos últimos anos tem estabelecido a capacidade de pagamento e a relação entre a dívida consolidada e a arrecadação fiscal do Município, realidade esta que favorece o aporte de recursos de programas, especialmente internacionais, para a realização de obras estruturais de grande porte e de infraestrutura urbana e social”.

Emendas

A LOA 2024 recebeu 283 emendas dos parlamentares, sendo 262 emendas impositivas, 20 emendas de remanejamento e uma emenda de texto. Para as emendas impositivas foi fixado o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao da apresentação das emendas. Esse valor equipara a destinação da Câmara à que recebe também o Congresso Nacional. Metade desse valor tem, obrigatoriamente, que ser destacado para a área de Saúde.



Câmara Municipal debate LOA, PPA e Intolerância Religiosa nesta semana

 

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA), ambos para o exercício financeiro de 2023, na manhã desta terça-feira (29). Já na quarta-feira (30), a Casa vai discutir a Liberdade, Diversidade e Intolerância Religiosa durante sessão especial. As solenidades vão acontecer no Plenário Senador Humberto Lucena, prédio sede da Casa Napoleão Laureano.

Às 11h da terça-feira (29), sob propositura da Mesa Diretora da Casa, uma audiência pública vai reunir cidadãos, entidades, autoridades e secretários da Prefeitura da Capital para a apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 (PLO 1202/2022), documento que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente; e para a revisão do PPA 2023 (PLO 1203/2022), planejamento que contém as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, elaborado a cada quatro anos e revisado a cada ano.

Já na quarta-feira (30), a partir das 14h, acontece sessão especial para debater a Liberdade, Diversidade e Intolerância Religiosa. A discussão foi proposta pela vereadora Cris Furtado (PSB) e pretende reunir representantes das diversas religiões existentes na capital paraibana com o objetivo de avançar na temática em busca da construção de uma sociedade que respeite as diferenças.

“É público e notório que a intolerância religiosa atinge significativa parte da sociedade pessoense, merecendo ser debatida com o intuito maior de buscar a convivência pacífica entre todos os munícipes, independente da religião de cada pessoa”, justificou a vereadora, salientando que, mesmo o Estado se professando laico, é possível constatar diariamente ações de preconceito e racismo religiosos.

Fonte: CMJP