Agora é lei: governador sanciona lei que institui o PCCR da Polícia Civil na Paraíba

O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira (24), a lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a Polícia Civil da Paraíba. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O plano foi publicado inicialmente em 1º de julho, por meio de uma Medida Provisória, e a lei traz a estruturação das carreiras, com progressões horizontais com cinco níveis de referências e cinco classes de promoção, na vertical.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, ressaltou o apoio que a Casa tem oferecido para trazer melhorias para a categoria. “Na ALPB fizemos todos os esforços possíveis para avançar com essa importante pauta. Continuaremos dialogando e buscando melhorias para a Segurança Pública do nosso estado. Agradeço ao governador João Azevêdo pela sensibilidade e diálogo constante e a todos os envolvidos nessa importante conquista para Polícia Civil. Segue o trabalho”, destacou o presidente.

O PCCR da Polícia Civil também contempla a definição dos critérios de progressões e promoções; desvinculação de existência de vagas para promoções e progressões; avaliação de desempenho para todas as promoções criando incentivos nas carreiras; e equiparação de remuneração das carreiras investigativas e técnica científica.
É uma antiga reivindicação da categoria.

Galdino, presidente da ALPB, recebe as entidades representativas da Policia Civil para tratar do PCCR

O Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado da paraíba – SINDSPOL/PB e as demais entidades representativas da Polícia Civil se reuniram nessa quarta-feira (18), com o presidente da Assembleia legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, para apresentar a situação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR da Polícia Civil, cujo texto do anteprojeto de lei foi concluído e entregue, pela Comissão, à Delegacia Geral, no dia 10 de maio, e foi encaminhado ao Secretario de Segurança Jean Nunes para dar seguimento aos tramites legais.

As entidades pediram o apoio ao presidente da ALPB para que intermediasse junto ao Governador o envio do projeto de lei, para ser votado ainda nesse semestre.

Nos próximos dias, as entidades darão início a um cronograma de visitas às Superintendências de Polícia do Estado para apresentar os pontos definidos do PCCR aos policiais civis. O primeiro encontro será a cidade de Patos, no próximo dia 25 de maio, na Associação Comercial, a partir das 9h30 da manhã.

SINDSPOL/PB NA LUTA!

Da Assessoria.

Primeira reunião para discutir PCCR da Polícia Civil da Paraíba será nesta quarta-feira; comissão tem prazo de 90 dias

João Azevêdo e associações da Polícia Civil da Paraíba durante reunião em janeiro deste ano. (Foto: Reprodução)

Associações da Polícia Civil da Paraíba e representantes do Governo do Estado terão na próxima quarta-feira (16) a primeira reunião da comissão que vai avaliar a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. A comissão foi criada na última semana e tem um prazo de 90 dias para apresentação do relatório final sobre o estudo.

Em entrevista para o ClickPB, o presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), Beethoven Silva, disse que ainda é cedo para determinar se vai haver um entendimento entre os dois lados, mas afirmou que o primeiro passo foi dado para que se chegue a um consenso.

“O PCCR tem vários pontos a serem discutidos, porque engloba desde a forma de entrada do servidor por meio do concurso público, passando pela questão da remuneração e atribuições, até chegar, obviamente, nas promoções. Então, neste primeiro momento, será feita uma discussão relacionada à remoção de servidores, uma vez que hoje não se tem critérios estabelecidos. Mas, essa pauta ainda será detalhada dentro dessa primeira reunião de trabalho”, afirmou.

“A preocupação das entidades representativas é discutir o crescimento ao longo da carreira, com a inclusão de mais uma classe ou mais níveis dentro dessas classes e que esse crescimento atenda ou permita que, de fato, haja uma recompensa remuneratória pelo trabalho do servidor. Também é importante a questão das promoções porque hoje há um número limitado para a classe especial e, como muitos policiais não se aposentam, não abre vagas. Então, a dificuldade é que o servidor chegue na última classe”, concluiu.

PCs permanecem mobilizados e continuam o diálogo com o Governo

INFORMATIVO – SINDSPOL/PB

16 de dezembro de 2021.

PCs permanecem mobilizados e continuam o diálogo com o Governo por meio dos Secretários

Os integrantes do Conselho Deliberativo do SINDSPOL/PB, reunidos ontem pela manhã, decidiram por unanimidade manter a classe mobilizada e continuar o dialogo com o Governo por meio dos Secretários de Segurança, Administração, Procurador Geral e Delegado Geral.

Acreditamos que muito em breve tenhamos uma resposta positiva por parte do Governo do Estado no sentido de resgatar a dignidade salarial através do subsidio que é lei e o PCCR.

A policia civil paraibana não pode continuar recebendo o pior salário do Brasil em 2022. É hora do governador cumprir sua promessa de campanha e resgatar a auto estima e a valorização desses heróis anônimos, falou Antonio Erivaldo, presidente do SINDSPOL/PB.Da Assessoria.

INFORMATIVO – SINDSPOL/PB

16 de dezembro de 2021.

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!

O combate ao tráfico de drogas e os recordes de apreensão de entorpecentes são apenas uma das frentes de destaque do trabalho desempenhado pelos policiais civis da Paraíba, que estão atuando sob total esgotamento físico e mental, além de receber o pior salário do país. Mas a luta que mais tem desgastado esses servidores é contra a falta de reconhecimento e valorização pelo Governo do Estado. SUBSIDIO É LEI! PCCR JÁ!

SECRETÁRIO AFIRMA QUE GOVERNO DA PB NÃO TEM PROPOSTA PARA POLÍCIA CIVIL

O Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado da Paraíba – SINDSPOL/PB e as entidades associativas e sindicais da Polícia Civil da Paraíba se reuniram, na tarde de quinta-feira (09), com o secretário de Segurança do Estado, Jean Francisco, e o delegado geral, André Rabelo. 100% da Polícia Civil esteve representada, aguardando uma contraproposta do Governo do Estado, em relação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR e subsídio que é lei.

O secretário disse que as negociações evoluíram, mas que é um momento para ter paciência. “Não tem nada fechado ainda, nem uma data definida para finalizar”, afirmou Jean. Até o momento não há nenhuma proposta do Governo.

As entidades continuarão as mobilizações em todo Estado em prol da valorização salarial, pois é inadmissível que a Polícia Civil continue recebendo o pior salário do país, sem qualquer previsão de melhoria salarial, falou Antonio Erivaldo, presidente do SINDSPOL/PB.

Da Assessoria.