Segue o baile: PGR pede prisão de mais 9 réus da trama golpista
Núcleo 3 é composto por 8 oficiais do Exército e 1 agente da Polícia Federal; eles são acusados de tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes
Por Helcio Zolini
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Pedro França/Agência Senado
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes do Núcleo 3 queriam “implantar o caos” no país a fim de manter Bolsonaro no poder
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove réus do Núcleo 3 da trama golpista, que planejava criar “situação de caos” no país para manter Jair Bolsonaro no poder.
O Núcleo 3 é formado por oito oficiais do Exército e um agente da Polícia Federal.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em suas alegações finais enviadas ao STF, última fase antes do julgamento, o PGR reiterou a denúncia apresentada contra os réus, que são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista durante o governo de Jair Bolsonaro.
Gonet defendeu que a acusação contra o tenente-coronel, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, um dos réus, seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.
Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus.
Quem são os réus
Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Prazo
A partir de agora, as defesas dos acusados terão prazo de 15 dias para enviarem ao Supremo suas alegações finais. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento.
Quem já foi julgado
Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Bolsonaro, foi julgado.
Além do Núcleo 3, deverão ser julgados ainda neste ano, os núcleos 2 e 4.
Já o Núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.
(*) Com informações da Agência Brasil e da PGR
PGR pede condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
Alegações finais apresentadas ao STF detalham plano para manter o grupo no poder
Por
Vitor Hugo Girotto
Atualizada às
Gustavo Moreno/STF
Bolsonaro STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), as alegações finais de ação pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus principais aliados, por planejarem um golpe de Estado para mantê-lo no poder e impedir a posse do governo eleito, em uma trama que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que a denúncia se baseia em um robusto conjunto de provas, como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas, que revelam a existência de uma organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem democrática.
Segundo Gonet, a denúncia ” não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas, antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã, aptas, na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação penal pune “.
As investigações, detalhadas no documento, apontam que o grupo, liderado por Jair Bolsonaro, desenvolveu um plano sistemático de ataque às instituições, com o objetivo de ” promover a ruptura da ordem democrática no Brasil “.
A estratégia incluía a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral, o uso da estrutura do Estado para fins ilícitos e a incitação de uma insurreição popular.
Um dos pontos da acusação é a elaboração de minutas de decretos que previam a prisão de autoridades, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, e a anulação das eleições.
O texto aponta que, em uma reunião em 5 de julho de 2022, Bolsonaro e seus ministros discutiram abertamente a necessidade de agir contra o processo eleitoral.
Na ocasião, o então presidente teria dito: ” Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai vim falar para mim porque que ele não quer falar “.
O papel de cada um
A PGR detalha a participação individual dos principais acusados. Jair Bolsonaro é apontado como o líder da organização, que ” instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições “.
Walter Braga Netto, então ministro da Defesa e candidato a vice, é descrito como peça central na articulação com militares e na pressão por um golpe. Ele teria afirmado que, se os Comandantes não aderissem, ” ele abre o jogo e viramos com ele “.
Anderson Torres, como Ministro da Justiça, teria atuado para dar suporte jurídico e operacional à trama, além de ter sido encontrado com uma das minutas de decreto golpista em sua residência.
Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é acusado de participar ativamente do planejamento, inclusive sugerindo a infiltração de agentes em campanhas eleitorais.
Mauro Cid, ajudante de ordens, é classificado como o homem mais próximo do presidente e peça-chave na engrenagem, atuando como porta-voz e articulador das ações.
Alexandre Ramagem, na direção da ABIN, teria usado a agência para espionar adversários políticos. Almir Garnier, então comandante da Marinha, teria colocado suas tropas à disposição do plano, enquanto Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teria atuado para retardar a divulgação de relatórios que atestavam a lisura das urnas.
Condenação e reparação
A PGR pede a condenação dos acusados por uma série de crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além das penas de prisão, o documento solicita a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais causados à União.
Próximos passos
Com a manifestação da PGR, teve início o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator no caso, apresente suas alegações finais ao STF. Na sequência, os demais réus também terão o mesmo período para se manifestar.
Encerrada essa etapa, caberá à Primeira Turma do Supremo marcar a data do julgamento. Segundo a Agência Brasil, nos bastidores da Corte, a expectativa é de que ele ocorra em setembro deste ano.
PGR nega defesa de Bolsonaro e mantém julgamento por golpe
Paulo Gonet alegou que os crimes denunciados foram praticados enquanto os investigados ocupavam cargos públicos
Por
José Coutinho
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Reprodução/X
Bolsonaro recebeu pedido de militares em trama por golpe
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta quinta-feira (13) as contestações apresentadas pelas defesas dos investigados no caso da tentativa de golpe de Estado. Entre os denunciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além de militares e ex-assessores, como Marcelo Câmara e Filipe Martins.
Gonet afastou as alegações de parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), lembrando que o plenário da Corte já analisou e validou sua atuação no processo.
O procurador-geral também defendeu a legalidade do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, destacando que o próprio colaborador reafirmou o compromisso com os termos pactuados.
“É expressivo que o colaborador, em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, argumentou.
Outro ponto refutado por Gonet foi a alegação da defesa de Bolsonaro sobre um suposto “document dump” — prática em que um grande volume de documentos irrelevantes seria incluído na acusação para dificultar a defesa. O procurador classificou a queixa como “vazia” e afirmou que todos os elementos apresentados possuem pertinência probatória e foram devidamente indicados na denúncia.
Além disso, Gonet ressaltou que o julgamento pelo STF é adequado, pois os crimes denunciados teriam sido praticados pelos investigados enquanto ocupavam cargos públicos, com o objetivo de permanecerem no poder. Ele também rejeitou a possibilidade de aplicação do modelo de juiz de garantias no caso, reforçando a legalidade do trâmite processual adotado até agora.
O Portal iG tentou entrar em contato com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
Relembre
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, detalhou a suposta atuação de uma organização criminosa que teria planejado e executado atos contra a ordem democrática no Brasil.
Com base em documentos, mensagens e registros eletrônicos, a acusação descreveu o esquema que envolveu civis e militares, incluindo o ex-presidente da República e seu então candidato a vice. Segundo as investigações, o grupo articulou uma estratégia para impedir a posse do presidente eleito em 2022, lançando suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral e tentando manipular a opinião pública.
Entre os elementos citados na denúncia, constam reuniões estratégicas, mobilização de órgãos de segurança para interferir no processo eleitoral e a pressão sobre as Forças Armadas para que tomassem uma posição contra o resultado das urnas. A acusação também destacou a elaboração de documentos que cogitavam a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo atentados contra autoridades.
O ato final dessa ofensiva teria sido a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, que resultou em um prejuízo superior a R$ 20 milhões. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, ficou responsável por avaliar as acusações e determinar os próximos passos do processo.
PGR QUEBRA A CULTURA DA IMPUNIDADE; Rui Leitao
PGR QUEBRA A CULTURA DA IMPUNIDADE; Rui Leitao
Ao denunciar um ex-presidente da República e mais de uma dezena de militares de alta patente, a Procuradoria Geral da República faz história pelo ineditismo do procedimento em nosso país. Desde a proclamação da república a vida política brasileira tem sido marcada por golpes militares que provocaram ruptura constitucional, crimes de Estado e desrespeito a direitos fundamentais, muitas vezes com apoio das elites e da mídia.
Havia uma tradição de impunidade civil e penal aos que praticavam atos criminosos e anti-democráticos, especialmente quando se tratavam de militares. Concordo que é preciso distinguir a instituição das pessoas que tentaram e participaram dos planos golpistas. Mas, até que enfim, aprendemos com a lembrança de episódios violentos do passado, tomando decisões que possam evitar a sua repetição. A palavra “impunidade” se origina do latim, “impunitas”, que significa isenção do castigo. Analisando, conforme o entendimento jurídico, a compreensão é de que se trata da não aplicação de uma determinada pena criminal atribuída a quem cometeu delitos previstos na legislação.
Quando sugere a responsabilização dos agentes envolvidos nos ataques às instituições constitutivas da democracia, comprovando que agiram estruturalmente organizados, a Procuradoria Geral da República quebra precedentes históricos, produzindo efeito didático sobre as futuras gerações. A legislação em vigência prevê a punição para crimes contra a ordem democrática, como tentativa de golpe. Portanto, aplicá-la é uma exigência no sentido de que seja garantida a preservação institucional. É indiscutível que a impunidade torna-se a principal estimuladora da prática de ilegalidades. A punição aplicada à conduta infracional tem efeito inverso, reduzindo os conflitos sociais e conduzindo para uma convivência pacífica. O fato é que a conduta ilícita, criminosa ou não, precisa ser combatida eficazmente, com punição ao infrator, para que não seja banalizada e sirva de incentivo para que seja seguida pelos demais, expandindo-se rapidamente.
As digitais desse pessoal relacionado como acusados na denúncia da Procuradoria Geral da República estão na intentona golpista do oito de janeiro de 2023. Portanto, a punição aos idealizadores e promotores daquela barbárie pode assegurar ao país uma democracia sólida. É importante que se recuse propostas de reconciliação política sem processo e punição dos responsáveis por crimes de Estado e tentativas de golpe. Então, a anistia que está sendo solicitada por lideranças da extrema direita, por conveniências políticas, concorreria para o risco de cairmos novamente em uma espiral de violência por conta da impunidade. Há uma frase latina que diz: “impunitas peccandi illecebra”: a impunidade estimula a delinquência.
Anistiar pode representar o esquecimento e a normalização dos crimes contra o Estado e os cidadãos. O perdão irrestrito é uma afronta à justiça e à sociedade, que tem se manifestado por pesquisas de opinião pública contrária a qualquer iniciativa de anistia aos golpistas. Essa cultura histórica da impunidade, com anistias que beneficiam criminosos políticos, não pode ser perpetuada. Punir os que transgridem normais legais deve ser visto como um ato civilizatório. A denúncia da Procuradoria Geral da República sinaliza a quebra desse ciclo vicioso e se afirma como um documento de valor histórico. Afinal de contas há um princípio tão jurídico, quanto civilizado, de que a lei é para todos. Precisamos vencer, então, essa síndrome de impunidade que existe no país.
PGR: Bolsonaro liderou trama golpista e tinha discurso pronto para após o golpe
Foto: Isac Nóbrega/PR
Jair Bolsonaro (PL) liderou a trama golpista, sabia do plano para matar Lula (PT) e tinha até discurso pronto para quando houvesse a efetivação do golpe, concluiu o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, na denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última terça-feira (18).
O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciados sob acusação de estimular e realizar atos contra os três Poderes e o Estado democrático de Direito. As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, e serão julgadas na Primeira Turma da corte.
Bolsonaro nega tanto a articulação por um golpe como o conhecimento do plano de assassinato de autoridades. A defesa dele afirmou que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia e que não há elementos na peça da PGR (Procuradoria-Geral da República) que o conecte à “narrativa construída” no documento.
Abaixo, entenda em sete pontos o papel que, segundo as conclusões de Gonet, o ex-presidente e o entorno dele tiveram na trama golpista.
Bolsonaro sabia e concordou com plano A denúncia coloca o ex-presidente no centro da trama golpista, como líder da suposta organização criminosa que visava à permanência dele no poder.
Segundo a PGR, Bolsonaro concordou com o plano de ataque às instituições levado até ele. O documento teria o STF como alvo a ser “neutralizado” e cogitava o uso de “armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”.
Outros planos encontrados na posse dos denunciados se somaram a este, de acordo com a acusação. “Neles se buscava o controle total sobre os três Poderes; neles se dispunha sobre um gabinete central, que haveria de servir ao intuito de organizar a nova ordem que pretendiam implantar”, diz. Um dos planos terminava com a frase: “Lula não sobe a rampa”.
Cadeia de acontecimentos Gonet sustenta que os crimes não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em uma cadeia de acontecimentos, como ataques ao sistema eletrônico de votação, elaboração de planos golpistas e até manifestações que desembocariam nos atos de 8 de janeiro.
O objetivo, contudo, seria sempre o mesmo: “a organização não deixar o poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida”.
A denúncia afirma que pelo menos desde 2021 o ex-presidente adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus pronunciamentos públicos, mostrando-se descontente com as urnas de votação e decisões de tribunais superiores. A escalada teria ganhado impulso quando Lula se tornou elegível depois da anulação das condenações criminais.
Grupo visou manter militância apaixonada
Ainda segundo a PGR, a organização alimentou falsas narrativas de fraude nas urnas e as repassou a influenciadores para mobilizar a população e sensibilizar as Forças Armadas, especialmente o Exército, a instaurar um regime de exceção no país.
Mesmo após relatório confirmar a integridade do processo, narrativas e distorções de dados teriam sido criadas para manter a “militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência à ordem constitucional”.
Sobre o sistema eleitoral, por exemplo, Gonet afirma que “[os ataques] foram sempre respondidos oficialmente, por autoridades judiciais e com argumentos técnicos. Todos eles, contudo, foram sistematicamente ignorados, inundando-se as redes sociais e meios de comunicação com acusações falsas, mirabolantes, tantas vezes francamente manipuladas nas suas premissas de fato”.
Bolsonaro fez ajustes em minuta do golpe A peça diz que Bolsonaro recebeu a minuta de decreto golpista que alegava interferências do Judiciário no Executivo e propunha novas eleições e a prisão de autoridades, entre elas os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O ex-presidente teria ajustado o documento para focar a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições presidenciais.
Com o decreto concluído, Bolsonaro teria iniciado uma fase de reuniões com os militares de alta patente, a fim de lhes apresentar o documento e de convencê-los a fornecer o suporte necessário.
Ex-presidente já possuía discurso pronto A acusação narra que haveria até um discurso pronto para ser recitado quando o ex-presidente efetivasse o golpe de Estado.
O texto, argumenta-se, “reforça o domínio que este [Bolsonaro] possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados —a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”.
O suposto discurso deturpa o chamado “princípio da moralidade institucional”, definido por um ex-orientando do atual ministro Ricardo Lewandowski em sua tese de doutorado na USP. E usa esse conceito para argumentar que os ministros do STF agem de forma ilegal e que, portanto, seria necessário detê-los.
“Na Antiguidade, ‘Dar a cada um o que é seu’ já era uma ideia defendida por Aristóteles, como definição de justiça e princípio de direito. No Iluminismo, a necessidade de ‘resistência às leis injustas’ já era uma ideia defendida por Tomás de Aquino”, diz um dos trechos do discurso.
Cúpula sabia de eventos prévios ao 8/1 O procurador-geral afirma ainda que a suposta organização criminosa mantinha controle sobre manifestações antidemocráticas no Brasil, que o núcleo central estava em constante interlocução com as lideranças populares, com atos de direcionamento, “mostrando-se plenamente ciente de todos os movimentos que seriam realizados por seus apoiadores”.
Diz ainda que”o grupo aguardava o evento popular como a tentativa derradeira de consumação do golpe, tanto que, uma vez iniciadas as ações de vandalismo, Mauro Cid comentou com a sua mulher: “Se o EB [Exército Brasileiro] sair dos quartéis… é para aderir”.
Organização usava estrutura da Abin O grupo também se valeria de meios digitais para atacar rivais e o sistema eleitoral, criando notícias falsas e utilizando indevidamente a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A denúncia afirma que os “mesmos alvos apontados publicamente pelo então presidente da República eram simultaneamente atingidos de forma virtual, com a criação e multiplicação de notícias falsas”.
A estrutura seria composta por policiais federais cedidos à agência e oficiais que atuavam sob o comando do então diretor-geral Alexandre Ramagem. “O núcleo atuava como central de contrainteligência da organização criminosa.”
Em poder das informações, esse núcleo supostamente realizava ações de campo e armava vínculos falseados com fatos que os constrangesse. Produzia desinformação contra seus opositores por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin.
Com informações da Folha de São Paulo
APÓS DECISÃO DA PGR Presidente do PT pede prisão de Bolsonaro e Queiroga reage: “vergonha que nada tem a ver com lei”
Primeiro confronto político, na Paraíba, envolvendo representantes do PT e do PL, após a Procuradoria-Geral da República decidir pelo indiciamento do ex-presidente Bolsonaro e mais 33 pessoas, por suposta trama golpista.
A denúncia da PGR, como se sabe, vai para decisão de indiciamento ou não pelo Supremo Tribunal Federal e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do PT, Jackson Macedo, postou em suas redes sociais: “Que o STF cumpra seu papel constitucional e defenda a democracia de canalhas golpistas. Cadeia já!” Segundo Jackson, o ministro Alexandre de Moraes deve acatar a denúncia da PGR e indicar Bolsonaro que, neste caso, passaria à condição de réu, a ser julgado pelo Supremo.
Já o virtual presidente do PL, ex-ministro Marcelo Queiroga, reagiu à decisão da PGR: “Os que denunciam Bolsonaro estão umbilicalmente ligados aos que tiraram Lula da cadeia, por intermédio de instrumento jurídico questionável, depois dele ter sido condenado em três instâncias do Judiciário brasileiro. Ou seja, uma vergonha que nada tem a ver com lei, direito e muito menos justiça.”
Jair Bolsonaro é denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado
Ex-presidente é apontado pela PF como líder de uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito; entenda
O ex-presidente Jair Bolsonado (PL) foi denunciado, nesta terça-feira, 18, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A informação é de O Globo.
A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF) que aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito.
O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma “falsa realidade de fraude eleitoral” para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de “fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”.
A investigação aponta ainda que a o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.Foto de arquivo do ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Reuters
Segundo o Estadão, a acusação formal deve ser dividida em núcleos para facilitar o julgamento do processo.
O relatório da PF
O relatório da Polícia Federal que pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro e de mais 36 pessoas próximas a ele concluiu que o ex-presidente “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”.
Segundo a investigação, o golpe não se consumou por “circunstâncias alheias” à vontade de Bolsonaro.
“O arcabouço probatório colhido indica que o grupo investigado, liderado por JAIR BOLSONARO, à época presidente da República, criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do País desde o ano de 2019”. – trecho do relatório da PF
O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma “falsa realidade de fraude eleitoral” para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de “fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”.
Entre os indiciados também estão os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além de integrantes das Forças Armadas e do governo Bolsonaro.
A PF indiciou os acusados pelos crimes de:
associação criminosa;
violência política;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado.
Histórico de Bolsonaro com a Justiça
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por dois julgamentos no ano de 2023 que o deixaram inelegível politicamente por 8 anos. Na ocasião, ele foi acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Agência Brasil / Flipar
A primeira delas foi referente à reunião com embaixadores de outros países. Na ocasião, Bolsonaro fez afirmações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro durante o evento que foi transmitido pelo canal oficial do Governo.
Meses depois, a Corte Eleitoral determinou que ele utilizou os eventos nacionais da comemoração do dia da Independência para fins políticos.
Bolsonaro também não pode ficar próximo a Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do qual ele também é parte. A decisão foi tomada pelo Supremo após ambos terem sido alvos da Operação Tempus Veritatis, a mesma que norteia a denúncia de hoje.
O ex-presidente também pode ser denunciado em breve pela PGR por conta do caso de desvio de joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao Brasil, quando ele ainda ocupava o cargo mais alto do Poder Executivo, e por falsificar documentos de vacinação durante a pandemia da covid-19.
www.reporteriedoferreira.com.br Fonte: Redação Terra
Denúncia de Bolsonaro repercute entre políticos; veja reações
Denúncia foi feita nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ao STF
Por
Vinicius Lara
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Redação GPS
Bolsonaro acredita haver quórum na Câmara para aprovar PEC da Anistia aos condenados do 8 de Janeiro
Por Vinicius Lara e Aline Almeida
A denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022 feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) causou repercussão no mundo político. Nas redes sociais, o assunto foi o mais comentado e causou discussões entre a população. ( veja as repercussões abaixo).
A denúncia foi feita nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que endereçou um documento para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre políticos que se posicionaram estão deputados federais, senadores e líderes de partido, além de figuras conhecidas da política nacional. A grande maioria dos comentários comemorando a decisão, compõe a oposição ao ex-presidente.
Bolsonaro denunciado
34 pessoas são acusadas de estimular e realizar atos antidemocráticos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a PGR, os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.
O Portal G1 afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos denunciados. A reportagem do iG tenta confirmar a informação. Veja a íntegra do comunicado no portal oficial da Procuradoria.
Os 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:
organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
golpe de Estado (art. 359-M do CP);
dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.
Veja as repercussões abaixo
PGR recebe pedido de punição a Bolsonaro, Marcelo Queiroga e ex-ministros por ações durante a pandemia
Segundo a PGR, “há indícios de causalidade entre o discurso negacionista de Bolsonaro e a baixa adesão a medidas sanitárias preventivas entre seus apoiadores”.
Marcelo Queiroga e Jair Bolsonaro. (Foto: Alan Santos/PR)
O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) apresentou nesta quinta-feira (24) uma representação criminal à PGR (Procuradoria-Geral da República) em que pede a responsabilização penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, que ocuparam a pasta da Saúde; e Walter Braga Netto, ex-ministro chefe da Casa Civil. As acusações incluem crimes de infração de medida sanitária preventiva, epidemia, charlatanismo e incitação ao crime durante a pandemia da Covid-19.
A RECORD procurou as defesas dos citados e aguarda a resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
O órgão afirma que “há indícios de causalidade entre o discurso negacionista de Bolsonaro e a baixa adesão a medidas sanitárias preventivas entre seus apoiadores, comprovando a capacidade de dano decorrente da influência que discursos do então Presidente”.
O pedido de responsabilização criminal é baseado em ações e omissões que teriam contribuído para a crise de saúde pública gerada pela pandemia no Brasil.
Entre o início da pandemia e o dia 26 de abril de 2023, o país registrou 701.494 mortes por Covid-19. Até o final do período pandêmico, o Brasil foi o segundo país com o maior número de óbitos pela doença, representando 10% das notificações globais de falecimentos. Isso quer dizer que a cada dez mortes registradas no mundo em decorrência da Covid-19, uma ocorreu no Brasil.
Por R7 Brasília
PGR pede para STF considerar ‘emenda Pix’ inconstitucional
Sem projetos ou detalhamento, emendas Pix dobraram no último ano, mas PGR acredita que vão contra os interesses contitucionais
Por
iG Último Segundo
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Agência Brasil
PGR denuncia nove envolvidos em bloqueios de rodovias após eleições
Paulo Gonet, procurador-geral da República , pediu ao STF – Supremo Tribunal Federal que as “ emendas Pix ” sejam declaradas anticonstitucionais . Nesse tipo de transferência monetária, há menos transparência que em outras.
Publicidade
Desde 2019 as “ emendas Pix ” permitem a senadores e deputados transferir valores diretamente para estados e municípios. Não é necessária nenhuma apresentação de projeto, justificativa, ou relatórios.
Um dos principais argumentos da Procuradoria-Geral da República é o aumento no uso da “emenda Pix”. Em 2022, o total de transferências foi R$ 3,32 bilhões; o número em 2023 é mais que o dobro, R$ 6,75 milhões.
“Prejuízo inaceitável”
Para o procurador-geral, as emendas Pix acabam com informaçõs essenciais ao controle de recursos e transferências, o que influencia em menos transaparência, publicidade e rastreabilidade:
“Importam prejuízo inaceitável ao modelo de controle concebido pelo constituinte originário na formação que estabeleceu do princípio da responsabilidade, essencial ao Estado Democrático de Direito”, diz o texto do PGR.
Emenda PIX vai contra constituição?
Para o PGR, o fato de emendas Pix não terem registros e nem fiscalização tornam-nas anticonstitucionais e vai contra o interesse público e soberania popular. Eles listam como pontos da constituição que o repasse ignora:
princípio democrático e a soberania popular;
separação dos poderes;
garantia de; desenvolvimento nacional;
redução de desigualdades sociais e regionais
direito à informação
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
não apresentar dados contábeis, fiscais e orçamentários para livre acesso.
“Ao instituírem mecanismo simplificado de repasse direto de recursos federais aos entes subnacionais, com alteração concomitante da titularidade da receita e supressão da competência fiscalizatória do TCU, sem a necessidade de prévia celebração de convênio ou outro instrumento congênere e tampouco de indicação da finalidade, as normas atacadas contrariam preceitos constitucionais que tutelam o ideal republicano.”
Foto: Reuters
