Quem são os vereadores presos por ligação com o PCC

Políticos são investigados por esquema de fraude em licitação

Por

iG Último Segundo

|16/04/2024 10:51–

Atualizada às 16/04/2024 12:48

SIGA NO Os vereadores Inha, Queixão e Luizão, presos na Operação Muditia

Divulgação

Os vereadores Inha, Queixão e Luizão, presos na Operação Muditia

O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Militar deflagraram a Operação Munditia, que prendeu três vereadores por ligação com o grupo criminoso PCC : Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; e Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel

O PCC e os políticos estão sendo investigado por uma série de fraudes em licitações em todo o estado de São Paulo. As autoridades estão executando mandados de busca e apreensão em 42 endereços e realizando 15 prisões temporárias, incluindo as dos vereadores, todos emitidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos.

Segundo as investigações, diversas empresas estavam envolvidas em práticas frequentes para manipular a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em órgãos públicos, especialmente em prefeituras e câmaras municipais. Contratos em análise incluem municípios como Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.

Os promotores destacam que havia simulação de concorrência entre empresas parceiras ou do mesmo grupo econômico. Além disso, há indícios de corrupção sistemática envolvendo agentes públicos e políticos, como secretários, procuradores, presidentes de Câmaras de Vereadores, pregoeiros, entre outros, além de diversos outros crimes, como falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.

As empresas do grupo têm contratos públicos que totalizam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos, alguns dos quais atendiam aos interesses do PCC, que influenciava na escolha dos vencedores de licitações e na distribuição dos valores ilicitamente obtidos.

A operação conta com a participação de 27 promotores, 22 servidores e 200 policiais militares.

Quem são os vereadores presos

Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão

Ricardo Queixão é ex-presidente da Câmara de Cubatão, na Baixada Santista. Atualmente, ele está envolvido em uma investigação por fraudes em licitações em todo o Estado. Foi preso em Praia Grande, juntamente com Fabiana de Abreu Silva, servidora pública da Prefeitura da cidade. Queixão, que é motorista e operador de empilhadeira, chegou a Cubatão há 31 anos e mora na Vila dos Pescadores. Ele foi eleito vereador em 2012 pela coligação PRB/PMDB/PSDC e reeleito em 2016 pela coligação PDT/PSD/PROS.

Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos

Flavio Batista de Souza, conhecido como “Inha”, está em seu terceiro mandato na Câmara de Ferraz de Vasconcelos. Empresário de profissão, ele foi eleito em 2020 com 1.843 votos. Natural de São Paulo, não há informações adicionais sobre sua participação na investigação.

Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel

Luiz Carlos Alves Dias, também conhecido como “Luizão Arquiteto”, já foi presidente da câmara municipal de Santa Isabel. Comerciante no ramo imobiliário, Luizão é formado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Brás Cubas. Ele se instalou na cidade em 1988 e foi eleito vereador em várias legislaturas, tendo sido presidente do Legislativo em três períodos. Não há informações adicionais sobre sua participação na investigação.

Aspol-PB e entidades reúnem centenas de policiais civis para debater PCCR

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB) e todas as entidades da Polícia Civil da Paraíba, na manhã desta terça-feira (21), reuniram centenas de policiais civis em João Pessoa para reivindicar o aperfeiçoamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) por parte do Governo do Estado. O encontro faz parte da Campanha do PCCR, realizada de forma conjunta todas as entidades da PC, que começou no dia 14 deste mês com reuniões em Patos e Campina Grande.

O PCCR garante uma aposentadoria digna e reconhecimento pelos resultados que, atualmente, produzem. O policial que se acidenta ou aposenta, perde mais de 50% da sua remuneração, desvalorizando quem dedicou sua vida pela segurança pública.

“Os policiais ratificam a proposta apresentada pelas associações e sindicatos e aguardam resposta do Secretário de Segurança Jean Francisco acerca do andamento das negociações junto ao Governo do Estado”, disso o presidente da ASPOL/PB, Beethoven Silva.

www.reporteriedoferreira.com.br

Marco Aurélio critica Fux sobre caso PCC: “não é superior aos demais”

Presidente do STF Luís Fux determinou a prisão do líder do PCC, André do Rap, solto no dia anterior por Marco Aurélio

pcc — Divulgação

André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, solto neste sábado (10), é considerado foragido

O ministro Marco Aurélio criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Luiz Fux de mandar prender novamente o traficante André do Rap, apontado como chefe do PCC . Ele havia sido solto horas antes, no sábado (10), por determinação de Marco Aurélio , que disse que atuou no estrito cumprimento da lei.

Segundo Marco Aurélio , Fux quis “jogar para a turba” e ” dar circo a quem quer circo ” com a prisão do traficante. Para justificar sua decisão, Marco Aurélio cita um trecho do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, que determina que a prisão preventiva dura por 90 dias, podendo, com ato fundamentado, ser renovada.

“Processo para mim não tem capa . O que é lamentável é que se pratica no Supremo a autofagia . É péssimo para a instituição, que já está muito desgastada. Eu nunca vi a instituição tão desgastada, e essa autofagia leva ao descrédito”, disse ao GLOBO neste domingo.

Marco Aurélio citou o ministro Gilmar Mendes, que disse, há alguns dias, que o presidente do Supremo é um “coordenador” e não um superior dos outros ministros.

“Ele não é superior a quem quer que seja. Superior é o colegiado (conjunto dos ministros)”, afirmou.

Ainda que André do Rap tenha sido condenado em segunda instância, seu processo não transitou em julgado, diz o ministro. Por isso, sua decisão pela soltura do traficante seguiu o entendimento do STF do ano passado sobre prisão em segunda instância.

“Execução da pena pressupõe o trânsito em julgado, foi o que o Supremo Tribunal Federal. Não transitou, paciência. Enquanto não transitou em julgado a custódia é provisória, processual”, argumenta.

André do Rap deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, em São Paulo, após a decisão de Marco Aurélio neste sábado. Após a ordem de prisão de Fux, que mandou prender o traficante a pedido da Procuradoria-Geral da República, ele é considerado foragido .

Marco Aurélio diz ainda que, “se há culpados” na história, é o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo, que não representaram pedindo a renovação da prisão preventiva — de forma que sua manutenção seria ilegal, de acordo com o ministro.

“Se há culpado, é aquele que não renovou a custódia. O Ministério Público que não provocou essa renovação, a polícia, que também não representou pela renovação. Abomino o jeitinho brasileiro”, defendeu.

André do Rap estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou, em nota, que policiais dos departamentos Estadual de Investigações Criminais (DEIC), de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e de Operações Policiais Especiais (DOPE) estão em busca de André do Rap desde sábado.