TRE-PB recebe denúncia contra Vitor Hugo e mais duas vereadoras por peculato

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu, nesta segunda-feira, 9, uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, e as ex-vereadoras Fabiana Régis e Geusa Ribeiro. A acusação teve origem na Operação Xeque-Mate, que investigou um esquema de corrupção na política do município.

Os três são apontados como integrantes de uma organização criminosa e acusados de peculato e desvio através da nomeação de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Cabedelo entre 2017 e 2018.

A denúncia foi analisada pela juíza Helena Fialho, relatora do caso, que seguiu parecer do MPE ao entender que há elementos suficientes para o recebimento da acusação pelos crimes de organização criminosa e peculato, especialmente em relação à ex-vereadora Fabiana Régis. Durante a sessão, a Corte também acatou sugestão do desembargador Aluízio Bezerra para que o Ministério Público apure eventual prática de improbidade administrativa por parte dos envolvidos.

De acordo com as investigações, Vitor Hugo teria “vendido” apoio político quando ainda era vereador de Cabedelo, comprometendo-se a atuar politicamente de acordo com os interesses do então prefeito Leto Viana, apontado como líder do esquema investigado na Operação Xeque-Mate. Em troca, segundo o MPE, ele teria recebido pagamentos ilícitos.

As apurações também indicam que, após as primeiras fases da operação, Vitor Hugo teria participado do esquema de servidores fantasmas, chegando a manter ao menos oito funcionários fictícios usados para desviar recursos públicos da Câmara Municipal e, posteriormente, da Prefeitura de Cabedelo.

“A quebra de sigilo bancário revelou que não houve depósitos nas contas salariais desses servidores, embora constassem pagamentos realizados pela Câmara”, afirmou o procurador Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga durante a sessão.

O ex-prefeito Victor Hugo negou ter cometido irregularidades: “Nunca tive funcionários fantasmas enquanto vereador. Tanto que todos os meus assessores da época continuam trabalhando na prefeitura até hoje”, disse.

Já a ex-vereadora Fabiana Régis é investigada por ter participado do acordo de assinatura de cartas-renúncia, que poderiam ser usadas em caso de “traição” ao esquema. Além disso, ela teria utilizado três servidores fantasmas lotados na Câmara no biênio 2017-2018 para a prática de peculato-desvio.

Enquanto isso, a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Geusa Ribeiro teria desempenhado papel de destaque no esquema, segundo o MPE. Ela teria recebido vantagem indevida de R$ 10 mil em parcela única e mais R$ 6 mil em duas parcelas para aderir à base política do então prefeito Leto Viana e atuar em favor dos interesses dele.

Ainda de acordo com a denúncia, ela também teria se beneficiado da posição de presidente da Câmara para administrar um orçamento superior a R$ 13,5 milhões, além de influenciar na gestão de cargos, incluindo os utilizados no esquema de servidores fantasmas.



PF indicia governador do Rio sob acusação de corrupção e desvios

UOL

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e promoveu seu indiciamento sob acusação de crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos).

 

O irmão de consideração de Cláudio Castro, Vinícius Sarciá, também foi indiciado sob acusação desses mesmos delitos.

O relatório final do caso foi enviado pela PF ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no início deste mês e está sob sigilo. O ministro Raul Araújo, relator do caso, encaminhou o material para a PGR (Procuradoria-Geral da República) analisar se há elementos suficientes para apresentar denúncia ou se pede diligências complementares.

A PGR ainda não devolveu o processo para o STJ. O caso está sob responsabilidade do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

A PF apontou que as provas colhidas ao longo da apuração indicam que Castro teria recebido propina e atuado no desvio de recursos de programas do governo.

Em dezembro do ano passado, a PF chegou a cumprir mandados de busca e apreensão para aprofundar a apuração. Um dos alvos foi Vinícius Sarciá.

O pai de Cláudio Castro se casou com a mãe de Vinícius Sarciá, por isso eles cresceram juntos. No governo Castro, ele foi nomeado para trabalhar na Agência de Fomento do Rio, mas deixou o cargo depois de se tornar alvo da PF.

Com o indiciamento, Castro se torna mais um governador do Rio acusado formalmente de corrupção pela Polícia Federal. Seus antecessores no cargo —Wilson Witzel, Luiz Fernando Pezão e Sergio Cabral— também foram acusados de crimes de corrupção.

O indiciamento é um ato no qual a autoridade policial conclui que há indícios suficientes de autoria de crimes por parte de um investigado. Depois disso, cabe ao Ministério Público avaliar se apresenta denúncia à Justiça. Apenas quando uma denúncia é aceita, o investigado se torna réu.

No caso de Cláudio Castro, uma eventual denúncia teria que ser analisada pela Corte Especial do STJ, órgão responsável por processar as autoridades com foro privilegiado no tribunal.

O que dizem os envolvidos

Procurada, a defesa de Cláudio Castro afirmou que não iria comentar porque não teve conhecimento do pedido de indiciamento.

A defesa de Vinícius Sarciá disse que “não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo”.