Lira atrasa tramitação de PL da anistia do 8/1 e cria comissão especial para o tema
Projeto estava na pauta da CCJ desta terça e, se votado, iria direto ao plenário da Câmara – com a retirada de Lira, processo volta à estaca zero
Por
Marina Semensato
|29/10/2024 09:25–
Atualizada às 29/10/2024 09:38
Reprodução/Câmara dos Deputados
Arthur Lira na sessão solene da promulgação da Reforma Tributária
Nesta segunda-feira (28), o presidente da Câmara,Arthur Lira (PP-AL) decidiu retirar o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo 8/1 da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa e criar uma comissão especial para analisar a proposta.
O texto seria votado na tarde desta terça (29) e, com a decisão de Lira, a discussão sobre o PL volta à estaca zero. Caso o texto seguisse na CCJ, ele iria direto para o plenário da Câmara, onde caberia ao próprio Lira a decisão de colocar o projeto em votação.
No despacho, Lira diz que a proposta tem “complexidade e caráter multifacetado do tema” e que, diante disso, é desaconselhado uma “análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito”.
Agora, como o texto não será mais analisado pela CCJ, com a criação da comissão especial, ele terá uma tramitação mais longa, em que a votação só acontece depois de várias etapas: indicação de membros, da instalação da comissão, eleição de presidente e relator e a criação do cronograma de debates.
Com a decisão de Lira, cada partido deverá indicar representantes para integrar a comissão, que deverá ser instalada posteriormente, uma vez que Lira não estabeleceu um prazo para essas indicações. Segundo ato da Presidência, a comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes.
Na decisão, o presidente da Câmara avalia que o PL deverá passar por outras cinco comissões temáticas da Casa, além da própria CCJ: “Administração e Serviço Público”, “Comunicação”, “Direitos Humanos”, “Relações Exteriores e de Defesa Nacional” e “Segurança Pública”.
Por que Lira criou uma comissão especial?
Segundo informações de interlocutores de Lira à Folha de S. Paulo, a iniciativa concede mais tempo ao presidente da Câmara e evita que a discussão acerca do projeto de Lei impacte as negociações de sua sucessão à frente da Câmara, que está focado nas negociações para a eleição da Mesa Diretora, marcada para fevereiro de 2025.
Isso porque o PL, partido de Jair Bolsonaro, quer que o projeto de Lei seja aprovado, enquanto o PT de Lula é contrário a isso.
Lira quer que ambos os partidos anunciem apoio a Hugo Motta (Republicanos – PB), que concorre o comando da Casa contra Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).
O projeto de Lei
O projeto de Lei da anistia se tornou a principal bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele propõe o perdão aos participantes dos atentados de 8 de janeiro e a revogação de todas as medidas de restrição de direitos, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação, por exemplo.
PL e PT têm mais candidatos no 2º turno, com favoritismo à direita
Foto: Reprodução
Eleitores voltarão às urnas no próximo domingo (27) para definir o segundo e último capítulo das eleições municipais de 2024 com um roteiro bem similar ao do primeiro. Apesar de PL e PT terem o maior número de candidatos nas 51 cidades com campanha em andamento, o favoritismo maior está à direita.
Os municípios que terão segundo turno para a definição do próximo prefeito somam 22% do eleitorado nacional e englobam 15 das 26 capitais estaduais.
O PL de Jair Bolsonaro e de Valdemar Costa Neto é o campeão de nomes em disputa por essas grandes cidades, 23. O longínquo segundo lugar é do PT de Lula, com 13.
O resultado do primeiro turno e as pesquisas e projeções do segundo apontam, porém, que apesar de o PT ainda figurar nesta segunda fase como um dos principais concorrentes, a preponderância nessa eleição é da direita e da centro-direita.
Um resumo do primeiro turno pode ser dividido entre o mapa geral das mais de 5.500 prefeituras do país e, depois, o cenário nas 103 maiores cidades, aquelas que reúnem quase 40% do eleitorado nacional.
Na disputa geral, o PSD levou a melhor, com 878 prefeituras, desbancando por pouco o reinado que o MDB (847 prefeitos eleitos) exercia eleição após eleição nos grotões. Em seguida vieram PP (743), União Brasil (578), PL (510) e Republicanos (430). O PT ficou na nona posição, com 248 eleitos, recuperando-se levemente dos tombos verificados nas disputas de 2016 e 2020.
Nos grandes centros urbanos, que é onde os partidos têm seus principais quadros e investem seus maiores recursos, o PL foi vencedor do primeiro turno. Elegeu dez prefeitos e manteve outros 23 candidatos na disputa.
A seguir, vieram os mesmos cinco do painel geral, com algumas mudanças de posição: União Brasil (8), PP (7), PSD (6), MDB (5) e Republicanos (4). O PT ficou em décimo, com 4 eleitos.
À exceção do PT e de parte do oposicionista e bolsonarista PL, o conjunto desses partidos se destaca, na maior parte, pela ausência de diretrizes ideológicas coesas e por um forte componente fisiológico, com foco em emendas parlamentares e cargos, contemplando em seus quadros o chamado “centrão”.
Tirando o PL, todos os cinco ocupam ministérios no governo Lula, além, obviamente, do PT.
Das 13 cidades em que o partido de Lula disputa o segundo turno, algumas derrotas são dadas como muito prováveis, como a da candidata Maria do Rosário em Porto Alegre.
O principal nome defendido pelo PT nessa eleição nem da sigla é e também enfrenta um cenário dificílimo: Guilherme Boulos (PSOL), candidato de Lula em São Paulo, aparece 18 pontos percentuais atrás de Ricardo Nunes (MDB) na mais recente pesquisa do Datafolha.
As principais apostas para tentar minimizar o péssimo resultado são Fortaleza, Natal, Cuiabá e Mauá.
“Eu acho que para o Lula ficou bom. Vamos pegar duas cidades emblemáticas, né? Rio de Janeiro e Recife [que reelegeram Eduardo Paes, do PSD, e João Campos, do PSB]. Se você pegar Belo Horizonte [Fuad Noman, do PSD], está indo bem”, diz Jilmar Tatto, secretário de comunicação do PT, citando nomes de fora do partido, mas que são aliados de Lula.
“Tem que pegar um por um, depois da eleição, e começar a articular o palanque de 2026 [da candidatura de Lula à reeleição], vinculado a reestruturação do governo, já pensando a eleição de 2026.”
O presidente do PT de São Paulo, Kiko Celeguim, diz que o partido está no páreo nas três cidades que disputa o segundo turno no estado. Mauá, Diadema e Sumaré.
“Os números estão mostrando uma recuperação, mas muito aquém do que já fomos. O nosso desejo é voltarmos a ser o que fomos antes de 2013, mas não tem como fazer essa comparação porque depois de 2013 houve uma mudança radical na composição e no papel dos partidos.”
Já o PL de Bolsonaro tem ao menos 10 de seus 23 candidatos nos grandes centros ou favoritos ou disputando palmo a palmo.
Pesquisa Quaest divulgada na quinta-feira passada (17), por exemplo, mostrou Emília Corrêa (PL) 20 pontos percentuais à frente de Luiz Roberto (PDT) em Aracaju (SE), o que pode dar ao partido de Valdemar ao menos três capitais —a sigla já levou Rio Branco (AC) e Maceió (AL) no primeiro turno.
O partido ainda disputa em situação de empate ou próximo de empate em Fortaleza, Manaus, Cuiabá, Belo Horizonte, Palmas e Goiânia, entre as capitais.
Valdemar credita o sucesso a Bolsonaro, que se filiou ao partido em 2021 e catapultou a escalada do partido de médio para grande. “É o Bolsonaro. Bolsonaro é um fenômeno.”
Já o PSD de Gilberto Kassab aposta as principais fichas na reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, que tem aparecido nas pesquisas ligeiramente à frente de Bruno Engler (PL), e em Eduardo Pimentel em Curitiba.
Integrantes da cúpula do partido dizem ter expectativa de superar o MDB não só em prefeituras, mas também em população governada.
O MDB tem três nomes com grande favoritismo nas nas maiores capitais do país. Além de Nunes em São Paulo, Sebastião Melo em Porto Alegre e Igor Normando em Belém.
O União Brasil (resultado da fusão de DEM e PSL) tem nomes fortes em Goiânia, Natal e Campo Grande.
O PP é favorito para levar João Pessoa. O Republicanos, que reelegeu Lorenzo Pazolini em Vitória no primeiro turno, está em cinco disputas nessa segunda fase, mas em nenhuma capital.
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Primeira sessão da Câmara de João Pessoa após eleição dá indicações sobre 2º turno
A atual legislatura se reuniu nesta terça-feira (8) com reeleitos e derrotados.
Câmara Municipal de João Pessoa nesta terça-feira (8)
Na primeira sessão após a eleição da nova configuração do legislativo municipal, que aconteceu nesta terça-feira (8), a movimentação dos vereadores de João Pessoa foi intensa e deu alguns sinais sobre posicionamentos no segundo turno na capital.
A coluna conversou com diversos vereadores e destaca agora os principais movimentos de bastidor que devem consolidar fatos novos nas próximas horas e nos próximos dias. Reeleitos ou não, os mandatários estão completamente envolvidos na disputa entre Cícero Lucena (Progressistas) e Marcelo Queiroga (PL), em João Pessoa.
PT
Mais uma vez sendo o único eleito pelo partido do presidente Lula, o vereador Marcos Henriques (PT) preferiu ainda não anunciar seu posicionamento para o segundo turno. Ele aguarda a definição partidária, que deve acontecer nos próximos dias, e promete seguir o que for definido internamente.
Apesar da óbvia divergência com o candidato bolsonarista Marcelo Queiroga, o vereador avalia que o PT deve discutir a forma como vai participar neste segundo turno. Ele defende que a provável aliança possa acontecer com compromissos programáticos sendo absorvidos por Cícero Lucena em relação a temas que foram alvos de críticas do PT no primeiro turno.
“Eu prefiro me manifestar depois que eu conversar com o nosso agrupamento político, com as pessoas que me ajudaram na campanha. Eu não vou antecipar nenhum tipo de opinião. Devo me manifestar amanhã, juntamente com outros companheiros e companheiras do partido, porque eu tenho que maturar, tenho que ver quem eu vou apoiar, como eu vou apoiar, e que responsabilidades essa pessoa que eu vou apoiar vai ter com João Pessoa”, afirmou Marcos.
MDB
O único eleito pelo partido do senador Veneziano, o vereador Milanez Neto (MDB), que apoiou Ruy Carneiro (Podemos) no primeiro turno, deu claros sinais de permanência no campo da oposição neste segundo turno. Em contato com a coluna, o vereador informou que já conversou com Ruy e está em tratativas com Veneziano para informar seu posicionamento.
A possível adesão do vereador ao candidato Marcelo Queiroga poderá ser concretizada ressaltando as questões que envolvem a operação Território Livre em João Pessoa.
“O poder público precisa voltar a ser do povo. Precisa voltar a ser dos homens e das mulheres de bem de nossa cidade. Precisamos reconstruir a cidade de João Pessoa. Inclusive, estou dialogando com o senador Veneziano e após conversar com ele, eu vou dar minha posição, primeiro dentro do meu partido para depois tornar público. Conversei com o deputado federal Ruy Carneiro hoje pela manhã, ouvi do deputado o ponto de vista dele e acho que a gente vai comungar todo mundo de um mesmo pensamento”, sinalizou Milanez.
PL
Apesar de ser o próprio partido de Marcelo Queiroga, há dentro do PL uma questão a ser resolvida sobre o segundo turno. Essa ponderação foi feita por Carlão Pelo Bem (PL), vereador reeleito pelo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Cartão, o veterano Durval Ferreira não se engajou na campanha de Queiroga no primeiro turno, gerando desconfiança interna.
“Eu não acho que ele votou em Queiroga. Deveria ter ido pra cima da campanha. Então, isso daí deve resposta também. Foi fraqueza do próprio PL até ter permanecido e deixado lá. Se está dentro do PL, ele tem que acompanhar o candidato do PL. É Queiroga e acabou”, referendou Carlão.
O PL elegeu três vereadores na capital, além dos reeleitos Carlão e Durval, também alcançou uma das cadeiras da Câmara o novato Fábio Lopes.
Presidente nacional do PL anula convenções do partido em três cidades da Paraíba após composições com PSOL e PT
As alianças do PL foram feitas nos municípios de Bananeiras, Mamanguape e São José de Piranhas.
Valdemar Costa Neto. (foto: arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil).
O Partido Liberal (PL) publicou no último dia 30 de agosto três resoluções administrativas estabelecendo normas e diretrizes para alianças em três cidades da Paraíba.
Os documentos são assinadas pelo presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto.
As resoluções foram publicadas devido à alianças firmadas pelo PL com coligações que têm partidos considerados pela sigla como de esquerda, a exemplo do Partido dos Trabalhos (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Verde (PV) e Rede Solidariedade.
As alianças foram feitas nos municípios de Bananeiras, Mamanguape e São José de Piranhas.
Segundo consta nos textos de cada resolução específica “ficam anulados todos os atos praticados pela Convenção Executiva Municipal Provisória do Partido Liberal, destinada a deliberar sobre a escolha dos candidatos e a formação de coligações para o pleito eleitoral do ano 2024”.
Ficam delegado poderes à executiva estadual provisória do PL na Paraíba para anular as convenções da sigla em Bananeiras, Mamanguape e São José de Piranhas, segundo consta ainda nos documentos observados pelo ClickPB.
Tais convenções, foram responsáveis por deliberar sobre a escolha dos candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais e a formação de coligações para o pleito eleitoral do ano de 2024, “que contrarie as diretrizes estabelecidas pela Executiva Nacional do Partido Liberal”.
Alianças em cada município
Em Bananeiras, o PL fez aliança com a coligação ‘Segue o Ritmo do Trabalho’, liderada pelo prefeito e candidato a reeleição Matheus Bezerra (PSB). A coligação é composta pelos seguintes partidos: PSB / REPUBLICANOS / PP / PODE / Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / PSD / PL.
Já em Mamanguape o PL fez aliança com a coligação ‘Construindo o Futuro’, liderada pelo deputado e candidato a prefeito Eduardo Brito (Solidariedade). A coligação é composta pelos seguintes partidos: SOLIDARIEDADE / PP / PDT / MDB / PL / PSD / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE).
Em São José de Piranhas o PL fez aliança com a coligação ‘São José de Piranhas no Rumo Certo’, liderada pelo prefeito e candidato a reeleição Bal Lins (PSB). Compõem a coligação os seguintes partidos: PSB / REPUBLICANOS / PL / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE).
| ÍNTEGRA DAS RESOLUÇÕES:
Bananeiras:
Mamanguape
São José de Piranhas
ALPB aprova PEC que permite presidente do TCE-PB assumir Prefeitura de João Pessoa
Nominando Diniz — Foto: Ascom/TCE
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quinta-feira por maioria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB assumir a Prefeitura de João Pessoa na indisponibilidade do prefeito, do vice e do presidente da Câmara comandarem o executivo na Capital.
Desse modo, o presidente-conselheiro do TCE-PB, Nominando Diniz, deve assumir a PMJP durante viagem que o prefeito Cícero Lucena (PP) fará para França, onde assinará um contrato de empréstimo junto a agência francesa.
O deputado Wallber Virgolino (PL) se opôs a aprovação da proposta e destacou que a lei iria de encontro ao papel do TCE-PB como órgão fiscalizador das contas públicas dos municípios e que não seria correto que um conselheiro julgue as contas de um período no qual ele atuou como prefeito. Já o deputado Doutor Romualdo (MDB) sugeriu que o cargo fosse ocupado pelo presidente da ALPB.
O deputado Doutor Romualdo acrescentou que a mudança fere o princípio da impessoalidade e sugeriu que ao invés do presidente do TCE-PB, o cargo fosse ocupado pelo presidente da ALPB.
Autor da matéria, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba Adriano Galdino (Republicanos) explicou que a mudança na legislação segue o modelo já adotado em outras capitais.
STF forma maioria para retirar mandato de sete deputados federais
Seis ministros votaram para mudar decisão sobre sobras eleitorais
Por
Agência Brasil
|22/06/2024 08:18
Dorivan Marinho/SCO/STF
Seis ministros votaram para mudar decisão sobre sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais.
Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.
Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos.
Quem pode sair
A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).
Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Entenda
Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.
Sem votação, autor do PL do aborto resgatará Estatuto do Nascituro
Sóstenes Cavalcante disse que sua proposta é “light” e minimizou a reação negativa
Por
iG Último Segundo
|17/06/2024 17:33–
Foto: Câmara dos deputados
Sóstenes Cavalcante, autor do PL, diz que recebeu as críticas com “naturalidade, porque o tema é polêmico”
O senador Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do PL do Aborto , declarou nesta segunda-feira (17) que, caso sua matéria não seja votada na Câmara dos Deputados , ele resgatará o “Estatuto do Nascituro”.
“Ele [PL do Aborto] é um projeto light, não é nada radical. O Estatuto do Nascituro é muito mais pró-vida que esse, esse é um meio-termo. Mas se não quiserem votar esse, a gente vota o Estatuto do Nascituro”, disse o senador, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Apresentado pelos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (antigo PHS-MG) em 2007, o “Estatuto do Nascituro” visa colocar na legislação os direitos do feto desde a concepção e qualificar o aborto como crime hediondo. Se aprovado, ele também impediria a fertilização in vitro e pesquisas com células-tronco, que já tiveram sua constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) .
Sóstenes Cavalcante, por outro lado, disse que acredita na apreciação do PL pela Câmara ainda antes das eleições municipais, marcadas para outubro. Ao ser perguntado sobre adiar a votação para o fim do ano, o senador afirmou de “jeito nenhum” concordaria com a possibilidade.
“Todos os deputados que são pró-vida, e a maior parte das pessoas do centro são pró-vida, vão apoiar o projeto com certeza. Temos que votar ele ainda neste semestre, sem dúvidas”, declarou.
Mesmo com este discurso e afirmando que as “manifestações não assustam ninguém”, o senador viu a bancada evangélica recuar depois da reação negativa .
O texto que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, foi criticado por parte da população.
No último final de semana, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília registraram manifestações contra o PL do Aborto, reunindo milhares de pessoas pelas ruas. Em pesquisas, o texto também foi rejeitado pela maioria dos entrevistados.
OAB se manifesta contra PL do Aborto: “Inconstitucional e ilegal”
Projeto equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples
Por
Pedro Sciola de Oliveira
|17/06/2024 15:17–
Divulgação/OAB
Conselho da OAB aprovou parecer técnico-jurídico contra PL do Aborto
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (17), um parecer técnico-jurídico que reprova o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, conhecido como PL do Aborto , que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
No Conselho Pleno da OAB, os 81 conselhos federais chegaram ao entendimento que o projeto é “inconstitucional, inconvencional e ilegal” . O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que decisão não levou em conta debates sobre preceitos religiosos ou ideológicos, e que o parecer é exclusivamente técnico, do ponto de vista jurídico. O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
“A OAB entregará esse parecer, aprovado por seu plenário, como uma contribuição à Câmara dos Deputados, instituição na qual confiamos para apreciar e decidir sobre este e qualquer outro assunto. Tive a oportunidade, ainda hoje, de agradecer pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pela disponibilidade com que ele sempre ouve e recebe as contribuições da advocacia nacional. Sob sua condução, a decisão da Câmara certamente será tomada de modo consistente”, disse Beto.
O presidente da OAB ainda afirmou que Lira está aberto ao diálogo. “Reconhecendo o papel fundamental que a Ordem exerce na sociedade brasileira como líder da sociedade civil, ele está preparado para receber o resultado da votação e construir uma solução para esse PL, ouvindo a OAB”, afirmou. Beto reiterou que “essa é a importância do diálogo honesto e direto que a Ordem tem mantido com os poderes ao longo do tempo”.
Por fim, o parece ainda pede o arquivamento do PL do Aborto. “A criminalização pretendida configura gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história, atentando flagrantemente contra a valores do estado democrático de direito e violando preceitos preconizados pela Constituição da República de 1988 e pelos Tratados e Convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro”, destaca o relatório.
Projeto perde força
A bancada evangélica deve adiar votação da PL do aborto após a repercussão negativa sobre o tema. Segundo o autor do texto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a análise no plenário pode acontecer no fim do ano, após as eleições municipais.
A base do governo, que ficou em silêncio durante a aprovação da urgência na Câmara dos Deputados na semana passa, diz que vai trabalhar para barrar o avanço da iniciativa no Congresso.
O último final de semana ficou marcado por manifestações contrárias ao projeto em diversas cidades no Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Nas redes sociais, o PL também foi extremamente criticado.
Com voto de paraibanos, Câmara mantém veto de Bolsonaro à criminalização
A maioria dos deputados federais paraibanos votou favorável a manutenção de veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da nova Lei de Segurança Nacional que, na prática, criminalizariam a propagação de notícias falsas no país, as conhecidas fake news. A matéria foi votada hoje no Congresso Nacional.
Gilberto Silva e Wellington Roberto, do PL, Hugo Motta, Wilson Santiago e Murilo Galdino, do Republicanos, e Romero Rodrigues, do Podemos, votaram para manter o veto. Já Luiz Couto (PT) e Gervásio Maia (PSB) votaram para derrubar o veto.
Na votação, o veto foi mantido pelo placar de 317 votos favoráveis e 139 contra. A decisão tem sido entendida como uma derrota para o presidente Lula (PT), que empenhou seu governo na articulação de um acordo para derrubar o veto do ex-presidente.
www.reporteriedoferreira.com.br/MaisPB
PF e MP investigam Romário e Marcos Braz por corrupção
Segundo delação, Marcos Braz seria responsável por captar recursos via ONG para favorecer o senador
Por
iG Último Segundo
|27/05/2024 09:24
Divulgação
Romário e Marcos Braz
Uma investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal aponta para um suposto esquema de desvio de dinheiro destinado a projetos esportivos da Prefeitura do Rio de Janeiro, envolvendo o senador Romário (PL-RJ) e o vereador Marcos Braz (PL), vice-presidente de futebol do Flamengo. As acusações contra eles surgiram a partir de uma delação premiada.
O inquérito, aberto no início deste mês no Supremo Tribunal Federal (STF), está sob sigilo e tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques. As suspeitas incluem corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em um anexo da delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, anteriormente preso por suposto envolvimento em desvios de recursos de projetos sociais do governo e da prefeitura carioca.
Segundo o delator, Marcos Braz seria o responsável por recolher valores desviados em um esquema envolvendo uma ONG, visando favorecer Romário. Este teria sido o direcionador dos pagamentos durante a gestão de Braz na Secretaria Municipal de Esportes do Rio, entre janeiro de 2015 e março de 2016.
O Ministério Público Federal solicitou à Prefeitura do Rio informações sobre contratos assinados por Braz com o Cebrac (Centro Brasileiro de Ações Sociais para Cidadania), totalizando R$ 13 milhões, destinados à gestão de vilas olímpicas. A investigação aponta para um possível “superdimensionamento” de serviços, com o repasse de valores acima do necessário, originados da referida ONG.
Até o momento, Romário negou as acusações, através de sua assessoria de imprensa, afirmando que a delação possui uma “narrativa vaga e imprecisa”. O caso permanece em apuração, enquanto as autoridades continuam a coletar informações e evidências para esclarecer os fatos.
“O senador Romário não responde pelas ações do secretário [Braz] no exercício de suas funções. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no inquestionável arquivamento da investigação.”
Informado pelo UOL sobre a investigação, Marcos Braz se mostrou surpreso e disse que não iria se manifestar.
R$ 13 milhões
O UOL teve acesso a informações sobre dois contratos no valor total de R$ 13 milhões, assinados com a ONG Cebrac durante a gestão de Marcos Braz na Secretaria Municipal de Esporte do Rio, seu primeiro cargo público. Estes contratos agora estão no centro de uma investigação em andamento.
Segundo o delator Marcus Vinícius, houve direcionamento no processo de seleção da entidade. O primeiro contrato, no valor de R$ 4,5 milhões, foi assinado em julho de 2015 para a gestão da Vila Olímpica do Greip, localizada na zona norte carioca. Já o segundo contrato, de R$ 8,5 milhões, foi assinado em novembro de 2015, para a administração da Vila Olímpica Nilton Santos, no bairro da Ilha do Governador, também na zona norte.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) abriu um processo de análise em agosto de 2015 para investigar o contrato da Vila Olímpica do Greip. O principal questionamento dos técnicos do TCM foi o aumento substancial no valor pago pelo serviço de gestão do espaço em comparação aos anos anteriores. Em 2014, por exemplo, o valor mensal foi de R$ 127,5 mil, enquanto em 2015, com o contrato de dois anos assinado por Braz, o valor passou para R$ 188,6 mil, representando um acréscimo de quase 50%.
Apesar do pedido de esclarecimentos por parte do TCM ao longo dos últimos nove anos, a secretaria de Esportes não apresentou justificativas convincentes para essa diferença. Em abril, o TCM optou por arquivar o processo “por força de sua baixa materialidade e em respeito aos princípios da eficiência, da economia processual e da racionalidade administrativa”.
Quanto à Vila Olímpica Nilton Santos, um processo de análise foi aberto no TCM em 2018, porém, até o momento, não houve nenhuma decisão. Os documentos referentes a este caso não estão disponíveis ao público. O UOL aguarda mais informações sobre o desdobramento desta investigação em curso.
O delator
Marcus Vinícius Azevedo da Silva, empresário envolvido em esquemas de desvios de verbas públicas, firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público. Segundo suas declarações, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), teria recebido propina durante seu mandato como vereador e vice-governador.
A prisão de Marcus Vinícius ocorreu em 2019 durante a Operação Catarata, promovida pelo Ministério Público do RJ, que investigava desvios de recursos da Fundação Leão 13, órgão vinculado ao governo estadual. Após sua prisão, o empresário fechou o acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A relação entre Marcus Vinícius e o governador Cláudio Castro remonta ao tempo em que ambos estiveram na Prefeitura do Rio, com Marcus Vinícius trabalhando lá e depois sendo cedido ao gabinete de Castro quando este ocupava o cargo de vereador. Atualmente, Castro é alvo de investigação da Polícia Federal, tendo seu sigilo bancário quebrado no ano passado por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador nega as acusações.
Além disso, a ONG Cebrac, mencionada por Marcus Vinícius em sua delação que envolve o senador Romário e o vereador Marcos Braz, também tem ligação com o empresário. Embora registrada em nome do assistente social André Elias dos Santos, o Cebrac foi citado por Marcus Vinícius em mensagens de 2016 interceptadas pelo MP do RJ. Nesses diálogos, o delator afirmou que o Cebrac era “nosso”, sugerindo uma conexão pessoal ou empresarial.
O UOL identificou pagamentos mensais de mais de R$ 40 mil do Cebrac para a empresa Alfa Mix Serviços e Comércio, antiga empresa de Marcus Vinícius. Esses pagamentos estavam relacionados a serviços de vigilância, limpeza e manutenção para a Vila Olímpica do Greip. Tanto a ONG quanto André Elias dos Santos foram contatados pela reportagem, mas não responderam aos questionamentos.
A delação de Marcus Vinícius ainda carece de provas materiais para ser corroborada, mas suas declarações trouxeram à tona um complexo emaranhado de relações obscuras e suspeitas de corrupção que agora estão sob escrutínio das autoridades competentes.
Além de Marcos Braz e Romário, o delator cita Marcos Antônio Teixeira, conhecido como Marcos San, ex-assessor parlamentar de Romário e atualmente com cargo na vice-governadoria do RJ.
“Para assegurar os interesses do congressista, o secretário Marcos Braz e o então assessor parlamentar Marcos Antônio Teixeira –conhecido como Marcos San– teriam a incumbência de garantir o repasse dos valores”, afirmou o empresário.
San trabalhou no gabinete de Romário entre novembro de 2015 e julho de 2018.
Por WhatsApp, Marcos San disse ao UOL que sua menção “deve ser um grande engano”.
“Eu só voltei a trabalhar com Romário no final de 2015, especificamente para coordenar o PSB-RJ. Não tinha contato com membros da administração municipal neste período. Não conheço a ONG citada e muito menos quem pudessem ser seus representantes.”
O que diz Romário
Veja a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa do senador Romário ao UOL:
“A delação do Sr. Marcus Vinícius Azevedo da Silva é baseada em fatos que não condizem com a realidade, tanto é que o STJ anulou na semana passada o recebimento da denúncia fundada na versão dada pelo réu confesso que, para tentar barganhar qualquer benefício com a Justiça, tenta criar fatos que não ocorreram. Matéria pública.
A delação deve sempre ser lastreada em provas que se coadunem com a versão dada pelo colaborador, o que fica nítido não ser o caso específico, que possui narrativa vaga e imprecisa.
O senador Romário não responde pelas ações do secretário no exercício de suas funções. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no inquestionável arquivamento da investigação.
Trata-se de um criminoso tentando se safar usando o nome do senador mais votado da história do seu estado”.
Avanço no STJ
Após uma série de reviravoltas no caso relacionado à Operação Catarata, que investiga suspeitas de desvios de recursos em projetos sociais da Prefeitura do Rio e do governo estadual, a denúncia que antes tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora avança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Inicialmente, a denúncia havia sido anulada pelo STJ e encaminhada para análise na 26ª Vara Criminal do TJRJ. Contudo, no último dia 14, a juíza Ana Helena Mota Lima Valle decidiu aceitar a denúncia contra 24 réus, incluindo Marcus Vinícius Azevedo da Silva, implicado no caso. A magistrada justificou sua decisão afirmando considerar os crimes apontados nas investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro “gravíssimos”.
O processo, que retornou à esfera estadual para nova análise, ganha novo fôlego com a aceitação da denúncia pela juíza. A delação de Marcus Vinícius, que veio à tona após a abertura desse processo, torna-se um dos elementos centrais na investigação em curso.
Com a continuidade do processo no TJRJ, espera-se que novos desdobramentos e detalhes venham à tona, lançando luz sobre a complexidade e gravidade das acusações que envolvem o desvio de recursos em projetos sociais no Rio de Janeiro.
