A partir do dia 3 de novembro as custas judiciais na Paraíba poderão ser pagas por meio do Sistema PIX (transações financeiras instantâneas), iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça no país. O anúncio foi feito pela Diretoria de Economia e Finanças do TJPB durante reunião dos Membros dos Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus e de Priorização do 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, realizada de forma virtual na manhã dessa sexta-feira (22).

A diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, ressaltou que o uso do PIX facilitará muito o pagamento das custas para as partes, que poderão fazê-lo em qualquer instituição bancária que integre o sistema, sendo mais de 700 instituições financeiras, ou seja, todas que aderiram a essa forma de pagamento. “É um meio de democratização do pagamento das custas, pois o PIX permite toda forma de facilidade, como, por exemplo, o parcelamento do pagamento por cartão de crédito”, ressaltou, enfatizando que a iniciativa é, também, fruto de uma demanda dos Comitês Orçamentários.

Os Comitês analisaram a evolução da execução orçamentária, referente ao período de janeiro a setembro/2021, que demonstrou um equilíbrio entre as receitas e despesas do Poder Judiciário estadual. A diretora de Economia e Finanças do TJPB, responsável pela apresentação da execução orçamentária, Izabel Izidoro, destacou que o Tribunal está economizando com as despesas de custeio (água, luz, combustível, material de expediente) e tem alcançado bons resultados.

Izabel Izidoro expôs aos Comitês a execução dos pagamentos dos precatórios, tendo em vista que na LOA (Lei Orçamentária Anual) os precatórios são consignados no orçamento do TJPB. “Achei importante demonstrar esse orçamento pelo fato de estarmos conseguindo pagar muitos precatórios este ano. Tivemos um aumento, com relação ao primeiro semestre, no pagamento dos precatórios, na ordem de 243%”, pontuou, enfatizando que a meta da gestão do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, é pagar até final do ano todos os precatórios do período.

O presidente do Comitê Orçamentário do 1º Grau, Desembargador José Ricardo Porto avaliou como muito produtiva a reunião, realçando que todos ficaram muito felizes ao constatar o equilíbrio financeiro do Tribunal de Justiça. O magistrado destacou, como brilhante, a exposição feita pela diretora Izabel Izidoro, apresentando todos os aspectos e situações. “O Tribunal paraibano está no bom caminho, um equilíbrio financeiro bastante evidente. Temos que parabenizar a todos, notadamente, àqueles que participam diretamente da confecção do orçamento e do seu acompanhamento, os nossos parabéns”, enalteceu.

Por sua vez, o presidente do Comitê Orçamentário do 2º Grau, Desembargador João Benedito, enfatizou que todos prossigam com os trabalhos com o mesmo entusiasmo da formação inicial dos respectivos Comitês. “Que não paremos. Os debates aqui produzidos reafirmam a importância da atuação dos Comitês, em termos de vigilância permanente e oferecimento de sugestões para uma gestão cada vez mais dinâmica e profícua”, arrematou.

A gerente de Projeto e Estratégias do TJPB, Carol Leal evidenciou que a atuação dos Comitês Orçamentários, ao longo dos anos, denota uma melhora na gestão orçamentária financeira. “Na medida em que estes órgãos sempre contribuem com a gestão, sugerindo ferramentas que melhoram a arrecadação e mecanismos que aprimorem e reduzam as despesas, fazendo com que os resultados sejam positivos, de forma que o Tribunal possa aperfeiçoar a sua infraestrutura e, por consequência, ter uma prestação jurisdicional mais efetiva”, realçou.

A partir de hoje (4), as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.

As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.

As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Na semana passada, o BC estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes.

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