Cícero Lucena discute cenário político de 2026 com deputados federais em Brasília




TCE envia à Justiça Eleitoral lista de políticos que tiveram contas reprovadas; veja relação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas irregulares, envolvendo o período de 01 de janeiro de 2016 a 10 de junho de 2024. Na lista constam 923 registros, com um total de 376 gestores públicos. Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.

Clique aqui e confira a lista 

A informação foi prestada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ao observar que a inclusão do nome de gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

O Corregedor Geral, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, reiterou as providências adotadas em relação ao encaminhamento da relação ao TRE. Depois de checadas as informações são inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal, por meio do (Sisconta Eleitoral), observou ele, ao acrescentar que foram observados os parâmetros previstos no art. 1°, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar n° 64/90, tais como o trânsito em julgado, o prazo legal de oito anos, entre outras intercorrências.

Dados da lista – A lista de agentes políticos com contas julgadas irregulares pelo TCE, para fins eleitorais, informa o número do processo, a categoria, o jurisdicionado e o responsável, com o respectivo CPF, a decisão e a data da publicação. No caso dos municípios, constam também as decisões das respectivas câmaras legislativas.




PEC das Praias vai beneficiar quase 300 políticos; entenda

Entre eles, oito senadores e um governador, além de 116 vereadores, 65 prefeitos, 41 deputados estaduais e 31 federais, 31 vice-prefeitos e 2 vice-governadores

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Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator do texto
Waldemir Barreto/Agência Senado – 16/04/2024

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator do texto

Um levantamento conduzido pelo UOL destaca que ao menos 295 políticos eleitos serão diretamente beneficiados caso a PEC das Praias seja aprovada. A lista compreende oito senadores e um governador, além de 116 vereadores, 65 prefeitos, 41 deputados estaduais e 31 federais, 31 vice-prefeitos e 2 vice-governadores. A possível mudança na legislação também pode favorecer empresas do setor imobiliário, da agricultura e empresários com propriedades em terrenos de marinha.

O levantamento, baseado em dados da Secretaria do Patrimônio da União e do Tribunal Superior Eleitoral, identificou que ao menos 410 imóveis em áreas da União estão sob ocupação de políticos. A proposta, atualmente em discussão no Congresso e sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visa alterar a Constituição para transferir o domínio pleno das áreas a estados, municípios e proprietários privados, o que implicará aumento no valor do patrimônio e possibilidade de exploração econômica desses locais.

Fernanda Fritoli, vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, alerta que uma eventual aprovação da PEC resultaria em um “benefício gigante para políticos e empresas”, com a extinção de obrigações e a valorização das propriedades. Por outro lado, Sérgio Lazarrini, professor do Insper, ressalta a falta de capacidade de fiscalização dos municípios e destaca a preocupação com o impacto ambiental do aumento da movimentação nessas áreas.

No que diz respeito aos senadores favorecidos com a PEC das Praias, Fernando Dueire (MDB-PE) lidera com uma área de 67.669 metros quadrados, seguido por Marcos do Val (Podemos-ES) com 6.681 metros quadrados. No total, os oito senadores listados acumulam uma área de 85.047,35 metros quadrados, equivalente a mais de oito campos de futebol de 8.250 metros quadrados cada.

Número de políticos beneficiados com a PEC das Praias

  • Vereador: 116
  • Prefeito: 65
  • Deputado estadual: 41
  • Deputado federal: 31
  • Vice-prefeito: 31
  • Senador: 8
  • Vice-governador: 2
  • Governador: 1
  • Total: 295

Número de imóveis em terreno de marinha

  • Vereador: 132
  • Prefeito: 93
  • Deputado estadual: 57
  • Deputado federal: 51
  • Vice-prefeito: 65
  • Senador: 9
  • Vice-governador: 2
  • Governador: 1
  • Total: 410

O UOL consultou os oito senadores da lista de 295 políticos que seriam beneficiados pela PEC das Praias, uma vez que o projeto está em discussão no Senado, onde será deliberado.

Alessandro Vieira (MDB-SE) expressou sua oposição à PEC, embora considere a discussão válida. Ele ressaltou que sua situação pessoal não condiciona seu voto, destacando que milhares de sergipanos são proprietários de imóveis em áreas de terrenos de marinha, como é o caso do apartamento onde reside.

Fernando Dueire (MDB-PE) também se posicionou contrário à proposta, criticando a gestão federal das áreas e enfatizando a importância de uma discussão mais ampla sobre o assunto.

Jader Barbalho (MDB-PA) mencionou que em Belém a grande parte da população vive em áreas de terrenos de marinha, ressaltando que apenas as sedes dos municípios não são de propriedade da União.

Laércio Oliveira (PP-SE) criticou interpretações imprecisas sobre a proposta, defendendo mais debates para esclarecer dúvidas.

Marcos do Val (Podemos-ES) não vê conflito de interesses em votar o texto, afirmando que o assunto é de interesse de toda a população que reside nas áreas à beira-mar.

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) se mostrou favorável à proposta, mencionando sua própria situação como exemplo e destacando que qualquer alteração no uso do terreno seria avaliada caso a PEC seja aprovada.

Esperidião Amin (PP-SC) optou por não se manifestar, enquanto Renan Calheiros (MDB-AL) não respondeu à reportagem.




Movimentação nos festejos juninos indica rumos de políticos para 2024 e 2026

Por Josival Pereira
Veneziano Vital publicou foto ao lado de Bruno Cunha Lima

Veneziano Vital publicou foto ao lado de Bruno Cunha Lima (Foto: Reprodução/Instagram @venezianovitalpb)

Os políticos paraibanos se movimentaram muito nos festejos juninos até agora. Gastaram pneu de carro nas rodovias e, com certeza, ganharam um pesinho a mais na farra da degustação de comidas de milho, galinha de capoeira e bode. Mas não produziram fatos que apontem mudanças substanciais na disputa pelo poder. Confirmaram, porém, nos muitos encontros, tendências e rumos que já vinham e estão se desenhando.

Começa por Campina Grande. As festas juninas permitiram uma maior visibilidade da aproximação do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) com o prefeito Bruno Cunha Lima (PSB). Os dois apareceram juntos várias vezes, ora como anfitriões de autoridades do governo federal, ora em atos administrativos. Não resta mais dúvida sobre essa aliança para 2024.

Em relação a Romero Rodrigues, registre-se que ele começou o mês de junho dando a impressão que jogaria uma bomba no pavilhão da política, mas acabou soltando apenas um traque. A tendência é de pacificação no arraial dos Cunha Lima.

Pelas fotos do Parque do Povo, dá para observar que a senadora Daniella Ribeiro assume o controle do arraial da oposição, sendo candidata a prefeita ou não.

Em João Pessoa, o mês das fogueiras começou esquentando um movimento de surgimento de uma nova candidatura no campo das esquerda, especialmente no PSB, e de outra no campo da direita bolsonarista, a do ex-ministro Marcelo Queiroga. Porém, passados alguns dias, vai ficando a impressão que colocaram pouca pólvora no foguetão dessas novas postulações.

Interessante se observar as intensas movimentações no interior do Estado com vistas a 2024, mas como estágio preparatório para os festejos democráticos de 2026.

O governador João Azevedo, apesar de ter a agenda interrompida para cuidar da saúde do coração, conseguiu ocupar espaços em Campina Grande, com o anúncio de ações para garantia de segurança e saúde durante o mês de festas, e Bananeiras, produzindo, inclusive, material para as redes sociais, tocando violão e cantando antigos forrós. Tem lenha para produzir bastante fogo nas eleições de 2024 e 2026.

Do outro lado, o destaque fica para o senador Efraim Morais Filho (União Brasil). Além de visitar e anunciar filiações de prefeitos de pequenos municípios, Efraim avançou na articulação das candidaturas a prefeito do médico Gilberto Sarmento (Gilbertão) em Sousa e da vereadora Léa Silva, no exercício do novo mandato, em Cajazeiras.

Entre os políticos do interior não é mais segredo que o plano de Efraim Filho é ser candidato a governador em 2026. Por isso, ele vai tentar articular o maior número possível de candidatos a prefeito no Estado. O União Brasil deverá ter candidato em Cabedelo e João Pessoa. Em Campina Grande e Santa Rita, o plano de Efraim é o de associar-se aos prefeitos atuais.

No contexto estadual, não passou despercebida a movimentação do vice-governador Lucas Ribeiro (PP). É como se ele tivesse recebido licença da família para tocar a carreira solo, sem as presenças por perto da mãe, a senadora Daniella Ribeiro, e do tio Aguinaldo Ribeiro. Apareceu bem em Campina Grande, seu território, mas aventurou-se nos terreiros de Patos, Sousa, Santa Luzia, Bananeiras, Duas Estradas, e, ao lado do deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia, foi receber as bênçãos de Santo Antônio, na tradicional festa de Piancó, onde, num passado recente, não faltavam as principais lideranças do Estado.

Observe-se ainda que Lucas aproveitou o período para participar do lançamento do Orçamento Democrático Estadual, um programa de consulta à população que é bandeira especial do PSB e dos partidos de esquerda. Aqui, Lucas tenta tocar o mesmo forró do governador João Azevedo e prepara-se para a eventualidade de assumir o governo, na hipótese da desincompatibilização de João, e até de ser candidato em 2026.

O Republicanos e o deputado Hugo Motta não deixaram de fazer suas articulações, embora seja possível perceber que existe uma fixação nas ações para atração do deputado Romero Rodrigues para o partido. Talvez o Republicanos não consiga a filiação e a candidatura de Romero a prefeito em Campina Grande, mas os sinais são no sentido de que muito provavelmente já tenha comprometido o apoio do ex-prefeito campinense à candidatura de Motta ao Senado em 2026. É que a possibilidade de Romero seguir Bruno no apoio a Veneziano se apresenta extremamente remota.

Ainda restam alguns dias de festa, mas dificilmente São Pedro vai mudar os rumos traçados por essa movimentação política produzida nos festejos até agora. O jogo já está rolando.=

 




Políticos lamentam morte do deputado João Henique

A morte do deputado estadual João Henrique (PSDB), hoje à tarde no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, por complicações decorrentes da Covid-19, causou comoção na Paraíba e foi lamentada por muitas autoridades. Confira as notas de pesar pelo falecimento do parlamentar de 77 anos.

João Azevêdo – Governador da Paraíba – O governador João Azevêdo lamentou a morte do deputado estadual João Henrique, que estava no seu quarto mandato na Assembleia Legislativa, para o qual foi eleito em 2018, sempre defendendo ações de desenvolvimentos para a sua região, o Cariri, agindo assim desde que ingressou na política. Ao externar pesar, João Azevêdo manifestou condolências e solidariedade aos familiares e amigos, pela perda irreparável.

Cícero Lucena – “Com profunda tristeza e o coração partido recebi a notícia da morte do meu amigo, valoroso deputado João Henrique. É difícil falar em João Henrique sem lembrar as lutas que já travamos lado a lado, sempre em defesa da nossa Paraíba. A partida de João deixa um profundo silêncio na classe política paraibana e em todos aqueles que aprenderam a respeitá-lo como grande homem público e ser humano extraordinário. Rogo a Deus para que console todos os seus familiares, amigos e eleitores neste momento de dor. Meus sentimentos a Edna e seus filhos”.

Câmara Municipal de João Pessoa – “A Paraíba perdeu nesta terça-feira (12) o deputado estadual João Henrique, uma das lideranças de proa da política estadual. Em todas as áreas, ganhou o respeito dos colegas pela correção no trato com a coisa pública. À família, aos amigos e aos milhares de eleitores, nossa solidariedade nessa hora de dor”.

Assembleia Legislativa da Paraíba – O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e servidores da Casa de Epitácio Pessoa, vem a público lamentar a morte do deputado estadual João Henrique. Adriano também decretou luto de sete dias.

“A Paraíba perde hoje um grande parlamentar, que representou com muita maestria o povo paraibano e da região do Cariri. Estamos consternados neste momento e quero de antemão deixar minhas condolências e meu abraço à sua esposa, Edna Henrique, e aos seus filhos Michel, Micheila, José Silvestre e Micheline”, ressaltou Adriano Galdino.

O velório de João Henrique vai ocorrer na Assembleia Legislativa da Paraíba, mas ainda não há previsão de quando o corpo do parlamentar vai chegar na Paraíba.

Lígia Feliciano – “Á deputada Edna Henrique, aos demais familiares e aos amigos, minha solidariedade nessa hora de dor”.

Ruy Carneiro – “Estamos de luto por mais uma vítima do coronavírus, desta vez um colega parlamentar e valoroso como o deputado estadual João Henrique, com quem tive relacionamento próximo. Fizemos campanhas juntos e partilhamos do mesmo objetivo de trazer mais crescimento e desenvolvimento para o Estado. Meus sentimentos a Edna Henrique e a toda a sua família neste momento tão difícil”, ressaltou.

Frei Anastácio – “Aos familiares, amigos, correligionários, assessores e deputados estaduais deixo meus profundos sentimentos de pesar. Fui colega de parlamento de João Henrique, na Assembleia Legislativa da Paraíba, e sempre nos demos bem como parlamentares e cidadãos. É uma grande perda para nosso estado”, lamentou o deputado federal. Ele lembrou que apesar de serem de partidos diferentes, ele e João sempre nutriram muita amizade e respeito um pelo o outro, focados no melhor para a Paraíba. “Eu estou muito triste com a partida de João. Rogo a Deus que conforte a família e todos e todas que gostavam dele. Que nosso Pai eterno o receba para o descanso de paz”, disse o deputado.

Frei Anastácio relatou ainda, “que é lamentável a gente ver tanta gente morrendo e sofrendo vítima de uma doença que já tem vacina, mas que no Brasil existe um presidente que não faz nada para agilizar o processo de imunização, muito pelo contrário, atrapalha e dificulta até a compra de seringas, faz pouco caso da pandemia e da ciência. Enquanto isso, mais de 200 mil brasileiros, a exemplo do amigo João Henrique, já morreram”, afirmou.

Prefeitura de Monteiro – “Neste momento de consternação, a Prefeitura de Monteiro, assim como a população se solidariza aos amigos, equipe de trabalho e familiares enlutados do deputado João Henrique. Pedimos a Deus que os conforte”, disse a prefeita Anna Lorena.

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Irmãos Ribeiro são cotados para assumir presidências do Senado e da Câmara dos Deputados

Tratam-se do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e sua irmã, a senadora Daniella Ribeiro (PP)

Aguinaldo Ribeiro (no meio) e Daniella Ribeiro são cotados para presidência de casas legislativas (Foto: Reprodução)

Dois irmãos políticos paraibanos são cotados para assumir as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado a partir de fevereiro de 2021, quando ocorrem as eleições para as duas casas legislativas. Tratam-se do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e sua irmã, a senadora Daniella Ribeiro (PP).

Aguinaldo Ribeiro tem sido apontado como um dos nomes mais cotados para substituir Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados. Ele está no terceiro mandato e antes já foi duas vezes deputado estadual na Paraíba. É filiado ao PP desde 1995.

O deputado ocupa a posição de líder da Maioria na Câmara e é relator de um dos principais projetos em tramitação no Congresso, a Reforma Tributária.

É considerado próximo de Rodrigo Maia e já participou dos dois últimos governos. Entre 2012 e 2014, foi ministro das Cidades, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Entre 2017 e 2018, foi líder do governo Michel Temer (MDB) na Câmara dos Deputados.

Além de Aguinaldo, também são cotados os deputados Arthur Lira (PP-AL), que deverá ter o apoio do presidente Jair Bolsonaro; Baleia Rossi (MDB-SP); Capitão Augusto (PL-SP); Elmar Nascimento (DEM-BA); Fábio Ramalho (MDB-MG); Fernando Coelho Filho (DEM-PE); Luciano Bivar (PSL-PE); Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Senado

A senadora Daniella Ribeiro aparece em uma lista de possíveis sucessores feita pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), conforme informações publicadas pela Folha de S. Paulo.

Além de Daniella, na lista estão Antonio Anastasia (PSD-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Marcos Rogério (DEM-RO). De acordo com as informações obtidas pelo jornal, a senadora foi incluída na lista por ser mulher, sendo a única opção de nome feminino.

Os nomes dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Gomes (MDB-TO), Fernando Bezerra (MDB-PE), Major Olímpio (PSL-SP), Márcio Bittar (MDB-AC), Otto Alencar (PSD-BA), Renan Calheiros (MDB-AL) e Simone Tebet (MDB-MS) também têm sido citados na imprensa como cotados, embora não apareçam na lista de Alcolumbre.




Brasil pode entrar na lista suja da ONU por perseguir opositores políticos

 

O motivo é o dossiê contra antifascistas, pessoas de espírito democrático, que se opõem ao fascismo, preparado pelo ministro André Mendonça, do governo Bolsonaro

Ministro da Justiça, André Mendonça, e Jair Bolsonaro (Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

 

247 – O Brasil pode ser colocado em uma espécie de lista suja de governos que promovem intimidações a opositores.O Itamaraty ainda não comentou o fato de o gesto do governo ter entrado no radar dos relatores da ONU .

As informações chegaram de maneira discreta à ONU – as pessoas que levaram a informação temem represálias do governo brasileiro, aponta o jornalista Jamil Chade em sua coluna no UOL..

Em Genebra, fontes do alto escalão da ONU revelaram que pelo menos dois relatores especiais de direitos humanos estão cientes da situação e do comportamento do governo, além da cúpula da organização mundial. As informações chegaram às instâncias internacionais por fontes que, por temer represálias, preferem se manter no anonimato.

Uma das relatoras que foi informada é Agnes Callamard, encarregada de investigar a morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi. No início do ano, ela já havia tecido duros comentários contra o governo de Jair Bolsonaro. “No Brasil, as autoridades políticas parecem estar virando as costas para alguns princípios chave, relacionados com a proteção dos direitos humanos”, disse em entrevista à coluna.

Callamard pediu, naquele momento, uma autorização do governo para fazer uma missão ao país e investigar execuções e assassinatos sumários no Brasil.

O dossiê produzido pelo ministério tem nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas).

Dias depois, quatro parlamentares ouvidos pelo UOL indicaram que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, confirmou que a Seopi realizou um relatório de inteligência sobre o grupo Policiais Antifascismo. Mas insistiu que não é uma investigação.

No que se refere ao dossiê, fontes indicam que um dos caminhos avaliados é de que relatores enviem uma carta oficial ao governo brasileiro cobrando esclarecimentos. O gesto seria uma forma de indicar ao país que o caso está sendo acompanhado e colocar pressão. Depois, a comunicação pode ser tornada pública e circulada entre todos os governos, como maneira de constranger o país envolvido.

Outra consequência prática da chegada do caso à ONU é que ele pode entrar em um informe que a secretaria-geral produz a cada ano sobre governos que adotaram medidas de intimidação contra ativistas, professores, funcionários ou qualquer cidadão que tenha colaborado com o sistema internacional, seja prestando informação sobre as práticas do governo, submetendo evidências ou denunciando abertamente violações de direitos humanos.

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