Hugo Motta descarta pautar anistia para ‘quem planejou matar pessoas’

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repetiu que não vê ambiente para a aprovação de um projeto de concessão de anistia para aqueles que planejaram assassinatos na trama golpista, mas disse que há cenário favorável para penas mais brandas a quem não teve papel central.

As declarações ocorreram na manhã desta quinta-feira, 14, em entrevista, uma semana após a oposição ter ocupado o plenário da Câmara com a reivindicação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas”, declarou o presidente da Câmara. “Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central, que, pela cumulatividade das penas, acabaram recebendo penas altas”, continuou.

Segundo Motta, uma eventual revisão de penas pode oferecer uma progressão para um “regime mais suave” a pessoas que não foram centrais nos atos golpistas.

“Há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas, que poderiam, numa revisão de penas, poder de certa forma, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado. Que possa ir para o semiaberto, possa ver uma revisão, até porque muitas delas já cumpriram uma parte dessas penas”, disse ele à GloboNews.

Motta prosseguiu: “Há uma preocupação com essas penas exageradas, que é uma preocupação que, eu acho, consegue unir o sentimento médio da Casa. Então, um projeto alternativo, que possa trazer para essas pessoas talvez uma revisão, que não seja uma anistia, penso talvez ter um ambiente melhor entre os partidos de Centro.”

O presidente da Câmara também afirmou que, assim como não cedeu ao que chamou de “chantagem” da oposição na semana passada, não poderá ter “preconceito” com pautas defendidas por qualquer bloco. De acordo com o parlamentar, a pauta da anistia deve ser tratada como as outras e pode ser levada à votação caso haja apoio da maioria. “O que tiver voto e apoio deverá ir ao plenário”, disse.

BandNews

Hugo reage à obstrução do PL por anistia e diz que uma única pauta não vai parar país

O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos), disse, na manhã desta sexta-feira (04), durante agenda em João Pessoa, “não dá para achar que a pauta de um partido só é a única pauta que é interessante para o país”. A declaração foi dada após o Partido Liberal tentar obstruir a votação essa semana como forma de pressionar o andamento da PEC da Anistia, defendida por Jair Bolsonaro e aliados.

“Nós vamos com muita cautela, com muita serenidade, conduzir essa discussão. O Partido Liberal está colocando a anistia como a prioridade. É um direito do partido colocar, é um direito do partido obstruir e é um direito do presidente lutar para que a pauta não fique obstruída. Foi isso que fizemos essa semana, porque nós temos outros projetos importantes também. Não dá para achar que a pauta de um partido só é a única pauta que é interessante no país”, avisou Hugo.

De passagem pela Paraíba para participar do II Congresso Paraibano de Municípios e Feira de Oportunidades e Negócios (Confep), afirmou que atuará para evitar que qualquer obstrução “paralise o Brasil”.

“A Ccâmara dos Deputados respeita os partidos e vai sempre prezar para que a pauta não paralise e o Brasil não possa ser prejudicado de qualquer obstrução”, citou.

Hugo disse, ainda, que tem tranquilidade sobre a PEC da Anistia, ou qualquer outra, mas existem “pautas importantes” a serem votadas na Casa.

“Nós temos tranquilidade com relação a essa pauta e qualquer uma outra. Nós temos outras pautas importantes, como o projeto de lei da reciprocidade, que nós aprovamos, que posiciona o Brasil numa condição de se autodefender dessas novas tarifas americanas que o governo americano anunciou essa semana. Então é dessa forma que nós vamos conduzir a Casa, com equilíbrio. Com firmeza e sempre buscando colocar os interesses do país à frente de qualquer interesse político, de qualquer interesse pessoal”, finalizou.

www.reporteriedoferreira.com.br/MaisPB

SINDSPOL-PB entregou ao governo pauta de reivindicações dos Policiais Civis

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba (SINDSPOL-PB) entregou ao Secretário da Administração do Estado, Tibério Limeira, a pauta de reivindicações dos Policiais Civis. Eles solicitam que o governo cumpra a data base a partir de janeiro de 2024, conforme anunciado pelo governador João Azevedo Lins Filho. Durante 2023, o governo não cumpriu a data base nem reajustou os salários dos servidores públicos.

O SINDSPOL-PB inicia a campanha salarial 2023/2024, pedindo uma reposição salarial com nivelamento na média nordeste para todo o Grupo Polícia Civil, ativos, aposentados e pensionistas. Atualmente, os Policiais Civis paraibanos estão na 27ª posição do ranking nacional e recebem um dos menores salários da Federação. Além disso, são obrigados a trabalhar até morrer, já que quem se aposenta hoje perde mais de quarenta por cento do minguado salário. O Sindicato pede justiça, aposentadoria com paridade e integralidade, reconhecimento e valorização. SINDSPOL-PB NA LUTA!

www.reporteriedoferreira.com.br

Pedido para discutir desocupação da Comunidade Dubai na AL da Paraíba é retirado de pauta

A justificativa do líder do governo e de outros governistas é apenas retórica para explicar o inexplicável. O que se vê é a tentativa de impedir o debate sobre um assunto polêmico e indigesto para alguns grupos políticos aliados.

O requerimento apresentado para que a Assembleia Legislativa da Paraíba abra espaço para discussão sobre a desocupação da Comunidade Dubai, em João Pessoa, foi retirado pela terceira vez consecutiva, na sessão desta terça-feira (7).

O pedido oficial foi feito pela deputada Cida Ramos (PSB), que, desde a semana passada, reclama que manobras da Mesa Diretora, com deputados governistas, estariam sendo feitas com o propósito de “criar” obstáculos para que o debate não seja realizado na Casa.

Ao Conversa Política, o líder do governo, Lindolfo Pires (Podemos), negou que os governistas estejam se furtando ao debate e que o requerimento esteja sendo retirado de pauta, mas apenas descartado da votação em bloco para ser analisado em separado. Afirmou que está amparado pelo Regimento Interno.

O argumento de Lindolfo Pires é que a matéria é polêmica e precisaria de mais tempo para ser debatida, já que provavelmente os 36 deputados irão querer se posicionar sobre o assunto.

Ainda segundo o líder governista, o debate não ocorreu hoje porque, assim como nas sessões passadas, o presidente da Casa, Adriano Galdino (Avante), não estava no momento para colocar em mesa o assunto.

Há a promessa de que o pedido da deputada Cida Ramos entre na pauta na próxima terça-feira (14). Bom lembrar que a audiência pública tinha sido pré-agendada para a última sexta-feira, quando ainda não se imaginava que o pedido viraria uma celeuma.

Opinião

A manobra é regimental, mas a intenção é antidemocrática, afinal aquela Casa é o espaço ideal para o debate, para o diálogo, para a argumentação e contraditório. Questões sociais são políticas e, mesmo com o uso político dos problemas, o silenciamento é uma violência contra quem espera de autoridades públicas debate e soluções.

Não importa se concorda ou não com o tema. Ou se ele é polêmico ou não. Uma audiência pública no Parlamento é fundamental para garantir uma das justificativas de existência do próprio Parlamento. A Assembleia, diante de questões muito pequenas, encontra maneiras de reunir parlamentares e sociedade para discussão.

E o que está sendo feito agora é uma clara fuga do debate que coloca em evidência a omissão do poder público e dos até dos legislativos estadual e municipal, diante das desigualdades sociais que circundam o fato, que não nasceram agora, mas que foram colocadas à luz nesse momento.

Vemos uma tentativa de “empurrar” o tema e esfriar seu efeito; para que o debate público encontre outro combustível-tema e as eventuais injustiças não encontrem relevo ideal para serem evidenciadas.

Desocupação

A comunidade Dubai I, localizada na zona sul de João Pessoa, foi desocupada na madrugada do último 23 de outubro. A operação realizada pela Polícia Militar e o Ministério Público, atendia a uma decisão judicial. O local fica em uma área de preservação ambiental, com 15 hectares da Mata Atlântica.

Segundo a PM, para construir moradias irregulares, as pessoas devastaram grande parte da mata, com a derrubada de árvores e queimadas, cometendo assim crime ambiental e extinguindo diversas espécies da flora e fauna. O Ministério Público, em investigação longa, também identificou que a área estava sendo comandada pelo tráfico de drogas.

As mais de 250 famílias desabrigadas em uma operação na comunidade Dubai I, em João Pessoa, foram divididas em escolas no Valentina e em Mangabeira e relataram, à época, falta de assistência do poder público. Além das famílias no CPDAC, outras foram dividas entre as escolas estaduais João Gadelha e Índio Piragibe.