População paraibana terá direito a gratuidade em transporte intermunicipal em dia de eleição

: A população da Paraíba terá direito a gratuidade do transporte intermunicipal nos dias de realização da votação de pleitos eleitorais. A Lei 13.319/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, foi sancionada pelo Governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28).

Segundo Adriano Galdino, a Lei tem como objetivo minimizar possíveis barreiras que impeçam a participação ativa da população no dia da eleição.

O parlamentar ressaltou que é fundamental que o poder público proporcione ao cidadão meios para que no dia da eleição ele possa exercer o seu principal direito de cidadania, que é o voto.

Ainda de acordo com a Lei, o eleitor poderá comprovar seu domicílio eleitoral através do título de eleitor ou por meio do aplicativo E-Título.

“É uma Lei que dialoga com o direito fundamental do cidadão, que é o direito a voto. Às vezes o cidadão não tem dinheiro para pagar a sua passagem para exercer seu direito de votar. Então, agora vamos garantir às pessoas que não têm capacidade financeira o poder de usar a gratuidade para exercer seu direito”, destacou Adriano Galdino.
A gratuidade será oferecida nas 24horas do dia do pleito. A Lei determina também que concessionárias e permissionárias de transportes intermunicipais não poderão modificar ou diminuir o trajeto e a quantidade de veículos no dia do pleito eleitoral. A fiscalização da Lei será realizada pelos órgãos de controle, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público.

Portalsorrentino

Passagens de ônibus têm reajuste aprovado

Frota de ônibus no anel da Lagoa, em João Pessoa — Foto: Reprodução/Semob-JP

As passagens dos ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de João Pessoa ficam mais caras a partir deste domingo (5). O aumento foi aprovado pelo Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) na sexta-feira (3) e vale também para a balsa que faz a travessia hidroviária Cabedelo-Costinha. Veja lista das novas tarifas no final do texto.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba no sábado (4).

De acordo com a publicação, o reajuste médio é de 6,8% e levou em consideração o aumento da tarifa dos ônibus de João Pessoa, por causa da similaridade dos transportes e por fazer uso das mesmas vias e usar os mesmos pontos de parada dos serviços urbanos.

Na decisão, também consta a necessidade de renovação e ampliação da frota.

Confira tabela dos novos valores das tarifas do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros

Aumento da tarifa intermunicipal na Região Metropolitana de João Pessoa. — Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado

Nova tarifa do serviço hidroviário

Transporte coletivos de JP sofre reajuste e passa a custar R$ 4,40

(Foto: reprodução)

A população que precisa do transporte coletivo para ir ao trabalho ou ter acesso ao lazer passa, a partir deste sábado (26), a pagar mais caro pela passagem de ônibus em João Pessoa. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de João Pessoa (Sintur-JP), a tarifa de ônibus coletivo em João Pessoa será de R$ 4,40.

Mesmo contando com uma redução tributária temporária de 50% no valor do ISS, Isaac Júnior Moreira, diretor institucional do Sintur/JP explicou que não é suficiente para conter “a grave crise econômica e financeira pela qual passam as empresas de ônibus, o benefício é muito importante num momento tão delicado porque passamos todos nós”, afirmou.

Segundo a entidade, as contrapartidas exigidas para o reajuste foram aumento da frota de 364 para 370, ampliação das linhas de 70 para 74, aumento de viagens diárias, integração temporal unificada em tempo único de 60 minutos e renovação da idade média dos veículos de nove para seis anos. Os passageiros que utilizam o Passe Legal continuarão a ter o benefício da integração de qualquer parte da cidade com o uso do cartão.

Ainda segundo o Sintur-JP, as empresas de ônibus estão sendo pressionadas pelos custos da atividade. Com os constantes aumentos do diesel, reajustes salariais dos trabalhadores do setor e ainda arcando com as gratuidades do sistema, as empresas operam no prejuízo agravado pela pandemia.

Em João Pessoa, assim como em todo o país, a oferta de veículos teve que ser ajustada à nova demanda, pois os passageiros não voltaram a utilizar o serviço como antes. O número de transportados era de 5,58 milhões/mês antes de pandemia e agora é de apenas 3,20 milhões/mês, uma queda de 43%.

O cálculo da tarifa é feito com base no resultado da divisão de todos os custos do sistema de transporte coletivo, pelo número de passageiros pagantes. As principais despesas que compõem os custos são: combustível, pneus e peças, manutenção, depreciação e remuneração dos funcionários.