INSS inicia reembolso de descontos indevidos hoje segunda-feira (26)

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135

Por Agência Brasill)

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.

Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o passo a passo aqui.



Décimo quarto (14º) de aposentados e pensionistas é aprovado em comissão

O PAGAMENTO EMERGENCIAL JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO E SEGUE SUA TRAMITAÇÃO NORMAL, ONDE AGUARDA VOTAÇÃO

O Senado Federal deu continuidade à proposta de pagamento extra para aposentados do INSS, que prevê a disponibilização de um décimo quarto salário para alguns beneficiários da Previdência Social, dentre eles aqueles que gozam de aposentadoria.

Entenda o Projeto de Lei que atualmente se encontra aberto para votação popular.

PAGAMENTO EXTRA PARA APOSENTADOS DO INSS

Os beneficiários do INSS têm direito ao recebimento anual de uma décima terceira parcela, cujo pagamento é feito em duas partes. O 13º salário de 2020, aliás, já foi pago aos beneficiários da previdência e se encerrou no início desse mês.

Por outro lado, uma proposta prevê a possibilidade de que haja o pagamento de uma parcela extra para aposentados do INSS, assim como para pensionistas amparados pela Previdência Social.

A proposta de criação de uma nova parcela aos segurados da previdência foi realizada pelo advogado Sandro Gonçalves no dia 29 de maio. Ela foi transformada em Sugestão Legislativa e atualmente está disponível para votação pública.

O PAGAMENTO EXTRA PARA APOSENTADOS DO INSS SERÁ PERMANENTE?

Não, o pagamento do décimo quarto salário é proposto cara ocorrer tão somente no ano de 2020, em razão da pandemia de Covid-19.

Segundo o advogado paulista autor da sugestão legislativa, Sandro Gonçalves, ela visa justamente auxiliar aqueles beneficiários que já receberam o 13º salário do INSS e, portanto, não receberão a parcela extra ao final do ano.

Por outro lado, a proposta não abarca todos os beneficiários. Dentre aqueles que são excluídos do rol estão, por exemplo, quem recebe pensão mensal vitalícia, trabalhadores rurais e quem recebe auxílio assistencial aos deficientes e idosos.

COMO VOTAR NA SUGESTÃO LEGISLATIVA?

Primeiramente, a proposta foi colocada para votação na condição de Ideia Legislativa. Após alcançar 20 mil votos favoráveis, foi transformada na Sugestão Legislativa nº 11/2020.

A partir desse momento, então, a proposta foi encaminhada para votação popular na condição de Sugestão ao mesmo tempo em que passou para análise do presidente da Comissão da Legislação Participativa do Senado Federal, Paulo Paim (PT-RS).

Até o momento a sugestão legislativa que prevê o pagamento extra para aposentados do INSS já recebeu 29.572 votos favoráveis. Para apoiar a iniciativa basta acessar esse link e clicar em “Sim”. O usuário será redirecionado para realizar login, que pode ser feito com os dados do Google ou Facebook.

A confirmação do pagamento extra para aposentados do INSS, contudo, ainda depende da análise de Paim e da continuação de sua tramitação legal, devendo passar por votações perante o Senado e a Câmara Federal.
( Tecnonotícias)ig

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