Primeira semana de abril é decisiva para mudança de partido e domicílio eleitoral Veja datas importantes para as eleições de outubro de 2024.

FOTO: REPRODUÇÃO/TRE PI
Título de eleitor
Título de eleitor

A primeira semana do mês de abril tem duas importantes datas e é decisiva para quem pretende disputar as eleições de outubro, segundo as regras da legislação eleitoral.

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Na próxima sexta-feira (5) acaba o prazo da chamada janela partidária, período em que vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato. Já o dia seguinte (6) é a data limite do domicílio eleitoral.

Segundo o calendário eleitoral, em 8 de abril é o prazo para que eleitores sem cadastro biométrico solicitem alistamento, transferência e revisão. Jovens que queiram tirar o primeiro título de eleitor também devem iniciar seu alistamento até esse dia.

Veja datas importantes em abril:

1° de abril – segunda-feira

Data a partir da qual e até 30 de julho de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral promoverá, em até 5 (cinco) minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e de televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, das(dos) jovens e da comunidade negra na política e a esclarecer cidadãs e cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro (Lei nº 9.504/1997, art. 93-A; Res TSE nº 23.610, art. 116).

5 de abril – sexta-feira

Último dia do período em que se considera justa causa para a desfiliação partidária de vereadoras e vereadores a mudança de partido para concorrer a cargo de prefeito ou de vereador (Lei nº 9.096/1995, art. 22-A, III).

6 de abril – sábado (6 meses antes do 1º turno)

1. Data-limite para registro, no Tribunal Superior Eleitoral, dos estatutos de partidos políticos e federações que poderão participar das eleições de 2024 (Lei nº 9.504/1997, arts. 4º e 6º-A, parágrafo único; Lei nº 9.096/1995, art. 11-A; Res.-TSE nº 23.609, art. 2°, I e II, primeira parte).

2. Data-limite para que a pessoa que pretenda se candidatar nas eleições de 2024 esteja com domicílio eleitoral no Município em que deseja concorrer e, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior, esteja filiada ao partido político pelo qual deseja ser inscrita (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput; Lei nº 9.096/1995, art. 20, caput; e Res.-TSE nº 23.609, art. 10).

3. Data até a qual a(o) presidente da República, as governadoras, os governadores, as prefeitas e os prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos renunciem aos mandatos em exercício. (Constituição Federal, art. 14, § 6º; e Res.-TSE nº 23.609, art. 13).

8 de abril – segunda-Feira

Último dia para que eleitoras e eleitores domiciliados(as) no Brasil que não possuem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral solicitem operações de alistamento, transferência e revisão pelo serviço de autoatendimento eleitoral na internet.

9 de abril – terça-feira (180 dias antes do 1º turno)

1. Último dia para o órgão de direção nacional do partido político ou da federação, que pretenda participar das eleições de 2024, fazer publicar, no Diário Oficial da União, na hipótese de omissão do estatuto, as normas para escolha e substituição de candidatas e candidatos e para a formação de coligações (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º e Res.-TSE nº 23.609 art. 3º, § 3º).

2. Data a partir da qual, até a posse das pessoas eleitas, é vedado às(aos) agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração das servidoras públicas e dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII).

OAB consegue pleito histórico e obra de nova sede na PB começa neste mês de agosto

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB, Harrison Targino; o secretário-geral da OAB-PB, Rodrigo Farias; e a secretária-geral Adjunta, Larissa Bonates; se reuniram, nesta segunda-feira (24), com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e marcaram a data para a assinatura do contrato da construção da Cidade da Advocacia, que integrará, num só local, a sede da OAB-PB, dependências da Caixa de Assistência da Advocacia (CAA-PB), do Tribunal de Ética e Disciplina, e da Escola Superior da Advocacia (Nova ESA).na nova sede da OAB-PB.

A solenidade de assinatura do contrato e início das obras foi acertada para 14 de agosto e deve contar, também, com a presença do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Leonardo Campos, e o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento. O terreno de 6.800 m² fica localizado no bairro do Altiplano, em João Pessoa (PB), e foi adquirido com recursos do Conselho Federal.

Simonetti comemorou o momento. “Esta é uma prioridade da nossa gestão: olhar para a advocacia e melhorar as condições de trabalho em todos os aspectos”, disse. “E agora me sinto feliz em trazer uma notícia alvissareira, mas ao mesmo tempo histórica: o início das obras da cidade da advocacia no próximo dia 14”, afirmou.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirmou que o andamento do projeto, com a assinatura do contrato para o início da obra, é, de fato, um momento histórico para a advocacia paraibana. “Agradecemos ao Conselho Federal e a liderança do presidente Beto para a realização da maior obra da história da OAB da Paraíba. O que antes era sonho, o que antes era promessa, agora vai se tornar realidade em favor de toda advocacia de nosso estado”, festejou.

TSE alerta sobre mensagens falsas de anulação das eleições

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nessa sexta-feira (20) que circulam nas redes sociais mensagens falsas sobre a anulação das eleições em alguns municípios por suspeita de fraude na urna eletrônica.

Segundo o TSE, desde a implantação da votação por meio eletrônico, em 1996, nunca houve constatação de fraude no sistema de votação.

Em nota, o tribunal reafirmou que o dispositivo tem 30 camadas de segurança para dificultar fraudes, os dados são transmitidos por uma rede privada, sem conexão à internet ou bluetooth, e lacres de segurança alertam sobre qualquer tentativa de violação dos dados.

Além disso, o resultado da votação pode ser conferido pelos partidos políticos por meio dos boletins de urna, o relatório impresso que indica os votos dados pelo eleitor para cada candidato. O documento é fixado na porta da seção eleitoral ao final do dia de votação.

O segundo turno das eleições será realizado em 29 de novembro. O pleito ocorrerá em 57 cidades espalhadas pelo país, das quais 18 são capitais.

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www.reporteriedoferreira.com.br /Agência Brasil

Cidadania recebe o companheiro, ex-governador, ex-senador, ex-prefeito e futuro prefeito da cidade de João Pessoa de braços abertos”, diz Guerra

O presidente estadual do Cidadania, Ronaldo Guerra, participou da live desta segunda-feira (24) em que o governador João Azevêdo anunciou apoio a pré-candidatura a prefeito de Cícero Lucena em João Pessoa. Na ocasião, Guerra afirmou que a aliança vai “perdurar” para os próximos pleitos.

“Tenho certeza de que essa aliança vai perdurar para os próximos pleitos de forma que a família Cidadania recebe o companheiro, ex-governador, ex-senador, ex-prefeito e futuro prefeito da cidade de João Pessoa de braços abertos”, afirmou.

Segundo o dirigente estadual, essa aliança, firmada na Capital, irá se estender também para os outros municípios paraibanos. “Temos a convicção que essa aliança irá, nesse momento, celada em João Pessoa, logo, logo, irá para outros municípios. Seja bem vindo Cícero”, comentou.