Eleições na Câmara: saiba quais partidos não anunciaram apoio a Motta
Foto: Divulgação/Agência Câmara
A eleição na Câmara dos Deputados já está encaminhada. O paraibano Hugo Motta (Republicanos) conseguiu apoio da maioria dos partidos e, após negociações com adversários, se tornou o candidato único à presidência da Câmara. A votação acontece em fevereiro de 2025.
Até agora, 17 partidos já formalizaram o apoio á Motta. Juntos, eles somam 488 deputados. Ainda não anunciaram apoio formal o Avante (7 deputados), Novo (4) e sem partido (1).
Veja quais partidos anunciaram apoio a Hugo Motta:
PL (93)
PT (68)
União Brasil (59)
PP (50)
Republicanos (44)
MDB (44)
PSD (44)
PDT (18)
PSB (14)
Podemos (14)
PSDB (12)
PCdoB (7)
PV (5)
PRD (5)
Solidariedade (5)
Cidadania (5)
Rede (1)
g1
Partidos de João Azevêdo e Lucas Ribeiro saem das eleições municipais com questões a serem resolvidas
Conflitos municipais entre PSB e Progressistas já começaram a refletir na Assembleia Legislativa e tem poder de afetar aliança para 2026.
Coluna – Daniel Lustosa
Foto: Francisco França.
As ranhuras entre os partidos do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), e do vice, Lucas Ribeiro (Progressistas), foram colocadas em pauta antes mesmo da conclusão do segundo turno. A eclosão dos problemas, que estavam expostos na imprensa durante a campanha, teve seu ápice no forte pronunciamento da deputada estadual Jane Panta (Progressistas) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em uma das raras sessões neste semestre eleitoral.
A deputada do partido do vice-governador, além de rotular João Azevêdo de “perseguidor”, alardeou que se reunirá com outros insatisfeitos para anunciar uma posição. E qual seria esse movimento? Fazer oposição ou não colaborar com um governo que seu próprio partido integra com o importante e estratégico cargo de vice?
Como resposta, João Azevêdo taxou o apoio de Jane a ele em 2022 como “fake” e questionou se levarão essas diferenças locais para 2026. Foi fácil entender a lembrança feita pelo governador de que o Progressistas faz parte de um projeto maior. Projeto esse que pode levar Lucas Ribeiro ao comando do poder executivo no ano eleitoral.
Com essa troca de insatisfações, o problema está no colo do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas). Em entrevista nesta semana na Jovem Pan João Pessoa, a prefeita reeleita do Conde, Karla Pimentel (Progressistas), que não enfrentou essa divergência com o PSB, mostrou confiança em uma solução na base. “É nato em Aguinaldo esse poder de articulação. Eu creio que isso aí está muito ainda recente, dói ainda, principalmente, às vezes não mexe nem com a gente, mas mexe com quem a gente ama e dói mais ainda, mas eu creio que isso tudo vai ser dirimido, até porque existe um projeto muito maior de estado”, declarou.
Para além de 2026, o bom relacionamento entre PSB e Progressistas também se mostra fundamental para a governabilidade. O partido de Aguinaldo tem pelo menos 3 deputados insatisfeitos com as posições locais de João Azevêdo, que poderiam se somar a outros governistas que também saíram aranhados das disputas locais. Esse certamente é hoje um dos maiores pontos de atenção e tensão na política paraibana.
Partidos e candidatos têm até sexta-feira para prestar contas ao TSE
Não apresentar as despesas é considerada infração grave
Por Agência Brasi
As informações prestadas nesta etapa, segundo o TSE, serão disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, acessível ao público (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima sexta-feira (13).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até 8 de setembro.
O TSE ressalta ser fundamental cumprir a obrigação no prazo estabelecido, conforme calendário eleitoral. “Além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”.
Ainda de acordo com o TSE, ao prestar contas de forma clara e precisa, partidos e candidatos contribuem “para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas”.
“A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final”, diz o TSE.
Divulgação
As informações prestadas nesta etapa, segundo o TSE, serão disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, acessível ao público. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos.
Por meio do sistema, é possível ainda verificar detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas.
MPT e partidos assinam termo contra assédio, discriminação e trabalho infantil nas Eleições 2024
O evento ocorreu nesta na segunda-feira, dia 15 de julho, às 10 horas, na sede do órgão, em João Pessoa.
MPT e partidos assinam termo contra trabalho infantil nas Eleições 2024 (Reprodução/Google Street View)
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou uma audiência coletiva com representantes de partidos políticos para propor a assinatura do “Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”. O evento ocorrerá na segunda-feira, dia 15 de julho, às 10 horas, na sede do órgão, em João Pessoa.
Participantes e Objetivo
A audiência contará com a presença da presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Felix, e outras autoridades. Representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-PB) também estarão presentes.
O objetivo do evento é estabelecer um compromisso formal dos partidos políticos para combater o assédio, a discriminação e o trabalho infantil durante o período eleitoral de 2024. O pacto visa garantir um ambiente eleitoral mais seguro e justo para todos os envolvidos, especialmente para as crianças e adolescentes que podem estar em situação de vulnerabilidade.
Detalhes do Evento
Audiência Coletiva com Partidos Políticos e Assinatura do Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024
Data: 15 de julho de 2024 (segunda-feira)
Horário: 10 horas
Local: Edifício-sede do MPT-PB, em João Pessoa (Av. Almirante Barroso, 234 – Centro – João Pessoa – PB)
Importância do Pacto
A iniciativa do MPT-PB é uma medida preventiva para garantir que as práticas eleitorais respeitem os direitos humanos e trabalhistas. Segundo o MPT-PB, a assinatura do pacto é um passo significativo para a promoção de um ambiente eleitoral ético e igualitário, livre de práticas abusivas e discriminatórias.
O MPT-PB informou ainda que reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos. Reiterou que a audiência coletiva e a assinatura do pacto são parte desse esforço contínuo para proteger os mais vulneráveis e assegurar um processo eleitoral justo e inclusivo.
TRE-PB reúne partidos para apresentar processo de registro da candidaturas
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), dando seguimento ao cronograma de trabalho voltado à realização das Eleições 2024, reuniu nesta sexta-feira (12). representantes de partidos políticos para tratar do Processo de Registro de Candidaturas. Na ocasião, o tema sustentabilidade também foi apresentado aos participantes do encontro.
A presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, destacou o trabalho da Justiça Eleitoral em cumprir todas as ações inerentes e necessárias à realização das eleições 2024. A reunião aconteceu na Sala de Reuniões do Tribunal, em João Pessoa.
O encontro de trabalho foi coordenado pelo secretário Judiciário e da Informação do Regional, Marinaldo Gonçalves. Em ato contínuo, a secretária da Corregedoria do Tribunal, Alexandra Maria Soares Cordeiro, fez uma explanação sobre o tema ‘Eleições Sustentáveis’.
A reunião teve seguimento com a palestra do analista judiciário Thiago Braga, que apresentou aos participantes do encontro o ‘Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias’, com foco no Sistema Candex.
www.reporteriedoferreira.com.br/MaisPB
Paraíba tem cinco pré-candidatos a governador que ainda fecharão chapas para as Eleições 2022
Momento é de definir coligações entre partidos e assim, escolherem os candidatos para os cargos eletivos.
Eleitores devem ir às urnas em outubro (Foto: Divulgação)
Os 35 partidos do Brasil têm até o dia 5 de agosto para realizar suas convenções partidárias. Reunidos com seus filiados, o momento é de definir coligações com outras legendas e escolherem os cargos eletivos. Confira abaixo as chapas formadas e quem já lançou pré-candidatura para o Governo da Paraíba e Senado Federal.
Adajany Simplicio (PSOL)
Primeiro partido da Paraíba a realizar sua conferência, em 25 de junho, Adjany Simplicio saiu como pré-candidata ao Governo da Paraíba e Jardel Lima (UP), como vice.
No Senado, o PSOL aprovou o professor e advogado Alexandre Soares como pré-candidato, Celso Batista, Jornalista e Servidor Público do TJPB, Sizenando Leal, professor, como suplentes.
Na chapa de Deputado Estadual serão 12 candidatos que somarão com os nomes já aprovados pela Rede. Na de Federal quem soma na chapa da Federação é Tárcio Teixeira, que foi candidato ao Governo da Paraíba em 2014 e 2018.
Pré-candidaturas de Deputados Estaduais pelo PSOL:
Candidatura Coletiva (JP/Caaporã);
Elizabeth Sena (Cajazeiras);
Eduarda Brito (Sta Rita);
Vera (JP);
Olímpio Rocha (CG);
Cleyton Ferrer (Sta Rita);
Nelson Junior (CG);
Ivon da Barra (Alagoa Nova);
Gilson Ferreira (Lagoa de Dentro);
Zé de Dunco (Damião);
Ciço Filho (JP/Catolé);
Zé Costa (Guarabira).
João Azevêdo (PSB)
A especulação em torno da chapa do governador é grande e Republicanos e Progressistas disputam uma vaga desde que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) anunciou que não disputaria uma vaga no Senado Federal e sim a reeleição.
Na mesma ocasião, Aguinaldo anunciou que o Progressistas indicaria o nome de vice-governador de João, cargo que estava sendo pleiteado pelo Republicanos.
Em reunião com João Azevêdo, o Republicanos indicou Wilson Filho e Raimundo Lira para a vaga na chapa majoritária. Já o Progressistas indicou o nome do vice-prefeito de Campina Grande, Lucas Ribeiro, mas nada ficou definido.
A convenção do PSB está marcada para esta quinta-feira (14) e deve definir os nomes.
Pedro Cunha Lima (PSDB)
O deputado federal Pedro Cunha Lima é pré-candidato ao Governo da Paraíba pelo PSDB, mas o partido ainda não realizou sua convenção. O nome do seu vice ainda está em aberto.
Sobre senador,o deputado federal Efraim Filho (União) confirmou que deve concorrer com o Cunha Lima.
Segundo ele, o anúncio deve ser feito com vários nomes da oposição na Paraíba, incluindo o ex-senador Cássio Cunha Lima e o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD).
Veneziano Vital (MDB)
A Federação PT, PCdoB e PV na Paraíba (PT) assinou e enviou à Brasília, nesta terça-feira (12), a ata sobre apoios com os nomes de João Azevêdo e Veneziano para governador e de Ricardo e Rangel Júnior para Senado.
Apesar disso, os nomes para vice-governadores ainda não foram divulgados.
A Executiva Estadual do PT já tinha indicado possíveis candidatos a vice na chapa de Veneziano.
Foram escolhidos os nomes da professora universitária e militante dos direitos humanos, Maria Luiza Alencar Feitosa; a ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena; o ex-prefeito de Patos, Lenildo Morais; e o advogado e presidente do Diretório do PT de João Pessoa, Antônio Barbosa.
Nilvan Ferreira (PL)
O Partido Liberal (PL) na Paraíba emitiu nota no dia 11 de julho,reafirmando a pré-candidatura de Nilvan Ferreira para governador do Estado e de Bruno Roberto ao Senado. Contudo, o partido também ainda não realizou sua convenção.
Nomes de possíveis deputados e vice-governadores também não foram divulgados.
Major Fábio (PRTB)
O nome do ex-deputado federal Major Fábio foi pleitado como pré-candidato ao Governo pelo PRTB-PB, mas sem vice confirmado. Já o pastor Sérgio Queiroz colocou seu nome no pleito para o Senado Federal.
Antônio Nascimento (PSTU)
O PSTU lançou as pré-candidaturas de Antônio Nascimento ao governo e Alice Maciel como vice governadora. Nomes de candidatos ainda não foram divulgados.
TSE divulga quanto cada partido receberá do fundão eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nessa quarta-feira (15/6), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor que cada partido político terá direito na distribuição do fundão eleitoral. Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) tem o maior montante já destinado desde 2017, quando o dispositivo foi criado: R$ 4.961.519.777.
O montante será dividido entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. O Partido Novo renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e a cota da legenda será revertida ao Tesouro Nacional.
Entre os que optaram por receber, o União Brasil (União), legenda oriunda da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), será o detentor do maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Logo atrás estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.
O PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, receberá R$ 288,5 milhões. O valor equivale a 5,82% do fundo.
Distribuição
Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses parâmetros devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.
Os cálculos da distribuição do FEFC consideraram os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.
Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.
Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.
Partidos divulgam nota em defesa da democracia e do sistema eleitoral
Partidos divulgam nota em defesa da democracia e do sistema eleitoral
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os presidentes de oito partidos divulgaram nota neste sábado (10) reafirmando a importância das instituições brasileiras, dos valores democráticos e do sistema eleitoral do país.
Segundo Lira, as instituições brasileiras não se abalarão com declarações públicas e oportunismo. “Enfrentamos o pior desafio da história com milhares de mortes, milhões de desempregados e muito trabalho a ser feito”, disse.
Arthur Lira disse que “em uma hora tão dura como a que vivemos hoje, saibamos todos que o Brasil sempre será maior do que qualquer disputa política. Tenhamos todos, como membros dos poderes republicanos, responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros”.
Nossas instituições são fortalezas que não se abalarão com declarações públicas e OPORTUNISMO. Enfrentamos o pior desafio da história com milhares de mortes, milhões de desempregados e muito trabalho a ser feito.
Reitero o meu compromisso; a Câmara avançará nas reformas, continuará a ser o poder mais democrático e plural do país e não se deixará levar por uma disputa que aprofunda ainda mais a nossa crise.
Deixemos que o eleitor tenha emprego e vacina, que deixe o seu veredito em outubro de 2022 quando encontrará com a urna; essa sim, a grande e única juíza de qualquer disputa política. O nosso compromisso é e continuará sendo trabalhar pelo crescimento e a estabilidade do país.
As manifestações ocorrem após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições de 2014. Bolsonaro disse que, sem voto impresso auditável, o Brasil pode não ter o pleito de 2022.
A nota é assinada pelo MDB, PSDB, Novo, PSL, PV, Solidariedade e Cidadania.
“Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável. São as eleições que garantem a cada cidadão o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto. Quem se colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão terá a nossa mais firme oposição”, afirma o documento.
Congresso Nacional
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco reiterou, nessa sexta-feira (9), a independência entre os Poderes e afirmou que o Parlamento “não admitirá qualquer atentado a essa independência”.
“Quero afirmar a independência do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, que não admitirá qualquer atentado a essa independência e, sobretudo, às prerrogativas dos parlamentares. [Prerrogativas] de palavras, opiniões e votos que, naturalmente, devem ser resguardados numa democracia.”, disse.
CPI
As declarações dos partidos foram feitas após episódio que gerou atrito entre Executivo e Legislativo nesta semana. Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), falou sobre suposto envolvimento de militares em suspeitas de fraude na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.
Horas depois, o ministro da Defesa, general Braga Netto, e os comandantes das três Forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – divulgaram nota condenando as declarações de Aziz. Na nota, afirmaram que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.
Aziz se defendeu, afirmando que não fez uma generalização às Forças Armadas, tendo, na verdade, referido-se a uma minoria.
No dia seguinte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ter esclarecido o assunto em conversa com o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
“Ressaltamos a importância do diálogo e do respeito mútuo entre as instituições, base do Estado democrático de direito, que não permite retrocessos. Deixei claro o nosso reconhecimento aos valores das Forças Armadas, inclusive éticos e morais, e afirmei, também, que a independência e as prerrogativas de parlamentares são os principais valores do Legislativo”, destacou Pacheco.
www.reporteriedoferreira.com.br Por Agência Brasil
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