CFO da PMPB com 30 vagas tem edital divulgado

O edital para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) foi publicado neste sábado (19) através do Diário Oficial.

O certame oferece 30 vagas no total, sendo destas 20% reservadas para negros.

O concurso é dividido em quatro etapas: a primeira etapa, o exame intelectual, será realizada através da nota do Enem do ano de 2024, a segunda etapa será realizada através de exame psicológico, em seguida do exame de saúde, para terceira etapa, e a última etapa é realizada pelo teste de aptidão física.

Para o cargo o candidato deve preencher os seguintes requisitos: diploma de ensino superior devidamente registrado em qualquer curso reconhecido pelo MEC; completar, no ano da inscrição do concurso, no mínimo 18 anos e no máximo 32 anos para civis, ficando o limite de 40 anos para militares da polícia militar da Paraíba.

As inscrições complementares para o cargo acontecerão a partir do dia 4 de novembro e vão até o dia 20 do mesmo mês, através do site da instituição.

O valor da taxa de inscrição deverá ser pago até o dia 21 de novembro para a confirmação da participação do candidato.

Candidata cotista excluída de concurso da PMPB consegue reverter na Justiça

Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: divulgação/TJPB)

A Justiça da Paraíba manteve a classificação de uma candidata cotista aprovada no concurso da Polícia Militar do estado e que por causa da falta de comprovação de imposto de renda teve sua inscrição indeferida.

Em sua decisão, o desembargador do TJPB, Ricardo Porto, entendeu que, embora candidata não tenha apresentado cópias das duas últimas declarações do IRPF, a apresentação do comprovante de inscrição no Cadastro Único no governo federal já demonstraria que a faixa de renda familiar total é de até meio salário-mínimo.

“Em que pese o Estado arguir que o cadastro em programas sociais federais (CADÚNICO) não é apto a demonstrar a situação econômica do grupo familiar, fato é que a prova contrária compete a quem alega, o que não ocorreu na espécie, de modo que em se tratando de mandado de segurança de primeiro grau, entendo que a impetrante comprovou através dos documentos acostados à exordial, sem necessidade de dilação probatória, a probabilidade do seu direito a garantir a concessão da tutela de urgência”, pontuou.

O desembargador acrescentou que a exigência prevista no edital está, a princípio, revestida de caráter discriminatório e excludente, “pois é irrazoável, e até mesmo abusivo, que se exija dos candidatos que estão concorrendo à vagas por meio de cotas raciais a comprovação de renda bruta de todos os membros da família, o que fere o princípio da dignidade da pessoa humana e os ditames constitucionais de que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Da decisão cabe recurso.

Integrantes da Polícia Militar da PB em atos de Brasília têm nomes revelados

Foto: Lucas Neves/Enquadrar/Estadão Conteúdo

A Polícia Militar da Paraíba (PMPB) investiga dois integrantes da corporação suspeitos de participação nos atos de vandalismo ocorridos na sede dos Três Poderes da da República, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano. A reportagem teve acesso aos nomes e aos postos dos servidores públicos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

A Corregedoria Auxiliar da PMPB tomou conhecimento dos seguintes policiais militares:

– Major Onilda Patrícia de Medeiros Silva, da Reserva Remunerada;

– Sargento Rogério Caroca Barbosa, da Guarda Militar da Reserva.

A Corregedoria Auxiliar da PMPB disse que investiga os servidores por meio de uma sindicância acusatória disciplinar. A corporação ainda informou que os documentos da investigação foram encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas para publicação das respectivas portarias, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos.

Ex-primeira-dama investigada

Na última semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) demandou aprofundamento da investigação quanto ao envolvimento de Pâmela Bório (PSC), ex-primeira-dama da Paraíba, no núcleo de executores materiais desses atos criminosos.

Pâmela é militante bolsonarista e esteve na Esplanada dos Ministérios, no Distrito Federal (DF). Ela gravou e postou nas redes sociais vídeos durante os atos. Em outro procedimento jurídico, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), pediu na Justiça a guarda do filho dele com Pâmela justificando a participação da mãe nas ações na capital federal.

No mesmo documento assinado pelo subprocurador-geral Carlos Frederico dos Santos, foi emitido parecer contrário ao pedido de prisão de Pâmela e dos integrantes do Partido Liberal: Wallber Virgolino, Cabo Gilberto, Eliza Virgínia e de Nilvan Ferreira, além da suspensão imediata de acesso a perfis em redes sociais registradas em nome deles.

Para Cabo Gilberto, eleito deputado federal, a PGR indicou o encaminhamento de cópia da representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.